ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

SECRETARIA GERAL

SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.154, DE 26 DE JUNHO DE 2023

SÚMULA: Institui no Calendário Oficial do Município, o Dia Municipal do Antigomobilista, a ser comemorado anualmente no dia 20 do mês de maio, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1ºFica instituído o Dia Municipal do Antigomobilista, a ser comemorado anualmente, no dia 20 de maio.

 

Art. 2ºAs comemorações alusivas a esta data farão parte do Calendário Oficial do Município deRolândia.

 

Art. 3ºA sociedade civil organizada poderá realizar eventos em homenagens ao Antigomobilista, a exemplo de exposições de carros antigos restaurados, divulgações por meio de mídias sociais, debates e palestras de conscientização nos clubes eassociações.

 

Art. 4º Sempre que o evento possuir entrada gratuita, o Executivo Municipal poderá fornecer banheiros químicos e tendas, assim como disponibilizar local apropriado para a realização de exposição de veículos antigos.

 

Art. 5ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 26 de junho de 2023.

 

AILTON APARECIDO MAISTRO

Prefeito Municipal

 

Autógrafo Nº 28/2023

Projeto de Lei Ordinária Nº 020/2023

Autoria: Guilherme Spanguemberg

 


Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:C07C1E50