ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 215/2026
DECRETO Nº 215/2026
DATA: 19/06/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 2.354.109,38 (Dois Milhões, Trezentos e Cinqüenta e Quatro Mil, Cento e Nove Reais e Trinta e Oito Centavos).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.354.109,38 (Dois Milhões, Trezentos e Cinquenta e Quatro Mil, Cento e Nove Reais e Trinta e Oito Centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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03 |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO |
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03.001 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADM., PROJETOS E INFORMAÇÃO |
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|
04.121.0002.2005 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADM., PROJ. E INFORMAÇÃO |
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|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
410 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
7.500,00 |
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SUBTOTAL |
7.500,00 |
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06 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME) |
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06.001 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA |
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|
12.361.0005.2014 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
1290 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
301.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
301.000,00 |
|
09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
09.003 |
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMAS) |
|
|
08.245.0006.2045 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
3283 |
00878-Emenda Fin. Def. SIGTV 410442820230002 GND4 (APAE 120 Mil) |
1.918,89 |
|
3284 |
00879-Emenda Fin. Def. SIGTV 410442820230003 GND4 (APAE 50 Mil) |
1.700,77 |
|
|
SUBTOTAL |
3.619,66 |
|
10 |
SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
|
10.001 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FROTAS |
|
|
04.122.0003.2052 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FROTAS |
|
|
3.3.90.40.00.00 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
|
|
3660 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
10.675,64 |
|
|
SUBTOTAL |
10.675,64 |
|
11 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
|
|
11.002 |
DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR |
|
|
20.608.0004.2056 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
3971 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
877.600,00 |
|
3975 |
00505-Royalties - Compens. Financ. Recursos Hídricos |
938.914,08 |
|
3980 |
01065-Royalties - Exploração de Petróleo e Gás (FEP) |
214.800,00 |
|
|
SUBTOTAL |
2.031.314,08 |
|
|
TOTAL |
2.354.109,38 |
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de :
I - Anulação de Dotação;
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Anulação |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
|
06 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME) |
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|
06.001 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA |
|
|
12.365.0005.2016 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
1390 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
300.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
300.000,00 |
|
11 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
|
|
11.002 |
DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR |
|
|
20.608.0004.2056 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR |
|
|
4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
3970 |
01065-Royalties - Exploração de Petróleo e Gás (FEP) |
50.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
50.000,00 |
|
12 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO |
|
|
12.001 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA |
|
|
04.122.0003.2058 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SDET |
|
|
4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
4120 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
1.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
1.000,00 |
|
|
TOTAL |
351.000,00 |
II - Superávit do Exercício Anterior;
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Fonte |
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Fonte |
Descrição |
Valor |
|
00000 |
Recursos Ordinários (Livre) |
877.600,00 |
|
00505 |
Royalties - Compens. Financ. Recursos Hídricos |
938.914,08 |
|
01065 |
Royalties - Exploração de Petróleo e Gás (FEP) |
164.800,00 |
|
|
TOTAL |
1.981.314,08 |
III - Excesso de Arrecadação;
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Conta de receita |
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Receita |
Descrição |
Valor |
|
1.3.2.1.01.1.1.01.17 |
REMUNERAÇÃO DB - RECURSOS LIVRES - FOPAG |
18.175,64 |
|
1.3.2.1.01.1.1.04.14 |
REMUNERAÇÃO DB - EMENDA FIN. DEF. SIGTV 410442820230002 GND4 (APAE 120 MIL)- 878 |
1.918,89 |
|
1.3.2.1.01.1.1.04.15 |
REMUNERAÇÃO DB - EMENDA FIN. DEF. SIGTV 410442820230003 GND4 (APAE 50 MIL) - 879 |
1.700,77 |
|
|
TOTAL |
21.795,30 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 19 de junho de 2026.
ALDOINO GOLDONI FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lucimara Pinheiro da Silva
Código Identificador:C054F4C8