ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
RESOLUÇÃO Nº 012/2026 - CMS
Considerando que o pleno do Conselho Municipal de Saúde de Itambaracá, Estado do Paraná, Rua Orlando Fuzeto n° 405, regulamentado conforme a Lei Municipal 1.546/2015 e Leis Federais nº. 8.080 de 19 de setembro de 1990 e nº. 8.142 de 28 de dezembro de 1990, em reunião ordinária realizada no dia 20 de agosto de 2026, às 10:00 horas no prédio da Secretaria Municipal de Saúde de Itambaracá, registra em Ata n° 012/2026.
RESOLVE:
Art. 1º- Aprovar o Plano de Trabalho referente ao repasse financeiro municipal para o Conselho Comunitário Hospital Dr. Ubirajara Condessa de Itambaracá, no valor de até R$ 50.000,00, destinado exclusivamente ao custeio de ações, serviços, consultas, exames e procedimentos de Média Complexidade Ambulatorial – MCA da Resolução SESA nº 746/2026.
Art. 2º-Aprovar a utilização de saldos remanescentes – Resoluções SESA nº 253/2022 e nº 1.428/2023, para a aquisição de equipamentos.
Art. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Itambaracá-PR, 20 de agosto de 2026.
THYELLY SAMANTHA ZAMBONI
Presidente do C.M. S
Homologada em 20 de agosto de 2026.
REGIANE DA SILVA MENDES POLIZEL
Secretária Municipal de Saúde
Portaria n° 299/2026
Publicado por:
Maria Luciene Jussiani
Código Identificador:C0F0A547