ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 225, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$47.000,00 (quarenta e sete mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

 

06

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

06.020

 

DIVISAO DE ASSITENCIA SOCIAL ESPECIAL

 

 

06.020.08.241.0009.2.046

 

CONTRIBUIR COM ENTIDADES DE ATENDIMENTO AO IDOSO

 

 

125 - 3.3.50.41.00.00

1000

CONTRIBUICOES

36.400,00

 

08

 

DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO-AMBIENTE

 

 

08.050

 

DIVISAO DE BEM ESTAR ANIMAL

 

 

08.050.18.304.0014.2.183

 

DIVISAO DE BEM ESTAR ANIMAL

 

 

270 - 3.3.50.41.00.00

1000

CONTRIBUICOES

7.100,00

 

12

 

DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER

 

 

12.020

 

DIVISAO DE ESPORTES

 

 

12.020.27.812.0019.2.092

 

CONTRIBUIR COM ENTIDADES DESPORTIVAS

 

 

452 - 3.3.50.41.00.00

1000

CONTRIBUICOES

3.500,00

 

Total Suplementação:

47.000,00

 

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

 

08

 

DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO-AMBIENTE

 

 

 

 

08.020

 

DIVISAO DE AGROPECUARIA

 

 

 

 

08.020.20.608.0013.2.063

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE FOMENTO A AGRICULTURA

 

 

 

 

252 - 3.3.50.41.00.00

1000

CONTRIBUICOES

47.000,00

 

Total Redução:

 

47.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 14 de outubro de 2026.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cleire Vania Arruda Neves
Código Identificador:C0B7A4A8