ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO
LEI 901

LEI Nº 901/2019.

 

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul Estado Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei.

 

Art.1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), cujas despesas serão oneradas a conta das seguintes dotações orçamentárias:

 

08 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

01 – DIVISÃO DE ENSINO

12.361.0016.2.027 – Merenda Escolar E. Fundamental

3.3.90.32.00.00.00.00

1000

Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita (364)

R$

150.000,00

12.365.0016.2.045 – Merenda Escolar E. Infantil

3.3.90.32.00.00.00.00

1000

Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita (531)

R$

150.000,00

 

Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no Art. Anterior, ficam utilizados os produtos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

 

02 – GOVERNO MUNICIPAL

01 – GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2.002 – Gabinete do Prefeito

3.3.90.30.00.00.00.00

1000

Material de Consumo (18)

R$

10.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica (24)

R$

30.000,00

4.4.90.51.00.00.00.00

1000

Obras e Instalações (25)

R$

15.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00

1000

Equipamentos e material Permanente (26)

R$

8.000,00

 

03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

02 – DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

04.128.0003.2.003 – Recursos Humanos

3.1.90.13.00.00.00.00

1000

Obrigações Patronais (29)

R$

40.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica (38)

R$

40.000,00

4.4.90.51.00.00.00.00

1000

Obras e Instalações (39)

R$

21.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00

1000

Equipamentos e material Permanente (40)

R$

21.000,00

 

08 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

01 – DIVISÃO DE ENSINO

12.361.0017.2.028 – Ensino Fundamental

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (371)

R$

115.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Bom Jesus do Sul – Pr, 09 de maio de 2019.

 

ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jefferson Scariot de Lima
Código Identificador:C05CCF66