ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº 001 ARP Nº267/2025-PML

TERMO ADITIVO Nº 001

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 267/2025-PML

PREGÃO ELETRÔNICO Nº104/2025-PML

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº193/2025-PML

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE LOANDA

EMPRESA CONTRATADA: HOPE VIGILÂNCIA LTDA

 

Pelo presente instrumento particular que celebram o MUNICÍPIO DE LOANDA, Estado do Paraná, já qualificado na Ata de Registro de Preços ora aditivada, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. José Maria Pereira Fernandes, em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº.2.045.879-8 SSP/PR e do CPF/MF nº.389.032.969-15, e a Empresa HOPE VIGILÂNCIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sito na Rua Síria, nº 745, Centro, Telefone: (44) 99141-2990, CEP: 87.900-000, na cidade de Loanda, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF sob nº 45.388.599/0001-10, neste ato por sua representante legal, Senhora Francielli Mazzola de Almeida, brasileira, casada, empresária, portadora do CPF nº 068.274.769-60, RG nº 9.238.116-1 SSP/PR, residente e domiciliada na Rua Síria, nº 745, na cidade de Loanda, Estado do Paraná, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO Nº 001 a Ata de Registro de Preços de nº267/2025-PML, Pregão Eletrônico nº104/2025-PML, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

 

A presente Ata tem como objeto Registro de Prços para contratação de empresa especializada para eventual prestação de serviços de segurança e controle de acesso desarmado, de forma eventual e sob demanda, para atuação em eventos oficiais, festividades, feiras, competições esportivas, conferências, reuniões públicas e demais atividades promovidas pelo Município, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Finanças e Administração, Saúde, Planejamento, Serviços Urbanos, Agricultura, Políticas Públicas para Mulheres, Trabalho e Assistência Social, Habitação, Indústria e Comércio, Esportes, Lazer e Turismo, Meio Ambiente, Educação e Cultura, do Município de Loanda-Pr.

 

CLÁUSULA SEGUNDA

 

O TERMO ADITIVO Nº 001 a Ata de Registro de Preços nº267/2025-PML, possui amparo no Art.84 da Lei 14.133/2021, onde dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência das Atas de Registro de Preços.

 

CLÁUSULA TERCEIRA

As partes, por conveniência administrativa e com respaldo no Art.84 da Lei 14.133/21, resolvem aditivar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº267/2025-PML, por mais 12 (doze) meses, considerando a vantajosidade de sua prorrogação devidamente comprovada pela Divisão de Compras.

 

CLÁUSULA QUARTA

Considerando a prorrogação do prazo de vigência a data de vencimento da Ata de Registro de Preços nº267/2025-PML será dia 04/12/2027.

 

CLAUSULA QUINTA

A presente prorrogação não implicará atualização periódica dos preços registrados, permanecendo os valores já pactuados.

O fornecimento dar-se-á mediante o restabelecimento do saldo inicial da Ata de Registro de Preços, observado o quantitativo e o limite financeiro conforme tabela abaixo:

LOTE ÚNICO – R$ 637.900,00 (seiscentos e trinta e sete mil e novecentos reais).

 

Item

Especificação

Unid

Quant.

Estimada

Valor

Unit. (R$)

Valor

Total. (R$)

1

SERVIÇO DE VIGILÂNCIA FÍSICA UNIFORMIZADA E DESARMADA, PARA SEREM REALIZADOS EM ESCOLAS, CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE LOANDA, SENDO CADA DIÁRIA COM DURAÇÃO DE 10 HORAS.

DIÁRIA

2000

318,95

637.900,00

 

Ficam ratificadas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços nº267/2025-PML, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

 

E, por estarem assim justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº267/2025-PML, em 03 (três) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.

 

Loanda Pr, 30 de outubro de 2.026.

 

Contratante:

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES

Prefeito Municipal de Loanda

 

Empresa Detentora:

FRANCIELLI MAZZOLA DE ALMEIDA

Hope Vigilância  LTDA

 

Testemunhas:

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Publicado por:
Mônica de Góis Silva
Código Identificador:C0958F26