ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATUBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº. 023/2026-PMI CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 007/2026-PMI TERMO DE CREDENCIAMENTO
O MUNICÍPIO DE IVATUBA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº. 76.285.337/0001/54, com sede na Rua Marechal Floriano, nº. 797, na Cidade de Ivatuba, Estado do Paraná, neste ato devidamente representado por seu Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Senhor VARLEI VERCEZI, portador do CPF nº. 568.***.***-68 e do RG nº 4.***.***-0 – SSP/PR, residente e domiciliado nesta Cidade, RESOLVE credenciar as empresas indicadas neste TERMO, de acordo com a classificação que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento é a credenciamento de pessoas físicas para prestação de serviços profissionais de Enfermeiro (a), Técnico (a) de Enfermagem e Assistente Social, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ivatuba/PR, conforme especificações nos autos do procedimento de Inexigibilidade nº 023/2026-PMI.
1.2. Objeto da Contratação:
Item | Período | Carga Horária | Vagas | Descrição / Especificação | Estimativa Mensal |
03 | 12 MESES | 40h SEMANAIS | 01 | Prestação De Serviços De Técnico De Enfermagem Com Registro No Conselho De Classe Vigente, para atuação na UBS Municipal 24 Horas. 01 (uma) vaga para contratação imediata | R$ 2.011,88 |
Técnico (a) de Enfermagem •Verificar sinais vitais; •Administrar medicamentos conforme prescrição e supervisão do enfermeiro; •Realizar curativos e demais procedimentos permitidos pela legislação profissional; •Auxiliar médicos e enfermeiros durante os atendimentos; •Preparar pacientes para consultas e procedimentos; •Realizar coleta de materiais para exames quando habilitado; •Registrar procedimentos realizados; •Cumprir as normas de biossegurança; •Exercer as demais atividades previstas na Lei Federal nº 7.498/1986, no Decreto nº 94.406/1987 e nas Resoluções do COFEN. |
Da carga horária: A carga horária deverá respeitar o horário de funcionamento do departamento pelo qual a contratada estará prestando os serviços. |
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
2.1. O prazo de vigência do presente termo é de 12 (doze) meses contado a partir da assinatura datado em 09 de novembro de 2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS CREDENCIADOS
3.1. Conforme descrito em Instrumento convocatório:
Após a análise da documentação, caso não sejam convocados todos os credenciados, ao mesmo tempo, será observado como critério para contratação a convocação dos credenciados por ordem de inscrição, como traz o Decreto Municipal nº 186/2025 que diz:
Art.11. Na hipótese de contratação paralela e não excludente, caso não se pretenda a convocação, ao mesmo tempo, de todos os credenciados para a execução do serviço ou fornecimento do bem, o edital deverá prever os critérios objetivos de distribuição da demanda, podendo ser adotados, dentre outros, os seguintes:
I - Convocação dos credenciados por ordem de inscrição;
II – Sorteio;
III – Localidade ou região onde serão executados os trabalhos.
Desse modo os credenciados serão inicialmente classificados pela ordem de inscrição, no caso, ordem de credenciamento.
3.2. Segue como credenciado até o presente momento a empresa:
Nº | NOME DA EMPRESA/CNPJ |
01 | JOSSENIRA GOMES DOS SANTOS SILVA – 054.***.***-04 |
4. DO CONTRATO
4.1. Após a assinatura do presente termo de credenciamento, os credenciados ficarão à disposição da administração para convocação e contratação, momento em que os credenciados assinarão o termo contratual para que sejam definidos todos os critérios, de valor, execução, vigência e forma de prestação de serviço do objeto aqui licitado.
Ivatuba/Pr, 09 de novembro de 2026.
MUNICÍPIO DE IVATUBA
VARLEI VERCEZI
PREFEITO MUNICIPAL
JOSSENIRA GOMES DOS SANTOS SILVA
REPRESENTANTE LEGAL
Publicado por:
Tauana Presa Requena
Código Identificador:C0EDC11A