ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
RESOLUÇÃO 40/2026 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO Nº 40/2026

 

SÚMULA: Dispõe sobre o adiamento da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e revoga a Resolução nº 27/2026.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Mandirituba – CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, e pela Lei Municipal nº 860, de 20 de março de 2015;

 

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, em reunião ordinária realizada no dia 26 de outubro de 2026;

 

CONSIDERANDO que o processo licitatório necessário à contratação dos serviços e à disponibilização da estrutura para a realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ainda se encontra em andamento;

 

CONSIDERANDO a necessidade de garantir as condições administrativas, técnicas e estruturais adequadas para a realização da Conferência;

 

RESOLVE:

Art. 1º Fica adiada a realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, inicialmente prevista para os dias 11 e 12 de novembro de 2026, em razão do processo licitatório ainda estar em andamento.

 

Art. 2º A Conferência será realizada no mês de dezembro de 2026, em data a ser posteriormente definida e divulgada pelo CMDCA.

 

Art. 3º Fica revogada a Resolução nº 27/2026, devendo as disposições nela previstas ser adequadas ao novo cronograma de realização da Conferência.

 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mandirituba-PR, 03 de novembro de 2026.

 

JÉSSICA DO VALE

Presidente do CMDCA

 


Publicado por:
João Ricardo Ramos Andrade
Código Identificador:C0539ED5