ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE
Secretaria de Assistencia Social/CRAS
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL/CRAS
RESOLUÇÃO 10/2026
RESOLUÇÃO NO 10/2026
SÚMULA: Aprova o Projeto “FANFARRA LAÇOS EM RITMO”, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do Município de Pérola D’Oeste – Estado do Paraná.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe confere na Lei Federal nº 8.069/90, e com modificações introduzidas na Lei Municipal nº 869/2013 e,
CONSIDERANDO a importância de promover ações que assegurem os direitos fundamentais de crianças e adolescentes;
CONSIDERANDO a relevância de iniciativas culturais, artísticas e educativas como instrumentos de inclusão social, convivência comunitária e fortalecimento de vínculos;
CONSIDERANDO que o Projeto “FANFARRA LAÇOS EM RITMO” busca proporcionar às crianças e adolescentes oportunidades de desenvolvimento cultural, musical, social e cidadão, por meio da participação em atividades de formação musical e apresentações coletivas;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CMDCA, realizada em reunião no dia 03 de novembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Projeto “FANFARRA LAÇOS EM RITMO ”, destinado ao desenvolvimento de atividades musicais, culturais e socioeducativas voltadas a crianças e adolescentes do Município de Pérola D’Oeste – Estado do Paraná.
Art. 2º O projeto tem como finalidade promover a inclusão social, o desenvolvimento de habilidades artísticas, a disciplina, o trabalho em equipe, a participação comunitária e o fortalecimento dos vínculos sociais e familiares.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Pérola D’Oeste, 04 de novembro de 2026.
CLEONICE CÂMARA BARBOSA DA SILVA
Presidente do CMDCA
Publicado por:
Daiane Jelinek
Código Identificador:C05DFD87