ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ

Governo Municipal - Gabinete do Prefeito

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1656/2019

SÚMULA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ, A SER COMEMORADO NO DIA 11 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º - Fica instituído o Dia do Ciclista no Município de Iporã(PR), a ser celebrado no dia 11 de outubro de cada ano.

 

Art. 2º - São os objetivos deste Dia:

 

I – Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte;

 

II – Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;

 

III – Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.

 

Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover a divulgação do “Dia Municipal do Ciclista”, através dos meios disponíveis que possuí, bem como a realização de torneios, provas, palestras e outros eventos, através dos profissionais efetivos e lotados nas secretarias municipal correspondentes aos eventos, com o objetivo ressaltar a figura do homenageado e mobilizar e sensibilizar a sociedade cível acerca dos benefícios do uso da bicicleta para a saúde, no meio ambiente e para o trânsito.

 

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal, Estado do Paraná, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove.

 

ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

PROJETO DE LEI Nº 042/2019, DE 13/05/2019, DE INICIATIVA DO VEREADOR MARCELO GOMES DO NASCIMENTO.


Publicado por:
Celso Andrey Abreu
Código Identificador:C0E0B791