ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 1.790/2018 04/12/2018

SÚMULA: ALTERA O PPA 2018-2021 E LDO 2018, E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

 

A Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte

 

LEI:

 

ART. 1º- Fica alterado no Programa Plurianual – PPA, para o período de 2018 os programas abaixo:

 

0402 – ADMINISTRANDO COM CONTROLE, ÉTICA E TRANSPARÊNCIA

1701 – SANEAMENTO COMO PREVENÇÃO

0000 – ENCARGOS ESPECIAIS

2001 – DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO SUSTENTÁVEL

1201 – EDUCAÇÃO PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

1001 – SAÚDE PARA TODOS

1501 – NOSSA CIDADE, NOSSA CASA

1301 – CULTURA E TRADIÇÕES, MEMÓRIAS VIVAS

 

ART. 2º - Fica alterado na Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO nº 1.729/2017, no Anexo I – Anexo de Metas e Prioridades para o Exercício de 2018, conforme Dotações Orçamentárias abaixo:

 

0402 – ADMINISTRANDO COM CONTROLE, ÉTICA E TRANSPARÊNCIA

1701 – SANEAMENTO COMO PREVENÇÃO

0000 – ENCARGOS ESPECIAIS

2001 – DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO SUSTENTÁVEL

1201 – EDUCAÇÃO PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

1001 – SAÚDE PARA TODOS1501 – NOSSA CIDADE, NOSSA CASA

1301 – CULTURA E TRADIÇÕES, MEMÓRIAS VIVAS

 

ART. 3º- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 343.605,06 (trezentos e quarenta e três mil seiscentos e cinco reais e seis centavos), conforme segue:

 

06

Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

06.001

Departamento de Educação

12.361.1201.2078

Manutenção do FUNDEB

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

1325.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

165.000,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

1345.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

73.000,00

06.001

Departamento de Educação

12.365.1201.2059

Manutenção da Educação Infantil FUNDEB

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

0845.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

72.000,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

0855.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

32.000,00

07

Secretaria de Saúde Pública

07.001

Fundo Municipal de Saúde

10.301.1001.2052

Associação Regional de Saúde do Sudoeste - ARSS

3.3.71.70.00.00

Rateio Pela Participação em Consórcio Público

1840.00303

Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)

Valor

1.438,40

07

Secretaria de Saúde Pública

07.001

Fundo Municipal de Saúde

10.301.1001.2060

Consórcio Intermunicipal - CIRUSPAR

4.4.71.70.00.00

Rateio Pela Participação em Consórcio Público

2265.00303

Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)

Valor

166,66

 

ART. 4º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial, a ser aberto em decorrência da autorização constante na presente Lei, será utilizado o cancelamento das seguintes dotações orçamentárias do orçamento de 2018:

 

03

Secretaria de Administração

03.001

Departamento de Administração Geral

04.122.0402.2018

Publicação e Divulgação de Atos Oficiais

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

0250.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

50.000,00

03

Secretaria de Administração

03.001

Departamento de Administração Geral

28.846.0000.0002

Precatórios Judiciais

3.1.90.91.00.00

Sentenças Judicias

0280.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

20.000,00

03

Secretaria de Administração

03.002

Departamento de Defesa Civil

04.182.0402.2022

Atividades do Departamento de Defesa Civil

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

0410.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

20.000,00

05

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

05.001

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

06

Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

20.606.2001.1127

Patrulha Mecanizada

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

0730.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

30.000,00

05

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

05.001

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

20.606.2001.1129

Veículos e Equipamentos para a Secretaria

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

0770.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

30.000,00

06

Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

06.002

Departamento de Cultura

13.392.1301.1087

Sonorização do Teatro Municpal

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

1550.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

20.000,00

07

Secretaria de Saúde Pública

07.001

Fundo Municipal de Saúde

10.301.1001.2053

Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

01910.00303

Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)

Valor

1.605,06

07

Secretaria de Saúde Pública

07.001

Fundo Municipal de Saúde

17.512.1701.1115

Canalização de Córregos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

2380.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

20.000,00

07

Secretaria de Saúde Pública

07.001

Fundo Municipal de Saúde

17.512.1701.1117

Sistema de Galerias Pluviais

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

2440.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

20.000,00

08

Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

08.002

Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano

15.452.1501.1098

Construção de Praças, Parques e Bosques

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

2760.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

60.000,00

08

Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

08.002

Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano

15.452.1501.1100

Terminais e Abrigos em Pontos de Ônibus

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

2790.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

30.000,00

08

Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

08.002

Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano

15.452.1501.2097

Manutenção do Departamento de Obras

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

02700.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

42.000,00

 

ART. 5º- Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos quatro dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezoito.

 

MILTON ANDREOLLI

Prefeito


Publicado por:
Tânia Regina de Oliveira
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