ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

Administrativo

ADMINISTRATIVO
LEI Nº 2911 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025

LEI Nº 2911 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025

 

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Planalto para o período de 2026/2029.

 

O Prefeito Municipal de Planalto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, submete à apreciação do Poder Legislativo o seguinte:

LEI:

Art. 1° Esta Lei institui o Plano Plurianual de Governo do Município de Planalto, Estado do Paraná, para o quadriênio 2026/2029 em cumprimento ao disposto no § 1º Do artigo 165 da Constituição Federal na forma dos anexos integrantes desta lei.

Art. 2º O Plano Plurianual de Governo foi elaborado observando as seguintes diretrizes para a ação do governo municipal.

I – direcionar ações de coordenação, apoio administrativo, gestão financeira e administração de receitas para cumprimento das disposições constantes da legislação vigente e em especial das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal;

II – assegurar a população do município a atuação do governo municipal com o objetivo da resolução de problemas sociais de natureza temporária, cíclica ou intermitente buscando proporcionar a todos uma vida digna;

III – garantir e incentivar o acesso da população a programas de habitação popular de modo a materializar a casa própria e proporcionar a todos a infraestrutura de obras e serviços públicos necessários para uma boa qualidade de vida;

IV – integrar os programas municipais com os dos Governos das esferas Estadual e Federal;

V – garantir o acesso da população a educação de boa qualidade, atuando prioritariamente no ensino público fundamental I e educação infantil e suplementarmente no apoio ao ensino de nível fundamental II, médio, superior e supletivo;

VI – proporcionar apoio ao produtor rural do Município buscando melhorar as suas condições de vida e combater o êxodo rural;

VII – criar condições para o desenvolvimento socioeconômico do Município buscando o aumento do nível de emprego e melhorar a distribuição de renda;

VIII – manter a rede de estradas municipais em boas condições de uso para garantir o atendimento das necessidades de escoamento da produção e locomoção da população;

IX – garantir uma boa qualidade de vida aos habitantes do Município através da realização das obras de infraestrutura e da oferta de serviços públicos eficientes e estender os mesmos as áreas de periferia urbana;

X – buscar o cumprimento do mandamento constitucional de que saúde é direto de todos;

XI – intensificar o relacionamento com os Municípios vizinhos buscando a solução conjunta para problemas comuns.

Art. 3º Os valores financeiros estabelecidos para as ações orçamentárias são estimativos, não se constituindo em limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais.

Art. 4º As codificações dos programas e ações deste Plano serão observadas nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nos projetos que as modifiquem.

Art. 5º A exclusão ou alteração de programas constantes desta lei ou a inclusão de novos programas serão propostas pelo Poder Executivo através de projeto de lei específico, que conterá no mínimo:

I – no caso de inclusão de programa, um diagnóstico sobre a situação atual do problema que se deseja enfrentar ou sobre a demanda da sociedade que se queira atender com o programa proposto:

II – no caso de alteração ou exclusão do programa, exposição das razões que motivaram a proposta.

Art. 6° A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de suas metas quando envolverem recursos orçamentários poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária anual ou de seus créditos adicionais, alterando-se na mesma proporção o valor estabelecido para a execução do respectivo programa.

Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a através de Decreto, introduzir modificações no Plano Plurianual no que diz respeito aos objetivos, ações e as metas programadas para o período, nos casos de:

I – adequação da Programação física e financeira do Plano Plurianual a alterações constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual de cada exercício e também às decorrentes de Leis autorizatórias de créditos adicionais especiais aprovadas no decorrer do período;

II – alteração de indicadores de programas;

III – inclusão, exclusão ou alteração de ações e metas respectivas nos casos em que tais alterações não envolvam aumento nos recursos orçamentários;

IV – ajuste nos recursos financeiros alocados às ações para compatibilizar a programação com as alterações decorrentes da abertura de créditos adicionais regularmente autorizados pelo Legislativo Municipal.

Art. 8º na elaboração da proposta orçamentária de cada exercício e do projeto da lei de diretrizes orçamentárias é autorizado o Executivo Municipal proceder a agregação ou desmembramento de ações e alterações de seus códigos, títulos e produtos desde que não sejam modificadas as finalidades delas esperadas.

Art. 9º esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte cinco.

 

LUIZ CARLOS BONI

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

METAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS

 

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

METAS PARA 2026

Controle do custo administrativo do município;

Adequação/Manutenção do plano de cargos e salários dos servidores efetivos em geral;

Adequação/Manutenção da legislação e estrutura administrativa do Município;

Amortização e encargos da dívida interna;

Acompanhamento e planejamento com secretarias para projetos e ações;

Evolução e adequação constante nos processos de compras e licitações;

Atualização e funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Municipal;

Organizar audiências públicas descentralizadas;

Reforma do prédio da administração pública;

Realização de Concurso Público para suprir demanda de servidores efetivos e Processos Seletivos Simplificados para suprir as demandas provisórias de servidores;

Renovação da frota de veículos e máquinas da administração pública em geral;

Atualização na forma de armazenar documentos oficiais da administração pública em geral;

Manutenção e atualização do portal da transparência e outros meios eletrônicos de publicações de atos oficiais e informação à população;

Organização de festividades oficiais do município;

Revisão de todos os Planos Municipais, em parceria com as secretarias responsáveis por cada Plano.

 

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

METAS PARA 2027

Controle do custo administrativo do município;

Adequação/Manutenção do plano de cargos e salários dos servidores efetivos em geral;

Adequação/Manutenção da legislação e estrutura administrativa do Município;

Amortização e encargos da dívida interna;

Acompanhamento e planejamento com secretarias para projetos e ações;

Evolução e adequação constante nos processos de compras e licitações;

Atualização e funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Municipal;

Organizar audiências públicas descentralizadas;

Reforma do prédio da administração pública;

Realização de Concurso Público para suprir demanda de servidores efetivos e Processos Seletivos Simplificados para suprir as demandas provisórias de servidores;

Renovação da frota de veículos e máquinas da administração pública em geral;

Atualização na forma de armazenar documentos oficiais da administração pública em geral;

Manutenção e atualização do portal da transparência e outros meios eletrônicos de publicações de atos oficiais e informação à população;

Organização de festividades oficiais do município;

Revisão de todos os Planos Municipais, em parceria com as secretarias responsáveis por cada Plano.

 

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

METAS PARA 2028

Controle do custo administrativo do município;

Adequação/Manutenção do plano de cargos e salários dos servidores efetivos em geral;

Adequação/Manutenção da legislação e estrutura administrativa do Município;

Amortização e encargos da dívida interna;

Acompanhamento e planejamento com secretarias para projetos e ações;

Evolução e adequação constante nos processos de compras e licitações;

Atualização e funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Municipal;

Organizar audiências públicas descentralizadas;

Reforma do prédio da administração pública;

Realização de Concurso Público para suprir demanda de servidores efetivos e Processos Seletivos Simplificados para suprir as demandas provisórias de servidores;

Renovação da frota de veículos e máquinas da administração pública em geral;

Atualização na forma de armazenar documentos oficiais da administração pública em geral;

Manutenção e atualização do portal da transparência e outros meios eletrônicos de publicações de atos oficiais e informação à população;

Organização de festividades oficiais do município;

Revisão de todos os Planos Municipais, em parceria com as secretarias responsáveis por cada Plano.

 

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

METAS PARA 2029

Controle do custo administrativo do município;

Adequação/Manutenção do plano de cargos e salários dos servidores efetivos em geral;

Adequação/Manutenção da legislação e estrutura administrativa do Município;

Amortização e encargos da dívida interna;

Acompanhamento e planejamento com secretarias para projetos e ações;

Evolução e adequação constante nos processos de compras e licitações;

Atualização e funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Municipal;

Organizar audiências públicas descentralizadas;

Reforma do prédio da administração pública;

Realização de Concurso Público para suprir demanda de servidores efetivos e Processos Seletivos Simplificados para suprir as demandas provisórias de servidores;

Renovação da frota de veículos e máquinas da administração pública em geral;

Atualização na forma de armazenar documentos oficiais da administração pública em geral;

Manutenção e atualização do portal da transparência e outros meios eletrônicos de publicações de atos oficiais e informação à população;

Organização de festividades oficiais do município;

Revisão de todos os Planos Municipais, em parceria com as secretarias responsáveis por cada Plano.

 

SECRETARIA DA AGRICULTURA

METAS PARA 2026

Convênios/Contratos com entidades e empresas de orientação técnica de desenvolvimento rural;

Organização/Reformulação do Programa de Desenvolvimento Rural;

Organização Programa de conservação de solos e águas;

Organização de Programa de Subsidio de Insumos para Agricultura;

Organização de Programa de Subsídios de inseminação artificial (suíno e bovino);

Aquisição de máquinas;

Implantação e Organização de Programa de subsídios em exames brucelose e tuberculose;

Implantação e Organização de Programa para Análise de Alimentos;

Auxilio na construção e conservação de bebedouros;

Auxilio na construção e conservação de buracos de silagem;

Apoio a restruturação e formalização de parcerias com as associações;

Convênios e parcerias com Escolas de Formação Rural;

Realização de trabalhos em parceria com outras Secretarias;

Convênios com SENAR/SEBRAE/SENAI/SENAC;

Melhoria/manutenção nas patrulhas mecanizadas;

Apoio na realização de Programas de Habitação Rural;

Implantação de poços artesianos e rede de água na zona rural;

Restruturação/Manutenção do Programa da Feira do Produtor Rural;

Apoio a agroindústrias de diversos portes e setores;

Aquisição de veículos;

Programa de Apoio a Piscicultura;

Programa de Apoio a Produção Leiteira;

Programas de apoio a hortifruticultura;

Programa de Apoio a Apicultura;

Programa de Apoio a Agricultura Orgânica.

Programa de Apoio a Criação de Animais de Produção;

Reestruturação do Programa de Serviço de Inspeção Municipal – SIM, e Implantação do SUSAF;

Reestruturação da sede e equipamentos da Secretaria Municipal de Agricultura;

Realização da Homenagem ao Dia do Colono e Motorista;

 

SECRETARIA DA AGRICULTURA

METAS PARA 2027

Convênios/Contratos com entidades e empresas de orientação técnica de desenvolvimento rural;

Organização/Reformulação do Programa de Desenvolvimento Rural;

Organização Programa de conservação de solos e águas;

Organização de Programa de Subsidio de Insumos para Agricultura;

Organização de Programa de Subsídios de inseminação artificial (suíno e bovino);

Aquisição de máquinas;

Implantação e Organização de Programa de subsídios em exames brucelose e tuberculose;

Implantação e Organização de Programa para Análise de Alimentos;

Auxilio na construção e conservação de bebedouros;

Auxilio na construção e conservação de buracos de silagem;

Apoio a restruturação e formalização de parcerias com as associações;

Convênios e parcerias com Escolas de Formação Rural;

Realização de trabalhos em parceria com outras Secretarias;

Convênios com SENAR/SEBRAE/SENAI/SENAC;

Melhoria/manutenção nas patrulhas mecanizadas;

Apoio na realização de Programas de Habitação Rural;

Implantação de poços artesianos e rede de água na zona rural;

Restruturação/Manutenção do Programa da Feira do Produtor Rural;

Apoio a agroindústrias de diversos portes e setores;

Aquisição de veículos;

Programa de Apoio a Piscicultura;

Programa de Apoio a Produção Leiteira;

Programas de apoio a hortifruticultura;

Programa de Apoio a Apicultura;

Programa de Apoio a Agricultura Orgânica.

Programa de Apoio a Criação de Animais de Produção;

Reestruturação do Programa de Serviço de Inspeção Municipal – SIM, e Implantação do SUSAF;

Reestruturação da sede e equipamentos da Secretaria Municipal de Agricultura;

Realização da Homenagem ao Dia do Colono e Motorista;

 

SECRETARIA DA AGRICULTURA

METAS PARA 2028

Convênios/Contratos com entidades e empresas de orientação técnica de desenvolvimento rural;

Organização/Reformulação do Programa de Desenvolvimento Rural;

Organização Programa de conservação de solos e águas;

Organização de Programa de Subsidio de Insumos para Agricultura;

Organização de Programa de Subsídios de inseminação artificial (suíno e bovino);

Aquisição de máquinas;

Implantação e Organização de Programa de subsídios em exames brucelose e tuberculose;

Implantação e Organização de Programa para Análise de Alimentos;

Auxilio na construção e conservação de bebedouros;

Auxilio na construção e conservação de buracos de silagem;

Apoio a restruturação e formalização de parcerias com as associações;

Convênios e parcerias com Escolas de Formação Rural;

Realização de trabalhos em parceria com outras Secretarias;

Convênios com SENAR/SEBRAE/SENAI/SENAC;

Melhoria/manutenção nas patrulhas mecanizadas;

Apoio na realização de Programas de Habitação Rural;

Implantação de poços artesianos e rede de água na zona rural;

Restruturação/Manutenção do Programa da Feira do Produtor Rural;

Apoio a agroindústrias de diversos portes e setores;

Aquisição de veículos;

Programa de Apoio a Piscicultura;

Programa de Apoio a Produção Leiteira;

Programas de apoio a hortifruticultura;

Programa de Apoio a Apicultura;

Programa de Apoio à Agricultura Orgânica.

Programa de Apoio a Criação de Animais de Produção;

Reestruturação do Programa de Serviço de Inspeção Municipal – SIM, e Implantação do SUSAF;

Reestruturação da sede e equipamentos da Secretaria Municipal de Agricultura;

Realização da Homenagem ao Dia do Colono e Motorista;

 

SECRETARIA DA AGRICULTURA

METAS PARA 2029

Convênios/Contratos com entidades e empresas de orientação técnica de desenvolvimento rural;

Organização/Reformulação do Programa de Desenvolvimento Rural;

Organização Programa de conservação de solos e águas;

Organização de Programa de Subsidio de Insumos para Agricultura;

Organização de Programa de Subsídios de inseminação artificial (suíno e bovino);

Aquisição de máquinas;

Implantação e Organização de Programa de subsídios em exames brucelose e tuberculose;

Implantação e Organização de Programa para Análise de Alimentos;

Auxilio na construção e conservação de bebedouros;

Auxilio na construção e conservação de buracos de silagem;

Apoio a restruturação e formalização de parcerias com as associações;

Convênios e parcerias com Escolas de Formação Rural;

Realização de trabalhos em parceria com outras Secretarias;

Convênios com SENAR/SEBRAE/SENAI/SENAC;

Melhoria/manutenção nas patrulhas mecanizadas;

Apoio na realização de Programas de Habitação Rural;

Implantação de poços artesianos e rede de água na zona rural;

Restruturação/Manutenção do Programa da Feira do Produtor Rural;

Apoio a agroindústrias de diversos portes e setores;

Aquisição de veículos;

Programa de Apoio a Piscicultura;

Programa de Apoio a Produção Leiteira;

Programas de apoio a hortifruticultura;

Programa de Apoio a Apicultura;

Programa de Apoio a Agricultura Orgânica.

Programa de Apoio a Criação de Animais de Produção;

Reestruturação do Programa de Serviço de Inspeção Municipal – SIM, e Implantação do SUSAF;

Reestruturação da sede e equipamentos da Secretaria Municipal de Agricultura;

Realização da Homenagem ao Dia do Colono e Motorista;

 

SECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

METAS PARA 2026

Realização de campanhas de conscientização e educação fiscal.

Iniciar estudo de viabilidade para o georreferenciamento municipal.

Levantar e atualizar a numeração predial.

Cadastrar tecnicamente 25% dos imóveis urbanos, priorizando áreas centrais.

Implantar sistema interno de protocolo para processos fiscais e administrativos.

Iniciar digitalização dos arquivos físicos do setor de tributação.

Integrar documentos digitalizados aos processos fiscais no sistema STM.

Atualizar equipamentos de informática para suportar a digitalização e emissão do IPTU.

Implementar o Portal do Contribuinte e garantir seu pleno funcionamento (ex.: ITBI on-line).

Elaborar e implantar manual de procedimentos tributários.

Padronizar documentos fiscais: notificações, vistorias, autos de infração e termos de verificação.

Iniciar estudo técnico para revisão do Código Tributário Municipal (CTM).

Capacitar servidores em legislação tributária, com foco na Reforma Tributária Nacional, sistemas e processos administrativos.

Implementar rotinas de fiscalização orientativa por segmento e vistoria anual.

Estabelecer integração de dados com setores como Vigilância Sanitária e Obras.

Iniciar programa de recuperação de créditos da dívida ativa, com foco em acordos administrativos.

Estabelecer articulação para convênios com Receita Estadual, INCRA e outros órgãos.

Recuperação e acompanhamento da dívida ativa (inclusive créditos prestes a prescrever e parcelamentos inadimplentes).

Fiscalização contínua e orientativa, com vistorias periódicas.

Capacitação contínua dos servidores.

 

SECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

METAS PARA 2027

Realização de campanhas de conscientização e educação fiscal.

Recadastrar mais 25% dos imóveis urbanos (totalizando 50%).

Promover campanhas de arrecadação do IPTU, regularização e educação tributária.

Acompanhar e revisar as isenções tributárias concedidas.

Implantar sistema de controle de prazos e andamento dos processos via protocolo eletrônico.

Concluir digitalização de 50% dos arquivos físicos fiscais legados.

Iniciar mapeamento georreferenciado da área urbana.

Ampliar ações de cobrança administrativa e judicial da dívida ativa.

Apresentar minuta revisada do Código Tributário Municipal.

Implementar rotina de fiscalização in loco trimestral.

Iniciar estudo técnico para atualização da Planta Genérica de Valores (PGV).

Atualização dos números prediais.

Atualização contínua do cadastro imobiliário e mobiliário.

Recuperação e acompanhamento da dívida ativa.

Fiscalização contínua e orientativa, com vistorias periódicas.

Capacitação continua dos servidores.

 

SECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

METAS PARA 2028

Completar recadastramento dos imóveis urbanos (100%).

Realização de campanhas de conscientização e educação fiscal.

Implantar sistema de atualização cadastral contínua.

Atualizar o georreferenciamento.

Disponibilizar 100% dos processos novos em protocolo digital.

Implantar sistema de acompanhamento da fiscalização e indicadores.

Reforçar fiscalização orientada a setores com maior evasão ou risco.

Avaliar impactos da Reforma Tributária e ajustar processos internos.

Iniciar atualização da Planta Genérica de Valores (PGV).

Promover capacitações específicas sobre cruzamento de dados fiscais.

Implantar programa de parcelamento incentivado da dívida ativa.

Concluir tramitação legislativa da revisão do Código Tributário Municipal.

Reaplicar campanhas de conscientização fiscal.

Atualização dos números prediais.

Atualização contínua do cadastro imobiliário e mobiliário.

Recuperação e acompanhamento da dívida ativa.

Fiscalização contínua e orientativa, com vistorias periódicas.

Capacitação contínua dos servidores.

 

SECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

METAS PARA 2029

Realização de campanhas de conscientização e educação fiscal.

Consolidar o Cadastro Técnico Multifinalitário.

Concluir digitalização dos arquivos físicos fiscais legados.

Aplicar nova Planta Genérica de Valores (PGV).

Criar programa de conformidade tributária para contribuintes.

Realizar a “Semana Municipal da Educação Fiscal”.

Consolidar sistema de protocolo integrado com outros setores.

Elaborar plano de capacitação para o próximo quadriênio.

Implantar sistema de alerta e monitoramento de grandes devedores.

Implementar o novo Código Tributário Municipal revisado.

Atualização dos números prediais.

Atualização contínua do cadastro imobiliário e mobiliário.

Recuperação e acompanhamento da dívida ativa.

Fiscalização contínua e orientativa, com vistorias periódicas.

Capacitação contínua dos servidores.

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

METAS PARA 2026

PROTEÇÃO BÁSICA

Acompanhamento pelo PAIF das famílias com membros beneficiários com o BPC;

Continuidade no Cadastramento das famílias Beneficiárias do BPC no CADUNICO;

Mapeamento no cadunico das famílias cadastradas;

Acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que apresentem outras vulnerabilidades sociais, para além da insuficiência de renda;

Acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiárias pelo Programa Bolsa Família em fase de suspensão por descumprimento de condicionalidades cujos motivos sejam da assistência social

Aprimorar os Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos;

Manutenção do Programa com Gestantes e nutrizes, parceria com saúde / projeto aconchego;

Manutenção ao Programa BPC na Escola;

Implantar Programa de Aprendizado para adolescentes e Jovens (Capacitação) adolescente aprendiz ou similar;

Garantir Benefícios Eventuais, conforme prevê a Legislação Municipal;

Buscar recursos para Assistência Social nas esferas Federal e Estadual;

Cofinanciamento da Assistência Social, garantindo o repasse de 5% do orçamento para a política de Assistência Social;

Implantação/Manutenção do Programa Nossa Gente Paraná ou Similar;

Implantar o Programa Frentes de Trabalho (cesta básica);

Equipar adequadamente e garantir a manutenção dos equipamentos de toda a rede suas;

Garantir equipe técnica conforme NOB RH/SUAS;

Adequar Protocolo de atendimento, IDS;

Viabilizar programa municipal de habitação de interesse social para a população de baixa renda, em especial para idosos.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Aprimorar a execução dos serviços do SINASE, SIPIA e PAEFI;

Serviço de Proteção social para pessoas com deficiência, idosas, criança – adolescente e suas famílias;

Aprimorar/manter o Programa Família Acolhedora com capacitação;

Apoiar grupos de Crianças e Adolescentes com seus direitos violados de acordo com Demandas Especificas;

Viabilizar o atendimento para indivíduos vítimas de maus tratos, abuso, violência doméstica e dependentes químicos;

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

Formalizar Convênios/Contratos com entidades para Acolhimento Institucionais de crianças e adolescentes pessoas com deficiência e idosos com seus direitos violados;

Auxiliar, orientar e acompanhar os serviços prestados pela entidade Casa Lar dos Idosos Pe. Antônio e Marcos Cavanis;

Manter ou firmar convênios com APAE, CASA LAR Idosos ou entidades de acolhimento de idosos e/ou pessoa com deficiência (REPASSE DE RECURSOS);

GESTÃO DOS SERVIÇOS

Buscar recursos nas Esferas Estaduais e Federais para construção da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social com aquisição de espaço físico adequado;

Atualizar Lei dos Benefícios Eventuais, conforme necessidade;

Capacitação continuada da equipe de trabalho SUAS;

Buscar recursos financeiros a nível Federal e Estadual para construção de Piscina Térmica, para o atendimento voltado a saúde e bem estar da população e idosos;

Fortalecer o Programa Cidade Amiga do Pessoa Idosa;

Garantir recursos financeiros para a manutenção dos serviços, programas, projetos do órgão gestor e toda rede SUAS.

CONTROLE SOCIAL

Incentivar a participação dos usuários e trabalhadores nos conselhos municipais de assistência social;

Intensificar a fiscalização do Programa Bolsa Família através do Conselho Municipal da Assistência Social;

Implantar a VIGILANCIA SOCIO ASSISTENCIAL dentro da SMAS;

Garantir capacitação aos Conselheiros Municipais (CMDI, CMDCA, CMAS, CMDPD e CMDM além da Rede de Proteção e ONGs).

 

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

METAS PARA 2027

PROTEÇÃO BÁSICA

Acompanhamento pelo PAIF das famílias com membros beneficiários com o BPC;

Continuidade no Cadastramento das famílias Beneficiárias do BPC no CADUNICO;

Mapeamento no cadunico das famílias cadastradas;

Acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que apresentem outras vulnerabilidades sociais, para além da insuficiência de renda;

Acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiárias pelo Programa Bolsa Família em fase de suspensão por descumprimento de condicionalidades cujos motivos sejam da assistência social

Aprimorar os Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos;

Manutenção do Programa com Gestantes e nutrizes, parceria com saúde / projeto aconchego;

Manutenção ao Programa BPC na Escola;

Implantar Programa de Aprendizado para adolescentes e Jovens (Capacitação) adolescente aprendiz ou similar;

Garantir Benefícios Eventuais, conforme prevê a Legislação Municipal;

Buscar recursos para Assistência Social nas esferas Federal e Estadual;

Cofinanciamento da Assistência Social, garantindo o repasse de 5% do orçamento para a política de Assistência Social;

Implantação/Manutenção do Programa Nossa Gente Paraná ou Similar;

Implantar o Programa Frentes de Trabalho (cesta básica);

Equipar adequadamente e garantir a manutenção dos equipamentos de toda a rede suas;

Garantir equipe técnica conforme NOB RH/SUAS;

Adequar Protocolo de atendimento, IDS;

Viabilizar programa municipal de habitação de interesse social para a população de baixa renda, em especial para idosos.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Aprimorar a execução dos serviços do SINASE, SIPIA e PAEFI;

Serviço de Proteção social para pessoas com deficiência, idosas, criança – adolescente e suas famílias;

Aprimorar/manter o Programa Família Acolhedora com capacitação;

Apoiar grupos de Crianças e Adolescentes com seus direitos violados de acordo com Demandas Especificas;

Viabilizar o atendimento para indivíduos vítimas de maus tratos, abuso, violência doméstica e dependentes químicos;

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

Formalizar Convênios/Contratos com entidades para Acolhimento Institucionais de crianças e adolescentes pessoas com deficiência e idosos com seus direitos violados;

Auxiliar, orientar e acompanhar os serviços prestados pela entidade Casa Lar dos Idosos Pe. Antônio e Marcos Cavanis;

Manter ou firmar convênios com APAE, CASA LAR Idosos ou entidades de acolhimento de idosos e/ou pessoa com deficiência (REPASSE DE RECURSOS);

GESTÃO DOS SERVIÇOS

Buscar recursos nas Esferas Estaduais e Federais para construção da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social com aquisição de espaço físico adequado;

Atualizar Lei dos Benefícios Eventuais, conforme necessidade;

Capacitação continuada da equipe de trabalho SUAS;

Buscar recursos financeiros a nível Federal e Estadual para construção de Piscina Térmica, para o atendimento voltado a saúde e bem estar da população e idosos;

Fortalecer o Programa Cidade Amiga do Pessoa Idosa;

Garantir recursos financeiros para a manutenção dos serviços, programas, projetos do órgão gestor e toda rede SUAS.

CONTROLE SOCIAL

Incentivar a participação dos usuários e trabalhadores nos conselhos municipais de assistência social;

Intensificar a fiscalização do Programa Bolsa Família através do Conselho Municipal da Assistência Social;

Implantar a VIGILANCIA SOCIO ASSISTENCIAL dentro da SMAS;

Garantir capacitação aos Conselheiros Municipais (CMDI, CMDCA, CMAS, CMDPD e CMDM além da Rede de Proteção e ONGs).

 

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

METAS PARA 2028

PROTEÇÃO BÁSICA

Acompanhamento pelo PAIF das famílias com membros beneficiários com o BPC;

Continuidade no Cadastramento das famílias Beneficiárias do BPC no CADUNICO;

Mapeamento no cadunico das famílias cadastradas;

Acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que apresentem outras vulnerabilidades sociais, para além da insuficiência de renda;

Acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiárias pelo Programa Bolsa Família em fase de suspensão por descumprimento de condicionalidades cujos motivos sejam da assistência social

Aprimorar os Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos;

Manutenção do Programa com Gestantes e nutrizes, parceria com saúde / projeto aconchego;

Manutenção ao Programa BPC na Escola;

Implantar Programa de Aprendizado para adolescentes e Jovens (Capacitação) adolescente aprendiz ou similar;

Garantir Benefícios Eventuais, conforme prevê a Legislação Municipal;

Buscar recursos para Assistência Social nas esferas Federal e Estadual;

Cofinanciamento da Assistência Social, garantindo o repasse de 5% do orçamento para a política de Assistência Social;

Implantação/Manutenção do Programa Nossa Gente Paraná ou Similar;

Implantar o Programa Frentes de Trabalho (cesta básica);

Equipar adequadamente e garantir a manutenção dos equipamentos de toda a rede suas;

Garantir equipe técnica conforme NOB RH/SUAS;

Adequar Protocolo de atendimento, IDS;

Viabilizar programa municipal de habitação de interesse social para a população de baixa renda, em especial para idosos.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Aprimorar a execução dos serviços do SINASE, SIPIA e PAEFI;

Serviço de Proteção social para pessoas com deficiência, idosas, criança – adolescente e suas famílias;

Aprimorar/manter o Programa Família Acolhedora com capacitação;

Apoiar grupos de Crianças e Adolescentes com seus direitos violados de acordo com Demandas Especificas;

Viabilizar o atendimento para indivíduos vítimas de maus tratos, abuso, violência doméstica e dependentes químicos;

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

Formalizar Convênios/Contratos com entidades para Acolhimento Institucionais de crianças e adolescentes pessoas com deficiência e idosos com seus direitos violados;

Auxiliar, orientar e acompanhar os serviços prestados pela entidade Casa Lar dos Idosos Pe. Antônio e Marcos Cavanis;

Manter ou firmar convênios com APAE, CASA LAR Idosos ou entidades de acolhimento de idosos e/ou pessoa com deficiência (REPASSE DE RECURSOS);

GESTÃO DOS SERVIÇOS

Buscar recursos nas Esferas Estaduais e Federais para construção da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social com aquisição de espaço físico adequado;

Atualizar Lei dos Benefícios Eventuais, conforme necessidade;

Capacitação continuada da equipe de trabalho SUAS;

Buscar recursos financeiros a nível Federal e Estadual para construção de Piscina Térmica, para o atendimento voltado a saúde e bem estar da população e idosos;

Fortalecer o Programa Cidade Amiga do Pessoa Idosa;

Garantir recursos financeiros para a manutenção dos serviços, programas, projetos do órgão gestor e toda rede SUAS.

CONTROLE SOCIAL

Incentivar a participação dos usuários e trabalhadores nos conselhos municipais de assistência social;

Intensificar a fiscalização do Programa Bolsa Família através do Conselho Municipal da Assistência Social;

Implantar a VIGILANCIA SOCIO ASSISTENCIAL dentro da SMAS;

Garantir capacitação aos Conselheiros Municipais (CMDI, CMDCA, CMAS, CMDPD e CMDM além da Rede de Proteção e ONGs).

 

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

METAS PARA 2029

PROTEÇÃO BÁSICA

Acompanhamento pelo PAIF das famílias com membros beneficiários com o BPC;

Continuidade no Cadastramento das famílias Beneficiárias do BPC no CADUNICO;

Mapeamento no cadunico das famílias cadastradas;

Acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que apresentem outras vulnerabilidades sociais, para além da insuficiência de renda;

Acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiárias pelo Programa Bolsa Família em fase de suspensão por descumprimento de condicionalidades cujos motivos sejam da assistência social

Aprimorar os Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos;

Manutenção do Programa com Gestantes e nutrizes, parceria com saúde / projeto aconchego;

Manutenção ao Programa BPC na Escola;

Implantar Programa de Aprendizado para adolescentes e Jovens (Capacitação) adolescente aprendiz ou similar;

Garantir Benefícios Eventuais, conforme prevê a Legislação Municipal;

Buscar recursos para Assistência Social nas esferas Federal e Estadual;

Cofinanciamento da Assistência Social, garantindo o repasse de 5% do orçamento para a política de Assistência Social;

Implantação/Manutenção do Programa Nossa Gente Paraná ou Similar;

Implantar o Programa Frentes de Trabalho (cesta básica);

Equipar adequadamente e garantir a manutenção dos equipamentos de toda a rede suas;

Garantir equipe técnica conforme NOB RH/SUAS;

Adequar Protocolo de atendimento, IDS;

Viabilizar programa municipal de habitação de interesse social para a população de baixa renda, em especial para idosos.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Aprimorar a execução dos serviços do SINASE, SIPIA e PAEFI;

Serviço de Proteção social para pessoas com deficiência, idosas, criança – adolescente e suas famílias;

Aprimorar/manter o Programa Família Acolhedora com capacitação;

Apoiar grupos de Crianças e Adolescentes com seus direitos violados de acordo com Demandas Especificas;

Viabilizar o atendimento para indivíduos vítimas de maus tratos, abuso, violência doméstica e dependentes químicos;

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

Formalizar Convênios/Contratos com entidades para Acolhimento Institucionais de crianças e adolescentes pessoas com deficiência e idosos com seus direitos violados;

Auxiliar, orientar e acompanhar os serviços prestados pela entidade Casa Lar dos Idosos Pe. Antônio e Marcos Cavanis;

Manter ou firmar convênios com APAE, CASA LAR Idosos ou entidades de acolhimento de idosos e/ou pessoa com deficiência (REPASSE DE RECURSOS);

GESTÃO DOS SERVIÇOS

Buscar recursos nas Esferas Estaduais e Federais para construção da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social com aquisição de espaço físico adequado;

Atualizar Lei dos Benefícios Eventuais, conforme necessidade;

Capacitação continuada da equipe de trabalho SUAS;

Buscar recursos financeiros a nível Federal e Estadual para construção de Piscina Térmica, para o atendimento voltado a saúde e bem estar da população e idosos;

Fortalecer o Programa Cidade Amiga do Pessoa Idosa;

Garantir recursos financeiros para a manutenção dos serviços, programas, projetos do órgão gestor e toda rede SUAS.

CONTROLE SOCIAL

Incentivar a participação dos usuários e trabalhadores nos conselhos municipais de assistência social;

Intensificar a fiscalização do Programa Bolsa Família através do Conselho Municipal da Assistência Social;

Implantar a VIGILANCIA SOCIO ASSISTENCIAL dentro da SMAS;

Garantir capacitação aos Conselheiros Municipais (CMDI, CMDCA, CMAS, CMDPD e CMDM além da Rede de Proteção e ONGs).

 

SECRETARIA DA CULTURA

METAS PARA 2026

Apoio à realização do Carnaval Infantil;

Apoio a realização do Teatro Paixão De Cristo;

Promoção De Festival Artístico Infantil – FAI;

Realização do Projeto Escola De Arte e Cultura Professora Luziane Santos Leite – Duda com aulas de: Violão, Teclado, Canto, Viola Caipira, Bateria, Teatro, Danças, Pinturas em Geral, Desenho, Pirografia, Danças Folclóricas, Instrumentos De Sopro, Ballet, Street Dance, Grafite, Ginástica Rítmica, Arte Circense, Fotografia e Cinema entre outros;

Mostra Cultural Local e Regional;

Desfile Cívico em comemoração à Sete De Setembro;

Realização de Festivais De Música (Canta Planalto, Festival Regional, Festival Gospel, Canta Raiz, Canta Kids);

Realização da Decoração De Natal com programação/atividades culturais;

Apoiar associações/grupos culturais (Associações e entidades ligadas diretamente a Secretaria de Cultura e que representem o município em eventos oficiais locais e regionais);

Festividades em comemoração ao Dia Do Município com programação cultural;

Manutenção e realização de melhorias do Centro Cultural e demais espaços culturais (com possibilidade de ampliações);

Manutenção e realização de melhorias da Escola de Arte e Cultura Professora Luziane Santos Leite - DUDA (com possibilidade de ampliações);

Reativação do Corpo Municipal de Dança;

Manutenção e Ampliação Da Fanfarra Municipal; (APOIO, AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS);

Criação de novos locais de disseminação da cultura em espaços públicos, tais como: palcos, concha acústica, rua de recreação dentre outros;

Realização de Exposição de Telas de forma descentralizada;

Participações com grupos culturais em festivais de arte (intermunicipais e estaduais);

Realização de parceiras com outras Secretarias para a realização de oficinas que promovam o bem estar social e oficinas profissionalizantes;

Integração Cultural a nível regional;

Fomento de verbas para realização de viagens e apresentações em outros municípios;

Criação do programa de auxílio (bolsa artista) para alunos que se destacarem nas atividades culturais e necessitem de deslocamento para representar o município em apresentações, palestras, workshops, etc.;

Promoção de parcerias com entidades, associações e empresas públicas e privadas para apoio de grupos, aos alunos das oficinas e eventos em geral;

Premiações em festivais municipais de arte e recreação;

Destinação de recursos para figurinos e camisetas de grupos ligados a cultura;

Aquisição de novos equipamentos de iluminação, áudio e vídeo;

Substituição das cadeiras do auditório do Centro Cultural Professor Ernesto José Machado de Souza;

Apoio para a realização de Colônia de Férias;

Incentivo à produção cultural e artística de artistas do município;

Promoção da participação da sociedade civil na formulação e execução de políticas culturais;

Apoio a programas de formação e capacitação na área cultural;

Aquisição de novos materiais para o desenvolvimento das atividades.

 

SECRETARIA DA CULTURA

METAS PARA 2027

Apoio à realização do Carnaval Infantil;

Apoio a realização do Teatro Paixão De Cristo;

Promoção De Festival Artístico Infantil – FAI;

Realização do Projeto Escola De Arte e Cultura Professora Luziane Santos Leite – Duda com aulas de: Violão, Teclado, Canto, Viola Caipira, Bateria, Teatro, Danças, Pinturas em Geral, Desenho, Pirografia, Danças Folclóricas, Instrumentos De Sopro, Ballet, Street Dance, Grafite, Ginástica Rítmica, Arte Circense, Fotografia e Cinema entre outros;

Mostra Cultural Local e Regional;

Desfile Cívico em comemoração à Sete De Setembro;

Realização de Festivais De Música (Canta Planalto, Festival Regional, Festival Gospel, Canta Raiz, Canta Kids);

Realização da Decoração De Natal com programação/atividades culturais;

Apoiar associações/grupos culturais (Associações e entidades ligadas diretamente a Secretaria de Cultura e que representem o município em eventos oficiais locais e regionais);

Festividades em comemoração ao Dia Do Município com programação cultural;

Manutenção e realização de melhorias do Centro Cultural e demais espaços culturais (com possibilidade de ampliações);

Manutenção e realização de melhorias da Escola de Arte e Cultura Professora Luziane Santos Leite - DUDA (com possibilidade de ampliações);

Reativação do Corpo Municipal de Dança;

Manutenção e Ampliação Da Fanfarra Municipal; (APOIO, AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS);

Criação de novos locais de disseminação da cultura em espaços públicos, tais como: palcos, concha acústica, rua de recreação dentre outros;

Realização de Exposição de Telas de forma descentralizada;

Participações com grupos culturais em festivais de arte (intermunicipais e estaduais);

Realização de parceiras com outras Secretarias para a realização de oficinas que promovam o bem estar social e oficinas profissionalizantes;

Integração Cultural a nível regional;

Fomento de verbas para realização de viagens e apresentações em outros municípios;

Criação do programa de auxílio (bolsa artista) para alunos que se destacarem nas atividades culturais e necessitem de deslocamento para representar o município em apresentações, palestras, workshops, etc.;

Promoção de parcerias com entidades, associações e empresas públicas e privadas para apoio de grupos, aos alunos das oficinas e eventos em geral;

Premiações em festivais municipais de arte e recreação;

Destinação de recursos para figurinos e camisetas de grupos ligados a cultura;

Aquisição de novos equipamentos de iluminação, áudio e vídeo;

Substituição das cadeiras do auditório do Centro Cultural Professor Ernesto José Machado de Souza;

Apoio para a realização de Colônia de Férias;

Incentivo à produção cultural e artística de artistas do município;

Promoção da participação da sociedade civil na formulação e execução de políticas culturais;

Apoio a programas de formação e capacitação na área cultural;

Aquisição de novos materiais para o desenvolvimento das atividades.

 

SECRETARIA DA CULTURA

METAS PARA 2028

Apoio à realização do Carnaval Infantil;

Apoio a realização do Teatro Paixão De Cristo;

Promoção De Festival Artístico Infantil – FAI;

Realização do Projeto Escola De Arte e Cultura Professora Luziane Santos Leite – Duda com aulas de: Violão, Teclado, Canto, Viola Caipira, Bateria, Teatro, Danças, Pinturas em Geral, Desenho, Pirografia, Danças Folclóricas, Instrumentos De Sopro, Ballet, Street Dance, Grafite, Ginástica Rítmica, Arte Circense, Fotografia e Cinema entre outros;

Mostra Cultural Local e Regional;

Desfile Cívico em comemoração à Sete De Setembro;

Realização de Festivais De Música (Canta Planalto, Festival Regional, Festival Gospel, Canta Raiz, Canta Kids);

Realização da Decoração De Natal com programação/atividades culturais;

Apoiar associações/grupos culturais (Associações e entidades ligadas diretamente a Secretaria de Cultura e que representem o município em eventos oficiais locais e regionais);

Festividades em comemoração ao Dia Do Município com programação cultural;

Manutenção e realização de melhorias do Centro Cultural e demais espaços culturais (com possibilidade de ampliações);

Manutenção e realização de melhorias da Escola de Arte e Cultura Professora Luziane Santos Leite - DUDA (com possibilidade de ampliações);

Reativação do Corpo Municipal de Dança;

Manutenção e Ampliação Da Fanfarra Municipal; (APOIO, AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS);

Criação de novos locais de disseminação da cultura em espaços públicos, tais como: palcos, concha acústica, rua de recreação dentre outros;

Realização de Exposição de Telas de forma descentralizada;

Participações com grupos culturais em festivais de arte (intermunicipais e estaduais);

Realização de parceiras com outras Secretarias para a realização de oficinas que promovam o bem estar social e oficinas profissionalizantes;

Integração Cultural a nível regional;

Fomento de verbas para realização de viagens e apresentações em outros municípios;

Criação do programa de auxílio (bolsa artista) para alunos que se destacarem nas atividades culturais e necessitem de deslocamento para representar o município em apresentações, palestras, workshops, etc.;

Promoção de parcerias com entidades, associações e empresas públicas e privadas para apoio de grupos, aos alunos das oficinas e eventos em geral;

Premiações em festivais municipais de arte e recreação;

Destinação de recursos para figurinos e camisetas de grupos ligados a cultura;

Aquisição de novos equipamentos de iluminação, áudio e vídeo;

Substituição das cadeiras do auditório do Centro Cultural Professor Ernesto José Machado de Souza;

Apoio para a realização de Colônia de Férias;

Incentivo à produção cultural e artística de artistas do município;

Promoção da participação da sociedade civil na formulação e execução de políticas culturais;

Apoio a programas de formação e capacitação na área cultural;

Aquisição de novos materiais para o desenvolvimento das atividades.

 

SECRETARIA DA CULTURA

METAS PARA 2029

Apoio à realização do Carnaval Infantil;

Apoio a realização do Teatro Paixão De Cristo;

Promoção De Festival Artístico Infantil – FAI;

Realização do Projeto Escola De Arte e Cultura Professora Luziane Santos Leite – Duda com aulas de: Violão, Teclado, Canto, Viola Caipira, Bateria, Teatro, Danças, Pinturas em Geral, Desenho, Pirografia, Danças Folclóricas, Instrumentos De Sopro, Ballet, Street Dance, Grafite, Ginástica Rítmica, Arte Circense, Fotografia e Cinema entre outros;

Mostra Cultural Local e Regional;

Desfile Cívico em comemoração à Sete De Setembro;

Realização de Festivais De Música (Canta Planalto, Festival Regional, Festival Gospel, Canta Raiz, Canta Kids);

Realização da Decoração De Natal com programação/atividades culturais;

Apoiar associações/grupos culturais (Associações e entidades ligadas diretamente a Secretaria de Cultura e que representem o município em eventos oficiais locais e regionais);

Festividades em comemoração ao Dia Do Município com programação cultural;

Manutenção e realização de melhorias do Centro Cultural e demais espaços culturais (com possibilidade de ampliações);

Manutenção e realização de melhorias da Escola de Arte e Cultura Professora Luziane Santos Leite - DUDA (com possibilidade de ampliações);

Reativação do Corpo Municipal de Dança;

Manutenção e Ampliação Da Fanfarra Municipal; (APOIO, AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS);

Criação de novos locais de disseminação da cultura em espaços públicos, tais como: palcos, concha acústica, rua de recreação dentre outros;

Realização de Exposição de Telas de forma descentralizada;

Participações com grupos culturais em festivais de arte (intermunicipais e estaduais);

Realização de parceiras com outras Secretarias para a realização de oficinas que promovam o bem estar social e oficinas profissionalizantes;

Integração Cultural a nível regional;

Fomento de verbas para realização de viagens e apresentações em outros municípios;

Criação do programa de auxílio (bolsa artista) para alunos que se destacarem nas atividades culturais e necessitem de deslocamento para representar o município em apresentações, palestras, workshops, etc.;

Promoção de parcerias com entidades, associações e empresas públicas e privadas para apoio de grupos, aos alunos das oficinas e eventos em geral;

Premiações em festivais municipais de arte e recreação;

Destinação de recursos para figurinos e camisetas de grupos ligados a cultura;

Aquisição de novos equipamentos de iluminação, áudio e vídeo;

Substituição das cadeiras do auditório do Centro Cultural Professor Ernesto José Machado de Souza;

Apoio para a realização de Colônia de Férias;

Incentivo à produção cultural e artística de artistas do município;

Promoção da participação da sociedade civil na formulação e execução de políticas culturais;

Apoio a programas de formação e capacitação na área cultural;

Aquisição de novos materiais para o desenvolvimento das atividades.

 

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

METAS PARA 2026

Custos rotineiros do dia a dia da Secretaria.

Ofertar cursos de Formação Continuada de Qualidade para Professores, Educadores Infantis e demais Funcionários da Educação;

Ofertar curso de Qualificação para zeladoras, merendeiras e motoristas de ônibus escolar;

Aquisição de veículo para Secretaria de Educação;

Aquisição de uniformes escolares;

Aquisição de material pedagógico escolar para as escolas e CMEIs;

Aquisição de livros para Educação Infantil, Ensino Fundamental e Infanto Juvenil para o acervo das escolas municipais, CMEI´S e Biblioteca Pública Municipal;

Aquisição de brinquedos, jogos pedagógicos e materiais esportivos para suprir a necessidade das escolas municipais e CMEI´S;

Promover a Gestão Democrática; (eleições de direção nas escolas e CMEI’S);

Promover atividades de integração entre a família e a escola;

Organizar Oficinas De Apoio A Aprendizagem nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática (reforço escolar) para todas as escolas da rede Municipal de Ensino;

Ampliar a oferta de Ensino em Tempo Integral e/ou Jornada Ampliada para as escolas dos distritos;

Melhorar os Laboratórios De Informática (manutenção e aquisição de novos computadores conforme a necessidade);

Ofertar e melhorar a qualidade da merenda escolar, fornecendo e atendendo a demanda de toda a rede de Ensino em suas especificidades;

Manutenção e aquisição para o Transporte Escolar;

Rever rotas/linhas de Transporte Escolar;

Apoio (transporte) às Escolas Estaduais;

Reforma e/ou Construção de mais pontos de embarque;

Ampliar o número de vagas/atendimento nos CMEIs e Escolas em Tempo Integral;

Apoio a APAE e manutenção do convênio anual;

Apoio a Casa Familiar Rural - Capanema e manutenção do convênio anual;

Manter parcerias e convênios com IFPR e outras instituições;

Subsídio aos alunos da Educação Superior que utilizam transporte coletivo diário;

Apoiar e fornecer estrutura para o desenvolvimento do Programa De Alfabetização De Jovens E Adultos no município, buscando a erradicação do analfabetismo;

Aumentar a parceria entre Município e Estado, para o desenvolvimento de programas de capacitação, a exemplo do Programa Jovem Aprendiz, dos estudantes do Ensino Médio, preparando-os para o mercado de trabalho ou para seguir na carreira acadêmica;

Reforma e/ou Construção de espaço físico nas escolas e CMEIs (conforme necessidade);

Melhoria das escolas municipais, pintura e reforma-manutenção (conforme necessidade);

Parceria com os Sistemas S;

Implantar Programa de Biblioteca itinerante e contação de histórias;

Realização de festivais culturais infantis;

Realização dos jogos escolares municipais;

Reforma e/ou construção de parquinhos das escolas municipais e CMEIs:

Construção de um Ginásio De Esportes na Escola Professora Solange Bueno da Silva;

Construção e/ou reforma de Refeitório e cozinhas nas escolas e CMEIs (conforme necessidade);

Construção e /ou reforma de banheiros infantis nas escolas e CMEIs da rede municipal de Ensino conforme a necessidade.

Implantação/manutenção de sistema de ensino;

Aquisição de materiais didático pedagógicos conforme o sistema implantado;

Construção de novo CMEI;

Instalação de sistemas de segurança nas escolas e CMEIs (câmeras, portões eletrônicos, sistema de alarmes, campainhas e outros);

Apoio aos estudantes de modalidades de ensino não ofertados no município;

Instalação de exaustores nos ginásios e cozinhas das escolas municipais e CMEIs;

Construção de calçadas nos CMEIs e nas escolas conforme a necessidade;

Cobertura de acesso na entrada das escolas e CMEIs;

Construções e reformas de lavanderias nas escolas e CMEI’S;

Substituição de janelas, com aberturas mais arejadas;

Aquisição de arquivos, mobílias, armários, carteiras, cadeiras, eletrodomésticos, louças e utensílios, colchonetes, tatames, mesas e bancos conforme a necessidade da rede municipal de Ensino;

Parceria entre as secretarias do município para a realização de projetos;

Aquisição de equipamentos de multimídias para as salas de aulas.

Realização de processos seletivos simplificados.

Melhorias na climatização da rede Municipal de Ensino.

Ampliação de energia solar;

Melhorias na conexão de internet para a rede municipal de Ensino;

Aquisição de materiais para avaliação e estimulação psicológica, fonoaudiológica e psicopedagógica;

Construção de sede própria para as demandas da secretaria municipal de educação;

Construção de depósito e aquisição de equipamentos para armazenamento da alimentação escolar;

Reformas e construção de muros e colocação de grades e portões para melhorar a segurança nas Escolas e CMEIs

Construção de espaço para atividades/eventos no CMEI Estação do Aprender e CMEI Marco Antônio Schiavo;

Aquisição de lousa digital para as escolas;

Aquisição de aparelhos celulares para as escolas e CMEIs.

 

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

METAS PARA 2027

Custos rotineiros do dia a dia da Secretaria.

Ofertar cursos de Formação Continuada de Qualidade para Professores, Educadores Infantis e demais Funcionários da Educação;

Ofertar curso de Qualificação para zeladoras, merendeiras e motoristas de ônibus escolar;

Aquisição de veículo para Secretaria de Educação;

Aquisição de uniformes escolares;

Aquisição de material pedagógico escolar para as escolas e CMEIs;

Aquisição de livros para Educação Infantil, Ensino Fundamental e Infanto Juvenil para o acervo das escolas municipais, CMEI´S e Biblioteca Pública Municipal;

Aquisição de brinquedos, jogos pedagógicos e materiais esportivos para suprir a necessidade das escolas municipais e CMEI´S;

Promover a Gestão Democrática; (eleições de direção nas escolas e CMEI’S);

Promover atividades de integração entre a família e a escola;

Organizar Oficinas De Apoio A Aprendizagem nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática (reforço escolar) para todas as escolas da rede Municipal de Ensino;

Ampliar a oferta de Ensino em Tempo Integral e/ou Jornada Ampliada para as escolas dos distritos;

Melhorar os Laboratórios De Informática (manutenção e aquisição de novos computadores conforme a necessidade);

Ofertar e melhorar a qualidade da merenda escolar, fornecendo e atendendo a demanda de toda a rede de Ensino em suas especificidades;

Manutenção e aquisição para o Transporte Escolar;

Rever rotas/linhas de Transporte Escolar;

Apoio (transporte) às Escolas Estaduais;

Reforma e/ou Construção de mais pontos de embarque;

Ampliar o número de vagas/atendimento nos CMEIs e Escolas em Tempo Integral;

Apoio a APAE e manutenção do convênio anual;

Apoio a Casa Familiar Rural - Capanema e manutenção do convênio anual;

Manter parcerias e convênios com IFPR e outras instituições;

Subsídio aos alunos da Educação Superior que utilizam transporte coletivo diário;

Apoiar e fornecer estrutura para o desenvolvimento do Programa De Alfabetização De Jovens E Adultos no município, buscando a erradicação do analfabetismo;

Aumentar a parceria entre Município e Estado, para o desenvolvimento de programas de capacitação, a exemplo do Programa Jovem Aprendiz, dos estudantes do Ensino Médio, preparando-os para o mercado de trabalho ou para seguir na carreira acadêmica;

Reforma e/ou Construção de espaço físico nas escolas e CMEIs (conforme necessidade);

Melhoria das escolas municipais, pintura e reforma-manutenção (conforme necessidade);

Parceria com os Sistemas S;

Implantar Programa de Biblioteca itinerante e contação de histórias;

Realização de festivais culturais infantis;

Realização dos jogos escolares municipais;

Reforma e/ou construção de parquinhos das escolas municipais e CMEIs:

Construção de um Ginásio De Esportes na Escola Professora Solange Bueno da Silva;

Construção e/ou reforma de Refeitório e cozinhas nas escolas e CMEIs (conforme necessidade);

Construção e /ou reforma de banheiros infantis nas escolas e CMEIs da rede municipal de Ensino conforme a necessidade.

Implantação/manutenção de sistema de ensino;

Aquisição de materiais didático pedagógicos conforme o sistema implantado;

Construção de novo CMEI;

Instalação de sistemas de segurança nas escolas e CMEIs (câmeras, portões eletrônicos, sistema de alarmes, campainhas e outros);

Apoio aos estudantes de modalidades de ensino não ofertados no município;

Instalação de exaustores nos ginásios e cozinhas das escolas municipais e CMEIs;

Construção de calçadas nos CMEIs e nas escolas conforme a necessidade;

Cobertura de acesso na entrada das escolas e CMEIs;

Construções e reformas de lavanderias nas escolas e CMEI’S;

Substituição de janelas, com aberturas mais arejadas;

Aquisição de arquivos, mobílias, armários, carteiras, cadeiras, eletrodomésticos, louças e utensílios, colchonetes, tatames, mesas e bancos conforme a necessidade da rede municipal de Ensino;

Parceria entre as secretarias do município para a realização de projetos;

Aquisição de equipamentos de multimídias para as salas de aulas.

Realização de processos seletivos simplificados.

Melhorias na climatização da rede Municipal de Ensino.

Ampliação de energia solar;

Melhorias na conexão de internet para a rede municipal de Ensino;

Aquisição de materiais para avaliação e estimulação psicológica, fonoaudiológica e psicopedagógica;

Construção de sede própria para as demandas da secretaria municipal de educação;

Construção de depósito e aquisição de equipamentos para armazenamento da alimentação escolar;

Reformas e construção de muros e colocação de grades e portões para melhorar a segurança nas Escolas e CMEIs

Construção de espaço para atividades/eventos no CMEI Estação do Aprender e CMEI Marco Antônio Schiavo;

Aquisição de lousa digital para as escolas;

Aquisição de aparelhos celulares para as escolas e CMEIs.

 

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

METAS PARA 2028

Custos rotineiros do dia a dia da Secretaria.

Ofertar cursos de Formação Continuada de Qualidade para Professores, Educadores Infantis e demais Funcionários da Educação;

Ofertar curso de Qualificação para zeladoras, merendeiras e motoristas de ônibus escolar;

Aquisição de veículo para Secretaria de Educação;

Aquisição de uniformes escolares;

Aquisição de material pedagógico escolar para as escolas e CMEIs;

Aquisição de livros para Educação Infantil, Ensino Fundamental e Infanto Juvenil para o acervo das escolas municipais, CMEI´S e Biblioteca Pública Municipal;

Aquisição de brinquedos, jogos pedagógicos e materiais esportivos para suprir a necessidade das escolas municipais e CMEI´S;

Promover a Gestão Democrática; (eleições de direção nas escolas e CMEI’S);

Promover atividades de integração entre a família e a escola;

Organizar Oficinas De Apoio A Aprendizagem nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática (reforço escolar) para todas as escolas da rede Municipal de Ensino;

Ampliar a oferta de Ensino em Tempo Integral e/ou Jornada Ampliada para as escolas dos distritos;

Melhorar os Laboratórios De Informática (manutenção e aquisição de novos computadores conforme a necessidade);

Ofertar e melhorar a qualidade da merenda escolar, fornecendo e atendendo a demanda de toda a rede de Ensino em suas especificidades;

Manutenção e aquisição para o Transporte Escolar;

Rever rotas/linhas de Transporte Escolar;

Apoio (transporte) às Escolas Estaduais;

Reforma e/ou Construção de mais pontos de embarque;

Ampliar o número de vagas/atendimento nos CMEIs e Escolas em Tempo Integral;

Apoio a APAE e manutenção do convênio anual;

Apoio a Casa Familiar Rural - Capanema e manutenção do convênio anual;

Manter parcerias e convênios com IFPR e outras instituições;

Subsídio aos alunos da Educação Superior que utilizam transporte coletivo diário;

Apoiar e fornecer estrutura para o desenvolvimento do Programa De Alfabetização De Jovens E Adultos no município, buscando a erradicação do analfabetismo;

Aumentar a parceria entre Município e Estado, para o desenvolvimento de programas de capacitação, a exemplo do Programa Jovem Aprendiz, dos estudantes do Ensino Médio, preparando-os para o mercado de trabalho ou para seguir na carreira acadêmica;

Reforma e/ou Construção de espaço físico nas escolas e CMEIs (conforme necessidade);

Melhoria das escolas municipais, pintura e reforma-manutenção (conforme necessidade);

Parceria com os Sistemas S;

Implantar Programa de Biblioteca itinerante e contação de histórias;

Realização de festivais culturais infantis;

Realização dos jogos escolares municipais;

Reforma e/ou construção de parquinhos das escolas municipais e CMEIs:

Construção de um Ginásio De Esportes na Escola Professora Solange Bueno da Silva;

Construção e/ou reforma de Refeitório e cozinhas nas escolas e CMEIs (conforme necessidade);

Construção e /ou reforma de banheiros infantis nas escolas e CMEIs da rede municipal de Ensino conforme a necessidade.

Implantação/manutenção de sistema de ensino;

Aquisição de materiais didático pedagógicos conforme o sistema implantado;

Construção de novo CMEI;

Instalação de sistemas de segurança nas escolas e CMEIs (câmeras, portões eletrônicos, sistema de alarmes, campainhas e outros);

Apoio aos estudantes de modalidades de ensino não ofertados no município;

Instalação de exaustores nos ginásios e cozinhas das escolas municipais e CMEIs;

Construção de calçadas nos CMEIs e nas escolas conforme a necessidade;

Cobertura de acesso na entrada das escolas e CMEIs;

Construções e reformas de lavanderias nas escolas e CMEI’S;

Substituição de janelas, com aberturas mais arejadas;

Aquisição de arquivos, mobílias, armários, carteiras, cadeiras, eletrodomésticos, louças e utensílios, colchonetes, tatames, mesas e bancos conforme a necessidade da rede municipal de Ensino;

Parceria entre as secretarias do município para a realização de projetos;

Aquisição de equipamentos de multimídias para as salas de aulas.

Realização de processos seletivos simplificados.

Melhorias na climatização da rede Municipal de Ensino.

Ampliação de energia solar;

Melhorias na conexão de internet para a rede municipal de Ensino;

Aquisição de materiais para avaliação e estimulação psicológica, fonoaudiológica e psicopedagógica;

Construção de sede própria para as demandas da secretaria municipal de educação;

Construção de depósito e aquisição de equipamentos para armazenamento da alimentação escolar;

Reformas e construção de muros e colocação de grades e portões para melhorar a segurança nas Escolas e CMEIs

Construção de espaço para atividades/eventos no CMEI Estação do Aprender e CMEI Marco Antônio Schiavo;

Aquisição de lousa digital para as escolas;

Aquisição de aparelhos celulares para as escolas e CMEIs.

 

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

METAS PARA 2029

Custos rotineiros do dia a dia da Secretaria.

Ofertar cursos de Formação Continuada de Qualidade para Professores, Educadores Infantis e demais Funcionários da Educação;

Ofertar curso de Qualificação para zeladoras, merendeiras e motoristas de ônibus escolar;

Aquisição de veículo para Secretaria de Educação;

Aquisição de uniformes escolares;

Aquisição de material pedagógico escolar para as escolas e CMEIs;

Aquisição de livros para Educação Infantil, Ensino Fundamental e Infanto Juvenil para o acervo das escolas municipais, CMEI´S e Biblioteca Pública Municipal;

Aquisição de brinquedos, jogos pedagógicos e materiais esportivos para suprir a necessidade das escolas municipais e CMEI´S;

Promover a Gestão Democrática; (eleições de direção nas escolas e CMEI’S);

Promover atividades de integração entre a família e a escola;

Organizar Oficinas De Apoio A Aprendizagem nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática (reforço escolar) para todas as escolas da rede Municipal de Ensino;

Ampliar a oferta de Ensino em Tempo Integral e/ou Jornada Ampliada para as escolas dos distritos;

Melhorar os Laboratórios De Informática (manutenção e aquisição de novos computadores conforme a necessidade);

Ofertar e melhorar a qualidade da merenda escolar, fornecendo e atendendo a demanda de toda a rede de Ensino em suas especificidades;

Manutenção e aquisição para o Transporte Escolar;

Rever rotas/linhas de Transporte Escolar;

Apoio (transporte) às Escolas Estaduais;

Reforma e/ou Construção de mais pontos de embarque;

Ampliar o número de vagas/atendimento nos CMEIs e Escolas em Tempo Integral;

Apoio a APAE e manutenção do convênio anual;

Apoio a Casa Familiar Rural - Capanema e manutenção do convênio anual;

Manter parcerias e convênios com IFPR e outras instituições;

Subsídio aos alunos da Educação Superior que utilizam transporte coletivo diário;

Apoiar e fornecer estrutura para o desenvolvimento do Programa De Alfabetização De Jovens E Adultos no município, buscando a erradicação do analfabetismo;

Aumentar a parceria entre Município e Estado, para o desenvolvimento de programas de capacitação, a exemplo do Programa Jovem Aprendiz, dos estudantes do Ensino Médio, preparando-os para o mercado de trabalho ou para seguir na carreira acadêmica;

Reforma e/ou Construção de espaço físico nas escolas e CMEIs (conforme necessidade);

Melhoria das escolas municipais, pintura e reforma-manutenção (conforme necessidade);

Parceria com os Sistemas S;

Implantar Programa de Biblioteca itinerante e contação de histórias;

Realização de festivais culturais infantis;

Realização dos jogos escolares municipais;

Reforma e/ou construção de parquinhos das escolas municipais e CMEIs:

Construção de um Ginásio De Esportes na Escola Professora Solange Bueno da Silva;

Construção e/ou reforma de Refeitório e cozinhas nas escolas e CMEIs (conforme necessidade);

Construção e /ou reforma de banheiros infantis nas escolas e CMEIs da rede municipal de Ensino conforme a necessidade.

Implantação/manutenção de sistema de ensino;

Aquisição de materiais didático pedagógicos conforme o sistema implantado;

Construção de novo CMEI;

Instalação de sistemas de segurança nas escolas e CMEIs (câmeras, portões eletrônicos, sistema de alarmes, campainhas e outros);

Apoio aos estudantes de modalidades de ensino não ofertados no município;

Instalação de exaustores nos ginásios e cozinhas das escolas municipais e CMEIs;

Construção de calçadas nos CMEIs e nas escolas conforme a necessidade;

Cobertura de acesso na entrada das escolas e CMEIs;

Construções e reformas de lavanderias nas escolas e CMEI’S;

Substituição de janelas, com aberturas mais arejadas;

Aquisição de arquivos, mobílias, armários, carteiras, cadeiras, eletrodomésticos, louças e utensílios, colchonetes, tatames, mesas e bancos conforme a necessidade da rede municipal de Ensino;

Parceria entre as secretarias do município para a realização de projetos;

Aquisição de equipamentos de multimídias para as salas de aulas.

Realização de processos seletivos simplificados.

Melhorias na climatização da rede Municipal de Ensino.

Ampliação de energia solar;

Melhorias na conexão de internet para a rede municipal de Ensino;

Aquisição de materiais para avaliação e estimulação psicológica, fonoaudiológica e psicopedagógica;

Construção de sede própria para as demandas da secretaria municipal de educação;

Construção de depósito e aquisição de equipamentos para armazenamento da alimentação escolar;

Reformas e construção de muros e colocação de grades e portões para melhorar a segurança nas Escolas e CMEIs

Construção de espaço para atividades/eventos no CMEI Estação do Aprender e CMEI Marco Antônio Schiavo;

Aquisição de lousa digital para as escolas;

Aquisição de aparelhos celulares para as escolas e CMEIs.

 

SECRETARIA DO ESPORTE

METAS 2026

Pintura, reformas e melhorias no complexo esportivo;

Instalação de câmeras de segurança em todo o módulo esportivo.

Realização de Olimpíadas Municipais;

Realizar Olimpíadas para a terceira idade;

Apoio a todas as equipes esportivas e escolinhas do município;

Realização dos Jogos Escolares (fase municipal);

Realizar e organizar campeonatos municipais e estaduais de Futebol Suíço, Futebol de Campo, Futsal, Bolão, Bocha e 48, Voleibol, Futevôlei, e outras modalidades conforme a necessidade;

Realizar e organizar a Copa Iguaçu FM de Futsal;

Realização de etapas de motocross;

Realizar e organizar competições de ciclismo;

Participação em competições regionais (futebol, futsal, voleibol, bolão, bocha, badminton, tênis de mesa, xadrez e outras modalidades conforme a necessidade);

Participação nos jogos Abertos, jogos da Juventude, Jamsop´s e Jimsop´s;

Construção de espaços para práticas esportivas;

Sediar jogos de nível estadual: Jogos abertos, Juventude, escolares e bom de bola;

Capacitação e qualificação para os professores/técnicos da secretaria de esportes;

Aquisição de transporte exclusivo para a Secretaria de esportes (Carro, Van, Ônibus);

Reformas e melhorias dos espaços esportivos de todo o município;

Construção e ampliação do caminhódromo. (sol nascente até o trevo);

Reformas e melhorias nos ginásios de esportes das escolas municipais;

Aquisição de materiais esportivos para todas as modalidades;

Manutenção/ampliação do Programa Bolsa atleta (ajuda de custo com passagem, combustível entre outros);

 

SECRETARIA DO ESPORTE

METAS 2027

Pintura, reformas e melhorias no complexo esportivo;

Instalação de câmeras de segurança em todo o módulo esportivo.

Realização de Olimpíadas Municipais;

Realizar Olimpíadas para a terceira idade;

Apoio a todas as equipes esportivas e escolinhas do município;

Realização dos Jogos Escolares (fase municipal);

Realizar e organizar campeonatos municipais e estaduais de Futebol Suíço, Futebol de Campo, Futsal, Bolão, Bocha e 48, Voleibol, Futevôlei, e outras modalidades conforme a necessidade;

Realizar e organizar a Copa Iguaçu FM de Futsal;

Realização de etapas de motocross;

Realizar e organizar competições de ciclismo;

Participação em competições regionais (futebol, futsal, voleibol, bolão, bocha, badminton, tênis de mesa, xadrez e outras modalidades conforme a necessidade);

Participação nos jogos Abertos, jogos da Juventude, Jamsop´s e Jimsop´s;

Construção de espaços para práticas esportivas;

Sediar jogos de nível estadual: Jogos abertos, Juventude, escolares e bom de bola;

Capacitação e qualificação para os professores/técnicos da secretaria de esportes;

Aquisição de transporte exclusivo para a Secretaria de esportes (Carro, Van, Ônibus);

Reformas e melhorias dos espaços esportivos de todo o município;

Construção e ampliação do caminhódromo. (sol nascente até o trevo);

Reformas e melhorias nos ginásios de esportes das escolas municipais;

Aquisição de materiais esportivos para todas as modalidades;

Manutenção/ampliação do Programa Bolsa atleta (ajuda de custo com passagem, combustível entre outros);

 

SECRETARIA DO ESPORTE

METAS 2028

Pintura, reformas e melhorias no complexo esportivo;

Instalação de câmeras de segurança em todo o módulo esportivo.

Realização de Olimpíadas Municipais;

Realizar Olimpíadas para a terceira idade;

Apoio a todas as equipes esportivas e escolinhas do município;

Realização dos Jogos Escolares (fase municipal);

Realizar e organizar campeonatos municipais e estaduais de Futebol Suíço, Futebol de Campo, Futsal, Bolão, Bocha e 48, Voleibol, Futevôlei, e outras modalidades conforme a necessidade;

Realizar e organizar a Copa Iguaçu FM de Futsal;

Realização de etapas de motocross;

Realizar e organizar competições de ciclismo;

Participação em competições regionais (futebol, futsal, voleibol, bolão, bocha, badminton, tênis de mesa, xadrez e outras modalidades conforme a necessidade);

Participação nos jogos Abertos, jogos da Juventude, Jamsop´s e Jimsop´s;

Construção de espaços para práticas esportivas;

Sediar jogos de nível estadual: Jogos abertos, Juventude, escolares e bom de bola;

Capacitação e qualificação para os professores/técnicos da secretaria de esportes;

Aquisição de transporte exclusivo para a Secretaria de esportes (Carro, Van, Ônibus);

Reformas e melhorias dos espaços esportivos de todo o município;

Construção e ampliação do caminhódromo. (sol nascente até o trevo);

Reformas e melhorias nos ginásios de esportes das escolas municipais;

Aquisição de materiais esportivos para todas as modalidades;

Manutenção/ampliação do Programa Bolsa atleta (ajuda de custo com passagem, combustível entre outros);

 

SECRETARIA DO ESPORTE

METAS 2029

Pintura, reformas e melhorias no complexo esportivo;

Instalação de câmeras de segurança em todo o módulo esportivo.

Realização de Olimpíadas Municipais;

Realizar Olimpíadas para a terceira idade;

Apoio a todas as equipes esportivas e escolinhas do município;

Realização dos Jogos Escolares (fase municipal);

Realizar e organizar campeonatos municipais e estaduais de Futebol Suíço, Futebol de Campo, Futsal, Bolão, Bocha e 48, Voleibol, Futevôlei, e outras modalidades conforme a necessidade;

Realizar e organizar a Copa Iguaçu FM de Futsal;

Realização de etapas de motocross;

Realizar e organizar competições de ciclismo;

Participação em competições regionais (futebol, futsal, voleibol, bolão, bocha, badminton, tênis de mesa, xadrez e outras modalidades conforme a necessidade);

Participação nos jogos Abertos, jogos da Juventude, Jamsop´s e Jimsop´s;

Construção de espaços para práticas esportivas;

Sediar jogos de nível estadual: Jogos abertos, Juventude, escolares e bom de bola;

Capacitação e qualificação para os professores/técnicos da secretaria de esportes;

Aquisição de transporte exclusivo para a Secretaria de esportes (Carro, Van, Ônibus);

Reformas e melhorias dos espaços esportivos de todo o município;

Construção e ampliação do caminhódromo. (sol nascente até o trevo);

Reformas e melhorias nos ginásios de esportes das escolas municipais;

Aquisição de materiais esportivos para todas as modalidades;

Manutenção/ampliação do Programa Bolsa atleta (ajuda de custo com passagem, combustível entre outros);

 

SECRETARIA DE FINANÇAS

METAS PARA 2026

Lançamentos contábeis;

Empenhos e OPS liquidados;

Pagamentos efetuados;

Controle de todo o processo de pagamentos por todos os contratos de bens e serviços.

 

SECRETARIA DE FINANÇAS

METAS PARA 2027

Lançamentos contábeis;

Empenhos e OPS liquidados;

Pagamentos efetuados;

Controle de todo o processo de pagamentos por todos os contratos de bens e serviços.

 

SECRETARIA DE FINANÇAS

METAS PARA 2028

Lançamentos contábeis;

Empenhos e OPS liquidados;

Pagamentos efetuados;

Controle de todo o processo de pagamentos por todos os contratos de bens e serviços.

 

SECRETARIA DE FINANÇAS

METAS PARA 2029

Lançamentos contábeis;

Empenhos e OPS liquidados;

Pagamentos efetuados;

Controle de todo o processo de pagamentos por todos os contratos de bens e serviços.

 

PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - FUNPREV

METAS PARA 2026

Aquisição de material permanente;

Realizar capacitação;

Manutenção das atividades da previdência própria dos servidores.

Adesão, certificação ou manutenção do Pró Gestão (certificação institucional);

Cumprimento dos critérios e prazos para envios dos demonstrativos e informações à Secretaria de Regime Próprio e Complementar, do Ministério da Previdência Social e também das informações ao Tribunal de Contas;

Busca pela melhoria dos critérios avaliados no ISP – Índice de Situação Previdenciária;

Gestão e uso responsável dos recursos previdenciários e da taxa de administração;

Alcance e manutenção da regularidade previdenciária com o Certificado de Regularidade Previdenciária administrativo.

Reestruturação e manutenção da Lei que regulamenta o Funprev;

Criação e manutenção dos programas pré aposentadoria e pós aposentadoria.

 

PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - FUNPREV

METAS PARA 2027

Aquisição de material permanente;

Realizar capacitação;

Manutenção das atividades da previdência própria dos servidores.

Adesão, certificação ou manutenção do Pró Gestão (certificação institucional);

Cumprimento dos critérios e prazos para envios dos demonstrativos e informações à Secretaria de Regime Próprio e Complementar, do Ministério da Previdência Social e também das informações ao Tribunal de Contas;

Busca pela melhoria dos critérios avaliados no ISP – Índice de Situação Previdenciária;

Gestão e uso responsável dos recursos previdenciários e da taxa de administração;

Alcance e manutenção da regularidade previdenciária com o Certificado de Regularidade Previdenciária administrativo.

Reestruturação e manutenção da Lei que regulamenta o Funprev;

Criação e manutenção dos programas pré aposentadoria e pós aposentadoria.

 

PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - FUNPREV

METAS PARA 2028

Aquisição de material permanente;

Realizar capacitação;

Manutenção das atividades da previdência própria dos servidores.

Adesão, certificação ou manutenção do Pró Gestão (certificação institucional);

Cumprimento dos critérios e prazos para envios dos demonstrativos e informações à Secretaria de Regime Próprio e Complementar, do Ministério da Previdência Social e também das informações ao Tribunal de Contas;

Busca pela melhoria dos critérios avaliados no ISP – Índice de Situação Previdenciária;

Gestão e uso responsável dos recursos previdenciários e da taxa de administração;

Alcance e manutenção da regularidade previdenciária com o Certificado de Regularidade Previdenciária administrativo.

Reestruturação e manutenção da Lei que regulamenta o Funprev;

Criação e manutenção dos programas pré aposentadoria e pós aposentadoria.

 

PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - FUNPREV

METAS PARA 2029

Aquisição de material permanente;

Realizar capacitação;

Manutenção das atividades da previdência própria dos servidores.

Adesão, certificação ou manutenção do Pró Gestão (certificação institucional);

Cumprimento dos critérios e prazos para envios dos demonstrativos e informações à Secretaria de Regime Próprio e Complementar, do Ministério da Previdência Social e também das informações ao Tribunal de Contas;

Busca pela melhoria dos critérios avaliados no ISP – Índice de Situação Previdenciária;

Gestão e uso responsável dos recursos previdenciários e da taxa de administração;

Alcance e manutenção da regularidade previdenciária com o Certificado de Regularidade Previdenciária administrativo.

Reestruturação e manutenção da Lei que regulamenta o Funprev;

Criação e manutenção dos programas pré aposentadoria e pós aposentadoria.

 

SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

METAS PARA 2026

Implementar e consolidar política pública de compras governamentais com foco no fortalecimento da economia local e na inserção de micro e pequenas empresas e MEIs nos processos licitatórios;

Desenvolver campanhas permanentes de incentivo ao consumo no comércio do município, com base na troca de cupons fiscais com CPF por premiações, estimulando a formalização e o aumento da arrecadação local;

Criar mecanismos de incentivo à instalação e ao desenvolvimento de empresas de base tecnológica e inovadora, com apoio legislativo e infraestrutura adequada;

Implantar projetos de inclusão produtiva para públicos em situação de vulnerabilidade, com ações articuladas com a assistência social, capacitações e estímulo à geração de renda;

Fomentar a economia criativa com apoio a atividades culturais, feiras de artesanato e iniciativas vinculadas ao turismo local;

Fortalecer e ampliar o programa municipal de apoio ao Microempreendedor Individual, com ações de capacitação, orientação e formalização;

Implementar ações sistemáticas de divulgação de cases de sucesso de empreendedores locais, visando inspirar e fortalecer o ecossistema empresarial;

Ampliar e qualificar a atuação do Escritório de Compras Públicas, com foco na capacitação e orientação de MEIs e empresas locais para participarem de licitações públicas municipais;

Ampliar e qualificar a área industrial do município, com aquisição de novas áres e definição de estratégias de incentivo e atração de empreendedores interessados em investir no município;

Desenvolver, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, projetos voltados à implantação da Logística Reversa e outras práticas sustentáveis voltadas à preservação ambiental e ao desenvolvimento responsável;

Criar, Identificar Roteiro de Turismo Rural e/ou Religioso;

Fomentar a estruturação de propriedades para Turismo no município;

Oficializar roteiros de turismo no município.

 

SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

METAS PARA 2027

Implementar e consolidar política pública de compras governamentais com foco no fortalecimento da economia local e na inserção de micro e pequenas empresas e MEIs nos processos licitatórios;

Desenvolver campanhas permanentes de incentivo ao consumo no comércio do município, com base na troca de cupons fiscais com CPF por premiações, estimulando a formalização e o aumento da arrecadação local;

Criar mecanismos de incentivo à instalação e ao desenvolvimento de empresas de base tecnológica e inovadora, com apoio legislativo e infraestrutura adequada;

Implantar projetos de inclusão produtiva para públicos em situação de vulnerabilidade, com ações articuladas com a assistência social, capacitações e estímulo à geração de renda;

Fomentar a economia criativa com apoio a atividades culturais, feiras de artesanato e iniciativas vinculadas ao turismo local;

Fortalecer e ampliar o programa municipal de apoio ao Microempreendedor Individual, com ações de capacitação, orientação e formalização;

Implementar ações sistemáticas de divulgação de cases de sucesso de empreendedores locais, visando inspirar e fortalecer o ecossistema empresarial;

Ampliar e qualificar a atuação do Escritório de Compras Públicas, com foco na capacitação e orientação de MEIs e empresas locais para participarem de licitações públicas municipais;

Ampliar e qualificar a área industrial do município, com aquisição de novas áres e definição de estratégias de incentivo e atração de empreendedores interessados em investir no município;

Desenvolver, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, projetos voltados à implantação da Logística Reversa e outras práticas sustentáveis voltadas à preservação ambiental e ao desenvolvimento responsável;

Criar, Identificar Roteiro de Turismo Rural e/ou Religioso;

Fomentar a estruturação de propriedades para Turismo no município;

Oficializar roteiros de turismo no município.

 

SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

METAS PARA 2028

Implementar e consolidar política pública de compras governamentais com foco no fortalecimento da economia local e na inserção de micro e pequenas empresas e MEIs nos processos licitatórios;

Desenvolver campanhas permanentes de incentivo ao consumo no comércio do município, com base na troca de cupons fiscais com CPF por premiações, estimulando a formalização e o aumento da arrecadação local;

Criar mecanismos de incentivo à instalação e ao desenvolvimento de empresas de base tecnológica e inovadora, com apoio legislativo e infraestrutura adequada;

Implantar projetos de inclusão produtiva para públicos em situação de vulnerabilidade, com ações articuladas com a assistência social, capacitações e estímulo à geração de renda;

Fomentar a economia criativa com apoio a atividades culturais, feiras de artesanato e iniciativas vinculadas ao turismo local;

Fortalecer e ampliar o programa municipal de apoio ao Microempreendedor Individual, com ações de capacitação, orientação e formalização;

Implementar ações sistemáticas de divulgação de cases de sucesso de empreendedores locais, visando inspirar e fortalecer o ecossistema empresarial;

Ampliar e qualificar a atuação do Escritório de Compras Públicas, com foco na capacitação e orientação de MEIs e empresas locais para participarem de licitações públicas municipais;

Ampliar e qualificar a área industrial do município, com aquisição de novas áres e definição de estratégias de incentivo e atração de empreendedores interessados em investir no município;

Desenvolver, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, projetos voltados à implantação da Logística Reversa e outras práticas sustentáveis voltadas à preservação ambiental e ao desenvolvimento responsável;

Criar, Identificar Roteiro de Turismo Rural e/ou Religioso;

Fomentar a estruturação de propriedades para Turismo no município;

Oficializar roteiros de turismo no município.

 

SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

METAS PARA 2029

Implementar e consolidar política pública de compras governamentais com foco no fortalecimento da economia local e na inserção de micro e pequenas empresas e MEIs nos processos licitatórios;

Desenvolver campanhas permanentes de incentivo ao consumo no comércio do município, com base na troca de cupons fiscais com CPF por premiações, estimulando a formalização e o aumento da arrecadação local;

Criar mecanismos de incentivo à instalação e ao desenvolvimento de empresas de base tecnológica e inovadora, com apoio legislativo e infraestrutura adequada;

Implantar projetos de inclusão produtiva para públicos em situação de vulnerabilidade, com ações articuladas com a assistência social, capacitações e estímulo à geração de renda;

Fomentar a economia criativa com apoio a atividades culturais, feiras de artesanato e iniciativas vinculadas ao turismo local;

Fortalecer e ampliar o programa municipal de apoio ao Microempreendedor Individual, com ações de capacitação, orientação e formalização;

Implementar ações sistemáticas de divulgação de cases de sucesso de empreendedores locais, visando inspirar e fortalecer o ecossistema empresarial;

Ampliar e qualificar a atuação do Escritório de Compras Públicas, com foco na capacitação e orientação de MEIs e empresas locais para participarem de licitações públicas municipais;

Ampliar e qualificar a área industrial do município, com aquisição de novas áres e definição de estratégias de incentivo e atração de empreendedores interessados em investir no município;

Desenvolver, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, projetos voltados à implantação da Logística Reversa e outras práticas sustentáveis voltadas à preservação ambiental e ao desenvolvimento responsável;

Criar, Identificar Roteiro de Turismo Rural e/ou Religioso;

Fomentar a estruturação de propriedades para Turismo no município;

Oficializar roteiros de turismo no município.

 

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

METAS PARA 2026

Execução de uma gestão adequada de resíduos sólidos, com coleta, acondicionamento e destinação ambientalmente adequada dos mesmos;

Adequação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos por parte das empresas instaladas no município;

Campanha de coleta de resíduos eletrônicos;

Apoio aos produtores com fornecimento de mudas para reflorestamento e recuperação de matas ciliares;

Realização de proteção de fontes;

Construção de abastecedores comunitários;

Implantação pontos de entrega voluntária de resíduos sólidos nas comunidades do interior e em pontos estratégicos do município;

Aquisição de mudas de árvores adequadas à arborização urbana e Campanha de Reflorestamento com arvores nativas;

Educação ambiental através de palestras e visitas técnicas, seguindo cronograma baseado em datas ambientais;

Aquisição de bens e materiais para o funcionamento da Secretaria;

Reestruturação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

Restruturação barracão reciclagem;

Perfurações de Poços artesianos;

Apoio a entidades da sociedade civil.

 

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

METAS PARA 2027

Execução de uma gestão adequada de resíduos sólidos, com coleta, acondicionamento e destinação ambientalmente adequada dos mesmos;

Adequação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos por parte das empresas instaladas no município;

Campanha de coleta de resíduos eletrônicos;

Apoio aos produtores com fornecimento de mudas para reflorestamento e recuperação de matas ciliares;

Realização de proteção de fontes;

Construção de abastecedores comunitários;

Implantação pontos de entrega voluntária de resíduos sólidos nas comunidades do interior e em pontos estratégicos do município;

Aquisição de mudas de árvores adequadas à arborização urbana e Campanha de Reflorestamento com arvores nativas;

Educação ambiental através de palestras e visitas técnicas, seguindo cronograma baseado em datas ambientais;

Aquisição de bens e materiais para o funcionamento da Secretaria;

Reestruturação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

Restruturação barracão reciclagem;

Perfurações de Poços artesianos;

Apoio a entidades da sociedade civil.

 

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

METAS PARA 2028

Execução de uma gestão adequada de resíduos sólidos, com coleta, acondicionamento e destinação ambientalmente adequada dos mesmos;

Adequação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos por parte das empresas instaladas no município;

Campanha de coleta de resíduos eletrônicos;

Apoio aos produtores com fornecimento de mudas para reflorestamento e recuperação de matas ciliares;

Realização de proteção de fontes;

Construção de abastecedores comunitários;

Implantação pontos de entrega voluntária de resíduos sólidos nas comunidades do interior e em pontos estratégicos do município;

Aquisição de mudas de árvores adequadas à arborização urbana e Campanha de Reflorestamento com arvores nativas;

Educação ambiental através de palestras e visitas técnicas, seguindo cronograma baseado em datas ambientais;

Aquisição de bens e materiais para o funcionamento da Secretaria;

Reestruturação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

Restruturação barracão reciclagem;

Perfurações de Poços artesianos;

Apoio a entidades da sociedade civil.

 

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

METAS PARA 2029

Execução de uma gestão adequada de resíduos sólidos, com coleta, acondicionamento e destinação ambientalmente adequada dos mesmos;

Adequação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos por parte das empresas instaladas no município;

Campanha de coleta de resíduos eletrônicos;

Apoio aos produtores com fornecimento de mudas para reflorestamento e recuperação de matas ciliares;

Realização de proteção de fontes;

Construção de abastecedores comunitários;

Implantação pontos de entrega voluntária de resíduos sólidos nas comunidades do interior e em pontos estratégicos do município;

Aquisição de mudas de árvores adequadas à arborização urbana e Campanha de Reflorestamento com arvores nativas;

Educação ambiental através de palestras e visitas técnicas, seguindo cronograma baseado em datas ambientais;

Aquisição de bens e materiais para o funcionamento da Secretaria;

Reestruturação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

Restruturação barracão reciclagem;

Perfurações de Poços artesianos;

Apoio a entidades da sociedade civil.

 

SECRETARIA DA MULHER E DA FAMÍLIA

METAS PARA 2026

Implantar o “Protocolo e Fluxo Municipal de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência”.

Fortalecer a prevenção da violência contra a mulher por meio de campanhas educativas e workshops em parceria com escolas e organizações locais.

Implementar programas de incentivo à autonomia econômica das mulheres, com capacitações, e incentivo ao empreendedorismo feminino.

Ampliar programas de assistência às famílias vulneráveis, incluindo visitas domiciliares e orientações socioeconômicas.

Criar e/ou fortalecer a rede de proteção à mulher com capacitações semestrais para profissionais da saúde, assistência, segurança e educação.

Levantamento de perfil socioeconômico das mulheres do município.

Apoiar a formação de lideranças femininas em comunidades e áreas rurais.

Realizar mutirões anuais de saúde da mulher. (preventivo, mamografia, vacinação).

Criar material educativo municipal (cartilhas, vídeos, rodas de conversa).

Garantir atendimento específico para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Realizar anualmente o Fórum Municipal da Mulher.

Realizar ao menos 4 campanhas anuais de valorização da família e combate à violência doméstica.

Estabelecer o programa “Família em Rede” para promover encontros comunitários e apoio psicológico familiar.

Garantir acesso a creches ou programas de acolhimento infantil em período integral para 100% das crianças de 0 a 3 anos em situação de vulnerabilidade.

Criar o Conselho Municipal da Família, com participação da sociedade civil, até 2027.

 

SECRETARIA DA MULHER E DA FAMÍLIA

METAS PARA 2027

Criar campanhas permanentes de prevenção nas escolas e unidades de saúde.

Ampliar o acesso à Patrulha Maria da Penha (ou Guarda Municipal capacitada).

Fortalecer a prevenção da violência contra a mulher por meio de campanhas educativas e workshops em parceria com escolas e organizações locais.

Criar um centro de acolhimento e apoio às mulheres vítimas de violência, garantindo atendimento psicológico, jurídico e social.

Criar um espaço físico de atendimento exclusivo para mulheres vítimas de violência. (Sala Lilás).

Implementar programas de incentivo à autonomia econômica das mulheres, com capacitações, e incentivo ao empreendedorismo feminino.

Promover cursos de capacitação profissional com foco em geração de renda.

Criar uma feira de mulheres empreendedoras com apoio da prefeitura.

Realizar cada 2 anos a Conferência Municipal da Mulher e Família.

Apoiar a formação de lideranças femininas em comunidades e áreas rurais.

Garantir atendimento específico para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Criar programa municipal de saúde mental para mulheres.

Realizar formação com professoras sobre equidade de gênero.

Inserir temática de gênero e direitos da mulher nas escolas em parceria com a Secretaria de Educação.

Criar material educativo municipal (cartilhas, vídeos, rodas de conversa).

Ampliar programas de assistência às famílias vulneráveis, incluindo visitas domiciliares e orientações socioeconômicas.

Levantamento de perfil socioeconômico das mulheres do município.

Realizar mutirões anuais de saúde da mulher. (preventivo, mamografia, vacinação).

Inserir a temática de gênero e direitos da mulher nas escolas em parceria com a Secretaria de Educação.

Realizar anualmente o Fórum Municipal da Mulher.

Realizar ao menos 4 campanhas anuais de valorização da família e combate à violência doméstica.

Estabelecer o programa “Família em Rede” para promover encontros comunitários e apoio psicológico familiar.

Implementar o programa “Pais Presentes” com cursos de orientação parental para 5.000 famílias até 2029.

Garantir acesso a creches ou programas de acolhimento infantil em período integral para 100% das crianças de 0 a 3 anos em situação de vulnerabilidade.

Criar um banco municipal de doações e serviços familiares (alimentos, roupas, serviços médicos voluntários).

Realizar a Conferência Municipal da Família bienalmente, com metas revisadas.

Implantar o programa “Família Ativa” com atividades físicas, rodas de conversa e ações de prevenção nas comunidades.

 

SECRETARIA DA MULHER E DA FAMÍLIA

METAS PARA 2028

Implementar programas de incentivo à autonomia econômica das mulheres, com capacitações, e incentivo ao empreendedorismo feminino.

Promover cursos de capacitação profissional com foco em geração de renda.

Criar e/ou fortalecer a rede de proteção à mulher com capacitações semestrais para profissionais da saúde, assistência, segurança e educação.

Implantar programa de microcrédito ou incentivo a pequenos negócios liderados por mulheres.

Apoiar a formação de lideranças femininas em comunidades e áreas rurais.

Apoiar candidaturas femininas e paridade nos espaços políticos.

Ampliar programas de assistência às famílias vulneráveis, incluindo visitas domiciliares e orientações socioeconômicas.

Criar material educativo municipal (cartilhas, vídeos, rodas de conversa).

Garantir atendimento específico para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Realizar mutirões anuais de saúde da mulher. (preventivo, mamografia, vacinação).

Fortalecer a prevenção da violência contra a mulher por meio de campanhas educativas e workshops em parceria com escolas e organizações locais.

Implementar programas de incentivo à autonomia econômica das mulheres, com capacitações, e incentivo ao empreendedorismo feminino.

Levantamento de perfil socioeconômico das mulheres do município.

Inserir a temática de gênero e direitos da mulher nas escolas em parceria com a Secretaria de Educação.

Realizar anualmente o Fórum Municipal da Mulher.

Realizar ao menos 4 campanhas anuais de valorização da família e combate à violência doméstica.

Estabelecer o programa “Família em Rede” para promover encontros comunitários e apoio psicológico familiar.

Garantir acesso a creches ou programas de acolhimento infantil em período integral para 100% das crianças de 0 a 3 anos em situação de vulnerabilidade.

Formar e manter uma equipe multidisciplinar disponível 24h.

 

SECRETARIA DA MULHER E DA FAMÍLIA

METAS PARA 2029

Consolidar o “Banco de Talentos Femininos” com acesso à rede de emprego e oportunidades.

Apoiar a formação de lideranças femininas em comunidades e áreas rurais.

Criar e/ou fortalecer a rede de proteção à mulher com capacitações semestrais para profissionais da saúde, assistência, segurança e educação.

Fortalecer a prevenção da violência contra a mulher por meio de campanhas educativas e workshops em parceria com escolas e organizações locais.

Promover cursos de capacitação profissional com foco em geração de renda.

Consolidar a Semana Municipal pela Igualdade de Gênero e Respeito às Mulheres.

Criar material educativo municipal (cartilhas, vídeos, rodas de conversa).

Garantir atendimento específico para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Implementar programas de incentivo à autonomia econômica das mulheres, com capacitações, e incentivo ao empreendedorismo feminino.

Ampliar programas de assistência às famílias vulneráveis, incluindo visitas domiciliares e orientações socioeconômicas.

Levantamento de perfil socioeconômico das mulheres do município.

Realizar mutirões anuais de saúde da mulher. (preventivo, mamografia, vacinação).

Inserir a temática de gênero e direitos da mulher nas escolas em parceria com a Secretaria de Educação.

Realizar anualmente o Fórum Municipal da Mulher.

Consolidar o “Banco de Talentos Femininos” com acesso à rede de emprego e oportunidades.

Realizar ao menos 4 campanhas anuais de valorização da família e combate à violência doméstica.

Estabelecer o programa “Família em Rede” para promover encontros comunitários e apoio psicológico familiar.

Garantir acesso a creches ou programas de acolhimento infantil em período integral para 100% das crianças de 0 a 3 anos em situação de vulnerabilidade.

 

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E SUPERVISÂO

METAS PARA 2026

Elaboração dos instrumentos de planejamento – PPA – LDO – LOA;

Elaboração de audiências públicas;

Implementação de ações e projetos contidos no plano diretor.

Comando das ações do setor de licitação.

Aprovação final do Plano Diretor Municipal

Acompanhamento dos processos de REURB;

Implementação da Tecnologia BIM (Building Information Modeling);

Capacitação dos Profissionais;

Desenvolvimento da estratégia de implantação do BIM;

Aquisição de Softwares;

Aquisição de Máquinas/Computadores;

Sistema de Protocolo do Obras

Implantação do protocolo de obras a partir do site oficial do Município.

 

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E SUPERVISÂO

METAS PARA 2027

Elaboração dos instrumentos de planejamento – PPA – LDO – LOA;

Elaboração de audiências públicas;

Implementação de ações e projetos contidos no plano diretor.

Comando das ações do setor de licitação.

Aprovação final do Plano Diretor Municipal

Acompanhamento dos processos de REURB;

Implementação da Tecnologia BIM (Building Information Modeling);

Capacitação dos Profissionais;

Desenvolvimento da estratégia de implantação do BIM;

Aquisição de Softwares;

Aquisição de Máquinas/Computadores;

Sistema de Protocolo do Obras

Implantação do protocolo de obras a partir do site oficial do Município.

 

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E SUPERVISÂO

METAS PARA 2028

Elaboração dos instrumentos de planejamento – PPA – LDO – LOA;

Elaboração de audiências públicas;

Implementação de ações e projetos contidos no plano diretor.

Comando das ações do setor de licitação.

Aprovação final do Plano Diretor Municipal

Acompanhamento dos processos de REURB;

Implementação da Tecnologia BIM (Building Information Modeling);

Capacitação dos Profissionais;

Desenvolvimento da estratégia de implantação do BIM;

Aquisição de Softwares;

Aquisição de Máquinas/Computadores;

Sistema de Protocolo do Obras

Implantação do protocolo de obras a partir do site oficial do Município.

 

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E SUPERVISÂO

METAS PARA 2029

Elaboração dos instrumentos de planejamento – PPA – LDO – LOA;

Elaboração de audiências públicas;

Implementação de ações e projetos contidos no plano diretor.

Comando das ações do setor de licitação.

Aprovação final do Plano Diretor Municipal

Acompanhamento dos processos de REURB;

Implementação da Tecnologia BIM (Building Information Modeling);

Capacitação dos Profissionais;

Desenvolvimento da estratégia de implantação do BIM;

Aquisição de Softwares;

Aquisição de Máquinas/Computadores;

Sistema de Protocolo do Obras

Implantação do protocolo de obras a partir do site oficial do Município.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

METAS PARA 2026

Aquisição de máquinas e veículos;

Recapeamento asfáltico em vias rurais;

Construção de estradas com pavimento poliédrico de pedras irregulares em estradas rurais;

Readequação e conservação de estradas rurais com cascalhamento;

Recuperação e construção de estradas rurais;

Recuperação de estradas de acesso a lavouras e unidades produtivas;

Recuperação e construção de bueiros;

Recuperação e construção de pontes e pontilhões;

Construção e recuperação de tanques para criação de peixes;

Aquisição de peças e serviços para manutenção e recuperação de maquinas e veículos do município;

Construção da infraestrutura do parque de máquinas do município em local apropriado;

Aquisição de áreas com mina de cascalho para fins de recuperação de estradas;

Aquisição de tubos para construção e reforma de bueiros;

Aquisição de materiais para construção para realização dos trabalhos da Secretaria.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

METAS PARA 2027

Aquisição de máquinas e veículos;

Recapeamento asfáltico em vias rurais;

Construção de estradas com pavimento poliédrico de pedras irregulares em estradas rurais;

Readequação e conservação de estradas rurais com cascalhamento;

Recuperação e construção de estradas rurais;

Recuperação de estradas de acesso a lavouras e unidades produtivas;

Recuperação e construção de bueiros;

Recuperação e construção de pontes e pontilhões;

Construção e recuperação de tanques para criação de peixes;

Aquisição de peças e serviços para manutenção e recuperação de maquinas e veículos do município;

Construção da infraestrutura do parque de máquinas do município em local apropriado;

Aquisição de áreas com mina de cascalho para fins de recuperação de estradas;

Aquisição de tubos para construção e reforma de bueiros;

Aquisição de materiais para construção para realização dos trabalhos da Secretaria.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

METAS PARA 2028

Aquisição de máquinas e veículos;

Recapeamento asfáltico em vias rurais;

Construção de estradas com pavimento poliédrico de pedras irregulares em estradas rurais;

Readequação e conservação de estradas rurais com cascalhamento;

Recuperação e construção de estradas rurais;

Recuperação de estradas de acesso a lavouras e unidades produtivas;

Recuperação e construção de bueiros;

Recuperação e construção de pontes e pontilhões;

Construção e recuperação de tanques para criação de peixes;

Aquisição de peças e serviços para manutenção e recuperação de maquinas e veículos do município;

Aquisição de áreas com mina de cascalho para fins de recuperação de estradas;

Aquisição de tubos para construção e reforma de bueiros;

Aquisição de materiais para construção para realização dos trabalhos da Secretaria.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

METAS PARA 2029

Aquisição de máquinas e veículos;

Recapeamento asfáltico em vias rurais;

Construção de estradas com pavimento poliédrico de pedras irregulares em estradas rurais;

Readequação e conservação de estradas rurais com cascalhamento;

Recuperação e construção de estradas rurais;

Recuperação de estradas de acesso a lavouras e unidades produtivas;

Recuperação e construção de bueiros;

Recuperação e construção de pontes e pontilhões;

Construção e recuperação de tanques para criação de peixes;

Aquisição de peças e serviços para manutenção e recuperação de maquinas e veículos do município;

Aquisição de áreas com mina de cascalho para fins de recuperação de estradas;

Aquisição de tubos para construção e reforma de bueiros;

Aquisição de materiais para construção para realização dos trabalhos da Secretaria.

 

SECRETARIA DA SAÚDE

METAS PARA 2026

 

DIRETRIZ 1. QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE;

OBJETIVO Nº 1 - ATENÇÃO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL – METAS:

Manter no mínimo 93% das gestantes SUS com assistência ao pré-natal e puerperal no indicador cuidado da gestante e puérpera, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Proporção de partos normais no SUS e na saúde complementar;

Manter zerado o coeficiente de mortalidade materna;

Reduzir o coeficiente de mortalidade infantil;

Garantir pelo menos um atendimento odontológico durante o pré-natal para no mínimo 79% das gestantes acompanhadas;

Manter o acompanhamento das crianças e o cuidado no desenvolvimento infantil, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

 

OBJETIVO Nº 2 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES EM SAÚDE MENTAL – METAS:

Articular pontos de acesso m atenção psicossocial da população do município, de forma conjunta com os demais pontos de atenção em saúde mental e outros pontos intersetoriais regionais, através do CONSÓRCIO CONSUD, QUALICIS/CAPS de outras modalidade;

Garantir no mínimo dois profissionais das seguintes categorias: psicólogo, terapeuta ocupacional, assistente social e/ou outro(s) de saúde mental na equipe EMULTI tipo complementar (200h) para continuidade das ações no município, com carga horária mínima preconizada pelo Ministério da Saúde, conforme a Portaria 635/2023;

 

OBJETIVO Nº 3 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES EM SAÚDE BUCAL – METAS:

Cobertura populacional estimada de Saúde Bucal na APS;

Manter a adesão ao Programa Laboratório Regional de Próteses Dentárias (LRPD), conforme instituído pelo Ministério da Saúde;

Garantir a execução das atividades de saúde bucal do Programa Saúde na Escola (PSE) em no mínimo 80% das escolas pactuadas;

Percentual de alcance do Indicador Primeira Consulta odontológica Programada na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Percentual de Tratamento odontológico concluído na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Taxa de exodontias na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Percentual de Escovação Supervisionada na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Percentual de Procedimentos Odontológicos Preventivos na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Percentual de Tratamento Restaurador Atraumático na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

 

OBJETIVO Nº 4 - ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – METAS:

Estabelecer vínculo com consórcio para a aquisição, indicação/avaliação, adaptação, de órteses e próteses;

Ofertar atendimento ambulatorial junto à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE);

Desenvolver matriciamentos entre equipe do Programa Acolher, eMulti e Equipes de Saúde da Família acerca dos cuidados à pessoa com deficiência, sobretudo acerca do público neurodivegente;

 

OBJETIVO Nº 5 - ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA – METAS:

Reduzir o número de óbitos em relação ao anterior (taxa de mortalidade prematura - 30 a 69 anos - pelo conjunto das quatro principais doenças DCNTs: aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas);

Manter o acompanhamento da pessoa idosa, conforme o indicador Cuidado da Pessoa Idosa, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

 

OBJETIVO Nº 6 - GERENCIAR E FORTALECER A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – METAS:

Gerenciar a Secretaria Municipal de Saúde para garantir o funcionamento das UBS e da APS, garantindo o financiamento e alcance dos principais indicadores;

Manter a cobertura de implementação de equipamentos médico-hospitalares para as UBS, através de investimento e realizar a manutenção corretiva e preventiva;

Implementar, adequar e manter o transporte sanitário através de veículos adequados;

Atingir a razão de exames citopatológicos do colo do útero em 0,61 ao ano na população-alvo;

Promover o acompanhamento da mulher para o indicador Cuidado da mulher na prevenção do câncer, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Atingir a razão de mamografias realizadas na população-alvo, em 0,33 ao ano;

Manter o uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICS) em 100% das UBS;

Ampliar a adesão ao PlanificaSUS para as 6 ESFs;

Elaborar calendário anual que contenha as datas comemorativas, feriados, recessos e as campanhas em todos os meses do ano, designando as equipes de saúde responsáveis por mobilizar ações de conscientização, sensibilização e outras práticas;

Realizar a reforma e/ou adaptação nas Unidades Básicas de Saúde (UBS);

Realizar a construção de novas UBS;

 

OBJETIVO Nº 7 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO À SAÚDE – META:

Acompanhar pelo menos 87,20% das condicionalidades do Programa Bolsa Família e Programa do leite das Crianças;

Percentual de pessoas diabéticas acompanhadas na APS através do indicador Cuidado da pessoa com diabetes, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Percentual de pessoas hipertensas acompanhadas na APS através do indicador Cuidado da pessoa com hipertensão, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Participar da pactuação do Programa Saúde na Escola (PSE) que ocorre de forma bienal;

Implantar e manter uma Academia de Saúde;

Implantar e Manter a equipe EMULTI (antigo NASF) no município, garantindo recursos humanos mínimos necessários m composição da equipe, de acordo com a portaria 635/2023;

Alcançar as metas pactuadas no indicador Mais Acesso à Atenção Primária à Saúde, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Alcançar as metas pactuadas no indicador Média de Atendimentos por pessoa por eMulti, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Alcançar as metas pactuadas no indicador Ações Interprofissionais Realizadas pela eMulti, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

 

DIRETRIZ Nº 2 - FORTALECIMENTO DA REGULAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

OBJETIVO Nº 1 – ATENÇÃO EM SAÚDE DA POPULAÇÃO EM GERAL - METAS

Manter a cobertura e garantir acesso aos serviços terapêuticos e diagnósticos de Média e Alta Complexidade próprio, terceirizado ou vinculados a consórcio;

Aderir às pactuações regionais e manter cobertura de 100% para a realização de cirurgias em pontos de referência da rede especializada;

 

OBJETIVO Nº 2 - FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADOS – METAS:

Implantar serviço para avaliação, tratamento e monitoramento de feridas, municipal, intermunicipal (em conjunto com as ações do Programa Melhor em Casa, com Capanema) ou microrregional;

Garantir a referência para a realização de exames, procedimentos, especialidades e outros acompanhamentos através da articulação entre as redes de atenção municipal e CONSUD;

 

OBJETIVO Nº 3 - FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS I INTERMUNICIPAL – METAS:

Realizar a implantação de um CAPS I intermunicipal com habilitação perante o Ministério da Saúde;

Ações de matriciamento sistemático, realizadas por CAPS com equipes de atenção básica

 

OBJETIVO Nº 4 - FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA LINHA DE CUIDADOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – METAS:

Implantar e manter o Programa Acolher no município, destinado ao atendimento da pessoa atípica, sobretudo na infância;

 

DIRETRIZ Nº 3 - FORTALECIMENTO DO ACESSO AOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

 

OBJETIVO Nº 1 - OFERTAR À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO ACESSO QUALIFICADO AOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM PONTOS RESOLUTIVOS MAIS PRÓXIMOS – METAS:

Manter cobertura de 100% do SAMU - CIRUSPAR e implantação da Rede Paraná Urgência;

Aprovar no Plano de Atenção Regional (PAR) de Urgência e Emergência a ampliação da base do SAMU de Planalto para a equipe/unidade de suporte intermediário;

Manter 100% de cobertura e oferecer acesso ao atendimento de Urgência e Emergência ambulatorial e/ou hospitalar em um período de 24 horas diárias no município e região;

 

OBJETIVO Nº 2 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO DOMICILIAR – META:

Implantar e Manter a cobertura de 100% do Programa Intermunicipal Melhor em Casa, entre Planalto e Capanema, de modo a atender a população que esteja nos critérios previstos na portaria nº 825/2016 atualizada na portaria nº 3.005/2024.

 

DIRETRIZ Nº 4 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, INSUMOS PROFILÁTICOS E MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR

 

OBJETIVO Nº 1 - PROMOVER O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS MEDICAMENTOS CONTEMPLADOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS E AO CUIDADO FARMACÊUTICO – METAS:

Garantir a cobertura e manter a distribuição de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), do componente básico da Assistência Farmacêutica e insumos de material médico e hospitalar;

Formular, revisar e publicar a REMUME anualmente;

Adesão ao IOAF estadual e outros programas da SESA-PR ou Ministério da Saúde, de melhorias da qualidade da atenção farmacêutica municipal;

Manter o município nos consórcios, em busca da aquisição de medicações para efetivar a atenção farmacêutica no componente básico;

Ampliar o quadro de recursos humanos/profissionais capacitados e habilitados para executar as boas práticas farmacêuticas, conforme a legislação vigente;

Estruturação do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF, Implantar e Manter espaço físico mais amplo e exclusivo para melhor atendimento , garantindo a cobertura do serviço aos usuários que necessitam;

 

DIRETRIZ Nº 5 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, EPIDEMIOLÓGICA, SANITÁRIA, AMBIENTAL E EM SAÚDE DO TRABALHADOR (LABORAL)

 

OBJETIVO Nº 1 - ATUALIZAR O CADASTRO DAS UNIDADES E AGENTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – META:

Atualizar 100% dos dados de cadastro da Unidade e dos Agentes de Vigilância Sanitária (PROVIGIA);

 

OBJETIVO Nº 2 - PROMOVER A QUALIDADE DO CUIDADO E A SEGURANÇA DO PACIENTE – META:

Implantar e manter ativo o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente;

 

OBJETIVO Nº 3 - REDUZIR O RISCO SANITÁRIO EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI) – META:

Inspecionar 100% das ILPI cadastradas sob responsabilidade do município com Roteiro Objetivo de Inspeção (ROI). Observação: Para os municípios que não possuírem ILPIs sob sua responsabilidade, o indicador não se aplica, portanto, a meta será considerada atingida;

 

OBJETIVO Nº 4 - MELHORAR O ACOLHIMENTO, DETECÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CASOS DE HANSENÍASE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – METAS:

Atingir mais de 90% de contatos de casos novos de hanseníase examinados no ano de diagnóstico. Observação: Para os municípios que não tiverem casos notificados, o indicador não se aplica, portanto, a meta será considerada atingida (PROVIGIA);

Proporcionar a cura de novos casos de Hanseníase diagnosticados nos anos de coortes (Pactuação de Indicadores - 6U);

 

OBJETIVO Nº 5 - PROMOVER EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE DO TRABALHADOR (EPST) PARA OS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO E/OU DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE – METAS:

Realizar atividades de Educação Permanente em Saúde do Trabalhador (EPST) para os profissionais da Atenção e/ou da Vigilância em Saúde, conforme porte populacional A) Município com até 20 mil habitantes: 2 (duas) ao ano;

 

OBJETIVO Nº 6 - INVESTIGAR OS ACIDENTES DE TRABALHO TÍPICOS QUE RESULTARAM EM ÓBITO E AMPUTAÇÃO, E TÍPICOS E DE TRAJETO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES – METAS:

Investigar 100% dos acidentes de trabalho típicos que resultaram em óbito e amputação, e típicos e de trajeto com crianças e adolescentes. Observação: Para os municípios que não tiverem acidentes de trabalho típicos que resultaram em óbito e amputação, e típicos e de trajeto com crianças e adolescentes notificados, o indicador não se aplica, portanto, a meta será considerada atingida;

Proporção de preenchimento do campo ocupação (profissional) nas notificações de agravos relacionados ao trabalho;

 

OBJETIVO Nº 7 - AMPLIAR A COBERTURA POPULACIONAL DE ACOMPANHAMENTO DO ESTADO NUTRICIONAL – METAS:

Aumentar a cobertura populacional de acompanhamento do estado nutricional, com meta escalonada de acordo com a linha de base, conforme abaixo: Municípios com 0 a ≤30% de cobertura: Aumento de 5 pontos percentuais Municípios com >30 a ≤45% de cobertura: Aumento de 3 pontos percentuais Municípios com >45 a ≤60% de cobertura: Aumento de 1 ponto percentual Municípios com mais de 60% de cobertura: manter superior a 60%;

 

OBJETIVO Nº 8 - PROMOVER O RASTREAMENTO E O ACESSO AO EXAME CITOPATOLÓGICO DO COLO DO ÚTERO – META:

Atingir 40% ou mais de mulheres com idade entre 25 e 64 anos, com coleta de citopatológico do colo do útero, que realizaram ao menos 1 exame no intervalo de 3 anos;

 

OBJETIVO Nº 9 - APRIMORAR O MONITORAMENTO DA INFESTAÇÃO VETORIAL PARA CONTROLE DAS ARBOVIROSES TRANSMITIDAS POR AEDES AEGYPTI – META:

Realizar o monitoramento entomológico por meio do uso de ovitrampas instaladas em 100% do território do município em no mínimo 50% das semanas epidemiológicas do ano;

Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da dengue (Pactuação de Indicadores - 22U);

 

OBJETIVO Nº 10 - REALIZAR A VIGILÂNCIA DOS PARÂMETROS BÁSICOS DE QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO – META:

Atingir 85% do número mínimo mensal de análises para os parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez, conforme a Diretriz Nacional do Plano de Amostragem da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano e inseridas no Sisagua;

 

OBJETIVO Nº 11 - PROMOVER AÇÕES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES EPIDEMIOLÓGICAS DOS ÓBITOS INFANTIS – META:

Investigar 93% ou mais dos óbitos de crianças menores de um ano de idade;

 

OBJETIVO Nº 12 - MONITORAR AS COBERTURAS VACINAIS – METAS:

Alcançar 75% de homogeneidade vacinal para no mínimo 6 vacinas (PROVIGIA e Pactuação de Indicadores Regional - 4U);

 

OBJETIVO Nº 13 - MONITORAR A PACTUAÇÃO DOS INDICADORES REGIONAIS (8ª REGIONAL DE SAÚDE) REFERENTES ÀS AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – METAS:

Garantir a cobertura de realização de exames de testagem de HIV nos casos novos de tuberculose para 100%;

Atingir 96% de registro de óbitos com causa básica definida;

Manter zerado os casos de incidência de AIDS em menores de 5 anos;

Monitorar 100% dos casos novos notificados no SINAN, de sífilis congênita em menores de um ano de idade.

 

OBJETIVO Nº 14 - REALIZAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA NOS TERRITÓRIOS E EXECUTAR O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA INTERVENÇÃO – METAS:

Elaborar e divulgar os planos de contingência e protocolos de atuação, conforme a realidade epidemiológica do município ou outros documentos, de acordo com as recomendações da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e Ministério da Saúde;

Manter atualizado o Plano da Vigilância em Saúde para as populações expostas a agrotóxicos;

Garantir a execução das ações e adquirir equipamentos e materiais destinados às ações de vigilância em saúde, com recursos do PROVIGIA - SESA, custeio e investimento;

Manter o registro dos dados e monitorar os nascidos vivos de parturientes que residem no município;

Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata encerradas até 60 dias após a notificação;

Garantir acesso e promover ações de sensibilização para com a doação de sangue, assim como viabilizá-la;

 

DIRETRIZ Nº 6 - GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE

 

OBJETIVO Nº 1 - CONTEMPLAR AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE VISANDO À CAPACITAÇÃO, QUALIDADE DO SERVIÇO E SAÚDE BASEADA EM EVIDÊNCIAS – METAS:

Garantir a cobertura dos principais programas e atividades, de modo a promover a contratação de colaboradores, de acordo com a necessidade desta secretaria;

Fortalecer as ações de educação permanente em saúde aos funcionários da secretaria;

Elaborar plano anual de educação permanente e manter atualizado;

 

DIRETRIZ Nº 7 - PROMOVER O CONTROLE SOCIAL NO SUS

 

OBJETIVO Nº 1 - TORNAR A OUVIDORIA UM INSTRUMENTO DE GESTÃO E CIDADANIA – METAS:

Manter e fortalecer o Conselho Municipal de Saúde (CMS);

Receber, avaliar, apreciar, discutir, fiscalizar e avaliar a execução do seguintes documentos de gestão: PPA, LDO, LOA, PMS, PAS, Relatórios Quadrimestrais, RAG, DIGISUS e SIOPS;

Realizar a Conferência Municipal e temática de saúde em consonância com as esferas estadual e nacional;

 

OBJETIVO Nº 2 - FORTALECER O SISTEMA DE AUDITORIA COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO E CIDADANIA – META:

Capacitar e instrumentalizar o ouvidor municipal para manter a Ouvidoria Municipal de Saúde em funcionamento

 

SECRETARIA DA SAÚDE

METAS PARA 2027

 

DIRETRIZ 1. QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE;

OBJETIVO Nº 1 - ATENÇÃO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL – METAS:

Manter no mínimo 93% das gestantes SUS com assistência ao pré-natal e puerperal no indicador cuidado da gestante e puérpera, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Proporção de partos normais no SUS e na saúde complementar;

Manter zerado o coeficiente de mortalidade materna;

Reduzir o coeficiente de mortalidade infantil;

Garantir pelo menos um atendimento odontológico durante o pré-natal para no mínimo 79% das gestantes acompanhadas;

Manter o acompanhamento das crianças e o cuidado no desenvolvimento infantil, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

 

OBJETIVO Nº 2 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES EM SAÚDE MENTAL – METAS:

Articular pontos de acesso m atenção psicossocial da população do município, de forma conjunta com os demais pontos de atenção em saúde mental e outros pontos intersetoriais regionais, através do CONSÓRCIO CONSUD, QUALICIS/CAPS de outras modalidade;

Garantir no mínimo dois profissionais das seguintes categorias: psicólogo, terapeuta ocupacional, assistente social e/ou outro(s) de saúde mental na equipe EMULTI tipo complementar (200h) para continuidade das ações no município, com carga horária mínima preconizada pelo Ministério da Saúde, conforme a Portaria 635/2023;

 

OBJETIVO Nº 3 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES EM SAÚDE BUCAL – METAS:

Cobertura populacional estimada de Saúde Bucal na APS;

Manter a adesão ao Programa Laboratório Regional de Próteses Dentárias (LRPD), conforme instituído pelo Ministério da Saúde;

Garantir a execução das atividades de saúde bucal do Programa Saúde na Escola (PSE) em no mínimo 80% das escolas pactuadas;

Percentual de alcance do Indicador Primeira Consulta odontológica Programada na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Percentual de Tratamento odontológico concluído na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Taxa de exodontias na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Percentual de Escovação Supervisionada na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Percentual de Procedimentos Odontológicos Preventivos na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Percentual de Tratamento Restaurador Atraumático na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

 

OBJETIVO Nº 4 - ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – METAS:

Estabelecer vínculo com consórcio para a aquisição, indicação/avaliação, adaptação, de órteses e próteses;

Ofertar atendimento ambulatorial junto à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE);

Desenvolver matriciamentos entre equipe do Programa Acolher, eMulti e Equipes de Saúde da Família acerca dos cuidados à pessoa com deficiência, sobretudo acerca do público neurodivegente;

 

OBJETIVO Nº 5 - ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA – METAS:

Reduzir o número de óbitos em relação ao anterior (taxa de mortalidade prematura - 30 a 69 anos - pelo conjunto das quatro principais doenças DCNTs: aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas);

Manter o acompanhamento da pessoa idosa, conforme o indicador Cuidado da Pessoa Idosa, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

 

OBJETIVO Nº 6 - GERENCIAR E FORTALECER A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – METAS:

Gerenciar a Secretaria Municipal de Saúde para garantir o funcionamento das UBS e da APS, garantindo o financiamento e alcance dos principais indicadores;

Manter a cobertura de implementação de equipamentos médico-hospitalares para as UBS, através de investimento e realizar a manutenção corretiva e preventiva;

Implementar, adequar e manter o transporte sanitário através de veículos adequados;

Atingir a razão de exames citopatológicos do colo do útero em 0,61 ao ano na população-alvo;

Promover o acompanhamento da mulher para o indicador Cuidado da mulher na prevenção do câncer, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Atingir a razão de mamografias realizadas na população-alvo, em 0,33 ao ano;

Manter o uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICS) em 100% das UBS;

Ampliar a adesão ao PlanificaSUS para as 6 ESFs;

Elaborar calendário anual que contenha as datas comemorativas, feriados, recessos e as campanhas em todos os meses do ano, designando as equipes de saúde responsáveis por mobilizar ações de conscientização, sensibilização e outras práticas;

Realizar a reforma e/ou adaptação nas Unidades Básicas de Saúde (UBS);

Realizar a construção de novas UBS;

 

OBJETIVO Nº 7 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO À SAÚDE – META:

Acompanhar pelo menos 87,20% das condicionalidades do Programa Bolsa Família e Programa do leite das Crianças;

Percentual de pessoas diabéticas acompanhadas na APS através do indicador Cuidado da pessoa com diabetes, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Percentual de pessoas hipertensas acompanhadas na APS através do indicador Cuidado da pessoa com hipertensão, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Participar da pactuação do Programa Saúde na Escola (PSE) que ocorre de forma bienal;

Implantar e manter uma Academia de Saúde;

Implantar e Manter a equipe EMULTI (antigo NASF) no município, garantindo recursos humanos mínimos necessários m composição da equipe, de acordo com a portaria 635/2023;

Alcançar as metas pactuadas no indicador Mais Acesso à Atenção Primária à Saúde, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Alcançar as metas pactuadas no indicador Média de Atendimentos por pessoa por eMulti, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Alcançar as metas pactuadas no indicador Ações Interprofissionais Realizadas pela eMulti, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

 

DIRETRIZ Nº 2 - FORTALECIMENTO DA REGULAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

OBJETIVO Nº 1 – ATENÇÃO EM SAÚDE DA POPULAÇÃO EM GERAL - METAS

Manter a cobertura e garantir acesso aos serviços terapêuticos e diagnósticos de Média e Alta Complexidade próprio, terceirizado ou vinculados a consórcio;

Aderir às pactuações regionais e manter cobertura de 100% para a realização de cirurgias em pontos de referência da rede especializada;

 

OBJETIVO Nº 2 - FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADOS – METAS:

Implantar serviço para avaliação, tratamento e monitoramento de feridas, municipal, intermunicipal (em conjunto com as ações do Programa Melhor em Casa, com Capanema) ou microrregional;

Garantir a referência para a realização de exames, procedimentos, especialidades e outros acompanhamentos através da articulação entre as redes de atenção municipal e CONSUD;

 

OBJETIVO Nº 3 - FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS I INTERMUNICIPAL – METAS:

Realizar a implantação de um CAPS I intermunicipal com habilitação perante o Ministério da Saúde;

Ações de matriciamento sistemático, realizadas por CAPS com equipes de atenção básica

 

OBJETIVO Nº 4 - FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA LINHA DE CUIDADOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – METAS:

Implantar e manter o Programa Acolher no município, destinado ao atendimento da pessoa atípica, sobretudo na infância;

 

DIRETRIZ Nº 3 - FORTALECIMENTO DO ACESSO AOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

 

OBJETIVO Nº 1 - OFERTAR À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO ACESSO QUALIFICADO AOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM PONTOS RESOLUTIVOS MAIS PRÓXIMOS – METAS:

Manter cobertura de 100% do SAMU - CIRUSPAR e implantação da Rede Paraná Urgência;

Aprovar no Plano de Atenção Regional (PAR) de Urgência e Emergência a ampliação da base do SAMU de Planalto para a equipe/unidade de suporte intermediário;

Manter 100% de cobertura e oferecer acesso ao atendimento de Urgência e Emergência ambulatorial e/ou hospitalar em um período de 24 horas diárias no município e região;

 

OBJETIVO Nº 2 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO DOMICILIAR – META:

Implantar e Manter a cobertura de 100% do Programa Intermunicipal Melhor em Casa, entre Planalto e Capanema, de modo a atender a população que esteja nos critérios previstos na portaria nº 825/2016 atualizada na portaria nº 3.005/2024.

 

DIRETRIZ Nº 4 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, INSUMOS PROFILÁTICOS E MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR

OBJETIVO Nº 1 - PROMOVER O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS MEDICAMENTOS CONTEMPLADOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS E AO CUIDADO FARMACÊUTICO – METAS:

Garantir a cobertura e manter a distribuição de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), do componente básico da Assistência Farmacêutica e insumos de material médico e hospitalar;

Formular, revisar e publicar a REMUME anualmente;

Adesão ao IOAF estadual e outros programas da SESA-PR ou Ministério da Saúde, de melhorias da qualidade da atenção farmacêutica municipal;

Manter o município nos consórcios, em busca da aquisição de medicações para efetivar a atenção farmacêutica no componente básico;

Ampliar o quadro de recursos humanos/profissionais capacitados e habilitados para executar as boas práticas farmacêuticas, conforme a legislação vigente;

Estruturação do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF, Implantar e Manter espaço físico mais amplo e exclusivo para melhor atendimento , garantindo a cobertura do serviço aos usuários que necessitam;

 

DIRETRIZ Nº 5 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, EPIDEMIOLÓGICA, SANITÁRIA, AMBIENTAL E EM SAÚDE DO TRABALHADOR (LABORAL)

 

OBJETIVO Nº 1 - ATUALIZAR O CADASTRO DAS UNIDADES E AGENTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – META:

Atualizar 100% dos dados de cadastro da Unidade e dos Agentes de Vigilância Sanitária (PROVIGIA);

 

OBJETIVO Nº 2 - PROMOVER A QUALIDADE DO CUIDADO E A SEGURANÇA DO PACIENTE – META:

Implantar e manter ativo o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente;

 

OBJETIVO Nº 3 - REDUZIR O RISCO SANITÁRIO EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI) – META:

Inspecionar 100% das ILPI cadastradas sob responsabilidade do município com Roteiro Objetivo de Inspeção (ROI). Observação: Para os municípios que não possuírem ILPIs sob sua responsabilidade, o indicador não se aplica, portanto, a meta será considerada atingida;

 

OBJETIVO Nº 4 - MELHORAR O ACOLHIMENTO, DETECÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CASOS DE HANSENÍASE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – METAS:

Atingir mais de 90% de contatos de casos novos de hanseníase examinados no ano de diagnóstico. Observação: Para os municípios que não tiverem casos notificados, o indicador não se aplica, portanto, a meta será considerada atingida (PROVIGIA);

Proporcionar a cura de novos casos de Hanseníase diagnosticados nos anos de coortes (Pactuação de Indicadores - 6U);

 

OBJETIVO Nº 5 - PROMOVER EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE DO TRABALHADOR (EPST) PARA OS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO E/OU DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE – METAS:

Realizar atividades de Educação Permanente em Saúde do Trabalhador (EPST) para os profissionais da Atenção e/ou da Vigilância em Saúde, conforme porte populacional A) Município com até 20 mil habitantes: 2 (duas) ao ano;

 

OBJETIVO Nº 6 - INVESTIGAR OS ACIDENTES DE TRABALHO TÍPICOS QUE RESULTARAM EM ÓBITO E AMPUTAÇÃO, E TÍPICOS E DE TRAJETO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES – METAS:

Investigar 100% dos acidentes de trabalho típicos que resultaram em óbito e amputação, e típicos e de trajeto com crianças e adolescentes. Observação: Para os municípios que não tiverem acidentes de trabalho típicos que resultaram em óbito e amputação, e típicos e de trajeto com crianças e adolescentes notificados, o indicador não se aplica, portanto, a meta será considerada atingida;

Proporção de preenchimento do campo ocupação (profissional) nas notificações de agravos relacionados ao trabalho;

 

OBJETIVO Nº 7 - AMPLIAR A COBERTURA POPULACIONAL DE ACOMPANHAMENTO DO ESTADO NUTRICIONAL – METAS:

Aumentar a cobertura populacional de acompanhamento do estado nutricional, com meta escalonada de acordo com a linha de base, conforme abaixo: Municípios com 0 a ≤30% de cobertura: Aumento de 5 pontos percentuais Municípios com >30 a ≤45% de cobertura: Aumento de 3 pontos percentuais Municípios com >45 a ≤60% de cobertura: Aumento de 1 ponto percentual Municípios com mais de 60% de cobertura: manter superior a 60%;

 

OBJETIVO Nº 8 - PROMOVER O RASTREAMENTO E O ACESSO AO EXAME CITOPATOLÓGICO DO COLO DO ÚTERO – META:

Atingir 40% ou mais de mulheres com idade entre 25 e 64 anos, com coleta de citopatológico do colo do útero, que realizaram ao menos 1 exame no intervalo de 3 anos;

 

OBJETIVO Nº 9 - APRIMORAR O MONITORAMENTO DA INFESTAÇÃO VETORIAL PARA CONTROLE DAS ARBOVIROSES TRANSMITIDAS POR AEDES AEGYPTI – META:

Realizar o monitoramento entomológico por meio do uso de ovitrampas instaladas em 100% do território do município em no mínimo 50% das semanas epidemiológicas do ano;

Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da dengue (Pactuação de Indicadores - 22U);

 

OBJETIVO Nº 10 - REALIZAR A VIGILÂNCIA DOS PARÂMETROS BÁSICOS DE QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO – META:

Atingir 85% do número mínimo mensal de análises para os parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez, conforme a Diretriz Nacional do Plano de Amostragem da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano e inseridas no Sisagua;

 

OBJETIVO Nº 11 - PROMOVER AÇÕES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES EPIDEMIOLÓGICAS DOS ÓBITOS INFANTIS – META:

Investigar 93% ou mais dos óbitos de crianças menores de um ano de idade;

 

OBJETIVO Nº 12 - MONITORAR AS COBERTURAS VACINAIS – METAS:

Alcançar 75% de homogeneidade vacinal para no mínimo 6 vacinas (PROVIGIA e Pactuação de Indicadores Regional - 4U);

 

OBJETIVO Nº 13 - MONITORAR A PACTUAÇÃO DOS INDICADORES REGIONAIS (8ª REGIONAL DE SAÚDE) REFERENTES ÀS AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – METAS:

Garantir a cobertura de realização de exames de testagem de HIV nos casos novos de tuberculose para 100%;

Atingir 96% de registro de óbitos com causa básica definida;

Manter zerado os casos de incidência de AIDS em menores de 5 anos;

Monitorar 100% dos casos novos notificados no SINAN, de sífilis congênita em menores de um ano de idade.

 

OBJETIVO Nº 14 - REALIZAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA NOS TERRITÓRIOS E EXECUTAR O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA INTERVENÇÃO – METAS:

Elaborar e divulgar os planos de contingência e protocolos de atuação, conforme a realidade epidemiológica do município ou outros documentos, de acordo com as recomendações da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e Ministério da Saúde;

Manter atualizado o Plano da Vigilância em Saúde para as populações expostas a agrotóxicos;

Garantir a execução das ações e adquirir equipamentos e materiais destinados às ações de vigilância em saúde, com recursos do PROVIGIA - SESA, custeio e investimento;

Manter o registro dos dados e monitorar os nascidos vivos de parturientes que residem no município;

Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata encerradas até 60 dias após a notificação;

Garantir acesso e promover ações de sensibilização para com a doação de sangue, assim como viabilizá-la;

 

DIRETRIZ Nº 6 - GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE

 

OBJETIVO Nº 1 - CONTEMPLAR AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE VISANDO À CAPACITAÇÃO, QUALIDADE DO SERVIÇO E SAÚDE BASEADA EM EVIDÊNCIAS – METAS:

Garantir a cobertura dos principais programas e atividades, de modo a promover a contratação de colaboradores, de acordo com a necessidade desta secretaria;

Fortalecer as ações de educação permanente em saúde aos funcionários da secretaria;

Elaborar plano anual de educação permanente e manter atualizado;

 

DIRETRIZ Nº 7 - PROMOVER O CONTROLE SOCIAL NO SUS

 

OBJETIVO Nº 1 - TORNAR A OUVIDORIA UM INSTRUMENTO DE GESTÃO E CIDADANIA – METAS:

Manter e fortalecer o Conselho Municipal de Saúde (CMS);

Receber, avaliar, apreciar, discutir, fiscalizar e avaliar a execução do seguintes documentos de gestão: PPA, LDO, LOA, PMS, PAS, Relatórios Quadrimestrais, RAG, DIGISUS e SIOPS;

Realizar a Conferência Municipal e temática de saúde em consonância com as esferas estadual e nacional;

 

OBJETIVO Nº 2 - FORTALECER O SISTEMA DE AUDITORIA COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO E CIDADANIA – META:

Capacitar e instrumentalizar o ouvidor municipal para manter a Ouvidoria Municipal de Saúde em funcionamento

 

SECRETARIA DA SAÚDE

METAS PARA 2028

 

DIRETRIZ 1. QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE;

OBJETIVO Nº 1 - ATENÇÃO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL – METAS:

Manter no mínimo 93% das gestantes SUS com assistência ao pré-natal e puerperal no indicador cuidado da gestante e puérpera, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Proporção de partos normais no SUS e na saúde complementar;

Manter zerado o coeficiente de mortalidade materna;

Reduzir o coeficiente de mortalidade infantil;

Garantir pelo menos um atendimento odontológico durante o pré-natal para no mínimo 79% das gestantes acompanhadas;

Manter o acompanhamento das crianças e o cuidado no desenvolvimento infantil, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

 

OBJETIVO Nº 2 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES EM SAÚDE MENTAL – METAS:

Articular pontos de acesso m atenção psicossocial da população do município, de forma conjunta com os demais pontos de atenção em saúde mental e outros pontos intersetoriais regionais, através do CONSÓRCIO CONSUD, QUALICIS/CAPS de outras modalidade;

Garantir no mínimo dois profissionais das seguintes categorias: psicólogo, terapeuta ocupacional, assistente social e/ou outro(s) de saúde mental na equipe EMULTI tipo complementar (200h) para continuidade das ações no município, com carga horária mínima preconizada pelo Ministério da Saúde, conforme a Portaria 635/2023;

 

OBJETIVO Nº 3 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES EM SAÚDE BUCAL – METAS:

Cobertura populacional estimada de Saúde Bucal na APS;

Manter a adesão ao Programa Laboratório Regional de Próteses Dentárias (LRPD), conforme instituído pelo Ministério da Saúde;

Garantir a execução das atividades de saúde bucal do Programa Saúde na Escola (PSE) em no mínimo 80% das escolas pactuadas;

Percentual de alcance do Indicador Primeira Consulta odontológica Programada na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Percentual de Tratamento odontológico concluído na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Taxa de exodontias na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Percentual de Escovação Supervisionada na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Percentual de Procedimentos Odontológicos Preventivos na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Percentual de Tratamento Restaurador Atraumático na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

 

OBJETIVO Nº 4 - ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – METAS:

Estabelecer vínculo com consórcio para a aquisição, indicação/avaliação, adaptação, de órteses e próteses;

Ofertar atendimento ambulatorial junto à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE);

Desenvolver matriciamentos entre equipe do Programa Acolher, eMulti e Equipes de Saúde da Família acerca dos cuidados à pessoa com deficiência, sobretudo acerca do público neurodivegente;

 

OBJETIVO Nº 5 - ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA – METAS:

Reduzir o número de óbitos em relação ao anterior (taxa de mortalidade prematura - 30 a 69 anos - pelo conjunto das quatro principais doenças DCNTs: aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas);

Manter o acompanhamento da pessoa idosa, conforme o indicador Cuidado da Pessoa Idosa, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

 

OBJETIVO Nº 6 - GERENCIAR E FORTALECER A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – METAS:

Gerenciar a Secretaria Municipal de Saúde para garantir o funcionamento das UBS e da APS, garantindo o financiamento e alcance dos principais indicadores;

Manter a cobertura de implementação de equipamentos médico-hospitalares para as UBS, através de investimento e realizar a manutenção corretiva e preventiva;

Implementar, adequar e manter o transporte sanitário através de veículos adequados;

Atingir a razão de exames citopatológicos do colo do útero em 0,61 ao ano na população-alvo;

Promover o acompanhamento da mulher para o indicador Cuidado da mulher na prevenção do câncer, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Atingir a razão de mamografias realizadas na população-alvo, em 0,33 ao ano;

Manter o uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICS) em 100% das UBS;

Ampliar a adesão ao PlanificaSUS para as 6 ESFs;

Elaborar calendário anual que contenha as datas comemorativas, feriados, recessos e as campanhas em todos os meses do ano, designando as equipes de saúde responsáveis por mobilizar ações de conscientização, sensibilização e outras práticas;

Realizar a reforma e/ou adaptação nas Unidades Básicas de Saúde (UBS);

Realizar a construção de novas UBS;

 

OBJETIVO Nº 7 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO À SAÚDE – META:

Acompanhar pelo menos 87,20% das condicionalidades do Programa Bolsa Família e Programa do leite das Crianças;

Percentual de pessoas diabéticas acompanhadas na APS através do indicador Cuidado da pessoa com diabetes, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Percentual de pessoas hipertensas acompanhadas na APS através do indicador Cuidado da pessoa com hipertensão, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Participar da pactuação do Programa Saúde na Escola (PSE) que ocorre de forma bienal;

Implantar e manter uma Academia de Saúde;

Implantar e Manter a equipe EMULTI (antigo NASF) no município, garantindo recursos humanos mínimos necessários m composição da equipe, de acordo com a portaria 635/2023;

Alcançar as metas pactuadas no indicador Mais Acesso à Atenção Primária à Saúde, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Alcançar as metas pactuadas no indicador Média de Atendimentos por pessoa por eMulti, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Alcançar as metas pactuadas no indicador Ações Interprofissionais Realizadas pela eMulti, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

 

DIRETRIZ Nº 2 - FORTALECIMENTO DA REGULAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

OBJETIVO Nº 1 – ATENÇÃO EM SAÚDE DA POPULAÇÃO EM GERAL - METAS

Manter a cobertura e garantir acesso aos serviços terapêuticos e diagnósticos de Média e Alta Complexidade próprio, terceirizado ou vinculados a consórcio;

Aderir às pactuações regionais e manter cobertura de 100% para a realização de cirurgias em pontos de referência da rede especializada;

 

OBJETIVO Nº 2 - FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADOS – METAS:

Implantar serviço para avaliação, tratamento e monitoramento de feridas, municipal, intermunicipal (em conjunto com as ações do Programa Melhor em Casa, com Capanema) ou microrregional;

Garantir a referência para a realização de exames, procedimentos, especialidades e outros acompanhamentos através da articulação entre as redes de atenção municipal e CONSUD;

 

OBJETIVO Nº 3 - FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS I INTERMUNICIPAL – METAS:

Realizar a implantação de um CAPS I intermunicipal com habilitação perante o Ministério da Saúde;

Ações de matriciamento sistemático, realizadas por CAPS com equipes de atenção básica

 

OBJETIVO Nº 4 - FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA LINHA DE CUIDADOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – METAS:

Implantar e manter o Programa Acolher no município, destinado ao atendimento da pessoa atípica, sobretudo na infância;

 

DIRETRIZ Nº 3 - FORTALECIMENTO DO ACESSO AOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

 

OBJETIVO Nº 1 - OFERTAR À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO ACESSO QUALIFICADO AOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM PONTOS RESOLUTIVOS MAIS PRÓXIMOS – METAS:

Manter cobertura de 100% do SAMU - CIRUSPAR e implantação da Rede Paraná Urgência;

Aprovar no Plano de Atenção Regional (PAR) de Urgência e Emergência a ampliação da base do SAMU de Planalto para a equipe/unidade de suporte intermediário;

Manter 100% de cobertura e oferecer acesso ao atendimento de Urgência e Emergência ambulatorial e/ou hospitalar em um período de 24 horas diárias no município e região;

 

OBJETIVO Nº 2 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO DOMICILIAR – META:

Implantar e Manter a cobertura de 100% do Programa Intermunicipal Melhor em Casa, entre Planalto e Capanema, de modo a atender a população que esteja nos critérios previstos na portaria nº 825/2016 atualizada na portaria nº 3.005/2024.

 

DIRETRIZ Nº 4 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, INSUMOS PROFILÁTICOS E MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR

 

OBJETIVO Nº 1 - PROMOVER O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS MEDICAMENTOS CONTEMPLADOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS E AO CUIDADO FARMACÊUTICO – METAS:

Garantir a cobertura e manter a distribuição de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), do componente básico da Assistência Farmacêutica e insumos de material médico e hospitalar;

Formular, revisar e publicar a REMUME anualmente;

Adesão ao IOAF estadual e outros programas da SESA-PR ou Ministério da Saúde, de melhorias da qualidade da atenção farmacêutica municipal;

Manter o município nos consórcios, em busca da aquisição de medicações para efetivar a atenção farmacêutica no componente básico;

Ampliar o quadro de recursos humanos/profissionais capacitados e habilitados para executar as boas práticas farmacêuticas, conforme a legislação vigente;

Estruturação do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF, Implantar e Manter espaço físico mais amplo e exclusivo para melhor atendimento , garantindo a cobertura do serviço aos usuários que necessitam;

 

DIRETRIZ Nº 5 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, EPIDEMIOLÓGICA, SANITÁRIA, AMBIENTAL E EM SAÚDE DO TRABALHADOR (LABORAL)

 

OBJETIVO Nº 1 - ATUALIZAR O CADASTRO DAS UNIDADES E AGENTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – META:

Atualizar 100% dos dados de cadastro da Unidade e dos Agentes de Vigilância Sanitária (PROVIGIA);

 

OBJETIVO Nº 2 - PROMOVER A QUALIDADE DO CUIDADO E A SEGURANÇA DO PACIENTE – META:

Implantar e manter ativo o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente;

 

OBJETIVO Nº 3 - REDUZIR O RISCO SANITÁRIO EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI) – META:

Inspecionar 100% das ILPI cadastradas sob responsabilidade do município com Roteiro Objetivo de Inspeção (ROI). Observação: Para os municípios que não possuírem ILPIs sob sua responsabilidade, o indicador não se aplica, portanto, a meta será considerada atingida;

 

OBJETIVO Nº 4 - MELHORAR O ACOLHIMENTO, DETECÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CASOS DE HANSENÍASE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – METAS:

Atingir mais de 90% de contatos de casos novos de hanseníase examinados no ano de diagnóstico. Observação: Para os municípios que não tiverem casos notificados, o indicador não se aplica, portanto, a meta será considerada atingida (PROVIGIA);

Proporcionar a cura de novos casos de Hanseníase diagnosticados nos anos de coortes (Pactuação de Indicadores - 6U);

 

OBJETIVO Nº 5 - PROMOVER EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE DO TRABALHADOR (EPST) PARA OS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO E/OU DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE – METAS:

Realizar atividades de Educação Permanente em Saúde do Trabalhador (EPST) para os profissionais da Atenção e/ou da Vigilância em Saúde, conforme porte populacional A) Município com até 20 mil habitantes: 2 (duas) ao ano;

 

OBJETIVO Nº 6 - INVESTIGAR OS ACIDENTES DE TRABALHO TÍPICOS QUE RESULTARAM EM ÓBITO E AMPUTAÇÃO, E TÍPICOS E DE TRAJETO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES – METAS:

Investigar 100% dos acidentes de trabalho típicos que resultaram em óbito e amputação, e típicos e de trajeto com crianças e adolescentes. Observação: Para os municípios que não tiverem acidentes de trabalho típicos que resultaram em óbito e amputação, e típicos e de trajeto com crianças e adolescentes notificados, o indicador não se aplica, portanto, a meta será considerada atingida;

Proporção de preenchimento do campo ocupação (profissional) nas notificações de agravos relacionados ao trabalho;

 

OBJETIVO Nº 7 - AMPLIAR A COBERTURA POPULACIONAL DE ACOMPANHAMENTO DO ESTADO NUTRICIONAL – METAS:

Aumentar a cobertura populacional de acompanhamento do estado nutricional, com meta escalonada de acordo com a linha de base, conforme abaixo: Municípios com 0 a ≤30% de cobertura: Aumento de 5 pontos percentuais Municípios com >30 a ≤45% de cobertura: Aumento de 3 pontos percentuais Municípios com >45 a ≤60% de cobertura: Aumento de 1 ponto percentual Municípios com mais de 60% de cobertura: manter superior a 60%;

 

OBJETIVO Nº 8 - PROMOVER O RASTREAMENTO E O ACESSO AO EXAME CITOPATOLÓGICO DO COLO DO ÚTERO – META:

Atingir 40% ou mais de mulheres com idade entre 25 e 64 anos, com coleta de citopatológico do colo do útero, que realizaram ao menos 1 exame no intervalo de 3 anos;

 

OBJETIVO Nº 9 - APRIMORAR O MONITORAMENTO DA INFESTAÇÃO VETORIAL PARA CONTROLE DAS ARBOVIROSES TRANSMITIDAS POR AEDES AEGYPTI – META:

Realizar o monitoramento entomológico por meio do uso de ovitrampas instaladas em 100% do território do município em no mínimo 50% das semanas epidemiológicas do ano;

Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da dengue (Pactuação de Indicadores - 22U);

 

OBJETIVO Nº 10 - REALIZAR A VIGILÂNCIA DOS PARÂMETROS BÁSICOS DE QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO – META:

Atingir 85% do número mínimo mensal de análises para os parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez, conforme a Diretriz Nacional do Plano de Amostragem da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano e inseridas no Sisagua;

 

OBJETIVO Nº 11 - PROMOVER AÇÕES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES EPIDEMIOLÓGICAS DOS ÓBITOS INFANTIS – META:

Investigar 93% ou mais dos óbitos de crianças menores de um ano de idade;

 

OBJETIVO Nº 12 - MONITORAR AS COBERTURAS VACINAIS – METAS:

Alcançar 75% de homogeneidade vacinal para no mínimo 6 vacinas (PROVIGIA e Pactuação de Indicadores Regional - 4U);

 

OBJETIVO Nº 13 - MONITORAR A PACTUAÇÃO DOS INDICADORES REGIONAIS (8ª REGIONAL DE SAÚDE) REFERENTES ÀS AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – METAS:

Garantir a cobertura de realização de exames de testagem de HIV nos casos novos de tuberculose para 100%;

Atingir 96% de registro de óbitos com causa básica definida;

Manter zerado os casos de incidência de AIDS em menores de 5 anos;

Monitorar 100% dos casos novos notificados no SINAN, de sífilis congênita em menores de um ano de idade.

 

OBJETIVO Nº 14 - REALIZAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA NOS TERRITÓRIOS E EXECUTAR O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA INTERVENÇÃO – METAS:

Elaborar e divulgar os planos de contingência e protocolos de atuação, conforme a realidade epidemiológica do município ou outros documentos, de acordo com as recomendações da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e Ministério da Saúde;

Manter atualizado o Plano da Vigilância em Saúde para as populações expostas a agrotóxicos;

Garantir a execução das ações e adquirir equipamentos e materiais destinados às ações de vigilância em saúde, com recursos do PROVIGIA - SESA, custeio e investimento;

Manter o registro dos dados e monitorar os nascidos vivos de parturientes que residem no município;

Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata encerradas até 60 dias após a notificação;

Garantir acesso e promover ações de sensibilização para com a doação de sangue, assim como viabilizá-la;

 

DIRETRIZ Nº 6 - GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE

 

OBJETIVO Nº 1 - CONTEMPLAR AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE VISANDO À CAPACITAÇÃO, QUALIDADE DO SERVIÇO E SAÚDE BASEADA EM EVIDÊNCIAS – METAS:

Garantir a cobertura dos principais programas e atividades, de modo a promover a contratação de colaboradores, de acordo com a necessidade desta secretaria;

Fortalecer as ações de educação permanente em saúde aos funcionários da secretaria;

Elaborar plano anual de educação permanente e manter atualizado;

 

DIRETRIZ Nº 7 - PROMOVER O CONTROLE SOCIAL NO SUS

 

OBJETIVO Nº 1 - TORNAR A OUVIDORIA UM INSTRUMENTO DE GESTÃO E CIDADANIA – METAS:

Manter e fortalecer o Conselho Municipal de Saúde (CMS);

Receber, avaliar, apreciar, discutir, fiscalizar e avaliar a execução do seguintes documentos de gestão: PPA, LDO, LOA, PMS, PAS, Relatórios Quadrimestrais, RAG, DIGISUS e SIOPS;

Realizar a Conferência Municipal e temática de saúde em consonância com as esferas estadual e nacional;

 

OBJETIVO Nº 2 - FORTALECER O SISTEMA DE AUDITORIA COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO E CIDADANIA – META:

Capacitar e instrumentalizar o ouvidor municipal para manter a Ouvidoria Municipal de Saúde em funcionamento

 

SECRETARIA DA SAÚDE

METAS PARA 2029

 

DIRETRIZ 1. QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE;

OBJETIVO Nº 1 - ATENÇÃO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL – METAS:

Manter no mínimo 93% das gestantes SUS com assistência ao pré-natal e puerperal no indicador cuidado da gestante e puérpera, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Proporção de partos normais no SUS e na saúde complementar;

Manter zerado o coeficiente de mortalidade materna;

Reduzir o coeficiente de mortalidade infantil;

Garantir pelo menos um atendimento odontológico durante o pré-natal para no mínimo 79% das gestantes acompanhadas;

Manter o acompanhamento das crianças e o cuidado no desenvolvimento infantil, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

 

OBJETIVO Nº 2 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES EM SAÚDE MENTAL – METAS:

Articular pontos de acesso m atenção psicossocial da população do município, de forma conjunta com os demais pontos de atenção em saúde mental e outros pontos intersetoriais regionais, através do CONSÓRCIO CONSUD, QUALICIS/CAPS de outras modalidade;

Garantir no mínimo dois profissionais das seguintes categorias: psicólogo, terapeuta ocupacional, assistente social e/ou outro(s) de saúde mental na equipe EMULTI tipo complementar (200h) para continuidade das ações no município, com carga horária mínima preconizada pelo Ministério da Saúde, conforme a Portaria 635/2023;

 

OBJETIVO Nº 3 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES EM SAÚDE BUCAL – METAS:

Cobertura populacional estimada de Saúde Bucal na APS;

Manter a adesão ao Programa Laboratório Regional de Próteses Dentárias (LRPD), conforme instituído pelo Ministério da Saúde;

Garantir a execução das atividades de saúde bucal do Programa Saúde na Escola (PSE) em no mínimo 80% das escolas pactuadas;

Percentual de alcance do Indicador Primeira Consulta odontológica Programada na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Percentual de Tratamento odontológico concluído na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Taxa de exodontias na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Percentual de Escovação Supervisionada na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Percentual de Procedimentos Odontológicos Preventivos na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Percentual de Tratamento Restaurador Atraumático na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

 

OBJETIVO Nº 4 - ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – METAS:

Estabelecer vínculo com consórcio para a aquisição, indicação/avaliação, adaptação, de órteses e próteses;

Ofertar atendimento ambulatorial junto à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE);

Desenvolver matriciamentos entre equipe do Programa Acolher, eMulti e Equipes de Saúde da Família acerca dos cuidados à pessoa com deficiência, sobretudo acerca do público neurodivegente;

 

OBJETIVO Nº 5 - ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA – METAS:

Reduzir o número de óbitos em relação ao anterior (taxa de mortalidade prematura - 30 a 69 anos - pelo conjunto das quatro principais doenças DCNTs: aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas);

Manter o acompanhamento da pessoa idosa, conforme o indicador Cuidado da Pessoa Idosa, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

 

OBJETIVO Nº 6 - GERENCIAR E FORTALECER A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – METAS:

Gerenciar a Secretaria Municipal de Saúde para garantir o funcionamento das UBS e da APS, garantindo o financiamento e alcance dos principais indicadores;

Manter a cobertura de implementação de equipamentos médico-hospitalares para as UBS, através de investimento e realizar a manutenção corretiva e preventiva;

Implementar, adequar e manter o transporte sanitário através de veículos adequados;

Atingir a razão de exames citopatológicos do colo do útero em 0,61 ao ano na população-alvo;

Promover o acompanhamento da mulher para o indicador Cuidado da mulher na prevenção do câncer, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Atingir a razão de mamografias realizadas na população-alvo, em 0,33 ao ano;

Manter o uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICS) em 100% das UBS;

Ampliar a adesão ao PlanificaSUS para as 6 ESFs;

Elaborar calendário anual que contenha as datas comemorativas, feriados, recessos e as campanhas em todos os meses do ano, designando as equipes de saúde responsáveis por mobilizar ações de conscientização, sensibilização e outras práticas;

Realizar a reforma e/ou adaptação nas Unidades Básicas de Saúde (UBS);

Realizar a construção de novas UBS;

 

OBJETIVO Nº 7 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO À SAÚDE – META:

Acompanhar pelo menos 87,20% das condicionalidades do Programa Bolsa Família e Programa do leite das Crianças;

Percentual de pessoas diabéticas acompanhadas na APS através do indicador Cuidado da pessoa com diabetes, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Percentual de pessoas hipertensas acompanhadas na APS através do indicador Cuidado da pessoa com hipertensão, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Participar da pactuação do Programa Saúde na Escola (PSE) que ocorre de forma bienal;

Implantar e manter uma Academia de Saúde;

Implantar e Manter a equipe EMULTI (antigo NASF) no município, garantindo recursos humanos mínimos necessários m composição da equipe, de acordo com a portaria 635/2023;

Alcançar as metas pactuadas no indicador Mais Acesso à Atenção Primária à Saúde, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Alcançar as metas pactuadas no indicador Média de Atendimentos por pessoa por eMulti, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Alcançar as metas pactuadas no indicador Ações Interprofissionais Realizadas pela eMulti, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

 

DIRETRIZ Nº 2 - FORTALECIMENTO DA REGULAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

OBJETIVO Nº 1 – ATENÇÃO EM SAÚDE DA POPULAÇÃO EM GERAL - METAS

Manter a cobertura e garantir acesso aos serviços terapêuticos e diagnósticos de Média e Alta Complexidade próprio, terceirizado ou vinculados a consórcio;

Aderir às pactuações regionais e manter cobertura de 100% para a realização de cirurgias em pontos de referência da rede especializada;

 

OBJETIVO Nº 2 - FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADOS – METAS:

Implantar serviço para avaliação, tratamento e monitoramento de feridas, municipal, intermunicipal (em conjunto com as ações do Programa Melhor em Casa, com Capanema) ou microrregional;

Garantir a referência para a realização de exames, procedimentos, especialidades e outros acompanhamentos através da articulação entre as redes de atenção municipal e CONSUD;

 

OBJETIVO Nº 3 - FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS I INTERMUNICIPAL – METAS:

Realizar a implantação de um CAPS I intermunicipal com habilitação perante o Ministério da Saúde;

Ações de matriciamento sistemático, realizadas por CAPS com equipes de atenção básica

 

OBJETIVO Nº 4 - FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA LINHA DE CUIDADOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – METAS:

Implantar e manter o Programa Acolher no município, destinado ao atendimento da pessoa atípica, sobretudo na infância;

 

DIRETRIZ Nº 3 - FORTALECIMENTO DO ACESSO AOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

 

OBJETIVO Nº 1 - OFERTAR À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO ACESSO QUALIFICADO AOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM PONTOS RESOLUTIVOS MAIS PRÓXIMOS – METAS:

Manter cobertura de 100% do SAMU - CIRUSPAR e implantação da Rede Paraná Urgência;

Aprovar no Plano de Atenção Regional (PAR) de Urgência e Emergência a ampliação da base do SAMU de Planalto para a equipe/unidade de suporte intermediário;

Manter 100% de cobertura e oferecer acesso ao atendimento de Urgência e Emergência ambulatorial e/ou hospitalar em um período de 24 horas diárias no município e região;

 

OBJETIVO Nº 2 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO DOMICILIAR – META:

Implantar e Manter a cobertura de 100% do Programa Intermunicipal Melhor em Casa, entre Planalto e Capanema, de modo a atender a população que esteja nos critérios previstos na portaria nº 825/2016 atualizada na portaria nº 3.005/2024.

 

DIRETRIZ Nº 4 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, INSUMOS PROFILÁTICOS E MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR

 

OBJETIVO Nº 1 - PROMOVER O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS MEDICAMENTOS CONTEMPLADOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS E AO CUIDADO FARMACÊUTICO – METAS:

Garantir a cobertura e manter a distribuição de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), do componente básico da Assistência Farmacêutica e insumos de material médico e hospitalar;

Formular, revisar e publicar a REMUME anualmente;

Adesão ao IOAF estadual e outros programas da SESA-PR ou Ministério da Saúde, de melhorias da qualidade da atenção farmacêutica municipal;

Manter o município nos consórcios, em busca da aquisição de medicações para efetivar a atenção farmacêutica no componente básico;

Ampliar o quadro de recursos humanos/profissionais capacitados e habilitados para executar as boas práticas farmacêuticas, conforme a legislação vigente;

Estruturação do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF, Implantar e Manter espaço físico mais amplo e exclusivo para melhor atendimento , garantindo a cobertura do serviço aos usuários que necessitam;

 

DIRETRIZ Nº 5 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, EPIDEMIOLÓGICA, SANITÁRIA, AMBIENTAL E EM SAÚDE DO TRABALHADOR (LABORAL)

 

OBJETIVO Nº 1 - ATUALIZAR O CADASTRO DAS UNIDADES E AGENTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – META:

Atualizar 100% dos dados de cadastro da Unidade e dos Agentes de Vigilância Sanitária (PROVIGIA);

 

OBJETIVO Nº 2 - PROMOVER A QUALIDADE DO CUIDADO E A SEGURANÇA DO PACIENTE – META:

Implantar e manter ativo o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente;

 

OBJETIVO Nº 3 - REDUZIR O RISCO SANITÁRIO EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI) – META:

Inspecionar 100% das ILPI cadastradas sob responsabilidade do município com Roteiro Objetivo de Inspeção (ROI). Observação: Para os municípios que não possuírem ILPIs sob sua responsabilidade, o indicador não se aplica, portanto, a meta será considerada atingida;

 

OBJETIVO Nº 4 - MELHORAR O ACOLHIMENTO, DETECÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CASOS DE HANSENÍASE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – METAS:

Atingir mais de 90% de contatos de casos novos de hanseníase examinados no ano de diagnóstico. Observação: Para os municípios que não tiverem casos notificados, o indicador não se aplica, portanto, a meta será considerada atingida (PROVIGIA);

Proporcionar a cura de novos casos de Hanseníase diagnosticados nos anos de coortes (Pactuação de Indicadores - 6U);

 

OBJETIVO Nº 5 - PROMOVER EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE DO TRABALHADOR (EPST) PARA OS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO E/OU DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE – METAS:

Realizar atividades de Educação Permanente em Saúde do Trabalhador (EPST) para os profissionais da Atenção e/ou da Vigilância em Saúde, conforme porte populacional A) Município com até 20 mil habitantes: 2 (duas) ao ano;

 

OBJETIVO Nº 6 - INVESTIGAR OS ACIDENTES DE TRABALHO TÍPICOS QUE RESULTARAM EM ÓBITO E AMPUTAÇÃO, E TÍPICOS E DE TRAJETO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES – METAS:

Investigar 100% dos acidentes de trabalho típicos que resultaram em óbito e amputação, e típicos e de trajeto com crianças e adolescentes. Observação: Para os municípios que não tiverem acidentes de trabalho típicos que resultaram em óbito e amputação, e típicos e de trajeto com crianças e adolescentes notificados, o indicador não se aplica, portanto, a meta será considerada atingida;

Proporção de preenchimento do campo ocupação (profissional) nas notificações de agravos relacionados ao trabalho;

 

OBJETIVO Nº 7 - AMPLIAR A COBERTURA POPULACIONAL DE ACOMPANHAMENTO DO ESTADO NUTRICIONAL – METAS:

Aumentar a cobertura populacional de acompanhamento do estado nutricional, com meta escalonada de acordo com a linha de base, conforme abaixo: Municípios com 0 a ≤30% de cobertura: Aumento de 5 pontos percentuais Municípios com >30 a ≤45% de cobertura: Aumento de 3 pontos percentuais Municípios com >45 a ≤60% de cobertura: Aumento de 1 ponto percentual Municípios com mais de 60% de cobertura: manter superior a 60%;

 

OBJETIVO Nº 8 - PROMOVER O RASTREAMENTO E O ACESSO AO EXAME CITOPATOLÓGICO DO COLO DO ÚTERO – META:

Atingir 40% ou mais de mulheres com idade entre 25 e 64 anos, com coleta de citopatológico do colo do útero, que realizaram ao menos 1 exame no intervalo de 3 anos;

 

OBJETIVO Nº 9 - APRIMORAR O MONITORAMENTO DA INFESTAÇÃO VETORIAL PARA CONTROLE DAS ARBOVIROSES TRANSMITIDAS POR AEDES AEGYPTI – META:

Realizar o monitoramento entomológico por meio do uso de ovitrampas instaladas em 100% do território do município em no mínimo 50% das semanas epidemiológicas do ano;

Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da dengue (Pactuação de Indicadores - 22U);

 

OBJETIVO Nº 10 - REALIZAR A VIGILÂNCIA DOS PARÂMETROS BÁSICOS DE QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO – META:

Atingir 85% do número mínimo mensal de análises para os parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez, conforme a Diretriz Nacional do Plano de Amostragem da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano e inseridas no Sisagua;

 

OBJETIVO Nº 11 - PROMOVER AÇÕES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES EPIDEMIOLÓGICAS DOS ÓBITOS INFANTIS – META:

Investigar 93% ou mais dos óbitos de crianças menores de um ano de idade;

 

OBJETIVO Nº 12 - MONITORAR AS COBERTURAS VACINAIS – METAS:

Alcançar 75% de homogeneidade vacinal para no mínimo 6 vacinas (PROVIGIA e Pactuação de Indicadores Regional - 4U);

 

OBJETIVO Nº 13 - MONITORAR A PACTUAÇÃO DOS INDICADORES REGIONAIS (8ª REGIONAL DE SAÚDE) REFERENTES ÀS AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – METAS:

Garantir a cobertura de realização de exames de testagem de HIV nos casos novos de tuberculose para 100%;

Atingir 96% de registro de óbitos com causa básica definida;

Manter zerado os casos de incidência de AIDS em menores de 5 anos;

Monitorar 100% dos casos novos notificados no SINAN, de sífilis congênita em menores de um ano de idade.

 

OBJETIVO Nº 14 - REALIZAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA NOS TERRITÓRIOS E EXECUTAR O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA INTERVENÇÃO – METAS:

Elaborar e divulgar os planos de contingência e protocolos de atuação, conforme a realidade epidemiológica do município ou outros documentos, de acordo com as recomendações da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e Ministério da Saúde;

Manter atualizado o Plano da Vigilância em Saúde para as populações expostas a agrotóxicos;

Garantir a execução das ações e adquirir equipamentos e materiais destinados às ações de vigilância em saúde, com recursos do PROVIGIA - SESA, custeio e investimento;

Manter o registro dos dados e monitorar os nascidos vivos de parturientes que residem no município;

Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata encerradas até 60 dias após a notificação;

Garantir acesso e promover ações de sensibilização para com a doação de sangue, assim como viabilizá-la;

 

DIRETRIZ Nº 6 - GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE

 

OBJETIVO Nº 1 - CONTEMPLAR AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE VISANDO À CAPACITAÇÃO, QUALIDADE DO SERVIÇO E SAÚDE BASEADA EM EVIDÊNCIAS – METAS:

Garantir a cobertura dos principais programas e atividades, de modo a promover a contratação de colaboradores, de acordo com a necessidade desta secretaria;

Fortalecer as ações de educação permanente em saúde aos funcionários da secretaria;

Elaborar plano anual de educação permanente e manter atualizado;

 

DIRETRIZ Nº 7 - PROMOVER O CONTROLE SOCIAL NO SUS

 

OBJETIVO Nº 1 - TORNAR A OUVIDORIA UM INSTRUMENTO DE GESTÃO E CIDADANIA – METAS:

Manter e fortalecer o Conselho Municipal de Saúde (CMS);

Receber, avaliar, apreciar, discutir, fiscalizar e avaliar a execução do seguintes documentos de gestão: PPA, LDO, LOA, PMS, PAS, Relatórios Quadrimestrais, RAG, DIGISUS e SIOPS;

Realizar a Conferência Municipal e temática de saúde em consonância com as esferas estadual e nacional;

 

OBJETIVO Nº 2 - FORTALECER O SISTEMA DE AUDITORIA COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO E CIDADANIA – META:

Capacitar e instrumentalizar o ouvidor municipal para manter a Ouvidoria Municipal de Saúde em funcionamento

 

SECRETARIA DO URBANISMO

METAS PARA 2026

Revitalização da Praça Francisco Hoffman;

Asfalto em áreas urbanas;

Calçamento em áreas urbanas;

Revitalização da Avenida Rio Grande do Sul;

Implantação de rede de esgoto;

Restruturação da Secretária de urbanismo;

Custos gerais da Secretaria;

Construção do Lago Municipal e revitalização do Lago do loteamento Cohupla;

Construção de Rua Coberta;

Estacionamento área industrial;

Aquisição de espaço para ampliação da área industrial;

Finalizar o Asfalto no segmento da Av. Rio Grande do Sul;

Aquisição de área para o cemitério municipal;

Programa de Arborização e Condução Urbana;

Infraestrutura para Conjuntos de Programas Sociais de Habitação;

Revitalização de vias urbanas;

Avanço nas melhorias de acessibilidade dos prédios e espaços públicos.

SECRETATIA DO URBANISMO

METAS PARA 2027

Revitalização da Praça Francisco Hoffman;

Asfalto em áreas urbanas;

Calçamento em áreas urbanas;

Revitalização da Avenida Rio Grande do Sul;

Implantação de rede de esgoto;

Restruturação da Secretária de urbanismo;

Custos gerais da Secretaria;

Construção do Lago Municipal e revitalização do Lago do loteamento Cohupla;

Construção de Rua Coberta;

Estacionamento área industrial;

Aquisição de espaço para ampliação da área industrial;

Finalizar o Asfalto no segmento da Av. Rio Grande do Sul;

Aquisição de área para o cemitério municipal;

Programa de Arborização e Condução Urbana;

Infraestrutura para Conjuntos de Programas Sociais de Habitação;

Revitalização de vias urbanas;

Avanço nas melhorias de acessibilidade dos prédios e espaços públicos.

 

SECRETATIA DO URBANISMO

METAS PARA 2028

Revitalização da Praça Francisco Hoffman;

Asfalto em áreas urbanas;

Calçamento em áreas urbanas;

Revitalização da Avenida Rio Grande do Sul;

Implantação de rede de esgoto;

Restruturação da Secretária de urbanismo;

Custos gerais da Secretaria;

Construção do Lago Municipal e revitalização do Lago do loteamento Cohupla;

Construção de Rua Coberta;

Estacionamento área industrial;

Aquisição de espaço para ampliação da área industrial;

Finalizar o Asfalto no segmento da Av. Rio Grande do Sul;

Aquisição de área para o cemitério municipal;

Programa de Arborização e Condução Urbana;

Infraestrutura para Conjuntos de Programas Sociais de Habitação;

Revitalização de vias urbanas;

Avanço nas melhorias de acessibilidade dos prédios e espaços públicos.

 

SECRETATIA DO URBANISMO

METAS PARA 2029

Revitalização da Praça Francisco Hoffman;

Asfalto em áreas urbanas;

Calçamento em áreas urbanas;

Revitalização da Avenida Rio Grande do Sul;

Implantação de rede de esgoto;

Restruturação da Secretária de urbanismo;

Custos gerais da Secretaria;

Construção do Lago Municipal e revitalização do Lago do loteamento Cohupla;

Construção de Rua Coberta;

Estacionamento área industrial;

Aquisição de espaço para ampliação da área industrial;

Finalizar o Asfalto no segmento da Av. Rio Grande do Sul;

Aquisição de área para o cemitério municipal;

Programa de Arborização e Condução Urbana;

Infraestrutura para Conjuntos de Programas Sociais de Habitação;

Revitalização de vias urbanas;

Avanço nas melhorias de acessibilidade dos prédios e espaços públicos.

 

ANEXO II - DEMONSTRATIVO POR PROGRAMA DE GOVERNO

 

ANEXO III - PROGRAMAS DE GOVERNO -

DIAGNÓSTICO / OBJETIVOS / INDICADORES

 

ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES - FÍSICO/FINANCEIRO

 

ANEXO V - DEMONSTRATIVO DOS OBJETIVOS E AÇÕESLEI Nº 2911 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025

 

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Planalto para o período de 2026/2029.

 

O Prefeito Municipal de Planalto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, submete à apreciação do Poder Legislativo o seguinte:

LEI:

Art. 1° Esta Lei institui o Plano Plurianual de Governo do Município de Planalto, Estado do Paraná, para o quadriênio 2026/2029 em cumprimento ao disposto no § 1º Do artigo 165 da Constituição Federal na forma dos anexos integrantes desta lei.

Art. 2º O Plano Plurianual de Governo foi elaborado observando as seguintes diretrizes para a ação do governo municipal.

I – direcionar ações de coordenação, apoio administrativo, gestão financeira e administração de receitas para cumprimento das disposições constantes da legislação vigente e em especial das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal;

II – assegurar a população do município a atuação do governo municipal com o objetivo da resolução de problemas sociais de natureza temporária, cíclica ou intermitente buscando proporcionar a todos uma vida digna;

III – garantir e incentivar o acesso da população a programas de habitação popular de modo a materializar a casa própria e proporcionar a todos a infraestrutura de obras e serviços públicos necessários para uma boa qualidade de vida;

IV – integrar os programas municipais com os dos Governos das esferas Estadual e Federal;

V – garantir o acesso da população a educação de boa qualidade, atuando prioritariamente no ensino público fundamental I e educação infantil e suplementarmente no apoio ao ensino de nível fundamental II, médio, superior e supletivo;

VI – proporcionar apoio ao produtor rural do Município buscando melhorar as suas condições de vida e combater o êxodo rural;

VII – criar condições para o desenvolvimento socioeconômico do Município buscando o aumento do nível de emprego e melhorar a distribuição de renda;

VIII – manter a rede de estradas municipais em boas condições de uso para garantir o atendimento das necessidades de escoamento da produção e locomoção da população;

IX – garantir uma boa qualidade de vida aos habitantes do Município através da realização das obras de infraestrutura e da oferta de serviços públicos eficientes e estender os mesmos as áreas de periferia urbana;

X – buscar o cumprimento do mandamento constitucional de que saúde é direto de todos;

XI – intensificar o relacionamento com os Municípios vizinhos buscando a solução conjunta para problemas comuns.

Art. 3º Os valores financeiros estabelecidos para as ações orçamentárias são estimativos, não se constituindo em limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais.

Art. 4º As codificações dos programas e ações deste Plano serão observadas nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nos projetos que as modifiquem.

Art. 5º A exclusão ou alteração de programas constantes desta lei ou a inclusão de novos programas serão propostas pelo Poder Executivo através de projeto de lei específico, que conterá no mínimo:

I – no caso de inclusão de programa, um diagnóstico sobre a situação atual do problema que se deseja enfrentar ou sobre a demanda da sociedade que se queira atender com o programa proposto:

II – no caso de alteração ou exclusão do programa, exposição das razões que motivaram a proposta.

Art. 6° A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de suas metas quando envolverem recursos orçamentários poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária anual ou de seus créditos adicionais, alterando-se na mesma proporção o valor estabelecido para a execução do respectivo programa.

Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a através de Decreto, introduzir modificações no Plano Plurianual no que diz respeito aos objetivos, ações e as metas programadas para o período, nos casos de:

I – adequação da Programação física e financeira do Plano Plurianual a alterações constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual de cada exercício e também às decorrentes de Leis autorizatórias de créditos adicionais especiais aprovadas no decorrer do período;

II – alteração de indicadores de programas;

III – inclusão, exclusão ou alteração de ações e metas respectivas nos casos em que tais alterações não envolvam aumento nos recursos orçamentários;

IV – ajuste nos recursos financeiros alocados às ações para compatibilizar a programação com as alterações decorrentes da abertura de créditos adicionais regularmente autorizados pelo Legislativo Municipal.

Art. 8º na elaboração da proposta orçamentária de cada exercício e do projeto da lei de diretrizes orçamentárias é autorizado o Executivo Municipal proceder a agregação ou desmembramento de ações e alterações de seus códigos, títulos e produtos desde que não sejam modificadas as finalidades delas esperadas.

Art. 9º esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte cinco.

 

LUIZ CARLOS BONI

PREFEITO MUNICIPAL

 

ANEXO I

METAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS

 

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

METAS PARA 2026

Controle do custo administrativo do município;

Adequação/Manutenção do plano de cargos e salários dos servidores efetivos em geral;

Adequação/Manutenção da legislação e estrutura administrativa do Município;

Amortização e encargos da dívida interna;

Acompanhamento e planejamento com secretarias para projetos e ações;

Evolução e adequação constante nos processos de compras e licitações;

Atualização e funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Municipal;

Organizar audiências públicas descentralizadas;

Reforma do prédio da administração pública;

Realização de Concurso Público para suprir demanda de servidores efetivos e Processos Seletivos Simplificados para suprir as demandas provisórias de servidores;

Renovação da frota de veículos e máquinas da administração pública em geral;

Atualização na forma de armazenar documentos oficiais da administração pública em geral;

Manutenção e atualização do portal da transparência e outros meios eletrônicos de publicações de atos oficiais e informação à população;

Organização de festividades oficiais do município;

Revisão de todos os Planos Municipais, em parceria com as secretarias responsáveis por cada Plano.

 

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

METAS PARA 2027

Controle do custo administrativo do município;

Adequação/Manutenção do plano de cargos e salários dos servidores efetivos em geral;

Adequação/Manutenção da legislação e estrutura administrativa do Município;

Amortização e encargos da dívida interna;

Acompanhamento e planejamento com secretarias para projetos e ações;

Evolução e adequação constante nos processos de compras e licitações;

Atualização e funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Municipal;

Organizar audiências públicas descentralizadas;

Reforma do prédio da administração pública;

Realização de Concurso Público para suprir demanda de servidores efetivos e Processos Seletivos Simplificados para suprir as demandas provisórias de servidores;

Renovação da frota de veículos e máquinas da administração pública em geral;

Atualização na forma de armazenar documentos oficiais da administração pública em geral;

Manutenção e atualização do portal da transparência e outros meios eletrônicos de publicações de atos oficiais e informação à população;

Organização de festividades oficiais do município;

Revisão de todos os Planos Municipais, em parceria com as secretarias responsáveis por cada Plano.

 

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

METAS PARA 2028

Controle do custo administrativo do município;

Adequação/Manutenção do plano de cargos e salários dos servidores efetivos em geral;

Adequação/Manutenção da legislação e estrutura administrativa do Município;

Amortização e encargos da dívida interna;

Acompanhamento e planejamento com secretarias para projetos e ações;

Evolução e adequação constante nos processos de compras e licitações;

Atualização e funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Municipal;

Organizar audiências públicas descentralizadas;

Reforma do prédio da administração pública;

Realização de Concurso Público para suprir demanda de servidores efetivos e Processos Seletivos Simplificados para suprir as demandas provisórias de servidores;

Renovação da frota de veículos e máquinas da administração pública em geral;

Atualização na forma de armazenar documentos oficiais da administração pública em geral;

Manutenção e atualização do portal da transparência e outros meios eletrônicos de publicações de atos oficiais e informação à população;

Organização de festividades oficiais do município;

Revisão de todos os Planos Municipais, em parceria com as secretarias responsáveis por cada Plano.

 

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

METAS PARA 2029

Controle do custo administrativo do município;

Adequação/Manutenção do plano de cargos e salários dos servidores efetivos em geral;

Adequação/Manutenção da legislação e estrutura administrativa do Município;

Amortização e encargos da dívida interna;

Acompanhamento e planejamento com secretarias para projetos e ações;

Evolução e adequação constante nos processos de compras e licitações;

Atualização e funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Municipal;

Organizar audiências públicas descentralizadas;

Reforma do prédio da administração pública;

Realização de Concurso Público para suprir demanda de servidores efetivos e Processos Seletivos Simplificados para suprir as demandas provisórias de servidores;

Renovação da frota de veículos e máquinas da administração pública em geral;

Atualização na forma de armazenar documentos oficiais da administração pública em geral;

Manutenção e atualização do portal da transparência e outros meios eletrônicos de publicações de atos oficiais e informação à população;

Organização de festividades oficiais do município;

Revisão de todos os Planos Municipais, em parceria com as secretarias responsáveis por cada Plano.

 

SECRETARIA DA AGRICULTURA

METAS PARA 2026

Convênios/Contratos com entidades e empresas de orientação técnica de desenvolvimento rural;

Organização/Reformulação do Programa de Desenvolvimento Rural;

Organização Programa de conservação de solos e águas;

Organização de Programa de Subsidio de Insumos para Agricultura;

Organização de Programa de Subsídios de inseminação artificial (suíno e bovino);

Aquisição de máquinas;

Implantação e Organização de Programa de subsídios em exames brucelose e tuberculose;

Implantação e Organização de Programa para Análise de Alimentos;

Auxilio na construção e conservação de bebedouros;

Auxilio na construção e conservação de buracos de silagem;

Apoio a restruturação e formalização de parcerias com as associações;

Convênios e parcerias com Escolas de Formação Rural;

Realização de trabalhos em parceria com outras Secretarias;

Convênios com SENAR/SEBRAE/SENAI/SENAC;

Melhoria/manutenção nas patrulhas mecanizadas;

Apoio na realização de Programas de Habitação Rural;

Implantação de poços artesianos e rede de água na zona rural;

Restruturação/Manutenção do Programa da Feira do Produtor Rural;

Apoio a agroindústrias de diversos portes e setores;

Aquisição de veículos;

Programa de Apoio a Piscicultura;

Programa de Apoio a Produção Leiteira;

Programas de apoio a hortifruticultura;

Programa de Apoio a Apicultura;

Programa de Apoio a Agricultura Orgânica.

Programa de Apoio a Criação de Animais de Produção;

Reestruturação do Programa de Serviço de Inspeção Municipal – SIM, e Implantação do SUSAF;

Reestruturação da sede e equipamentos da Secretaria Municipal de Agricultura;

Realização da Homenagem ao Dia do Colono e Motorista;

 

SECRETARIA DA AGRICULTURA

METAS PARA 2027

Convênios/Contratos com entidades e empresas de orientação técnica de desenvolvimento rural;

Organização/Reformulação do Programa de Desenvolvimento Rural;

Organização Programa de conservação de solos e águas;

Organização de Programa de Subsidio de Insumos para Agricultura;

Organização de Programa de Subsídios de inseminação artificial (suíno e bovino);

Aquisição de máquinas;

Implantação e Organização de Programa de subsídios em exames brucelose e tuberculose;

Implantação e Organização de Programa para Análise de Alimentos;

Auxilio na construção e conservação de bebedouros;

Auxilio na construção e conservação de buracos de silagem;

Apoio a restruturação e formalização de parcerias com as associações;

Convênios e parcerias com Escolas de Formação Rural;

Realização de trabalhos em parceria com outras Secretarias;

Convênios com SENAR/SEBRAE/SENAI/SENAC;

Melhoria/manutenção nas patrulhas mecanizadas;

Apoio na realização de Programas de Habitação Rural;

Implantação de poços artesianos e rede de água na zona rural;

Restruturação/Manutenção do Programa da Feira do Produtor Rural;

Apoio a agroindústrias de diversos portes e setores;

Aquisição de veículos;

Programa de Apoio a Piscicultura;

Programa de Apoio a Produção Leiteira;

Programas de apoio a hortifruticultura;

Programa de Apoio a Apicultura;

Programa de Apoio a Agricultura Orgânica.

Programa de Apoio a Criação de Animais de Produção;

Reestruturação do Programa de Serviço de Inspeção Municipal – SIM, e Implantação do SUSAF;

Reestruturação da sede e equipamentos da Secretaria Municipal de Agricultura;

Realização da Homenagem ao Dia do Colono e Motorista;

 

SECRETARIA DA AGRICULTURA

METAS PARA 2028

Convênios/Contratos com entidades e empresas de orientação técnica de desenvolvimento rural;

Organização/Reformulação do Programa de Desenvolvimento Rural;

Organização Programa de conservação de solos e águas;

Organização de Programa de Subsidio de Insumos para Agricultura;

Organização de Programa de Subsídios de inseminação artificial (suíno e bovino);

Aquisição de máquinas;

Implantação e Organização de Programa de subsídios em exames brucelose e tuberculose;

Implantação e Organização de Programa para Análise de Alimentos;

Auxilio na construção e conservação de bebedouros;

Auxilio na construção e conservação de buracos de silagem;

Apoio a restruturação e formalização de parcerias com as associações;

Convênios e parcerias com Escolas de Formação Rural;

Realização de trabalhos em parceria com outras Secretarias;

Convênios com SENAR/SEBRAE/SENAI/SENAC;

Melhoria/manutenção nas patrulhas mecanizadas;

Apoio na realização de Programas de Habitação Rural;

Implantação de poços artesianos e rede de água na zona rural;

Restruturação/Manutenção do Programa da Feira do Produtor Rural;

Apoio a agroindústrias de diversos portes e setores;

Aquisição de veículos;

Programa de Apoio a Piscicultura;

Programa de Apoio a Produção Leiteira;

Programas de apoio a hortifruticultura;

Programa de Apoio a Apicultura;

Programa de Apoio à Agricultura Orgânica.

Programa de Apoio a Criação de Animais de Produção;

Reestruturação do Programa de Serviço de Inspeção Municipal – SIM, e Implantação do SUSAF;

Reestruturação da sede e equipamentos da Secretaria Municipal de Agricultura;

Realização da Homenagem ao Dia do Colono e Motorista;

 

SECRETARIA DA AGRICULTURA

METAS PARA 2029

Convênios/Contratos com entidades e empresas de orientação técnica de desenvolvimento rural;

Organização/Reformulação do Programa de Desenvolvimento Rural;

Organização Programa de conservação de solos e águas;

Organização de Programa de Subsidio de Insumos para Agricultura;

Organização de Programa de Subsídios de inseminação artificial (suíno e bovino);

Aquisição de máquinas;

Implantação e Organização de Programa de subsídios em exames brucelose e tuberculose;

Implantação e Organização de Programa para Análise de Alimentos;

Auxilio na construção e conservação de bebedouros;

Auxilio na construção e conservação de buracos de silagem;

Apoio a restruturação e formalização de parcerias com as associações;

Convênios e parcerias com Escolas de Formação Rural;

Realização de trabalhos em parceria com outras Secretarias;

Convênios com SENAR/SEBRAE/SENAI/SENAC;

Melhoria/manutenção nas patrulhas mecanizadas;

Apoio na realização de Programas de Habitação Rural;

Implantação de poços artesianos e rede de água na zona rural;

Restruturação/Manutenção do Programa da Feira do Produtor Rural;

Apoio a agroindústrias de diversos portes e setores;

Aquisição de veículos;

Programa de Apoio a Piscicultura;

Programa de Apoio a Produção Leiteira;

Programas de apoio a hortifruticultura;

Programa de Apoio a Apicultura;

Programa de Apoio a Agricultura Orgânica.

Programa de Apoio a Criação de Animais de Produção;

Reestruturação do Programa de Serviço de Inspeção Municipal – SIM, e Implantação do SUSAF;

Reestruturação da sede e equipamentos da Secretaria Municipal de Agricultura;

Realização da Homenagem ao Dia do Colono e Motorista;

 

SECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

METAS PARA 2026

Realização de campanhas de conscientização e educação fiscal.

Iniciar estudo de viabilidade para o georreferenciamento municipal.

Levantar e atualizar a numeração predial.

Cadastrar tecnicamente 25% dos imóveis urbanos, priorizando áreas centrais.

Implantar sistema interno de protocolo para processos fiscais e administrativos.

Iniciar digitalização dos arquivos físicos do setor de tributação.

Integrar documentos digitalizados aos processos fiscais no sistema STM.

Atualizar equipamentos de informática para suportar a digitalização e emissão do IPTU.

Implementar o Portal do Contribuinte e garantir seu pleno funcionamento (ex.: ITBI on-line).

Elaborar e implantar manual de procedimentos tributários.

Padronizar documentos fiscais: notificações, vistorias, autos de infração e termos de verificação.

Iniciar estudo técnico para revisão do Código Tributário Municipal (CTM).

Capacitar servidores em legislação tributária, com foco na Reforma Tributária Nacional, sistemas e processos administrativos.

Implementar rotinas de fiscalização orientativa por segmento e vistoria anual.

Estabelecer integração de dados com setores como Vigilância Sanitária e Obras.

Iniciar programa de recuperação de créditos da dívida ativa, com foco em acordos administrativos.

Estabelecer articulação para convênios com Receita Estadual, INCRA e outros órgãos.

Recuperação e acompanhamento da dívida ativa (inclusive créditos prestes a prescrever e parcelamentos inadimplentes).

Fiscalização contínua e orientativa, com vistorias periódicas.

Capacitação contínua dos servidores.

 

SECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

METAS PARA 2027

Realização de campanhas de conscientização e educação fiscal.

Recadastrar mais 25% dos imóveis urbanos (totalizando 50%).

Promover campanhas de arrecadação do IPTU, regularização e educação tributária.

Acompanhar e revisar as isenções tributárias concedidas.

Implantar sistema de controle de prazos e andamento dos processos via protocolo eletrônico.

Concluir digitalização de 50% dos arquivos físicos fiscais legados.

Iniciar mapeamento georreferenciado da área urbana.

Ampliar ações de cobrança administrativa e judicial da dívida ativa.

Apresentar minuta revisada do Código Tributário Municipal.

Implementar rotina de fiscalização in loco trimestral.

Iniciar estudo técnico para atualização da Planta Genérica de Valores (PGV).

Atualização dos números prediais.

Atualização contínua do cadastro imobiliário e mobiliário.

Recuperação e acompanhamento da dívida ativa.

Fiscalização contínua e orientativa, com vistorias periódicas.

Capacitação continua dos servidores.

 

SECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

METAS PARA 2028

Completar recadastramento dos imóveis urbanos (100%).

Realização de campanhas de conscientização e educação fiscal.

Implantar sistema de atualização cadastral contínua.

Atualizar o georreferenciamento.

Disponibilizar 100% dos processos novos em protocolo digital.

Implantar sistema de acompanhamento da fiscalização e indicadores.

Reforçar fiscalização orientada a setores com maior evasão ou risco.

Avaliar impactos da Reforma Tributária e ajustar processos internos.

Iniciar atualização da Planta Genérica de Valores (PGV).

Promover capacitações específicas sobre cruzamento de dados fiscais.

Implantar programa de parcelamento incentivado da dívida ativa.

Concluir tramitação legislativa da revisão do Código Tributário Municipal.

Reaplicar campanhas de conscientização fiscal.

Atualização dos números prediais.

Atualização contínua do cadastro imobiliário e mobiliário.

Recuperação e acompanhamento da dívida ativa.

Fiscalização contínua e orientativa, com vistorias periódicas.

Capacitação contínua dos servidores.

 

SECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

METAS PARA 2029

Realização de campanhas de conscientização e educação fiscal.

Consolidar o Cadastro Técnico Multifinalitário.

Concluir digitalização dos arquivos físicos fiscais legados.

Aplicar nova Planta Genérica de Valores (PGV).

Criar programa de conformidade tributária para contribuintes.

Realizar a “Semana Municipal da Educação Fiscal”.

Consolidar sistema de protocolo integrado com outros setores.

Elaborar plano de capacitação para o próximo quadriênio.

Implantar sistema de alerta e monitoramento de grandes devedores.

Implementar o novo Código Tributário Municipal revisado.

Atualização dos números prediais.

Atualização contínua do cadastro imobiliário e mobiliário.

Recuperação e acompanhamento da dívida ativa.

Fiscalização contínua e orientativa, com vistorias periódicas.

Capacitação contínua dos servidores.

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

METAS PARA 2026

PROTEÇÃO BÁSICA

Acompanhamento pelo PAIF das famílias com membros beneficiários com o BPC;

Continuidade no Cadastramento das famílias Beneficiárias do BPC no CADUNICO;

Mapeamento no cadunico das famílias cadastradas;

Acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que apresentem outras vulnerabilidades sociais, para além da insuficiência de renda;

Acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiárias pelo Programa Bolsa Família em fase de suspensão por descumprimento de condicionalidades cujos motivos sejam da assistência social

Aprimorar os Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos;

Manutenção do Programa com Gestantes e nutrizes, parceria com saúde / projeto aconchego;

Manutenção ao Programa BPC na Escola;

Implantar Programa de Aprendizado para adolescentes e Jovens (Capacitação) adolescente aprendiz ou similar;

Garantir Benefícios Eventuais, conforme prevê a Legislação Municipal;

Buscar recursos para Assistência Social nas esferas Federal e Estadual;

Cofinanciamento da Assistência Social, garantindo o repasse de 5% do orçamento para a política de Assistência Social;

Implantação/Manutenção do Programa Nossa Gente Paraná ou Similar;

Implantar o Programa Frentes de Trabalho (cesta básica);

Equipar adequadamente e garantir a manutenção dos equipamentos de toda a rede suas;

Garantir equipe técnica conforme NOB RH/SUAS;

Adequar Protocolo de atendimento, IDS;

Viabilizar programa municipal de habitação de interesse social para a população de baixa renda, em especial para idosos.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Aprimorar a execução dos serviços do SINASE, SIPIA e PAEFI;

Serviço de Proteção social para pessoas com deficiência, idosas, criança – adolescente e suas famílias;

Aprimorar/manter o Programa Família Acolhedora com capacitação;

Apoiar grupos de Crianças e Adolescentes com seus direitos violados de acordo com Demandas Especificas;

Viabilizar o atendimento para indivíduos vítimas de maus tratos, abuso, violência doméstica e dependentes químicos;

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

Formalizar Convênios/Contratos com entidades para Acolhimento Institucionais de crianças e adolescentes pessoas com deficiência e idosos com seus direitos violados;

Auxiliar, orientar e acompanhar os serviços prestados pela entidade Casa Lar dos Idosos Pe. Antônio e Marcos Cavanis;

Manter ou firmar convênios com APAE, CASA LAR Idosos ou entidades de acolhimento de idosos e/ou pessoa com deficiência (REPASSE DE RECURSOS);

GESTÃO DOS SERVIÇOS

Buscar recursos nas Esferas Estaduais e Federais para construção da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social com aquisição de espaço físico adequado;

Atualizar Lei dos Benefícios Eventuais, conforme necessidade;

Capacitação continuada da equipe de trabalho SUAS;

Buscar recursos financeiros a nível Federal e Estadual para construção de Piscina Térmica, para o atendimento voltado a saúde e bem estar da população e idosos;

Fortalecer o Programa Cidade Amiga do Pessoa Idosa;

Garantir recursos financeiros para a manutenção dos serviços, programas, projetos do órgão gestor e toda rede SUAS.

CONTROLE SOCIAL

Incentivar a participação dos usuários e trabalhadores nos conselhos municipais de assistência social;

Intensificar a fiscalização do Programa Bolsa Família através do Conselho Municipal da Assistência Social;

Implantar a VIGILANCIA SOCIO ASSISTENCIAL dentro da SMAS;

Garantir capacitação aos Conselheiros Municipais (CMDI, CMDCA, CMAS, CMDPD e CMDM além da Rede de Proteção e ONGs).

 

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

METAS PARA 2027

PROTEÇÃO BÁSICA

Acompanhamento pelo PAIF das famílias com membros beneficiários com o BPC;

Continuidade no Cadastramento das famílias Beneficiárias do BPC no CADUNICO;

Mapeamento no cadunico das famílias cadastradas;

Acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que apresentem outras vulnerabilidades sociais, para além da insuficiência de renda;

Acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiárias pelo Programa Bolsa Família em fase de suspensão por descumprimento de condicionalidades cujos motivos sejam da assistência social

Aprimorar os Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos;

Manutenção do Programa com Gestantes e nutrizes, parceria com saúde / projeto aconchego;

Manutenção ao Programa BPC na Escola;

Implantar Programa de Aprendizado para adolescentes e Jovens (Capacitação) adolescente aprendiz ou similar;

Garantir Benefícios Eventuais, conforme prevê a Legislação Municipal;

Buscar recursos para Assistência Social nas esferas Federal e Estadual;

Cofinanciamento da Assistência Social, garantindo o repasse de 5% do orçamento para a política de Assistência Social;

Implantação/Manutenção do Programa Nossa Gente Paraná ou Similar;

Implantar o Programa Frentes de Trabalho (cesta básica);

Equipar adequadamente e garantir a manutenção dos equipamentos de toda a rede suas;

Garantir equipe técnica conforme NOB RH/SUAS;

Adequar Protocolo de atendimento, IDS;

Viabilizar programa municipal de habitação de interesse social para a população de baixa renda, em especial para idosos.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Aprimorar a execução dos serviços do SINASE, SIPIA e PAEFI;

Serviço de Proteção social para pessoas com deficiência, idosas, criança – adolescente e suas famílias;

Aprimorar/manter o Programa Família Acolhedora com capacitação;

Apoiar grupos de Crianças e Adolescentes com seus direitos violados de acordo com Demandas Especificas;

Viabilizar o atendimento para indivíduos vítimas de maus tratos, abuso, violência doméstica e dependentes químicos;

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

Formalizar Convênios/Contratos com entidades para Acolhimento Institucionais de crianças e adolescentes pessoas com deficiência e idosos com seus direitos violados;

Auxiliar, orientar e acompanhar os serviços prestados pela entidade Casa Lar dos Idosos Pe. Antônio e Marcos Cavanis;

Manter ou firmar convênios com APAE, CASA LAR Idosos ou entidades de acolhimento de idosos e/ou pessoa com deficiência (REPASSE DE RECURSOS);

GESTÃO DOS SERVIÇOS

Buscar recursos nas Esferas Estaduais e Federais para construção da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social com aquisição de espaço físico adequado;

Atualizar Lei dos Benefícios Eventuais, conforme necessidade;

Capacitação continuada da equipe de trabalho SUAS;

Buscar recursos financeiros a nível Federal e Estadual para construção de Piscina Térmica, para o atendimento voltado a saúde e bem estar da população e idosos;

Fortalecer o Programa Cidade Amiga do Pessoa Idosa;

Garantir recursos financeiros para a manutenção dos serviços, programas, projetos do órgão gestor e toda rede SUAS.

CONTROLE SOCIAL

Incentivar a participação dos usuários e trabalhadores nos conselhos municipais de assistência social;

Intensificar a fiscalização do Programa Bolsa Família através do Conselho Municipal da Assistência Social;

Implantar a VIGILANCIA SOCIO ASSISTENCIAL dentro da SMAS;

Garantir capacitação aos Conselheiros Municipais (CMDI, CMDCA, CMAS, CMDPD e CMDM além da Rede de Proteção e ONGs).

 

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

METAS PARA 2028

PROTEÇÃO BÁSICA

Acompanhamento pelo PAIF das famílias com membros beneficiários com o BPC;

Continuidade no Cadastramento das famílias Beneficiárias do BPC no CADUNICO;

Mapeamento no cadunico das famílias cadastradas;

Acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que apresentem outras vulnerabilidades sociais, para além da insuficiência de renda;

Acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiárias pelo Programa Bolsa Família em fase de suspensão por descumprimento de condicionalidades cujos motivos sejam da assistência social

Aprimorar os Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos;

Manutenção do Programa com Gestantes e nutrizes, parceria com saúde / projeto aconchego;

Manutenção ao Programa BPC na Escola;

Implantar Programa de Aprendizado para adolescentes e Jovens (Capacitação) adolescente aprendiz ou similar;

Garantir Benefícios Eventuais, conforme prevê a Legislação Municipal;

Buscar recursos para Assistência Social nas esferas Federal e Estadual;

Cofinanciamento da Assistência Social, garantindo o repasse de 5% do orçamento para a política de Assistência Social;

Implantação/Manutenção do Programa Nossa Gente Paraná ou Similar;

Implantar o Programa Frentes de Trabalho (cesta básica);

Equipar adequadamente e garantir a manutenção dos equipamentos de toda a rede suas;

Garantir equipe técnica conforme NOB RH/SUAS;

Adequar Protocolo de atendimento, IDS;

Viabilizar programa municipal de habitação de interesse social para a população de baixa renda, em especial para idosos.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Aprimorar a execução dos serviços do SINASE, SIPIA e PAEFI;

Serviço de Proteção social para pessoas com deficiência, idosas, criança – adolescente e suas famílias;

Aprimorar/manter o Programa Família Acolhedora com capacitação;

Apoiar grupos de Crianças e Adolescentes com seus direitos violados de acordo com Demandas Especificas;

Viabilizar o atendimento para indivíduos vítimas de maus tratos, abuso, violência doméstica e dependentes químicos;

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

Formalizar Convênios/Contratos com entidades para Acolhimento Institucionais de crianças e adolescentes pessoas com deficiência e idosos com seus direitos violados;

Auxiliar, orientar e acompanhar os serviços prestados pela entidade Casa Lar dos Idosos Pe. Antônio e Marcos Cavanis;

Manter ou firmar convênios com APAE, CASA LAR Idosos ou entidades de acolhimento de idosos e/ou pessoa com deficiência (REPASSE DE RECURSOS);

GESTÃO DOS SERVIÇOS

Buscar recursos nas Esferas Estaduais e Federais para construção da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social com aquisição de espaço físico adequado;

Atualizar Lei dos Benefícios Eventuais, conforme necessidade;

Capacitação continuada da equipe de trabalho SUAS;

Buscar recursos financeiros a nível Federal e Estadual para construção de Piscina Térmica, para o atendimento voltado a saúde e bem estar da população e idosos;

Fortalecer o Programa Cidade Amiga do Pessoa Idosa;

Garantir recursos financeiros para a manutenção dos serviços, programas, projetos do órgão gestor e toda rede SUAS.

CONTROLE SOCIAL

Incentivar a participação dos usuários e trabalhadores nos conselhos municipais de assistência social;

Intensificar a fiscalização do Programa Bolsa Família através do Conselho Municipal da Assistência Social;

Implantar a VIGILANCIA SOCIO ASSISTENCIAL dentro da SMAS;

Garantir capacitação aos Conselheiros Municipais (CMDI, CMDCA, CMAS, CMDPD e CMDM além da Rede de Proteção e ONGs).

 

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

METAS PARA 2029

PROTEÇÃO BÁSICA

Acompanhamento pelo PAIF das famílias com membros beneficiários com o BPC;

Continuidade no Cadastramento das famílias Beneficiárias do BPC no CADUNICO;

Mapeamento no cadunico das famílias cadastradas;

Acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que apresentem outras vulnerabilidades sociais, para além da insuficiência de renda;

Acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiárias pelo Programa Bolsa Família em fase de suspensão por descumprimento de condicionalidades cujos motivos sejam da assistência social

Aprimorar os Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos;

Manutenção do Programa com Gestantes e nutrizes, parceria com saúde / projeto aconchego;

Manutenção ao Programa BPC na Escola;

Implantar Programa de Aprendizado para adolescentes e Jovens (Capacitação) adolescente aprendiz ou similar;

Garantir Benefícios Eventuais, conforme prevê a Legislação Municipal;

Buscar recursos para Assistência Social nas esferas Federal e Estadual;

Cofinanciamento da Assistência Social, garantindo o repasse de 5% do orçamento para a política de Assistência Social;

Implantação/Manutenção do Programa Nossa Gente Paraná ou Similar;

Implantar o Programa Frentes de Trabalho (cesta básica);

Equipar adequadamente e garantir a manutenção dos equipamentos de toda a rede suas;

Garantir equipe técnica conforme NOB RH/SUAS;

Adequar Protocolo de atendimento, IDS;

Viabilizar programa municipal de habitação de interesse social para a população de baixa renda, em especial para idosos.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Aprimorar a execução dos serviços do SINASE, SIPIA e PAEFI;

Serviço de Proteção social para pessoas com deficiência, idosas, criança – adolescente e suas famílias;

Aprimorar/manter o Programa Família Acolhedora com capacitação;

Apoiar grupos de Crianças e Adolescentes com seus direitos violados de acordo com Demandas Especificas;

Viabilizar o atendimento para indivíduos vítimas de maus tratos, abuso, violência doméstica e dependentes químicos;

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

Formalizar Convênios/Contratos com entidades para Acolhimento Institucionais de crianças e adolescentes pessoas com deficiência e idosos com seus direitos violados;

Auxiliar, orientar e acompanhar os serviços prestados pela entidade Casa Lar dos Idosos Pe. Antônio e Marcos Cavanis;

Manter ou firmar convênios com APAE, CASA LAR Idosos ou entidades de acolhimento de idosos e/ou pessoa com deficiência (REPASSE DE RECURSOS);

GESTÃO DOS SERVIÇOS

Buscar recursos nas Esferas Estaduais e Federais para construção da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social com aquisição de espaço físico adequado;

Atualizar Lei dos Benefícios Eventuais, conforme necessidade;

Capacitação continuada da equipe de trabalho SUAS;

Buscar recursos financeiros a nível Federal e Estadual para construção de Piscina Térmica, para o atendimento voltado a saúde e bem estar da população e idosos;

Fortalecer o Programa Cidade Amiga do Pessoa Idosa;

Garantir recursos financeiros para a manutenção dos serviços, programas, projetos do órgão gestor e toda rede SUAS.

CONTROLE SOCIAL

Incentivar a participação dos usuários e trabalhadores nos conselhos municipais de assistência social;

Intensificar a fiscalização do Programa Bolsa Família através do Conselho Municipal da Assistência Social;

Implantar a VIGILANCIA SOCIO ASSISTENCIAL dentro da SMAS;

Garantir capacitação aos Conselheiros Municipais (CMDI, CMDCA, CMAS, CMDPD e CMDM além da Rede de Proteção e ONGs).

 

SECRETARIA DA CULTURA

METAS PARA 2026

Apoio à realização do Carnaval Infantil;

Apoio a realização do Teatro Paixão De Cristo;

Promoção De Festival Artístico Infantil – FAI;

Realização do Projeto Escola De Arte e Cultura Professora Luziane Santos Leite – Duda com aulas de: Violão, Teclado, Canto, Viola Caipira, Bateria, Teatro, Danças, Pinturas em Geral, Desenho, Pirografia, Danças Folclóricas, Instrumentos De Sopro, Ballet, Street Dance, Grafite, Ginástica Rítmica, Arte Circense, Fotografia e Cinema entre outros;

Mostra Cultural Local e Regional;

Desfile Cívico em comemoração à Sete De Setembro;

Realização de Festivais De Música (Canta Planalto, Festival Regional, Festival Gospel, Canta Raiz, Canta Kids);

Realização da Decoração De Natal com programação/atividades culturais;

Apoiar associações/grupos culturais (Associações e entidades ligadas diretamente a Secretaria de Cultura e que representem o município em eventos oficiais locais e regionais);

Festividades em comemoração ao Dia Do Município com programação cultural;

Manutenção e realização de melhorias do Centro Cultural e demais espaços culturais (com possibilidade de ampliações);

Manutenção e realização de melhorias da Escola de Arte e Cultura Professora Luziane Santos Leite - DUDA (com possibilidade de ampliações);

Reativação do Corpo Municipal de Dança;

Manutenção e Ampliação Da Fanfarra Municipal; (APOIO, AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS);

Criação de novos locais de disseminação da cultura em espaços públicos, tais como: palcos, concha acústica, rua de recreação dentre outros;

Realização de Exposição de Telas de forma descentralizada;

Participações com grupos culturais em festivais de arte (intermunicipais e estaduais);

Realização de parceiras com outras Secretarias para a realização de oficinas que promovam o bem estar social e oficinas profissionalizantes;

Integração Cultural a nível regional;

Fomento de verbas para realização de viagens e apresentações em outros municípios;

Criação do programa de auxílio (bolsa artista) para alunos que se destacarem nas atividades culturais e necessitem de deslocamento para representar o município em apresentações, palestras, workshops, etc.;

Promoção de parcerias com entidades, associações e empresas públicas e privadas para apoio de grupos, aos alunos das oficinas e eventos em geral;

Premiações em festivais municipais de arte e recreação;

Destinação de recursos para figurinos e camisetas de grupos ligados a cultura;

Aquisição de novos equipamentos de iluminação, áudio e vídeo;

Substituição das cadeiras do auditório do Centro Cultural Professor Ernesto José Machado de Souza;

Apoio para a realização de Colônia de Férias;

Incentivo à produção cultural e artística de artistas do município;

Promoção da participação da sociedade civil na formulação e execução de políticas culturais;

Apoio a programas de formação e capacitação na área cultural;

Aquisição de novos materiais para o desenvolvimento das atividades.

 

SECRETARIA DA CULTURA

METAS PARA 2027

Apoio à realização do Carnaval Infantil;

Apoio a realização do Teatro Paixão De Cristo;

Promoção De Festival Artístico Infantil – FAI;

Realização do Projeto Escola De Arte e Cultura Professora Luziane Santos Leite – Duda com aulas de: Violão, Teclado, Canto, Viola Caipira, Bateria, Teatro, Danças, Pinturas em Geral, Desenho, Pirografia, Danças Folclóricas, Instrumentos De Sopro, Ballet, Street Dance, Grafite, Ginástica Rítmica, Arte Circense, Fotografia e Cinema entre outros;

Mostra Cultural Local e Regional;

Desfile Cívico em comemoração à Sete De Setembro;

Realização de Festivais De Música (Canta Planalto, Festival Regional, Festival Gospel, Canta Raiz, Canta Kids);

Realização da Decoração De Natal com programação/atividades culturais;

Apoiar associações/grupos culturais (Associações e entidades ligadas diretamente a Secretaria de Cultura e que representem o município em eventos oficiais locais e regionais);

Festividades em comemoração ao Dia Do Município com programação cultural;

Manutenção e realização de melhorias do Centro Cultural e demais espaços culturais (com possibilidade de ampliações);

Manutenção e realização de melhorias da Escola de Arte e Cultura Professora Luziane Santos Leite - DUDA (com possibilidade de ampliações);

Reativação do Corpo Municipal de Dança;

Manutenção e Ampliação Da Fanfarra Municipal; (APOIO, AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS);

Criação de novos locais de disseminação da cultura em espaços públicos, tais como: palcos, concha acústica, rua de recreação dentre outros;

Realização de Exposição de Telas de forma descentralizada;

Participações com grupos culturais em festivais de arte (intermunicipais e estaduais);

Realização de parceiras com outras Secretarias para a realização de oficinas que promovam o bem estar social e oficinas profissionalizantes;

Integração Cultural a nível regional;

Fomento de verbas para realização de viagens e apresentações em outros municípios;

Criação do programa de auxílio (bolsa artista) para alunos que se destacarem nas atividades culturais e necessitem de deslocamento para representar o município em apresentações, palestras, workshops, etc.;

Promoção de parcerias com entidades, associações e empresas públicas e privadas para apoio de grupos, aos alunos das oficinas e eventos em geral;

Premiações em festivais municipais de arte e recreação;

Destinação de recursos para figurinos e camisetas de grupos ligados a cultura;

Aquisição de novos equipamentos de iluminação, áudio e vídeo;

Substituição das cadeiras do auditório do Centro Cultural Professor Ernesto José Machado de Souza;

Apoio para a realização de Colônia de Férias;

Incentivo à produção cultural e artística de artistas do município;

Promoção da participação da sociedade civil na formulação e execução de políticas culturais;

Apoio a programas de formação e capacitação na área cultural;

Aquisição de novos materiais para o desenvolvimento das atividades.

 

SECRETARIA DA CULTURA

METAS PARA 2028

Apoio à realização do Carnaval Infantil;

Apoio a realização do Teatro Paixão De Cristo;

Promoção De Festival Artístico Infantil – FAI;

Realização do Projeto Escola De Arte e Cultura Professora Luziane Santos Leite – Duda com aulas de: Violão, Teclado, Canto, Viola Caipira, Bateria, Teatro, Danças, Pinturas em Geral, Desenho, Pirografia, Danças Folclóricas, Instrumentos De Sopro, Ballet, Street Dance, Grafite, Ginástica Rítmica, Arte Circense, Fotografia e Cinema entre outros;

Mostra Cultural Local e Regional;

Desfile Cívico em comemoração à Sete De Setembro;

Realização de Festivais De Música (Canta Planalto, Festival Regional, Festival Gospel, Canta Raiz, Canta Kids);

Realização da Decoração De Natal com programação/atividades culturais;

Apoiar associações/grupos culturais (Associações e entidades ligadas diretamente a Secretaria de Cultura e que representem o município em eventos oficiais locais e regionais);

Festividades em comemoração ao Dia Do Município com programação cultural;

Manutenção e realização de melhorias do Centro Cultural e demais espaços culturais (com possibilidade de ampliações);

Manutenção e realização de melhorias da Escola de Arte e Cultura Professora Luziane Santos Leite - DUDA (com possibilidade de ampliações);

Reativação do Corpo Municipal de Dança;

Manutenção e Ampliação Da Fanfarra Municipal; (APOIO, AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS);

Criação de novos locais de disseminação da cultura em espaços públicos, tais como: palcos, concha acústica, rua de recreação dentre outros;

Realização de Exposição de Telas de forma descentralizada;

Participações com grupos culturais em festivais de arte (intermunicipais e estaduais);

Realização de parceiras com outras Secretarias para a realização de oficinas que promovam o bem estar social e oficinas profissionalizantes;

Integração Cultural a nível regional;

Fomento de verbas para realização de viagens e apresentações em outros municípios;

Criação do programa de auxílio (bolsa artista) para alunos que se destacarem nas atividades culturais e necessitem de deslocamento para representar o município em apresentações, palestras, workshops, etc.;

Promoção de parcerias com entidades, associações e empresas públicas e privadas para apoio de grupos, aos alunos das oficinas e eventos em geral;

Premiações em festivais municipais de arte e recreação;

Destinação de recursos para figurinos e camisetas de grupos ligados a cultura;

Aquisição de novos equipamentos de iluminação, áudio e vídeo;

Substituição das cadeiras do auditório do Centro Cultural Professor Ernesto José Machado de Souza;

Apoio para a realização de Colônia de Férias;

Incentivo à produção cultural e artística de artistas do município;

Promoção da participação da sociedade civil na formulação e execução de políticas culturais;

Apoio a programas de formação e capacitação na área cultural;

Aquisição de novos materiais para o desenvolvimento das atividades.

 

SECRETARIA DA CULTURA

METAS PARA 2029

Apoio à realização do Carnaval Infantil;

Apoio a realização do Teatro Paixão De Cristo;

Promoção De Festival Artístico Infantil – FAI;

Realização do Projeto Escola De Arte e Cultura Professora Luziane Santos Leite – Duda com aulas de: Violão, Teclado, Canto, Viola Caipira, Bateria, Teatro, Danças, Pinturas em Geral, Desenho, Pirografia, Danças Folclóricas, Instrumentos De Sopro, Ballet, Street Dance, Grafite, Ginástica Rítmica, Arte Circense, Fotografia e Cinema entre outros;

Mostra Cultural Local e Regional;

Desfile Cívico em comemoração à Sete De Setembro;

Realização de Festivais De Música (Canta Planalto, Festival Regional, Festival Gospel, Canta Raiz, Canta Kids);

Realização da Decoração De Natal com programação/atividades culturais;

Apoiar associações/grupos culturais (Associações e entidades ligadas diretamente a Secretaria de Cultura e que representem o município em eventos oficiais locais e regionais);

Festividades em comemoração ao Dia Do Município com programação cultural;

Manutenção e realização de melhorias do Centro Cultural e demais espaços culturais (com possibilidade de ampliações);

Manutenção e realização de melhorias da Escola de Arte e Cultura Professora Luziane Santos Leite - DUDA (com possibilidade de ampliações);

Reativação do Corpo Municipal de Dança;

Manutenção e Ampliação Da Fanfarra Municipal; (APOIO, AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS);

Criação de novos locais de disseminação da cultura em espaços públicos, tais como: palcos, concha acústica, rua de recreação dentre outros;

Realização de Exposição de Telas de forma descentralizada;

Participações com grupos culturais em festivais de arte (intermunicipais e estaduais);

Realização de parceiras com outras Secretarias para a realização de oficinas que promovam o bem estar social e oficinas profissionalizantes;

Integração Cultural a nível regional;

Fomento de verbas para realização de viagens e apresentações em outros municípios;

Criação do programa de auxílio (bolsa artista) para alunos que se destacarem nas atividades culturais e necessitem de deslocamento para representar o município em apresentações, palestras, workshops, etc.;

Promoção de parcerias com entidades, associações e empresas públicas e privadas para apoio de grupos, aos alunos das oficinas e eventos em geral;

Premiações em festivais municipais de arte e recreação;

Destinação de recursos para figurinos e camisetas de grupos ligados a cultura;

Aquisição de novos equipamentos de iluminação, áudio e vídeo;

Substituição das cadeiras do auditório do Centro Cultural Professor Ernesto José Machado de Souza;

Apoio para a realização de Colônia de Férias;

Incentivo à produção cultural e artística de artistas do município;

Promoção da participação da sociedade civil na formulação e execução de políticas culturais;

Apoio a programas de formação e capacitação na área cultural;

Aquisição de novos materiais para o desenvolvimento das atividades.

 

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

METAS PARA 2026

Custos rotineiros do dia a dia da Secretaria.

Ofertar cursos de Formação Continuada de Qualidade para Professores, Educadores Infantis e demais Funcionários da Educação;

Ofertar curso de Qualificação para zeladoras, merendeiras e motoristas de ônibus escolar;

Aquisição de veículo para Secretaria de Educação;

Aquisição de uniformes escolares;

Aquisição de material pedagógico escolar para as escolas e CMEIs;

Aquisição de livros para Educação Infantil, Ensino Fundamental e Infanto Juvenil para o acervo das escolas municipais, CMEI´S e Biblioteca Pública Municipal;

Aquisição de brinquedos, jogos pedagógicos e materiais esportivos para suprir a necessidade das escolas municipais e CMEI´S;

Promover a Gestão Democrática; (eleições de direção nas escolas e CMEI’S);

Promover atividades de integração entre a família e a escola;

Organizar Oficinas De Apoio A Aprendizagem nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática (reforço escolar) para todas as escolas da rede Municipal de Ensino;

Ampliar a oferta de Ensino em Tempo Integral e/ou Jornada Ampliada para as escolas dos distritos;

Melhorar os Laboratórios De Informática (manutenção e aquisição de novos computadores conforme a necessidade);

Ofertar e melhorar a qualidade da merenda escolar, fornecendo e atendendo a demanda de toda a rede de Ensino em suas especificidades;

Manutenção e aquisição para o Transporte Escolar;

Rever rotas/linhas de Transporte Escolar;

Apoio (transporte) às Escolas Estaduais;

Reforma e/ou Construção de mais pontos de embarque;

Ampliar o número de vagas/atendimento nos CMEIs e Escolas em Tempo Integral;

Apoio a APAE e manutenção do convênio anual;

Apoio a Casa Familiar Rural - Capanema e manutenção do convênio anual;

Manter parcerias e convênios com IFPR e outras instituições;

Subsídio aos alunos da Educação Superior que utilizam transporte coletivo diário;

Apoiar e fornecer estrutura para o desenvolvimento do Programa De Alfabetização De Jovens E Adultos no município, buscando a erradicação do analfabetismo;

Aumentar a parceria entre Município e Estado, para o desenvolvimento de programas de capacitação, a exemplo do Programa Jovem Aprendiz, dos estudantes do Ensino Médio, preparando-os para o mercado de trabalho ou para seguir na carreira acadêmica;

Reforma e/ou Construção de espaço físico nas escolas e CMEIs (conforme necessidade);

Melhoria das escolas municipais, pintura e reforma-manutenção (conforme necessidade);

Parceria com os Sistemas S;

Implantar Programa de Biblioteca itinerante e contação de histórias;

Realização de festivais culturais infantis;

Realização dos jogos escolares municipais;

Reforma e/ou construção de parquinhos das escolas municipais e CMEIs:

Construção de um Ginásio De Esportes na Escola Professora Solange Bueno da Silva;

Construção e/ou reforma de Refeitório e cozinhas nas escolas e CMEIs (conforme necessidade);

Construção e /ou reforma de banheiros infantis nas escolas e CMEIs da rede municipal de Ensino conforme a necessidade.

Implantação/manutenção de sistema de ensino;

Aquisição de materiais didático pedagógicos conforme o sistema implantado;

Construção de novo CMEI;

Instalação de sistemas de segurança nas escolas e CMEIs (câmeras, portões eletrônicos, sistema de alarmes, campainhas e outros);

Apoio aos estudantes de modalidades de ensino não ofertados no município;

Instalação de exaustores nos ginásios e cozinhas das escolas municipais e CMEIs;

Construção de calçadas nos CMEIs e nas escolas conforme a necessidade;

Cobertura de acesso na entrada das escolas e CMEIs;

Construções e reformas de lavanderias nas escolas e CMEI’S;

Substituição de janelas, com aberturas mais arejadas;

Aquisição de arquivos, mobílias, armários, carteiras, cadeiras, eletrodomésticos, louças e utensílios, colchonetes, tatames, mesas e bancos conforme a necessidade da rede municipal de Ensino;

Parceria entre as secretarias do município para a realização de projetos;

Aquisição de equipamentos de multimídias para as salas de aulas.

Realização de processos seletivos simplificados.

Melhorias na climatização da rede Municipal de Ensino.

Ampliação de energia solar;

Melhorias na conexão de internet para a rede municipal de Ensino;

Aquisição de materiais para avaliação e estimulação psicológica, fonoaudiológica e psicopedagógica;

Construção de sede própria para as demandas da secretaria municipal de educação;

Construção de depósito e aquisição de equipamentos para armazenamento da alimentação escolar;

Reformas e construção de muros e colocação de grades e portões para melhorar a segurança nas Escolas e CMEIs

Construção de espaço para atividades/eventos no CMEI Estação do Aprender e CMEI Marco Antônio Schiavo;

Aquisição de lousa digital para as escolas;

Aquisição de aparelhos celulares para as escolas e CMEIs.

 

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

METAS PARA 2027

Custos rotineiros do dia a dia da Secretaria.

Ofertar cursos de Formação Continuada de Qualidade para Professores, Educadores Infantis e demais Funcionários da Educação;

Ofertar curso de Qualificação para zeladoras, merendeiras e motoristas de ônibus escolar;

Aquisição de veículo para Secretaria de Educação;

Aquisição de uniformes escolares;

Aquisição de material pedagógico escolar para as escolas e CMEIs;

Aquisição de livros para Educação Infantil, Ensino Fundamental e Infanto Juvenil para o acervo das escolas municipais, CMEI´S e Biblioteca Pública Municipal;

Aquisição de brinquedos, jogos pedagógicos e materiais esportivos para suprir a necessidade das escolas municipais e CMEI´S;

Promover a Gestão Democrática; (eleições de direção nas escolas e CMEI’S);

Promover atividades de integração entre a família e a escola;

Organizar Oficinas De Apoio A Aprendizagem nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática (reforço escolar) para todas as escolas da rede Municipal de Ensino;

Ampliar a oferta de Ensino em Tempo Integral e/ou Jornada Ampliada para as escolas dos distritos;

Melhorar os Laboratórios De Informática (manutenção e aquisição de novos computadores conforme a necessidade);

Ofertar e melhorar a qualidade da merenda escolar, fornecendo e atendendo a demanda de toda a rede de Ensino em suas especificidades;

Manutenção e aquisição para o Transporte Escolar;

Rever rotas/linhas de Transporte Escolar;

Apoio (transporte) às Escolas Estaduais;

Reforma e/ou Construção de mais pontos de embarque;

Ampliar o número de vagas/atendimento nos CMEIs e Escolas em Tempo Integral;

Apoio a APAE e manutenção do convênio anual;

Apoio a Casa Familiar Rural - Capanema e manutenção do convênio anual;

Manter parcerias e convênios com IFPR e outras instituições;

Subsídio aos alunos da Educação Superior que utilizam transporte coletivo diário;

Apoiar e fornecer estrutura para o desenvolvimento do Programa De Alfabetização De Jovens E Adultos no município, buscando a erradicação do analfabetismo;

Aumentar a parceria entre Município e Estado, para o desenvolvimento de programas de capacitação, a exemplo do Programa Jovem Aprendiz, dos estudantes do Ensino Médio, preparando-os para o mercado de trabalho ou para seguir na carreira acadêmica;

Reforma e/ou Construção de espaço físico nas escolas e CMEIs (conforme necessidade);

Melhoria das escolas municipais, pintura e reforma-manutenção (conforme necessidade);

Parceria com os Sistemas S;

Implantar Programa de Biblioteca itinerante e contação de histórias;

Realização de festivais culturais infantis;

Realização dos jogos escolares municipais;

Reforma e/ou construção de parquinhos das escolas municipais e CMEIs:

Construção de um Ginásio De Esportes na Escola Professora Solange Bueno da Silva;

Construção e/ou reforma de Refeitório e cozinhas nas escolas e CMEIs (conforme necessidade);

Construção e /ou reforma de banheiros infantis nas escolas e CMEIs da rede municipal de Ensino conforme a necessidade.

Implantação/manutenção de sistema de ensino;

Aquisição de materiais didático pedagógicos conforme o sistema implantado;

Construção de novo CMEI;

Instalação de sistemas de segurança nas escolas e CMEIs (câmeras, portões eletrônicos, sistema de alarmes, campainhas e outros);

Apoio aos estudantes de modalidades de ensino não ofertados no município;

Instalação de exaustores nos ginásios e cozinhas das escolas municipais e CMEIs;

Construção de calçadas nos CMEIs e nas escolas conforme a necessidade;

Cobertura de acesso na entrada das escolas e CMEIs;

Construções e reformas de lavanderias nas escolas e CMEI’S;

Substituição de janelas, com aberturas mais arejadas;

Aquisição de arquivos, mobílias, armários, carteiras, cadeiras, eletrodomésticos, louças e utensílios, colchonetes, tatames, mesas e bancos conforme a necessidade da rede municipal de Ensino;

Parceria entre as secretarias do município para a realização de projetos;

Aquisição de equipamentos de multimídias para as salas de aulas.

Realização de processos seletivos simplificados.

Melhorias na climatização da rede Municipal de Ensino.

Ampliação de energia solar;

Melhorias na conexão de internet para a rede municipal de Ensino;

Aquisição de materiais para avaliação e estimulação psicológica, fonoaudiológica e psicopedagógica;

Construção de sede própria para as demandas da secretaria municipal de educação;

Construção de depósito e aquisição de equipamentos para armazenamento da alimentação escolar;

Reformas e construção de muros e colocação de grades e portões para melhorar a segurança nas Escolas e CMEIs

Construção de espaço para atividades/eventos no CMEI Estação do Aprender e CMEI Marco Antônio Schiavo;

Aquisição de lousa digital para as escolas;

Aquisição de aparelhos celulares para as escolas e CMEIs.

 

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

METAS PARA 2028

Custos rotineiros do dia a dia da Secretaria.

Ofertar cursos de Formação Continuada de Qualidade para Professores, Educadores Infantis e demais Funcionários da Educação;

Ofertar curso de Qualificação para zeladoras, merendeiras e motoristas de ônibus escolar;

Aquisição de veículo para Secretaria de Educação;

Aquisição de uniformes escolares;

Aquisição de material pedagógico escolar para as escolas e CMEIs;

Aquisição de livros para Educação Infantil, Ensino Fundamental e Infanto Juvenil para o acervo das escolas municipais, CMEI´S e Biblioteca Pública Municipal;

Aquisição de brinquedos, jogos pedagógicos e materiais esportivos para suprir a necessidade das escolas municipais e CMEI´S;

Promover a Gestão Democrática; (eleições de direção nas escolas e CMEI’S);

Promover atividades de integração entre a família e a escola;

Organizar Oficinas De Apoio A Aprendizagem nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática (reforço escolar) para todas as escolas da rede Municipal de Ensino;

Ampliar a oferta de Ensino em Tempo Integral e/ou Jornada Ampliada para as escolas dos distritos;

Melhorar os Laboratórios De Informática (manutenção e aquisição de novos computadores conforme a necessidade);

Ofertar e melhorar a qualidade da merenda escolar, fornecendo e atendendo a demanda de toda a rede de Ensino em suas especificidades;

Manutenção e aquisição para o Transporte Escolar;

Rever rotas/linhas de Transporte Escolar;

Apoio (transporte) às Escolas Estaduais;

Reforma e/ou Construção de mais pontos de embarque;

Ampliar o número de vagas/atendimento nos CMEIs e Escolas em Tempo Integral;

Apoio a APAE e manutenção do convênio anual;

Apoio a Casa Familiar Rural - Capanema e manutenção do convênio anual;

Manter parcerias e convênios com IFPR e outras instituições;

Subsídio aos alunos da Educação Superior que utilizam transporte coletivo diário;

Apoiar e fornecer estrutura para o desenvolvimento do Programa De Alfabetização De Jovens E Adultos no município, buscando a erradicação do analfabetismo;

Aumentar a parceria entre Município e Estado, para o desenvolvimento de programas de capacitação, a exemplo do Programa Jovem Aprendiz, dos estudantes do Ensino Médio, preparando-os para o mercado de trabalho ou para seguir na carreira acadêmica;

Reforma e/ou Construção de espaço físico nas escolas e CMEIs (conforme necessidade);

Melhoria das escolas municipais, pintura e reforma-manutenção (conforme necessidade);

Parceria com os Sistemas S;

Implantar Programa de Biblioteca itinerante e contação de histórias;

Realização de festivais culturais infantis;

Realização dos jogos escolares municipais;

Reforma e/ou construção de parquinhos das escolas municipais e CMEIs:

Construção de um Ginásio De Esportes na Escola Professora Solange Bueno da Silva;

Construção e/ou reforma de Refeitório e cozinhas nas escolas e CMEIs (conforme necessidade);

Construção e /ou reforma de banheiros infantis nas escolas e CMEIs da rede municipal de Ensino conforme a necessidade.

Implantação/manutenção de sistema de ensino;

Aquisição de materiais didático pedagógicos conforme o sistema implantado;

Construção de novo CMEI;

Instalação de sistemas de segurança nas escolas e CMEIs (câmeras, portões eletrônicos, sistema de alarmes, campainhas e outros);

Apoio aos estudantes de modalidades de ensino não ofertados no município;

Instalação de exaustores nos ginásios e cozinhas das escolas municipais e CMEIs;

Construção de calçadas nos CMEIs e nas escolas conforme a necessidade;

Cobertura de acesso na entrada das escolas e CMEIs;

Construções e reformas de lavanderias nas escolas e CMEI’S;

Substituição de janelas, com aberturas mais arejadas;

Aquisição de arquivos, mobílias, armários, carteiras, cadeiras, eletrodomésticos, louças e utensílios, colchonetes, tatames, mesas e bancos conforme a necessidade da rede municipal de Ensino;

Parceria entre as secretarias do município para a realização de projetos;

Aquisição de equipamentos de multimídias para as salas de aulas.

Realização de processos seletivos simplificados.

Melhorias na climatização da rede Municipal de Ensino.

Ampliação de energia solar;

Melhorias na conexão de internet para a rede municipal de Ensino;

Aquisição de materiais para avaliação e estimulação psicológica, fonoaudiológica e psicopedagógica;

Construção de sede própria para as demandas da secretaria municipal de educação;

Construção de depósito e aquisição de equipamentos para armazenamento da alimentação escolar;

Reformas e construção de muros e colocação de grades e portões para melhorar a segurança nas Escolas e CMEIs

Construção de espaço para atividades/eventos no CMEI Estação do Aprender e CMEI Marco Antônio Schiavo;

Aquisição de lousa digital para as escolas;

Aquisição de aparelhos celulares para as escolas e CMEIs.

 

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

METAS PARA 2029

Custos rotineiros do dia a dia da Secretaria.

Ofertar cursos de Formação Continuada de Qualidade para Professores, Educadores Infantis e demais Funcionários da Educação;

Ofertar curso de Qualificação para zeladoras, merendeiras e motoristas de ônibus escolar;

Aquisição de veículo para Secretaria de Educação;

Aquisição de uniformes escolares;

Aquisição de material pedagógico escolar para as escolas e CMEIs;

Aquisição de livros para Educação Infantil, Ensino Fundamental e Infanto Juvenil para o acervo das escolas municipais, CMEI´S e Biblioteca Pública Municipal;

Aquisição de brinquedos, jogos pedagógicos e materiais esportivos para suprir a necessidade das escolas municipais e CMEI´S;

Promover a Gestão Democrática; (eleições de direção nas escolas e CMEI’S);

Promover atividades de integração entre a família e a escola;

Organizar Oficinas De Apoio A Aprendizagem nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática (reforço escolar) para todas as escolas da rede Municipal de Ensino;

Ampliar a oferta de Ensino em Tempo Integral e/ou Jornada Ampliada para as escolas dos distritos;

Melhorar os Laboratórios De Informática (manutenção e aquisição de novos computadores conforme a necessidade);

Ofertar e melhorar a qualidade da merenda escolar, fornecendo e atendendo a demanda de toda a rede de Ensino em suas especificidades;

Manutenção e aquisição para o Transporte Escolar;

Rever rotas/linhas de Transporte Escolar;

Apoio (transporte) às Escolas Estaduais;

Reforma e/ou Construção de mais pontos de embarque;

Ampliar o número de vagas/atendimento nos CMEIs e Escolas em Tempo Integral;

Apoio a APAE e manutenção do convênio anual;

Apoio a Casa Familiar Rural - Capanema e manutenção do convênio anual;

Manter parcerias e convênios com IFPR e outras instituições;

Subsídio aos alunos da Educação Superior que utilizam transporte coletivo diário;

Apoiar e fornecer estrutura para o desenvolvimento do Programa De Alfabetização De Jovens E Adultos no município, buscando a erradicação do analfabetismo;

Aumentar a parceria entre Município e Estado, para o desenvolvimento de programas de capacitação, a exemplo do Programa Jovem Aprendiz, dos estudantes do Ensino Médio, preparando-os para o mercado de trabalho ou para seguir na carreira acadêmica;

Reforma e/ou Construção de espaço físico nas escolas e CMEIs (conforme necessidade);

Melhoria das escolas municipais, pintura e reforma-manutenção (conforme necessidade);

Parceria com os Sistemas S;

Implantar Programa de Biblioteca itinerante e contação de histórias;

Realização de festivais culturais infantis;

Realização dos jogos escolares municipais;

Reforma e/ou construção de parquinhos das escolas municipais e CMEIs:

Construção de um Ginásio De Esportes na Escola Professora Solange Bueno da Silva;

Construção e/ou reforma de Refeitório e cozinhas nas escolas e CMEIs (conforme necessidade);

Construção e /ou reforma de banheiros infantis nas escolas e CMEIs da rede municipal de Ensino conforme a necessidade.

Implantação/manutenção de sistema de ensino;

Aquisição de materiais didático pedagógicos conforme o sistema implantado;

Construção de novo CMEI;

Instalação de sistemas de segurança nas escolas e CMEIs (câmeras, portões eletrônicos, sistema de alarmes, campainhas e outros);

Apoio aos estudantes de modalidades de ensino não ofertados no município;

Instalação de exaustores nos ginásios e cozinhas das escolas municipais e CMEIs;

Construção de calçadas nos CMEIs e nas escolas conforme a necessidade;

Cobertura de acesso na entrada das escolas e CMEIs;

Construções e reformas de lavanderias nas escolas e CMEI’S;

Substituição de janelas, com aberturas mais arejadas;

Aquisição de arquivos, mobílias, armários, carteiras, cadeiras, eletrodomésticos, louças e utensílios, colchonetes, tatames, mesas e bancos conforme a necessidade da rede municipal de Ensino;

Parceria entre as secretarias do município para a realização de projetos;

Aquisição de equipamentos de multimídias para as salas de aulas.

Realização de processos seletivos simplificados.

Melhorias na climatização da rede Municipal de Ensino.

Ampliação de energia solar;

Melhorias na conexão de internet para a rede municipal de Ensino;

Aquisição de materiais para avaliação e estimulação psicológica, fonoaudiológica e psicopedagógica;

Construção de sede própria para as demandas da secretaria municipal de educação;

Construção de depósito e aquisição de equipamentos para armazenamento da alimentação escolar;

Reformas e construção de muros e colocação de grades e portões para melhorar a segurança nas Escolas e CMEIs

Construção de espaço para atividades/eventos no CMEI Estação do Aprender e CMEI Marco Antônio Schiavo;

Aquisição de lousa digital para as escolas;

Aquisição de aparelhos celulares para as escolas e CMEIs.

 

SECRETARIA DO ESPORTE

METAS 2026

Pintura, reformas e melhorias no complexo esportivo;

Instalação de câmeras de segurança em todo o módulo esportivo.

Realização de Olimpíadas Municipais;

Realizar Olimpíadas para a terceira idade;

Apoio a todas as equipes esportivas e escolinhas do município;

Realização dos Jogos Escolares (fase municipal);

Realizar e organizar campeonatos municipais e estaduais de Futebol Suíço, Futebol de Campo, Futsal, Bolão, Bocha e 48, Voleibol, Futevôlei, e outras modalidades conforme a necessidade;

Realizar e organizar a Copa Iguaçu FM de Futsal;

Realização de etapas de motocross;

Realizar e organizar competições de ciclismo;

Participação em competições regionais (futebol, futsal, voleibol, bolão, bocha, badminton, tênis de mesa, xadrez e outras modalidades conforme a necessidade);

Participação nos jogos Abertos, jogos da Juventude, Jamsop´s e Jimsop´s;

Construção de espaços para práticas esportivas;

Sediar jogos de nível estadual: Jogos abertos, Juventude, escolares e bom de bola;

Capacitação e qualificação para os professores/técnicos da secretaria de esportes;

Aquisição de transporte exclusivo para a Secretaria de esportes (Carro, Van, Ônibus);

Reformas e melhorias dos espaços esportivos de todo o município;

Construção e ampliação do caminhódromo. (sol nascente até o trevo);

Reformas e melhorias nos ginásios de esportes das escolas municipais;

Aquisição de materiais esportivos para todas as modalidades;

Manutenção/ampliação do Programa Bolsa atleta (ajuda de custo com passagem, combustível entre outros);

 

SECRETARIA DO ESPORTE

METAS 2027

Pintura, reformas e melhorias no complexo esportivo;

Instalação de câmeras de segurança em todo o módulo esportivo.

Realização de Olimpíadas Municipais;

Realizar Olimpíadas para a terceira idade;

Apoio a todas as equipes esportivas e escolinhas do município;

Realização dos Jogos Escolares (fase municipal);

Realizar e organizar campeonatos municipais e estaduais de Futebol Suíço, Futebol de Campo, Futsal, Bolão, Bocha e 48, Voleibol, Futevôlei, e outras modalidades conforme a necessidade;

Realizar e organizar a Copa Iguaçu FM de Futsal;

Realização de etapas de motocross;

Realizar e organizar competições de ciclismo;

Participação em competições regionais (futebol, futsal, voleibol, bolão, bocha, badminton, tênis de mesa, xadrez e outras modalidades conforme a necessidade);

Participação nos jogos Abertos, jogos da Juventude, Jamsop´s e Jimsop´s;

Construção de espaços para práticas esportivas;

Sediar jogos de nível estadual: Jogos abertos, Juventude, escolares e bom de bola;

Capacitação e qualificação para os professores/técnicos da secretaria de esportes;

Aquisição de transporte exclusivo para a Secretaria de esportes (Carro, Van, Ônibus);

Reformas e melhorias dos espaços esportivos de todo o município;

Construção e ampliação do caminhódromo. (sol nascente até o trevo);

Reformas e melhorias nos ginásios de esportes das escolas municipais;

Aquisição de materiais esportivos para todas as modalidades;

Manutenção/ampliação do Programa Bolsa atleta (ajuda de custo com passagem, combustível entre outros);

 

SECRETARIA DO ESPORTE

METAS 2028

Pintura, reformas e melhorias no complexo esportivo;

Instalação de câmeras de segurança em todo o módulo esportivo.

Realização de Olimpíadas Municipais;

Realizar Olimpíadas para a terceira idade;

Apoio a todas as equipes esportivas e escolinhas do município;

Realização dos Jogos Escolares (fase municipal);

Realizar e organizar campeonatos municipais e estaduais de Futebol Suíço, Futebol de Campo, Futsal, Bolão, Bocha e 48, Voleibol, Futevôlei, e outras modalidades conforme a necessidade;

Realizar e organizar a Copa Iguaçu FM de Futsal;

Realização de etapas de motocross;

Realizar e organizar competições de ciclismo;

Participação em competições regionais (futebol, futsal, voleibol, bolão, bocha, badminton, tênis de mesa, xadrez e outras modalidades conforme a necessidade);

Participação nos jogos Abertos, jogos da Juventude, Jamsop´s e Jimsop´s;

Construção de espaços para práticas esportivas;

Sediar jogos de nível estadual: Jogos abertos, Juventude, escolares e bom de bola;

Capacitação e qualificação para os professores/técnicos da secretaria de esportes;

Aquisição de transporte exclusivo para a Secretaria de esportes (Carro, Van, Ônibus);

Reformas e melhorias dos espaços esportivos de todo o município;

Construção e ampliação do caminhódromo. (sol nascente até o trevo);

Reformas e melhorias nos ginásios de esportes das escolas municipais;

Aquisição de materiais esportivos para todas as modalidades;

Manutenção/ampliação do Programa Bolsa atleta (ajuda de custo com passagem, combustível entre outros);

 

SECRETARIA DO ESPORTE

METAS 2029

Pintura, reformas e melhorias no complexo esportivo;

Instalação de câmeras de segurança em todo o módulo esportivo.

Realização de Olimpíadas Municipais;

Realizar Olimpíadas para a terceira idade;

Apoio a todas as equipes esportivas e escolinhas do município;

Realização dos Jogos Escolares (fase municipal);

Realizar e organizar campeonatos municipais e estaduais de Futebol Suíço, Futebol de Campo, Futsal, Bolão, Bocha e 48, Voleibol, Futevôlei, e outras modalidades conforme a necessidade;

Realizar e organizar a Copa Iguaçu FM de Futsal;

Realização de etapas de motocross;

Realizar e organizar competições de ciclismo;

Participação em competições regionais (futebol, futsal, voleibol, bolão, bocha, badminton, tênis de mesa, xadrez e outras modalidades conforme a necessidade);

Participação nos jogos Abertos, jogos da Juventude, Jamsop´s e Jimsop´s;

Construção de espaços para práticas esportivas;

Sediar jogos de nível estadual: Jogos abertos, Juventude, escolares e bom de bola;

Capacitação e qualificação para os professores/técnicos da secretaria de esportes;

Aquisição de transporte exclusivo para a Secretaria de esportes (Carro, Van, Ônibus);

Reformas e melhorias dos espaços esportivos de todo o município;

Construção e ampliação do caminhódromo. (sol nascente até o trevo);

Reformas e melhorias nos ginásios de esportes das escolas municipais;

Aquisição de materiais esportivos para todas as modalidades;

Manutenção/ampliação do Programa Bolsa atleta (ajuda de custo com passagem, combustível entre outros);

 

SECRETARIA DE FINANÇAS

METAS PARA 2026

Lançamentos contábeis;

Empenhos e OPS liquidados;

Pagamentos efetuados;

Controle de todo o processo de pagamentos por todos os contratos de bens e serviços.

 

SECRETARIA DE FINANÇAS

METAS PARA 2027

Lançamentos contábeis;

Empenhos e OPS liquidados;

Pagamentos efetuados;

Controle de todo o processo de pagamentos por todos os contratos de bens e serviços.

 

SECRETARIA DE FINANÇAS

METAS PARA 2028

Lançamentos contábeis;

Empenhos e OPS liquidados;

Pagamentos efetuados;

Controle de todo o processo de pagamentos por todos os contratos de bens e serviços.

 

SECRETARIA DE FINANÇAS

METAS PARA 2029

Lançamentos contábeis;

Empenhos e OPS liquidados;

Pagamentos efetuados;

Controle de todo o processo de pagamentos por todos os contratos de bens e serviços.

 

PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - FUNPREV

METAS PARA 2026

Aquisição de material permanente;

Realizar capacitação;

Manutenção das atividades da previdência própria dos servidores.

Adesão, certificação ou manutenção do Pró Gestão (certificação institucional);

Cumprimento dos critérios e prazos para envios dos demonstrativos e informações à Secretaria de Regime Próprio e Complementar, do Ministério da Previdência Social e também das informações ao Tribunal de Contas;

Busca pela melhoria dos critérios avaliados no ISP – Índice de Situação Previdenciária;

Gestão e uso responsável dos recursos previdenciários e da taxa de administração;

Alcance e manutenção da regularidade previdenciária com o Certificado de Regularidade Previdenciária administrativo.

Reestruturação e manutenção da Lei que regulamenta o Funprev;

Criação e manutenção dos programas pré aposentadoria e pós aposentadoria.

 

PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - FUNPREV

METAS PARA 2027

Aquisição de material permanente;

Realizar capacitação;

Manutenção das atividades da previdência própria dos servidores.

Adesão, certificação ou manutenção do Pró Gestão (certificação institucional);

Cumprimento dos critérios e prazos para envios dos demonstrativos e informações à Secretaria de Regime Próprio e Complementar, do Ministério da Previdência Social e também das informações ao Tribunal de Contas;

Busca pela melhoria dos critérios avaliados no ISP – Índice de Situação Previdenciária;

Gestão e uso responsável dos recursos previdenciários e da taxa de administração;

Alcance e manutenção da regularidade previdenciária com o Certificado de Regularidade Previdenciária administrativo.

Reestruturação e manutenção da Lei que regulamenta o Funprev;

Criação e manutenção dos programas pré aposentadoria e pós aposentadoria.

 

PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - FUNPREV

METAS PARA 2028

Aquisição de material permanente;

Realizar capacitação;

Manutenção das atividades da previdência própria dos servidores.

Adesão, certificação ou manutenção do Pró Gestão (certificação institucional);

Cumprimento dos critérios e prazos para envios dos demonstrativos e informações à Secretaria de Regime Próprio e Complementar, do Ministério da Previdência Social e também das informações ao Tribunal de Contas;

Busca pela melhoria dos critérios avaliados no ISP – Índice de Situação Previdenciária;

Gestão e uso responsável dos recursos previdenciários e da taxa de administração;

Alcance e manutenção da regularidade previdenciária com o Certificado de Regularidade Previdenciária administrativo.

Reestruturação e manutenção da Lei que regulamenta o Funprev;

Criação e manutenção dos programas pré aposentadoria e pós aposentadoria.

 

PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - FUNPREV

METAS PARA 2029

Aquisição de material permanente;

Realizar capacitação;

Manutenção das atividades da previdência própria dos servidores.

Adesão, certificação ou manutenção do Pró Gestão (certificação institucional);

Cumprimento dos critérios e prazos para envios dos demonstrativos e informações à Secretaria de Regime Próprio e Complementar, do Ministério da Previdência Social e também das informações ao Tribunal de Contas;

Busca pela melhoria dos critérios avaliados no ISP – Índice de Situação Previdenciária;

Gestão e uso responsável dos recursos previdenciários e da taxa de administração;

Alcance e manutenção da regularidade previdenciária com o Certificado de Regularidade Previdenciária administrativo.

Reestruturação e manutenção da Lei que regulamenta o Funprev;

Criação e manutenção dos programas pré aposentadoria e pós aposentadoria.

 

SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

METAS PARA 2026

Implementar e consolidar política pública de compras governamentais com foco no fortalecimento da economia local e na inserção de micro e pequenas empresas e MEIs nos processos licitatórios;

Desenvolver campanhas permanentes de incentivo ao consumo no comércio do município, com base na troca de cupons fiscais com CPF por premiações, estimulando a formalização e o aumento da arrecadação local;

Criar mecanismos de incentivo à instalação e ao desenvolvimento de empresas de base tecnológica e inovadora, com apoio legislativo e infraestrutura adequada;

Implantar projetos de inclusão produtiva para públicos em situação de vulnerabilidade, com ações articuladas com a assistência social, capacitações e estímulo à geração de renda;

Fomentar a economia criativa com apoio a atividades culturais, feiras de artesanato e iniciativas vinculadas ao turismo local;

Fortalecer e ampliar o programa municipal de apoio ao Microempreendedor Individual, com ações de capacitação, orientação e formalização;

Implementar ações sistemáticas de divulgação de cases de sucesso de empreendedores locais, visando inspirar e fortalecer o ecossistema empresarial;

Ampliar e qualificar a atuação do Escritório de Compras Públicas, com foco na capacitação e orientação de MEIs e empresas locais para participarem de licitações públicas municipais;

Ampliar e qualificar a área industrial do município, com aquisição de novas áres e definição de estratégias de incentivo e atração de empreendedores interessados em investir no município;

Desenvolver, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, projetos voltados à implantação da Logística Reversa e outras práticas sustentáveis voltadas à preservação ambiental e ao desenvolvimento responsável;

Criar, Identificar Roteiro de Turismo Rural e/ou Religioso;

Fomentar a estruturação de propriedades para Turismo no município;

Oficializar roteiros de turismo no município.

 

SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

METAS PARA 2027

Implementar e consolidar política pública de compras governamentais com foco no fortalecimento da economia local e na inserção de micro e pequenas empresas e MEIs nos processos licitatórios;

Desenvolver campanhas permanentes de incentivo ao consumo no comércio do município, com base na troca de cupons fiscais com CPF por premiações, estimulando a formalização e o aumento da arrecadação local;

Criar mecanismos de incentivo à instalação e ao desenvolvimento de empresas de base tecnológica e inovadora, com apoio legislativo e infraestrutura adequada;

Implantar projetos de inclusão produtiva para públicos em situação de vulnerabilidade, com ações articuladas com a assistência social, capacitações e estímulo à geração de renda;

Fomentar a economia criativa com apoio a atividades culturais, feiras de artesanato e iniciativas vinculadas ao turismo local;

Fortalecer e ampliar o programa municipal de apoio ao Microempreendedor Individual, com ações de capacitação, orientação e formalização;

Implementar ações sistemáticas de divulgação de cases de sucesso de empreendedores locais, visando inspirar e fortalecer o ecossistema empresarial;

Ampliar e qualificar a atuação do Escritório de Compras Públicas, com foco na capacitação e orientação de MEIs e empresas locais para participarem de licitações públicas municipais;

Ampliar e qualificar a área industrial do município, com aquisição de novas áres e definição de estratégias de incentivo e atração de empreendedores interessados em investir no município;

Desenvolver, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, projetos voltados à implantação da Logística Reversa e outras práticas sustentáveis voltadas à preservação ambiental e ao desenvolvimento responsável;

Criar, Identificar Roteiro de Turismo Rural e/ou Religioso;

Fomentar a estruturação de propriedades para Turismo no município;

Oficializar roteiros de turismo no município.

 

SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

METAS PARA 2028

Implementar e consolidar política pública de compras governamentais com foco no fortalecimento da economia local e na inserção de micro e pequenas empresas e MEIs nos processos licitatórios;

Desenvolver campanhas permanentes de incentivo ao consumo no comércio do município, com base na troca de cupons fiscais com CPF por premiações, estimulando a formalização e o aumento da arrecadação local;

Criar mecanismos de incentivo à instalação e ao desenvolvimento de empresas de base tecnológica e inovadora, com apoio legislativo e infraestrutura adequada;

Implantar projetos de inclusão produtiva para públicos em situação de vulnerabilidade, com ações articuladas com a assistência social, capacitações e estímulo à geração de renda;

Fomentar a economia criativa com apoio a atividades culturais, feiras de artesanato e iniciativas vinculadas ao turismo local;

Fortalecer e ampliar o programa municipal de apoio ao Microempreendedor Individual, com ações de capacitação, orientação e formalização;

Implementar ações sistemáticas de divulgação de cases de sucesso de empreendedores locais, visando inspirar e fortalecer o ecossistema empresarial;

Ampliar e qualificar a atuação do Escritório de Compras Públicas, com foco na capacitação e orientação de MEIs e empresas locais para participarem de licitações públicas municipais;

Ampliar e qualificar a área industrial do município, com aquisição de novas áres e definição de estratégias de incentivo e atração de empreendedores interessados em investir no município;

Desenvolver, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, projetos voltados à implantação da Logística Reversa e outras práticas sustentáveis voltadas à preservação ambiental e ao desenvolvimento responsável;

Criar, Identificar Roteiro de Turismo Rural e/ou Religioso;

Fomentar a estruturação de propriedades para Turismo no município;

Oficializar roteiros de turismo no município.

 

SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

METAS PARA 2029

Implementar e consolidar política pública de compras governamentais com foco no fortalecimento da economia local e na inserção de micro e pequenas empresas e MEIs nos processos licitatórios;

Desenvolver campanhas permanentes de incentivo ao consumo no comércio do município, com base na troca de cupons fiscais com CPF por premiações, estimulando a formalização e o aumento da arrecadação local;

Criar mecanismos de incentivo à instalação e ao desenvolvimento de empresas de base tecnológica e inovadora, com apoio legislativo e infraestrutura adequada;

Implantar projetos de inclusão produtiva para públicos em situação de vulnerabilidade, com ações articuladas com a assistência social, capacitações e estímulo à geração de renda;

Fomentar a economia criativa com apoio a atividades culturais, feiras de artesanato e iniciativas vinculadas ao turismo local;

Fortalecer e ampliar o programa municipal de apoio ao Microempreendedor Individual, com ações de capacitação, orientação e formalização;

Implementar ações sistemáticas de divulgação de cases de sucesso de empreendedores locais, visando inspirar e fortalecer o ecossistema empresarial;

Ampliar e qualificar a atuação do Escritório de Compras Públicas, com foco na capacitação e orientação de MEIs e empresas locais para participarem de licitações públicas municipais;

Ampliar e qualificar a área industrial do município, com aquisição de novas áres e definição de estratégias de incentivo e atração de empreendedores interessados em investir no município;

Desenvolver, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, projetos voltados à implantação da Logística Reversa e outras práticas sustentáveis voltadas à preservação ambiental e ao desenvolvimento responsável;

Criar, Identificar Roteiro de Turismo Rural e/ou Religioso;

Fomentar a estruturação de propriedades para Turismo no município;

Oficializar roteiros de turismo no município.

 

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

METAS PARA 2026

Execução de uma gestão adequada de resíduos sólidos, com coleta, acondicionamento e destinação ambientalmente adequada dos mesmos;

Adequação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos por parte das empresas instaladas no município;

Campanha de coleta de resíduos eletrônicos;

Apoio aos produtores com fornecimento de mudas para reflorestamento e recuperação de matas ciliares;

Realização de proteção de fontes;

Construção de abastecedores comunitários;

Implantação pontos de entrega voluntária de resíduos sólidos nas comunidades do interior e em pontos estratégicos do município;

Aquisição de mudas de árvores adequadas à arborização urbana e Campanha de Reflorestamento com arvores nativas;

Educação ambiental através de palestras e visitas técnicas, seguindo cronograma baseado em datas ambientais;

Aquisição de bens e materiais para o funcionamento da Secretaria;

Reestruturação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

Restruturação barracão reciclagem;

Perfurações de Poços artesianos;

Apoio a entidades da sociedade civil.

 

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

METAS PARA 2027

Execução de uma gestão adequada de resíduos sólidos, com coleta, acondicionamento e destinação ambientalmente adequada dos mesmos;

Adequação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos por parte das empresas instaladas no município;

Campanha de coleta de resíduos eletrônicos;

Apoio aos produtores com fornecimento de mudas para reflorestamento e recuperação de matas ciliares;

Realização de proteção de fontes;

Construção de abastecedores comunitários;

Implantação pontos de entrega voluntária de resíduos sólidos nas comunidades do interior e em pontos estratégicos do município;

Aquisição de mudas de árvores adequadas à arborização urbana e Campanha de Reflorestamento com arvores nativas;

Educação ambiental através de palestras e visitas técnicas, seguindo cronograma baseado em datas ambientais;

Aquisição de bens e materiais para o funcionamento da Secretaria;

Reestruturação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

Restruturação barracão reciclagem;

Perfurações de Poços artesianos;

Apoio a entidades da sociedade civil.

 

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

METAS PARA 2028

Execução de uma gestão adequada de resíduos sólidos, com coleta, acondicionamento e destinação ambientalmente adequada dos mesmos;

Adequação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos por parte das empresas instaladas no município;

Campanha de coleta de resíduos eletrônicos;

Apoio aos produtores com fornecimento de mudas para reflorestamento e recuperação de matas ciliares;

Realização de proteção de fontes;

Construção de abastecedores comunitários;

Implantação pontos de entrega voluntária de resíduos sólidos nas comunidades do interior e em pontos estratégicos do município;

Aquisição de mudas de árvores adequadas à arborização urbana e Campanha de Reflorestamento com arvores nativas;

Educação ambiental através de palestras e visitas técnicas, seguindo cronograma baseado em datas ambientais;

Aquisição de bens e materiais para o funcionamento da Secretaria;

Reestruturação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

Restruturação barracão reciclagem;

Perfurações de Poços artesianos;

Apoio a entidades da sociedade civil.

 

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

METAS PARA 2029

Execução de uma gestão adequada de resíduos sólidos, com coleta, acondicionamento e destinação ambientalmente adequada dos mesmos;

Adequação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos por parte das empresas instaladas no município;

Campanha de coleta de resíduos eletrônicos;

Apoio aos produtores com fornecimento de mudas para reflorestamento e recuperação de matas ciliares;

Realização de proteção de fontes;

Construção de abastecedores comunitários;

Implantação pontos de entrega voluntária de resíduos sólidos nas comunidades do interior e em pontos estratégicos do município;

Aquisição de mudas de árvores adequadas à arborização urbana e Campanha de Reflorestamento com arvores nativas;

Educação ambiental através de palestras e visitas técnicas, seguindo cronograma baseado em datas ambientais;

Aquisição de bens e materiais para o funcionamento da Secretaria;

Reestruturação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

Restruturação barracão reciclagem;

Perfurações de Poços artesianos;

Apoio a entidades da sociedade civil.

 

SECRETARIA DA MULHER E DA FAMÍLIA

METAS PARA 2026

Implantar o “Protocolo e Fluxo Municipal de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência”.

Fortalecer a prevenção da violência contra a mulher por meio de campanhas educativas e workshops em parceria com escolas e organizações locais.

Implementar programas de incentivo à autonomia econômica das mulheres, com capacitações, e incentivo ao empreendedorismo feminino.

Ampliar programas de assistência às famílias vulneráveis, incluindo visitas domiciliares e orientações socioeconômicas.

Criar e/ou fortalecer a rede de proteção à mulher com capacitações semestrais para profissionais da saúde, assistência, segurança e educação.

Levantamento de perfil socioeconômico das mulheres do município.

Apoiar a formação de lideranças femininas em comunidades e áreas rurais.

Realizar mutirões anuais de saúde da mulher. (preventivo, mamografia, vacinação).

Criar material educativo municipal (cartilhas, vídeos, rodas de conversa).

Garantir atendimento específico para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Realizar anualmente o Fórum Municipal da Mulher.

Realizar ao menos 4 campanhas anuais de valorização da família e combate à violência doméstica.

Estabelecer o programa “Família em Rede” para promover encontros comunitários e apoio psicológico familiar.

Garantir acesso a creches ou programas de acolhimento infantil em período integral para 100% das crianças de 0 a 3 anos em situação de vulnerabilidade.

Criar o Conselho Municipal da Família, com participação da sociedade civil, até 2027.

 

SECRETARIA DA MULHER E DA FAMÍLIA

METAS PARA 2027

Criar campanhas permanentes de prevenção nas escolas e unidades de saúde.

Ampliar o acesso à Patrulha Maria da Penha (ou Guarda Municipal capacitada).

Fortalecer a prevenção da violência contra a mulher por meio de campanhas educativas e workshops em parceria com escolas e organizações locais.

Criar um centro de acolhimento e apoio às mulheres vítimas de violência, garantindo atendimento psicológico, jurídico e social.

Criar um espaço físico de atendimento exclusivo para mulheres vítimas de violência. (Sala Lilás).

Implementar programas de incentivo à autonomia econômica das mulheres, com capacitações, e incentivo ao empreendedorismo feminino.

Promover cursos de capacitação profissional com foco em geração de renda.

Criar uma feira de mulheres empreendedoras com apoio da prefeitura.

Realizar cada 2 anos a Conferência Municipal da Mulher e Família.

Apoiar a formação de lideranças femininas em comunidades e áreas rurais.

Garantir atendimento específico para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Criar programa municipal de saúde mental para mulheres.

Realizar formação com professoras sobre equidade de gênero.

Inserir temática de gênero e direitos da mulher nas escolas em parceria com a Secretaria de Educação.

Criar material educativo municipal (cartilhas, vídeos, rodas de conversa).

Ampliar programas de assistência às famílias vulneráveis, incluindo visitas domiciliares e orientações socioeconômicas.

Levantamento de perfil socioeconômico das mulheres do município.

Realizar mutirões anuais de saúde da mulher. (preventivo, mamografia, vacinação).

Inserir a temática de gênero e direitos da mulher nas escolas em parceria com a Secretaria de Educação.

Realizar anualmente o Fórum Municipal da Mulher.

Realizar ao menos 4 campanhas anuais de valorização da família e combate à violência doméstica.

Estabelecer o programa “Família em Rede” para promover encontros comunitários e apoio psicológico familiar.

Implementar o programa “Pais Presentes” com cursos de orientação parental para 5.000 famílias até 2029.

Garantir acesso a creches ou programas de acolhimento infantil em período integral para 100% das crianças de 0 a 3 anos em situação de vulnerabilidade.

Criar um banco municipal de doações e serviços familiares (alimentos, roupas, serviços médicos voluntários).

Realizar a Conferência Municipal da Família bienalmente, com metas revisadas.

Implantar o programa “Família Ativa” com atividades físicas, rodas de conversa e ações de prevenção nas comunidades.

 

SECRETARIA DA MULHER E DA FAMÍLIA

METAS PARA 2028

Implementar programas de incentivo à autonomia econômica das mulheres, com capacitações, e incentivo ao empreendedorismo feminino.

Promover cursos de capacitação profissional com foco em geração de renda.

Criar e/ou fortalecer a rede de proteção à mulher com capacitações semestrais para profissionais da saúde, assistência, segurança e educação.

Implantar programa de microcrédito ou incentivo a pequenos negócios liderados por mulheres.

Apoiar a formação de lideranças femininas em comunidades e áreas rurais.

Apoiar candidaturas femininas e paridade nos espaços políticos.

Ampliar programas de assistência às famílias vulneráveis, incluindo visitas domiciliares e orientações socioeconômicas.

Criar material educativo municipal (cartilhas, vídeos, rodas de conversa).

Garantir atendimento específico para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Realizar mutirões anuais de saúde da mulher. (preventivo, mamografia, vacinação).

Fortalecer a prevenção da violência contra a mulher por meio de campanhas educativas e workshops em parceria com escolas e organizações locais.

Implementar programas de incentivo à autonomia econômica das mulheres, com capacitações, e incentivo ao empreendedorismo feminino.

Levantamento de perfil socioeconômico das mulheres do município.

Inserir a temática de gênero e direitos da mulher nas escolas em parceria com a Secretaria de Educação.

Realizar anualmente o Fórum Municipal da Mulher.

Realizar ao menos 4 campanhas anuais de valorização da família e combate à violência doméstica.

Estabelecer o programa “Família em Rede” para promover encontros comunitários e apoio psicológico familiar.

Garantir acesso a creches ou programas de acolhimento infantil em período integral para 100% das crianças de 0 a 3 anos em situação de vulnerabilidade.

Formar e manter uma equipe multidisciplinar disponível 24h.

 

SECRETARIA DA MULHER E DA FAMÍLIA

METAS PARA 2029

Consolidar o “Banco de Talentos Femininos” com acesso à rede de emprego e oportunidades.

Apoiar a formação de lideranças femininas em comunidades e áreas rurais.

Criar e/ou fortalecer a rede de proteção à mulher com capacitações semestrais para profissionais da saúde, assistência, segurança e educação.

Fortalecer a prevenção da violência contra a mulher por meio de campanhas educativas e workshops em parceria com escolas e organizações locais.

Promover cursos de capacitação profissional com foco em geração de renda.

Consolidar a Semana Municipal pela Igualdade de Gênero e Respeito às Mulheres.

Criar material educativo municipal (cartilhas, vídeos, rodas de conversa).

Garantir atendimento específico para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Implementar programas de incentivo à autonomia econômica das mulheres, com capacitações, e incentivo ao empreendedorismo feminino.

Ampliar programas de assistência às famílias vulneráveis, incluindo visitas domiciliares e orientações socioeconômicas.

Levantamento de perfil socioeconômico das mulheres do município.

Realizar mutirões anuais de saúde da mulher. (preventivo, mamografia, vacinação).

Inserir a temática de gênero e direitos da mulher nas escolas em parceria com a Secretaria de Educação.

Realizar anualmente o Fórum Municipal da Mulher.

Consolidar o “Banco de Talentos Femininos” com acesso à rede de emprego e oportunidades.

Realizar ao menos 4 campanhas anuais de valorização da família e combate à violência doméstica.

Estabelecer o programa “Família em Rede” para promover encontros comunitários e apoio psicológico familiar.

Garantir acesso a creches ou programas de acolhimento infantil em período integral para 100% das crianças de 0 a 3 anos em situação de vulnerabilidade.

 

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E SUPERVISÂO

METAS PARA 2026

Elaboração dos instrumentos de planejamento – PPA – LDO – LOA;

Elaboração de audiências públicas;

Implementação de ações e projetos contidos no plano diretor.

Comando das ações do setor de licitação.

Aprovação final do Plano Diretor Municipal

Acompanhamento dos processos de REURB;

Implementação da Tecnologia BIM (Building Information Modeling);

Capacitação dos Profissionais;

Desenvolvimento da estratégia de implantação do BIM;

Aquisição de Softwares;

Aquisição de Máquinas/Computadores;

Sistema de Protocolo do Obras

Implantação do protocolo de obras a partir do site oficial do Município.

 

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E SUPERVISÂO

METAS PARA 2027

Elaboração dos instrumentos de planejamento – PPA – LDO – LOA;

Elaboração de audiências públicas;

Implementação de ações e projetos contidos no plano diretor.

Comando das ações do setor de licitação.

Aprovação final do Plano Diretor Municipal

Acompanhamento dos processos de REURB;

Implementação da Tecnologia BIM (Building Information Modeling);

Capacitação dos Profissionais;

Desenvolvimento da estratégia de implantação do BIM;

Aquisição de Softwares;

Aquisição de Máquinas/Computadores;

Sistema de Protocolo do Obras

Implantação do protocolo de obras a partir do site oficial do Município.

 

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E SUPERVISÂO

METAS PARA 2028

Elaboração dos instrumentos de planejamento – PPA – LDO – LOA;

Elaboração de audiências públicas;

Implementação de ações e projetos contidos no plano diretor.

Comando das ações do setor de licitação.

Aprovação final do Plano Diretor Municipal

Acompanhamento dos processos de REURB;

Implementação da Tecnologia BIM (Building Information Modeling);

Capacitação dos Profissionais;

Desenvolvimento da estratégia de implantação do BIM;

Aquisição de Softwares;

Aquisição de Máquinas/Computadores;

Sistema de Protocolo do Obras

Implantação do protocolo de obras a partir do site oficial do Município.

 

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E SUPERVISÂO

METAS PARA 2029

Elaboração dos instrumentos de planejamento – PPA – LDO – LOA;

Elaboração de audiências públicas;

Implementação de ações e projetos contidos no plano diretor.

Comando das ações do setor de licitação.

Aprovação final do Plano Diretor Municipal

Acompanhamento dos processos de REURB;

Implementação da Tecnologia BIM (Building Information Modeling);

Capacitação dos Profissionais;

Desenvolvimento da estratégia de implantação do BIM;

Aquisição de Softwares;

Aquisição de Máquinas/Computadores;

Sistema de Protocolo do Obras

Implantação do protocolo de obras a partir do site oficial do Município.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

METAS PARA 2026

Aquisição de máquinas e veículos;

Recapeamento asfáltico em vias rurais;

Construção de estradas com pavimento poliédrico de pedras irregulares em estradas rurais;

Readequação e conservação de estradas rurais com cascalhamento;

Recuperação e construção de estradas rurais;

Recuperação de estradas de acesso a lavouras e unidades produtivas;

Recuperação e construção de bueiros;

Recuperação e construção de pontes e pontilhões;

Construção e recuperação de tanques para criação de peixes;

Aquisição de peças e serviços para manutenção e recuperação de maquinas e veículos do município;

Construção da infraestrutura do parque de máquinas do município em local apropriado;

Aquisição de áreas com mina de cascalho para fins de recuperação de estradas;

Aquisição de tubos para construção e reforma de bueiros;

Aquisição de materiais para construção para realização dos trabalhos da Secretaria.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

METAS PARA 2027

Aquisição de máquinas e veículos;

Recapeamento asfáltico em vias rurais;

Construção de estradas com pavimento poliédrico de pedras irregulares em estradas rurais;

Readequação e conservação de estradas rurais com cascalhamento;

Recuperação e construção de estradas rurais;

Recuperação de estradas de acesso a lavouras e unidades produtivas;

Recuperação e construção de bueiros;

Recuperação e construção de pontes e pontilhões;

Construção e recuperação de tanques para criação de peixes;

Aquisição de peças e serviços para manutenção e recuperação de maquinas e veículos do município;

Construção da infraestrutura do parque de máquinas do município em local apropriado;

Aquisição de áreas com mina de cascalho para fins de recuperação de estradas;

Aquisição de tubos para construção e reforma de bueiros;

Aquisição de materiais para construção para realização dos trabalhos da Secretaria.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

METAS PARA 2028

Aquisição de máquinas e veículos;

Recapeamento asfáltico em vias rurais;

Construção de estradas com pavimento poliédrico de pedras irregulares em estradas rurais;

Readequação e conservação de estradas rurais com cascalhamento;

Recuperação e construção de estradas rurais;

Recuperação de estradas de acesso a lavouras e unidades produtivas;

Recuperação e construção de bueiros;

Recuperação e construção de pontes e pontilhões;

Construção e recuperação de tanques para criação de peixes;

Aquisição de peças e serviços para manutenção e recuperação de maquinas e veículos do município;

Aquisição de áreas com mina de cascalho para fins de recuperação de estradas;

Aquisição de tubos para construção e reforma de bueiros;

Aquisição de materiais para construção para realização dos trabalhos da Secretaria.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

METAS PARA 2029

Aquisição de máquinas e veículos;

Recapeamento asfáltico em vias rurais;

Construção de estradas com pavimento poliédrico de pedras irregulares em estradas rurais;

Readequação e conservação de estradas rurais com cascalhamento;

Recuperação e construção de estradas rurais;

Recuperação de estradas de acesso a lavouras e unidades produtivas;

Recuperação e construção de bueiros;

Recuperação e construção de pontes e pontilhões;

Construção e recuperação de tanques para criação de peixes;

Aquisição de peças e serviços para manutenção e recuperação de maquinas e veículos do município;

Aquisição de áreas com mina de cascalho para fins de recuperação de estradas;

Aquisição de tubos para construção e reforma de bueiros;

Aquisição de materiais para construção para realização dos trabalhos da Secretaria.

 

SECRETARIA DA SAÚDE

METAS PARA 2026

 

DIRETRIZ 1. QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE;

OBJETIVO Nº 1 - ATENÇÃO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL – METAS:

Manter no mínimo 93% das gestantes SUS com assistência ao pré-natal e puerperal no indicador cuidado da gestante e puérpera, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Proporção de partos normais no SUS e na saúde complementar;

Manter zerado o coeficiente de mortalidade materna;

Reduzir o coeficiente de mortalidade infantil;

Garantir pelo menos um atendimento odontológico durante o pré-natal para no mínimo 79% das gestantes acompanhadas;

Manter o acompanhamento das crianças e o cuidado no desenvolvimento infantil, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

 

OBJETIVO Nº 2 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES EM SAÚDE MENTAL – METAS:

Articular pontos de acesso m atenção psicossocial da população do município, de forma conjunta com os demais pontos de atenção em saúde mental e outros pontos intersetoriais regionais, através do CONSÓRCIO CONSUD, QUALICIS/CAPS de outras modalidade;

Garantir no mínimo dois profissionais das seguintes categorias: psicólogo, terapeuta ocupacional, assistente social e/ou outro(s) de saúde mental na equipe EMULTI tipo complementar (200h) para continuidade das ações no município, com carga horária mínima preconizada pelo Ministério da Saúde, conforme a Portaria 635/2023;

 

OBJETIVO Nº 3 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES EM SAÚDE BUCAL – METAS:

Cobertura populacional estimada de Saúde Bucal na APS;

Manter a adesão ao Programa Laboratório Regional de Próteses Dentárias (LRPD), conforme instituído pelo Ministério da Saúde;

Garantir a execução das atividades de saúde bucal do Programa Saúde na Escola (PSE) em no mínimo 80% das escolas pactuadas;

Percentual de alcance do Indicador Primeira Consulta odontológica Programada na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Percentual de Tratamento odontológico concluído na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Taxa de exodontias na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Percentual de Escovação Supervisionada na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Percentual de Procedimentos Odontológicos Preventivos na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Percentual de Tratamento Restaurador Atraumático na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

 

OBJETIVO Nº 4 - ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – METAS:

Estabelecer vínculo com consórcio para a aquisição, indicação/avaliação, adaptação, de órteses e próteses;

Ofertar atendimento ambulatorial junto à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE);

Desenvolver matriciamentos entre equipe do Programa Acolher, eMulti e Equipes de Saúde da Família acerca dos cuidados à pessoa com deficiência, sobretudo acerca do público neurodivegente;

 

OBJETIVO Nº 5 - ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA – METAS:

Reduzir o número de óbitos em relação ao anterior (taxa de mortalidade prematura - 30 a 69 anos - pelo conjunto das quatro principais doenças DCNTs: aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas);

Manter o acompanhamento da pessoa idosa, conforme o indicador Cuidado da Pessoa Idosa, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

 

OBJETIVO Nº 6 - GERENCIAR E FORTALECER A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – METAS:

Gerenciar a Secretaria Municipal de Saúde para garantir o funcionamento das UBS e da APS, garantindo o financiamento e alcance dos principais indicadores;

Manter a cobertura de implementação de equipamentos médico-hospitalares para as UBS, através de investimento e realizar a manutenção corretiva e preventiva;

Implementar, adequar e manter o transporte sanitário através de veículos adequados;

Atingir a razão de exames citopatológicos do colo do útero em 0,61 ao ano na população-alvo;

Promover o acompanhamento da mulher para o indicador Cuidado da mulher na prevenção do câncer, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Atingir a razão de mamografias realizadas na população-alvo, em 0,33 ao ano;

Manter o uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICS) em 100% das UBS;

Ampliar a adesão ao PlanificaSUS para as 6 ESFs;

Elaborar calendário anual que contenha as datas comemorativas, feriados, recessos e as campanhas em todos os meses do ano, designando as equipes de saúde responsáveis por mobilizar ações de conscientização, sensibilização e outras práticas;

Realizar a reforma e/ou adaptação nas Unidades Básicas de Saúde (UBS);

Realizar a construção de novas UBS;

 

OBJETIVO Nº 7 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO À SAÚDE – META:

Acompanhar pelo menos 87,20% das condicionalidades do Programa Bolsa Família e Programa do leite das Crianças;

Percentual de pessoas diabéticas acompanhadas na APS através do indicador Cuidado da pessoa com diabetes, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Percentual de pessoas hipertensas acompanhadas na APS através do indicador Cuidado da pessoa com hipertensão, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Participar da pactuação do Programa Saúde na Escola (PSE) que ocorre de forma bienal;

Implantar e manter uma Academia de Saúde;

Implantar e Manter a equipe EMULTI (antigo NASF) no município, garantindo recursos humanos mínimos necessários m composição da equipe, de acordo com a portaria 635/2023;

Alcançar as metas pactuadas no indicador Mais Acesso à Atenção Primária à Saúde, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Alcançar as metas pactuadas no indicador Média de Atendimentos por pessoa por eMulti, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Alcançar as metas pactuadas no indicador Ações Interprofissionais Realizadas pela eMulti, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

 

DIRETRIZ Nº 2 - FORTALECIMENTO DA REGULAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

OBJETIVO Nº 1 – ATENÇÃO EM SAÚDE DA POPULAÇÃO EM GERAL - METAS

Manter a cobertura e garantir acesso aos serviços terapêuticos e diagnósticos de Média e Alta Complexidade próprio, terceirizado ou vinculados a consórcio;

Aderir às pactuações regionais e manter cobertura de 100% para a realização de cirurgias em pontos de referência da rede especializada;

 

OBJETIVO Nº 2 - FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADOS – METAS:

Implantar serviço para avaliação, tratamento e monitoramento de feridas, municipal, intermunicipal (em conjunto com as ações do Programa Melhor em Casa, com Capanema) ou microrregional;

Garantir a referência para a realização de exames, procedimentos, especialidades e outros acompanhamentos através da articulação entre as redes de atenção municipal e CONSUD;

 

OBJETIVO Nº 3 - FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS I INTERMUNICIPAL – METAS:

Realizar a implantação de um CAPS I intermunicipal com habilitação perante o Ministério da Saúde;

Ações de matriciamento sistemático, realizadas por CAPS com equipes de atenção básica

 

OBJETIVO Nº 4 - FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA LINHA DE CUIDADOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – METAS:

Implantar e manter o Programa Acolher no município, destinado ao atendimento da pessoa atípica, sobretudo na infância;

 

DIRETRIZ Nº 3 - FORTALECIMENTO DO ACESSO AOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

 

OBJETIVO Nº 1 - OFERTAR À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO ACESSO QUALIFICADO AOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM PONTOS RESOLUTIVOS MAIS PRÓXIMOS – METAS:

Manter cobertura de 100% do SAMU - CIRUSPAR e implantação da Rede Paraná Urgência;

Aprovar no Plano de Atenção Regional (PAR) de Urgência e Emergência a ampliação da base do SAMU de Planalto para a equipe/unidade de suporte intermediário;

Manter 100% de cobertura e oferecer acesso ao atendimento de Urgência e Emergência ambulatorial e/ou hospitalar em um período de 24 horas diárias no município e região;

 

OBJETIVO Nº 2 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO DOMICILIAR – META:

Implantar e Manter a cobertura de 100% do Programa Intermunicipal Melhor em Casa, entre Planalto e Capanema, de modo a atender a população que esteja nos critérios previstos na portaria nº 825/2016 atualizada na portaria nº 3.005/2024.

 

DIRETRIZ Nº 4 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, INSUMOS PROFILÁTICOS E MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR

 

OBJETIVO Nº 1 - PROMOVER O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS MEDICAMENTOS CONTEMPLADOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS E AO CUIDADO FARMACÊUTICO – METAS:

Garantir a cobertura e manter a distribuição de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), do componente básico da Assistência Farmacêutica e insumos de material médico e hospitalar;

Formular, revisar e publicar a REMUME anualmente;

Adesão ao IOAF estadual e outros programas da SESA-PR ou Ministério da Saúde, de melhorias da qualidade da atenção farmacêutica municipal;

Manter o município nos consórcios, em busca da aquisição de medicações para efetivar a atenção farmacêutica no componente básico;

Ampliar o quadro de recursos humanos/profissionais capacitados e habilitados para executar as boas práticas farmacêuticas, conforme a legislação vigente;

Estruturação do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF, Implantar e Manter espaço físico mais amplo e exclusivo para melhor atendimento , garantindo a cobertura do serviço aos usuários que necessitam;

 

DIRETRIZ Nº 5 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, EPIDEMIOLÓGICA, SANITÁRIA, AMBIENTAL E EM SAÚDE DO TRABALHADOR (LABORAL)

 

OBJETIVO Nº 1 - ATUALIZAR O CADASTRO DAS UNIDADES E AGENTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – META:

Atualizar 100% dos dados de cadastro da Unidade e dos Agentes de Vigilância Sanitária (PROVIGIA);

 

OBJETIVO Nº 2 - PROMOVER A QUALIDADE DO CUIDADO E A SEGURANÇA DO PACIENTE – META:

Implantar e manter ativo o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente;

 

OBJETIVO Nº 3 - REDUZIR O RISCO SANITÁRIO EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI) – META:

Inspecionar 100% das ILPI cadastradas sob responsabilidade do município com Roteiro Objetivo de Inspeção (ROI). Observação: Para os municípios que não possuírem ILPIs sob sua responsabilidade, o indicador não se aplica, portanto, a meta será considerada atingida;

 

OBJETIVO Nº 4 - MELHORAR O ACOLHIMENTO, DETECÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CASOS DE HANSENÍASE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – METAS:

Atingir mais de 90% de contatos de casos novos de hanseníase examinados no ano de diagnóstico. Observação: Para os municípios que não tiverem casos notificados, o indicador não se aplica, portanto, a meta será considerada atingida (PROVIGIA);

Proporcionar a cura de novos casos de Hanseníase diagnosticados nos anos de coortes (Pactuação de Indicadores - 6U);

 

OBJETIVO Nº 5 - PROMOVER EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE DO TRABALHADOR (EPST) PARA OS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO E/OU DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE – METAS:

Realizar atividades de Educação Permanente em Saúde do Trabalhador (EPST) para os profissionais da Atenção e/ou da Vigilância em Saúde, conforme porte populacional A) Município com até 20 mil habitantes: 2 (duas) ao ano;

 

OBJETIVO Nº 6 - INVESTIGAR OS ACIDENTES DE TRABALHO TÍPICOS QUE RESULTARAM EM ÓBITO E AMPUTAÇÃO, E TÍPICOS E DE TRAJETO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES – METAS:

Investigar 100% dos acidentes de trabalho típicos que resultaram em óbito e amputação, e típicos e de trajeto com crianças e adolescentes. Observação: Para os municípios que não tiverem acidentes de trabalho típicos que resultaram em óbito e amputação, e típicos e de trajeto com crianças e adolescentes notificados, o indicador não se aplica, portanto, a meta será considerada atingida;

Proporção de preenchimento do campo ocupação (profissional) nas notificações de agravos relacionados ao trabalho;

 

OBJETIVO Nº 7 - AMPLIAR A COBERTURA POPULACIONAL DE ACOMPANHAMENTO DO ESTADO NUTRICIONAL – METAS:

Aumentar a cobertura populacional de acompanhamento do estado nutricional, com meta escalonada de acordo com a linha de base, conforme abaixo: Municípios com 0 a ≤30% de cobertura: Aumento de 5 pontos percentuais Municípios com >30 a ≤45% de cobertura: Aumento de 3 pontos percentuais Municípios com >45 a ≤60% de cobertura: Aumento de 1 ponto percentual Municípios com mais de 60% de cobertura: manter superior a 60%;

 

OBJETIVO Nº 8 - PROMOVER O RASTREAMENTO E O ACESSO AO EXAME CITOPATOLÓGICO DO COLO DO ÚTERO – META:

Atingir 40% ou mais de mulheres com idade entre 25 e 64 anos, com coleta de citopatológico do colo do útero, que realizaram ao menos 1 exame no intervalo de 3 anos;

 

OBJETIVO Nº 9 - APRIMORAR O MONITORAMENTO DA INFESTAÇÃO VETORIAL PARA CONTROLE DAS ARBOVIROSES TRANSMITIDAS POR AEDES AEGYPTI – META:

Realizar o monitoramento entomológico por meio do uso de ovitrampas instaladas em 100% do território do município em no mínimo 50% das semanas epidemiológicas do ano;

Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da dengue (Pactuação de Indicadores - 22U);

 

OBJETIVO Nº 10 - REALIZAR A VIGILÂNCIA DOS PARÂMETROS BÁSICOS DE QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO – META:

Atingir 85% do número mínimo mensal de análises para os parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez, conforme a Diretriz Nacional do Plano de Amostragem da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano e inseridas no Sisagua;

 

OBJETIVO Nº 11 - PROMOVER AÇÕES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES EPIDEMIOLÓGICAS DOS ÓBITOS INFANTIS – META:

Investigar 93% ou mais dos óbitos de crianças menores de um ano de idade;

 

OBJETIVO Nº 12 - MONITORAR AS COBERTURAS VACINAIS – METAS:

Alcançar 75% de homogeneidade vacinal para no mínimo 6 vacinas (PROVIGIA e Pactuação de Indicadores Regional - 4U);

 

OBJETIVO Nº 13 - MONITORAR A PACTUAÇÃO DOS INDICADORES REGIONAIS (8ª REGIONAL DE SAÚDE) REFERENTES ÀS AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – METAS:

Garantir a cobertura de realização de exames de testagem de HIV nos casos novos de tuberculose para 100%;

Atingir 96% de registro de óbitos com causa básica definida;

Manter zerado os casos de incidência de AIDS em menores de 5 anos;

Monitorar 100% dos casos novos notificados no SINAN, de sífilis congênita em menores de um ano de idade.

 

OBJETIVO Nº 14 - REALIZAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA NOS TERRITÓRIOS E EXECUTAR O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA INTERVENÇÃO – METAS:

Elaborar e divulgar os planos de contingência e protocolos de atuação, conforme a realidade epidemiológica do município ou outros documentos, de acordo com as recomendações da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e Ministério da Saúde;

Manter atualizado o Plano da Vigilância em Saúde para as populações expostas a agrotóxicos;

Garantir a execução das ações e adquirir equipamentos e materiais destinados às ações de vigilância em saúde, com recursos do PROVIGIA - SESA, custeio e investimento;

Manter o registro dos dados e monitorar os nascidos vivos de parturientes que residem no município;

Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata encerradas até 60 dias após a notificação;

Garantir acesso e promover ações de sensibilização para com a doação de sangue, assim como viabilizá-la;

 

DIRETRIZ Nº 6 - GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE

 

OBJETIVO Nº 1 - CONTEMPLAR AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE VISANDO À CAPACITAÇÃO, QUALIDADE DO SERVIÇO E SAÚDE BASEADA EM EVIDÊNCIAS – METAS:

Garantir a cobertura dos principais programas e atividades, de modo a promover a contratação de colaboradores, de acordo com a necessidade desta secretaria;

Fortalecer as ações de educação permanente em saúde aos funcionários da secretaria;

Elaborar plano anual de educação permanente e manter atualizado;

 

DIRETRIZ Nº 7 - PROMOVER O CONTROLE SOCIAL NO SUS

 

OBJETIVO Nº 1 - TORNAR A OUVIDORIA UM INSTRUMENTO DE GESTÃO E CIDADANIA – METAS:

Manter e fortalecer o Conselho Municipal de Saúde (CMS);

Receber, avaliar, apreciar, discutir, fiscalizar e avaliar a execução do seguintes documentos de gestão: PPA, LDO, LOA, PMS, PAS, Relatórios Quadrimestrais, RAG, DIGISUS e SIOPS;

Realizar a Conferência Municipal e temática de saúde em consonância com as esferas estadual e nacional;

 

OBJETIVO Nº 2 - FORTALECER O SISTEMA DE AUDITORIA COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO E CIDADANIA – META:

Capacitar e instrumentalizar o ouvidor municipal para manter a Ouvidoria Municipal de Saúde em funcionamento

 

SECRETARIA DA SAÚDE

METAS PARA 2027

 

DIRETRIZ 1. QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE;

OBJETIVO Nº 1 - ATENÇÃO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL – METAS:

Manter no mínimo 93% das gestantes SUS com assistência ao pré-natal e puerperal no indicador cuidado da gestante e puérpera, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Proporção de partos normais no SUS e na saúde complementar;

Manter zerado o coeficiente de mortalidade materna;

Reduzir o coeficiente de mortalidade infantil;

Garantir pelo menos um atendimento odontológico durante o pré-natal para no mínimo 79% das gestantes acompanhadas;

Manter o acompanhamento das crianças e o cuidado no desenvolvimento infantil, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

 

OBJETIVO Nº 2 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES EM SAÚDE MENTAL – METAS:

Articular pontos de acesso m atenção psicossocial da população do município, de forma conjunta com os demais pontos de atenção em saúde mental e outros pontos intersetoriais regionais, através do CONSÓRCIO CONSUD, QUALICIS/CAPS de outras modalidade;

Garantir no mínimo dois profissionais das seguintes categorias: psicólogo, terapeuta ocupacional, assistente social e/ou outro(s) de saúde mental na equipe EMULTI tipo complementar (200h) para continuidade das ações no município, com carga horária mínima preconizada pelo Ministério da Saúde, conforme a Portaria 635/2023;

 

OBJETIVO Nº 3 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES EM SAÚDE BUCAL – METAS:

Cobertura populacional estimada de Saúde Bucal na APS;

Manter a adesão ao Programa Laboratório Regional de Próteses Dentárias (LRPD), conforme instituído pelo Ministério da Saúde;

Garantir a execução das atividades de saúde bucal do Programa Saúde na Escola (PSE) em no mínimo 80% das escolas pactuadas;

Percentual de alcance do Indicador Primeira Consulta odontológica Programada na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Percentual de Tratamento odontológico concluído na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Taxa de exodontias na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Percentual de Escovação Supervisionada na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Percentual de Procedimentos Odontológicos Preventivos na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Percentual de Tratamento Restaurador Atraumático na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

 

OBJETIVO Nº 4 - ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – METAS:

Estabelecer vínculo com consórcio para a aquisição, indicação/avaliação, adaptação, de órteses e próteses;

Ofertar atendimento ambulatorial junto à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE);

Desenvolver matriciamentos entre equipe do Programa Acolher, eMulti e Equipes de Saúde da Família acerca dos cuidados à pessoa com deficiência, sobretudo acerca do público neurodivegente;

 

OBJETIVO Nº 5 - ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA – METAS:

Reduzir o número de óbitos em relação ao anterior (taxa de mortalidade prematura - 30 a 69 anos - pelo conjunto das quatro principais doenças DCNTs: aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas);

Manter o acompanhamento da pessoa idosa, conforme o indicador Cuidado da Pessoa Idosa, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

 

OBJETIVO Nº 6 - GERENCIAR E FORTALECER A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – METAS:

Gerenciar a Secretaria Municipal de Saúde para garantir o funcionamento das UBS e da APS, garantindo o financiamento e alcance dos principais indicadores;

Manter a cobertura de implementação de equipamentos médico-hospitalares para as UBS, através de investimento e realizar a manutenção corretiva e preventiva;

Implementar, adequar e manter o transporte sanitário através de veículos adequados;

Atingir a razão de exames citopatológicos do colo do útero em 0,61 ao ano na população-alvo;

Promover o acompanhamento da mulher para o indicador Cuidado da mulher na prevenção do câncer, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Atingir a razão de mamografias realizadas na população-alvo, em 0,33 ao ano;

Manter o uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICS) em 100% das UBS;

Ampliar a adesão ao PlanificaSUS para as 6 ESFs;

Elaborar calendário anual que contenha as datas comemorativas, feriados, recessos e as campanhas em todos os meses do ano, designando as equipes de saúde responsáveis por mobilizar ações de conscientização, sensibilização e outras práticas;

Realizar a reforma e/ou adaptação nas Unidades Básicas de Saúde (UBS);

Realizar a construção de novas UBS;

 

OBJETIVO Nº 7 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO À SAÚDE – META:

Acompanhar pelo menos 87,20% das condicionalidades do Programa Bolsa Família e Programa do leite das Crianças;

Percentual de pessoas diabéticas acompanhadas na APS através do indicador Cuidado da pessoa com diabetes, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Percentual de pessoas hipertensas acompanhadas na APS através do indicador Cuidado da pessoa com hipertensão, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Participar da pactuação do Programa Saúde na Escola (PSE) que ocorre de forma bienal;

Implantar e manter uma Academia de Saúde;

Implantar e Manter a equipe EMULTI (antigo NASF) no município, garantindo recursos humanos mínimos necessários m composição da equipe, de acordo com a portaria 635/2023;

Alcançar as metas pactuadas no indicador Mais Acesso à Atenção Primária à Saúde, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Alcançar as metas pactuadas no indicador Média de Atendimentos por pessoa por eMulti, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Alcançar as metas pactuadas no indicador Ações Interprofissionais Realizadas pela eMulti, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

 

DIRETRIZ Nº 2 - FORTALECIMENTO DA REGULAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

OBJETIVO Nº 1 – ATENÇÃO EM SAÚDE DA POPULAÇÃO EM GERAL - METAS

Manter a cobertura e garantir acesso aos serviços terapêuticos e diagnósticos de Média e Alta Complexidade próprio, terceirizado ou vinculados a consórcio;

Aderir às pactuações regionais e manter cobertura de 100% para a realização de cirurgias em pontos de referência da rede especializada;

 

OBJETIVO Nº 2 - FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADOS – METAS:

Implantar serviço para avaliação, tratamento e monitoramento de feridas, municipal, intermunicipal (em conjunto com as ações do Programa Melhor em Casa, com Capanema) ou microrregional;

Garantir a referência para a realização de exames, procedimentos, especialidades e outros acompanhamentos através da articulação entre as redes de atenção municipal e CONSUD;

 

OBJETIVO Nº 3 - FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS I INTERMUNICIPAL – METAS:

Realizar a implantação de um CAPS I intermunicipal com habilitação perante o Ministério da Saúde;

Ações de matriciamento sistemático, realizadas por CAPS com equipes de atenção básica

 

OBJETIVO Nº 4 - FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA LINHA DE CUIDADOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – METAS:

Implantar e manter o Programa Acolher no município, destinado ao atendimento da pessoa atípica, sobretudo na infância;

 

DIRETRIZ Nº 3 - FORTALECIMENTO DO ACESSO AOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

 

OBJETIVO Nº 1 - OFERTAR À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO ACESSO QUALIFICADO AOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM PONTOS RESOLUTIVOS MAIS PRÓXIMOS – METAS:

Manter cobertura de 100% do SAMU - CIRUSPAR e implantação da Rede Paraná Urgência;

Aprovar no Plano de Atenção Regional (PAR) de Urgência e Emergência a ampliação da base do SAMU de Planalto para a equipe/unidade de suporte intermediário;

Manter 100% de cobertura e oferecer acesso ao atendimento de Urgência e Emergência ambulatorial e/ou hospitalar em um período de 24 horas diárias no município e região;

 

OBJETIVO Nº 2 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO DOMICILIAR – META:

Implantar e Manter a cobertura de 100% do Programa Intermunicipal Melhor em Casa, entre Planalto e Capanema, de modo a atender a população que esteja nos critérios previstos na portaria nº 825/2016 atualizada na portaria nº 3.005/2024.

 

DIRETRIZ Nº 4 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, INSUMOS PROFILÁTICOS E MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR

OBJETIVO Nº 1 - PROMOVER O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS MEDICAMENTOS CONTEMPLADOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS E AO CUIDADO FARMACÊUTICO – METAS:

Garantir a cobertura e manter a distribuição de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), do componente básico da Assistência Farmacêutica e insumos de material médico e hospitalar;

Formular, revisar e publicar a REMUME anualmente;

Adesão ao IOAF estadual e outros programas da SESA-PR ou Ministério da Saúde, de melhorias da qualidade da atenção farmacêutica municipal;

Manter o município nos consórcios, em busca da aquisição de medicações para efetivar a atenção farmacêutica no componente básico;

Ampliar o quadro de recursos humanos/profissionais capacitados e habilitados para executar as boas práticas farmacêuticas, conforme a legislação vigente;

Estruturação do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF, Implantar e Manter espaço físico mais amplo e exclusivo para melhor atendimento , garantindo a cobertura do serviço aos usuários que necessitam;

 

DIRETRIZ Nº 5 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, EPIDEMIOLÓGICA, SANITÁRIA, AMBIENTAL E EM SAÚDE DO TRABALHADOR (LABORAL)

 

OBJETIVO Nº 1 - ATUALIZAR O CADASTRO DAS UNIDADES E AGENTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – META:

Atualizar 100% dos dados de cadastro da Unidade e dos Agentes de Vigilância Sanitária (PROVIGIA);

 

OBJETIVO Nº 2 - PROMOVER A QUALIDADE DO CUIDADO E A SEGURANÇA DO PACIENTE – META:

Implantar e manter ativo o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente;

 

OBJETIVO Nº 3 - REDUZIR O RISCO SANITÁRIO EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI) – META:

Inspecionar 100% das ILPI cadastradas sob responsabilidade do município com Roteiro Objetivo de Inspeção (ROI). Observação: Para os municípios que não possuírem ILPIs sob sua responsabilidade, o indicador não se aplica, portanto, a meta será considerada atingida;

 

OBJETIVO Nº 4 - MELHORAR O ACOLHIMENTO, DETECÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CASOS DE HANSENÍASE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – METAS:

Atingir mais de 90% de contatos de casos novos de hanseníase examinados no ano de diagnóstico. Observação: Para os municípios que não tiverem casos notificados, o indicador não se aplica, portanto, a meta será considerada atingida (PROVIGIA);

Proporcionar a cura de novos casos de Hanseníase diagnosticados nos anos de coortes (Pactuação de Indicadores - 6U);

 

OBJETIVO Nº 5 - PROMOVER EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE DO TRABALHADOR (EPST) PARA OS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO E/OU DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE – METAS:

Realizar atividades de Educação Permanente em Saúde do Trabalhador (EPST) para os profissionais da Atenção e/ou da Vigilância em Saúde, conforme porte populacional A) Município com até 20 mil habitantes: 2 (duas) ao ano;

 

OBJETIVO Nº 6 - INVESTIGAR OS ACIDENTES DE TRABALHO TÍPICOS QUE RESULTARAM EM ÓBITO E AMPUTAÇÃO, E TÍPICOS E DE TRAJETO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES – METAS:

Investigar 100% dos acidentes de trabalho típicos que resultaram em óbito e amputação, e típicos e de trajeto com crianças e adolescentes. Observação: Para os municípios que não tiverem acidentes de trabalho típicos que resultaram em óbito e amputação, e típicos e de trajeto com crianças e adolescentes notificados, o indicador não se aplica, portanto, a meta será considerada atingida;

Proporção de preenchimento do campo ocupação (profissional) nas notificações de agravos relacionados ao trabalho;

 

OBJETIVO Nº 7 - AMPLIAR A COBERTURA POPULACIONAL DE ACOMPANHAMENTO DO ESTADO NUTRICIONAL – METAS:

Aumentar a cobertura populacional de acompanhamento do estado nutricional, com meta escalonada de acordo com a linha de base, conforme abaixo: Municípios com 0 a ≤30% de cobertura: Aumento de 5 pontos percentuais Municípios com >30 a ≤45% de cobertura: Aumento de 3 pontos percentuais Municípios com >45 a ≤60% de cobertura: Aumento de 1 ponto percentual Municípios com mais de 60% de cobertura: manter superior a 60%;

 

OBJETIVO Nº 8 - PROMOVER O RASTREAMENTO E O ACESSO AO EXAME CITOPATOLÓGICO DO COLO DO ÚTERO – META:

Atingir 40% ou mais de mulheres com idade entre 25 e 64 anos, com coleta de citopatológico do colo do útero, que realizaram ao menos 1 exame no intervalo de 3 anos;

 

OBJETIVO Nº 9 - APRIMORAR O MONITORAMENTO DA INFESTAÇÃO VETORIAL PARA CONTROLE DAS ARBOVIROSES TRANSMITIDAS POR AEDES AEGYPTI – META:

Realizar o monitoramento entomológico por meio do uso de ovitrampas instaladas em 100% do território do município em no mínimo 50% das semanas epidemiológicas do ano;

Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da dengue (Pactuação de Indicadores - 22U);

 

OBJETIVO Nº 10 - REALIZAR A VIGILÂNCIA DOS PARÂMETROS BÁSICOS DE QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO – META:

Atingir 85% do número mínimo mensal de análises para os parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez, conforme a Diretriz Nacional do Plano de Amostragem da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano e inseridas no Sisagua;

 

OBJETIVO Nº 11 - PROMOVER AÇÕES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES EPIDEMIOLÓGICAS DOS ÓBITOS INFANTIS – META:

Investigar 93% ou mais dos óbitos de crianças menores de um ano de idade;

 

OBJETIVO Nº 12 - MONITORAR AS COBERTURAS VACINAIS – METAS:

Alcançar 75% de homogeneidade vacinal para no mínimo 6 vacinas (PROVIGIA e Pactuação de Indicadores Regional - 4U);

 

OBJETIVO Nº 13 - MONITORAR A PACTUAÇÃO DOS INDICADORES REGIONAIS (8ª REGIONAL DE SAÚDE) REFERENTES ÀS AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – METAS:

Garantir a cobertura de realização de exames de testagem de HIV nos casos novos de tuberculose para 100%;

Atingir 96% de registro de óbitos com causa básica definida;

Manter zerado os casos de incidência de AIDS em menores de 5 anos;

Monitorar 100% dos casos novos notificados no SINAN, de sífilis congênita em menores de um ano de idade.

 

OBJETIVO Nº 14 - REALIZAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA NOS TERRITÓRIOS E EXECUTAR O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA INTERVENÇÃO – METAS:

Elaborar e divulgar os planos de contingência e protocolos de atuação, conforme a realidade epidemiológica do município ou outros documentos, de acordo com as recomendações da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e Ministério da Saúde;

Manter atualizado o Plano da Vigilância em Saúde para as populações expostas a agrotóxicos;

Garantir a execução das ações e adquirir equipamentos e materiais destinados às ações de vigilância em saúde, com recursos do PROVIGIA - SESA, custeio e investimento;

Manter o registro dos dados e monitorar os nascidos vivos de parturientes que residem no município;

Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata encerradas até 60 dias após a notificação;

Garantir acesso e promover ações de sensibilização para com a doação de sangue, assim como viabilizá-la;

 

DIRETRIZ Nº 6 - GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE

 

OBJETIVO Nº 1 - CONTEMPLAR AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE VISANDO À CAPACITAÇÃO, QUALIDADE DO SERVIÇO E SAÚDE BASEADA EM EVIDÊNCIAS – METAS:

Garantir a cobertura dos principais programas e atividades, de modo a promover a contratação de colaboradores, de acordo com a necessidade desta secretaria;

Fortalecer as ações de educação permanente em saúde aos funcionários da secretaria;

Elaborar plano anual de educação permanente e manter atualizado;

 

DIRETRIZ Nº 7 - PROMOVER O CONTROLE SOCIAL NO SUS

 

OBJETIVO Nº 1 - TORNAR A OUVIDORIA UM INSTRUMENTO DE GESTÃO E CIDADANIA – METAS:

Manter e fortalecer o Conselho Municipal de Saúde (CMS);

Receber, avaliar, apreciar, discutir, fiscalizar e avaliar a execução do seguintes documentos de gestão: PPA, LDO, LOA, PMS, PAS, Relatórios Quadrimestrais, RAG, DIGISUS e SIOPS;

Realizar a Conferência Municipal e temática de saúde em consonância com as esferas estadual e nacional;

 

OBJETIVO Nº 2 - FORTALECER O SISTEMA DE AUDITORIA COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO E CIDADANIA – META:

Capacitar e instrumentalizar o ouvidor municipal para manter a Ouvidoria Municipal de Saúde em funcionamento

 

SECRETARIA DA SAÚDE

METAS PARA 2028

 

DIRETRIZ 1. QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE;

OBJETIVO Nº 1 - ATENÇÃO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL – METAS:

Manter no mínimo 93% das gestantes SUS com assistência ao pré-natal e puerperal no indicador cuidado da gestante e puérpera, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Proporção de partos normais no SUS e na saúde complementar;

Manter zerado o coeficiente de mortalidade materna;

Reduzir o coeficiente de mortalidade infantil;

Garantir pelo menos um atendimento odontológico durante o pré-natal para no mínimo 79% das gestantes acompanhadas;

Manter o acompanhamento das crianças e o cuidado no desenvolvimento infantil, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

 

OBJETIVO Nº 2 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES EM SAÚDE MENTAL – METAS:

Articular pontos de acesso m atenção psicossocial da população do município, de forma conjunta com os demais pontos de atenção em saúde mental e outros pontos intersetoriais regionais, através do CONSÓRCIO CONSUD, QUALICIS/CAPS de outras modalidade;

Garantir no mínimo dois profissionais das seguintes categorias: psicólogo, terapeuta ocupacional, assistente social e/ou outro(s) de saúde mental na equipe EMULTI tipo complementar (200h) para continuidade das ações no município, com carga horária mínima preconizada pelo Ministério da Saúde, conforme a Portaria 635/2023;

 

OBJETIVO Nº 3 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES EM SAÚDE BUCAL – METAS:

Cobertura populacional estimada de Saúde Bucal na APS;

Manter a adesão ao Programa Laboratório Regional de Próteses Dentárias (LRPD), conforme instituído pelo Ministério da Saúde;

Garantir a execução das atividades de saúde bucal do Programa Saúde na Escola (PSE) em no mínimo 80% das escolas pactuadas;

Percentual de alcance do Indicador Primeira Consulta odontológica Programada na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Percentual de Tratamento odontológico concluído na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Taxa de exodontias na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Percentual de Escovação Supervisionada na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Percentual de Procedimentos Odontológicos Preventivos na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Percentual de Tratamento Restaurador Atraumático na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

 

OBJETIVO Nº 4 - ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – METAS:

Estabelecer vínculo com consórcio para a aquisição, indicação/avaliação, adaptação, de órteses e próteses;

Ofertar atendimento ambulatorial junto à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE);

Desenvolver matriciamentos entre equipe do Programa Acolher, eMulti e Equipes de Saúde da Família acerca dos cuidados à pessoa com deficiência, sobretudo acerca do público neurodivegente;

 

OBJETIVO Nº 5 - ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA – METAS:

Reduzir o número de óbitos em relação ao anterior (taxa de mortalidade prematura - 30 a 69 anos - pelo conjunto das quatro principais doenças DCNTs: aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas);

Manter o acompanhamento da pessoa idosa, conforme o indicador Cuidado da Pessoa Idosa, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

 

OBJETIVO Nº 6 - GERENCIAR E FORTALECER A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – METAS:

Gerenciar a Secretaria Municipal de Saúde para garantir o funcionamento das UBS e da APS, garantindo o financiamento e alcance dos principais indicadores;

Manter a cobertura de implementação de equipamentos médico-hospitalares para as UBS, através de investimento e realizar a manutenção corretiva e preventiva;

Implementar, adequar e manter o transporte sanitário através de veículos adequados;

Atingir a razão de exames citopatológicos do colo do útero em 0,61 ao ano na população-alvo;

Promover o acompanhamento da mulher para o indicador Cuidado da mulher na prevenção do câncer, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Atingir a razão de mamografias realizadas na população-alvo, em 0,33 ao ano;

Manter o uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICS) em 100% das UBS;

Ampliar a adesão ao PlanificaSUS para as 6 ESFs;

Elaborar calendário anual que contenha as datas comemorativas, feriados, recessos e as campanhas em todos os meses do ano, designando as equipes de saúde responsáveis por mobilizar ações de conscientização, sensibilização e outras práticas;

Realizar a reforma e/ou adaptação nas Unidades Básicas de Saúde (UBS);

Realizar a construção de novas UBS;

 

OBJETIVO Nº 7 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO À SAÚDE – META:

Acompanhar pelo menos 87,20% das condicionalidades do Programa Bolsa Família e Programa do leite das Crianças;

Percentual de pessoas diabéticas acompanhadas na APS através do indicador Cuidado da pessoa com diabetes, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Percentual de pessoas hipertensas acompanhadas na APS através do indicador Cuidado da pessoa com hipertensão, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Participar da pactuação do Programa Saúde na Escola (PSE) que ocorre de forma bienal;

Implantar e manter uma Academia de Saúde;

Implantar e Manter a equipe EMULTI (antigo NASF) no município, garantindo recursos humanos mínimos necessários m composição da equipe, de acordo com a portaria 635/2023;

Alcançar as metas pactuadas no indicador Mais Acesso à Atenção Primária à Saúde, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Alcançar as metas pactuadas no indicador Média de Atendimentos por pessoa por eMulti, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Alcançar as metas pactuadas no indicador Ações Interprofissionais Realizadas pela eMulti, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

 

DIRETRIZ Nº 2 - FORTALECIMENTO DA REGULAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

OBJETIVO Nº 1 – ATENÇÃO EM SAÚDE DA POPULAÇÃO EM GERAL - METAS

Manter a cobertura e garantir acesso aos serviços terapêuticos e diagnósticos de Média e Alta Complexidade próprio, terceirizado ou vinculados a consórcio;

Aderir às pactuações regionais e manter cobertura de 100% para a realização de cirurgias em pontos de referência da rede especializada;

 

OBJETIVO Nº 2 - FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADOS – METAS:

Implantar serviço para avaliação, tratamento e monitoramento de feridas, municipal, intermunicipal (em conjunto com as ações do Programa Melhor em Casa, com Capanema) ou microrregional;

Garantir a referência para a realização de exames, procedimentos, especialidades e outros acompanhamentos através da articulação entre as redes de atenção municipal e CONSUD;

 

OBJETIVO Nº 3 - FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS I INTERMUNICIPAL – METAS:

Realizar a implantação de um CAPS I intermunicipal com habilitação perante o Ministério da Saúde;

Ações de matriciamento sistemático, realizadas por CAPS com equipes de atenção básica

 

OBJETIVO Nº 4 - FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA LINHA DE CUIDADOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – METAS:

Implantar e manter o Programa Acolher no município, destinado ao atendimento da pessoa atípica, sobretudo na infância;

 

DIRETRIZ Nº 3 - FORTALECIMENTO DO ACESSO AOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

 

OBJETIVO Nº 1 - OFERTAR À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO ACESSO QUALIFICADO AOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM PONTOS RESOLUTIVOS MAIS PRÓXIMOS – METAS:

Manter cobertura de 100% do SAMU - CIRUSPAR e implantação da Rede Paraná Urgência;

Aprovar no Plano de Atenção Regional (PAR) de Urgência e Emergência a ampliação da base do SAMU de Planalto para a equipe/unidade de suporte intermediário;

Manter 100% de cobertura e oferecer acesso ao atendimento de Urgência e Emergência ambulatorial e/ou hospitalar em um período de 24 horas diárias no município e região;

 

OBJETIVO Nº 2 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO DOMICILIAR – META:

Implantar e Manter a cobertura de 100% do Programa Intermunicipal Melhor em Casa, entre Planalto e Capanema, de modo a atender a população que esteja nos critérios previstos na portaria nº 825/2016 atualizada na portaria nº 3.005/2024.

 

DIRETRIZ Nº 4 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, INSUMOS PROFILÁTICOS E MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR

 

OBJETIVO Nº 1 - PROMOVER O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS MEDICAMENTOS CONTEMPLADOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS E AO CUIDADO FARMACÊUTICO – METAS:

Garantir a cobertura e manter a distribuição de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), do componente básico da Assistência Farmacêutica e insumos de material médico e hospitalar;

Formular, revisar e publicar a REMUME anualmente;

Adesão ao IOAF estadual e outros programas da SESA-PR ou Ministério da Saúde, de melhorias da qualidade da atenção farmacêutica municipal;

Manter o município nos consórcios, em busca da aquisição de medicações para efetivar a atenção farmacêutica no componente básico;

Ampliar o quadro de recursos humanos/profissionais capacitados e habilitados para executar as boas práticas farmacêuticas, conforme a legislação vigente;

Estruturação do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF, Implantar e Manter espaço físico mais amplo e exclusivo para melhor atendimento , garantindo a cobertura do serviço aos usuários que necessitam;

 

DIRETRIZ Nº 5 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, EPIDEMIOLÓGICA, SANITÁRIA, AMBIENTAL E EM SAÚDE DO TRABALHADOR (LABORAL)

 

OBJETIVO Nº 1 - ATUALIZAR O CADASTRO DAS UNIDADES E AGENTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – META:

Atualizar 100% dos dados de cadastro da Unidade e dos Agentes de Vigilância Sanitária (PROVIGIA);

 

OBJETIVO Nº 2 - PROMOVER A QUALIDADE DO CUIDADO E A SEGURANÇA DO PACIENTE – META:

Implantar e manter ativo o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente;

 

OBJETIVO Nº 3 - REDUZIR O RISCO SANITÁRIO EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI) – META:

Inspecionar 100% das ILPI cadastradas sob responsabilidade do município com Roteiro Objetivo de Inspeção (ROI). Observação: Para os municípios que não possuírem ILPIs sob sua responsabilidade, o indicador não se aplica, portanto, a meta será considerada atingida;

 

OBJETIVO Nº 4 - MELHORAR O ACOLHIMENTO, DETECÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CASOS DE HANSENÍASE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – METAS:

Atingir mais de 90% de contatos de casos novos de hanseníase examinados no ano de diagnóstico. Observação: Para os municípios que não tiverem casos notificados, o indicador não se aplica, portanto, a meta será considerada atingida (PROVIGIA);

Proporcionar a cura de novos casos de Hanseníase diagnosticados nos anos de coortes (Pactuação de Indicadores - 6U);

 

OBJETIVO Nº 5 - PROMOVER EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE DO TRABALHADOR (EPST) PARA OS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO E/OU DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE – METAS:

Realizar atividades de Educação Permanente em Saúde do Trabalhador (EPST) para os profissionais da Atenção e/ou da Vigilância em Saúde, conforme porte populacional A) Município com até 20 mil habitantes: 2 (duas) ao ano;

 

OBJETIVO Nº 6 - INVESTIGAR OS ACIDENTES DE TRABALHO TÍPICOS QUE RESULTARAM EM ÓBITO E AMPUTAÇÃO, E TÍPICOS E DE TRAJETO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES – METAS:

Investigar 100% dos acidentes de trabalho típicos que resultaram em óbito e amputação, e típicos e de trajeto com crianças e adolescentes. Observação: Para os municípios que não tiverem acidentes de trabalho típicos que resultaram em óbito e amputação, e típicos e de trajeto com crianças e adolescentes notificados, o indicador não se aplica, portanto, a meta será considerada atingida;

Proporção de preenchimento do campo ocupação (profissional) nas notificações de agravos relacionados ao trabalho;

 

OBJETIVO Nº 7 - AMPLIAR A COBERTURA POPULACIONAL DE ACOMPANHAMENTO DO ESTADO NUTRICIONAL – METAS:

Aumentar a cobertura populacional de acompanhamento do estado nutricional, com meta escalonada de acordo com a linha de base, conforme abaixo: Municípios com 0 a ≤30% de cobertura: Aumento de 5 pontos percentuais Municípios com >30 a ≤45% de cobertura: Aumento de 3 pontos percentuais Municípios com >45 a ≤60% de cobertura: Aumento de 1 ponto percentual Municípios com mais de 60% de cobertura: manter superior a 60%;

 

OBJETIVO Nº 8 - PROMOVER O RASTREAMENTO E O ACESSO AO EXAME CITOPATOLÓGICO DO COLO DO ÚTERO – META:

Atingir 40% ou mais de mulheres com idade entre 25 e 64 anos, com coleta de citopatológico do colo do útero, que realizaram ao menos 1 exame no intervalo de 3 anos;

 

OBJETIVO Nº 9 - APRIMORAR O MONITORAMENTO DA INFESTAÇÃO VETORIAL PARA CONTROLE DAS ARBOVIROSES TRANSMITIDAS POR AEDES AEGYPTI – META:

Realizar o monitoramento entomológico por meio do uso de ovitrampas instaladas em 100% do território do município em no mínimo 50% das semanas epidemiológicas do ano;

Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da dengue (Pactuação de Indicadores - 22U);

 

OBJETIVO Nº 10 - REALIZAR A VIGILÂNCIA DOS PARÂMETROS BÁSICOS DE QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO – META:

Atingir 85% do número mínimo mensal de análises para os parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez, conforme a Diretriz Nacional do Plano de Amostragem da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano e inseridas no Sisagua;

 

OBJETIVO Nº 11 - PROMOVER AÇÕES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES EPIDEMIOLÓGICAS DOS ÓBITOS INFANTIS – META:

Investigar 93% ou mais dos óbitos de crianças menores de um ano de idade;

 

OBJETIVO Nº 12 - MONITORAR AS COBERTURAS VACINAIS – METAS:

Alcançar 75% de homogeneidade vacinal para no mínimo 6 vacinas (PROVIGIA e Pactuação de Indicadores Regional - 4U);

 

OBJETIVO Nº 13 - MONITORAR A PACTUAÇÃO DOS INDICADORES REGIONAIS (8ª REGIONAL DE SAÚDE) REFERENTES ÀS AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – METAS:

Garantir a cobertura de realização de exames de testagem de HIV nos casos novos de tuberculose para 100%;

Atingir 96% de registro de óbitos com causa básica definida;

Manter zerado os casos de incidência de AIDS em menores de 5 anos;

Monitorar 100% dos casos novos notificados no SINAN, de sífilis congênita em menores de um ano de idade.

 

OBJETIVO Nº 14 - REALIZAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA NOS TERRITÓRIOS E EXECUTAR O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA INTERVENÇÃO – METAS:

Elaborar e divulgar os planos de contingência e protocolos de atuação, conforme a realidade epidemiológica do município ou outros documentos, de acordo com as recomendações da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e Ministério da Saúde;

Manter atualizado o Plano da Vigilância em Saúde para as populações expostas a agrotóxicos;

Garantir a execução das ações e adquirir equipamentos e materiais destinados às ações de vigilância em saúde, com recursos do PROVIGIA - SESA, custeio e investimento;

Manter o registro dos dados e monitorar os nascidos vivos de parturientes que residem no município;

Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata encerradas até 60 dias após a notificação;

Garantir acesso e promover ações de sensibilização para com a doação de sangue, assim como viabilizá-la;

 

DIRETRIZ Nº 6 - GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE

 

OBJETIVO Nº 1 - CONTEMPLAR AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE VISANDO À CAPACITAÇÃO, QUALIDADE DO SERVIÇO E SAÚDE BASEADA EM EVIDÊNCIAS – METAS:

Garantir a cobertura dos principais programas e atividades, de modo a promover a contratação de colaboradores, de acordo com a necessidade desta secretaria;

Fortalecer as ações de educação permanente em saúde aos funcionários da secretaria;

Elaborar plano anual de educação permanente e manter atualizado;

 

DIRETRIZ Nº 7 - PROMOVER O CONTROLE SOCIAL NO SUS

 

OBJETIVO Nº 1 - TORNAR A OUVIDORIA UM INSTRUMENTO DE GESTÃO E CIDADANIA – METAS:

Manter e fortalecer o Conselho Municipal de Saúde (CMS);

Receber, avaliar, apreciar, discutir, fiscalizar e avaliar a execução do seguintes documentos de gestão: PPA, LDO, LOA, PMS, PAS, Relatórios Quadrimestrais, RAG, DIGISUS e SIOPS;

Realizar a Conferência Municipal e temática de saúde em consonância com as esferas estadual e nacional;

 

OBJETIVO Nº 2 - FORTALECER O SISTEMA DE AUDITORIA COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO E CIDADANIA – META:

Capacitar e instrumentalizar o ouvidor municipal para manter a Ouvidoria Municipal de Saúde em funcionamento

 

SECRETARIA DA SAÚDE

METAS PARA 2029

 

DIRETRIZ 1. QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE;

OBJETIVO Nº 1 - ATENÇÃO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL – METAS:

Manter no mínimo 93% das gestantes SUS com assistência ao pré-natal e puerperal no indicador cuidado da gestante e puérpera, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Proporção de partos normais no SUS e na saúde complementar;

Manter zerado o coeficiente de mortalidade materna;

Reduzir o coeficiente de mortalidade infantil;

Garantir pelo menos um atendimento odontológico durante o pré-natal para no mínimo 79% das gestantes acompanhadas;

Manter o acompanhamento das crianças e o cuidado no desenvolvimento infantil, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

 

OBJETIVO Nº 2 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES EM SAÚDE MENTAL – METAS:

Articular pontos de acesso m atenção psicossocial da população do município, de forma conjunta com os demais pontos de atenção em saúde mental e outros pontos intersetoriais regionais, através do CONSÓRCIO CONSUD, QUALICIS/CAPS de outras modalidade;

Garantir no mínimo dois profissionais das seguintes categorias: psicólogo, terapeuta ocupacional, assistente social e/ou outro(s) de saúde mental na equipe EMULTI tipo complementar (200h) para continuidade das ações no município, com carga horária mínima preconizada pelo Ministério da Saúde, conforme a Portaria 635/2023;

 

OBJETIVO Nº 3 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES EM SAÚDE BUCAL – METAS:

Cobertura populacional estimada de Saúde Bucal na APS;

Manter a adesão ao Programa Laboratório Regional de Próteses Dentárias (LRPD), conforme instituído pelo Ministério da Saúde;

Garantir a execução das atividades de saúde bucal do Programa Saúde na Escola (PSE) em no mínimo 80% das escolas pactuadas;

Percentual de alcance do Indicador Primeira Consulta odontológica Programada na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Percentual de Tratamento odontológico concluído na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Taxa de exodontias na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Percentual de Escovação Supervisionada na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Percentual de Procedimentos Odontológicos Preventivos na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Percentual de Tratamento Restaurador Atraumático na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

 

OBJETIVO Nº 4 - ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – METAS:

Estabelecer vínculo com consórcio para a aquisição, indicação/avaliação, adaptação, de órteses e próteses;

Ofertar atendimento ambulatorial junto à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE);

Desenvolver matriciamentos entre equipe do Programa Acolher, eMulti e Equipes de Saúde da Família acerca dos cuidados à pessoa com deficiência, sobretudo acerca do público neurodivegente;

 

OBJETIVO Nº 5 - ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA – METAS:

Reduzir o número de óbitos em relação ao anterior (taxa de mortalidade prematura - 30 a 69 anos - pelo conjunto das quatro principais doenças DCNTs: aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas);

Manter o acompanhamento da pessoa idosa, conforme o indicador Cuidado da Pessoa Idosa, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

 

OBJETIVO Nº 6 - GERENCIAR E FORTALECER A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – METAS:

Gerenciar a Secretaria Municipal de Saúde para garantir o funcionamento das UBS e da APS, garantindo o financiamento e alcance dos principais indicadores;

Manter a cobertura de implementação de equipamentos médico-hospitalares para as UBS, através de investimento e realizar a manutenção corretiva e preventiva;

Implementar, adequar e manter o transporte sanitário através de veículos adequados;

Atingir a razão de exames citopatológicos do colo do útero em 0,61 ao ano na população-alvo;

Promover o acompanhamento da mulher para o indicador Cuidado da mulher na prevenção do câncer, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Atingir a razão de mamografias realizadas na população-alvo, em 0,33 ao ano;

Manter o uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICS) em 100% das UBS;

Ampliar a adesão ao PlanificaSUS para as 6 ESFs;

Elaborar calendário anual que contenha as datas comemorativas, feriados, recessos e as campanhas em todos os meses do ano, designando as equipes de saúde responsáveis por mobilizar ações de conscientização, sensibilização e outras práticas;

Realizar a reforma e/ou adaptação nas Unidades Básicas de Saúde (UBS);

Realizar a construção de novas UBS;

 

OBJETIVO Nº 7 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO À SAÚDE – META:

Acompanhar pelo menos 87,20% das condicionalidades do Programa Bolsa Família e Programa do leite das Crianças;

Percentual de pessoas diabéticas acompanhadas na APS através do indicador Cuidado da pessoa com diabetes, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Percentual de pessoas hipertensas acompanhadas na APS através do indicador Cuidado da pessoa com hipertensão, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Participar da pactuação do Programa Saúde na Escola (PSE) que ocorre de forma bienal;

Implantar e manter uma Academia de Saúde;

Implantar e Manter a equipe EMULTI (antigo NASF) no município, garantindo recursos humanos mínimos necessários m composição da equipe, de acordo com a portaria 635/2023;

Alcançar as metas pactuadas no indicador Mais Acesso à Atenção Primária à Saúde, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Alcançar as metas pactuadas no indicador Média de Atendimentos por pessoa por eMulti, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

Alcançar as metas pactuadas no indicador Ações Interprofissionais Realizadas pela eMulti, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

 

DIRETRIZ Nº 2 - FORTALECIMENTO DA REGULAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

OBJETIVO Nº 1 – ATENÇÃO EM SAÚDE DA POPULAÇÃO EM GERAL - METAS

Manter a cobertura e garantir acesso aos serviços terapêuticos e diagnósticos de Média e Alta Complexidade próprio, terceirizado ou vinculados a consórcio;

Aderir às pactuações regionais e manter cobertura de 100% para a realização de cirurgias em pontos de referência da rede especializada;

 

OBJETIVO Nº 2 - FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADOS – METAS:

Implantar serviço para avaliação, tratamento e monitoramento de feridas, municipal, intermunicipal (em conjunto com as ações do Programa Melhor em Casa, com Capanema) ou microrregional;

Garantir a referência para a realização de exames, procedimentos, especialidades e outros acompanhamentos através da articulação entre as redes de atenção municipal e CONSUD;

 

OBJETIVO Nº 3 - FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS I INTERMUNICIPAL – METAS:

Realizar a implantação de um CAPS I intermunicipal com habilitação perante o Ministério da Saúde;

Ações de matriciamento sistemático, realizadas por CAPS com equipes de atenção básica

 

OBJETIVO Nº 4 - FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA LINHA DE CUIDADOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – METAS:

Implantar e manter o Programa Acolher no município, destinado ao atendimento da pessoa atípica, sobretudo na infância;

 

DIRETRIZ Nº 3 - FORTALECIMENTO DO ACESSO AOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

 

OBJETIVO Nº 1 - OFERTAR À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO ACESSO QUALIFICADO AOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM PONTOS RESOLUTIVOS MAIS PRÓXIMOS – METAS:

Manter cobertura de 100% do SAMU - CIRUSPAR e implantação da Rede Paraná Urgência;

Aprovar no Plano de Atenção Regional (PAR) de Urgência e Emergência a ampliação da base do SAMU de Planalto para a equipe/unidade de suporte intermediário;

Manter 100% de cobertura e oferecer acesso ao atendimento de Urgência e Emergência ambulatorial e/ou hospitalar em um período de 24 horas diárias no município e região;

 

OBJETIVO Nº 2 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO DOMICILIAR – META:

Implantar e Manter a cobertura de 100% do Programa Intermunicipal Melhor em Casa, entre Planalto e Capanema, de modo a atender a população que esteja nos critérios previstos na portaria nº 825/2016 atualizada na portaria nº 3.005/2024.

 

DIRETRIZ Nº 4 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, INSUMOS PROFILÁTICOS E MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR

 

OBJETIVO Nº 1 - PROMOVER O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS MEDICAMENTOS CONTEMPLADOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS E AO CUIDADO FARMACÊUTICO – METAS:

Garantir a cobertura e manter a distribuição de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), do componente básico da Assistência Farmacêutica e insumos de material médico e hospitalar;

Formular, revisar e publicar a REMUME anualmente;

Adesão ao IOAF estadual e outros programas da SESA-PR ou Ministério da Saúde, de melhorias da qualidade da atenção farmacêutica municipal;

Manter o município nos consórcios, em busca da aquisição de medicações para efetivar a atenção farmacêutica no componente básico;

Ampliar o quadro de recursos humanos/profissionais capacitados e habilitados para executar as boas práticas farmacêuticas, conforme a legislação vigente;

Estruturação do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF, Implantar e Manter espaço físico mais amplo e exclusivo para melhor atendimento , garantindo a cobertura do serviço aos usuários que necessitam;

 

DIRETRIZ Nº 5 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, EPIDEMIOLÓGICA, SANITÁRIA, AMBIENTAL E EM SAÚDE DO TRABALHADOR (LABORAL)

 

OBJETIVO Nº 1 - ATUALIZAR O CADASTRO DAS UNIDADES E AGENTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – META:

Atualizar 100% dos dados de cadastro da Unidade e dos Agentes de Vigilância Sanitária (PROVIGIA);

 

OBJETIVO Nº 2 - PROMOVER A QUALIDADE DO CUIDADO E A SEGURANÇA DO PACIENTE – META:

Implantar e manter ativo o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente;

 

OBJETIVO Nº 3 - REDUZIR O RISCO SANITÁRIO EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI) – META:

Inspecionar 100% das ILPI cadastradas sob responsabilidade do município com Roteiro Objetivo de Inspeção (ROI). Observação: Para os municípios que não possuírem ILPIs sob sua responsabilidade, o indicador não se aplica, portanto, a meta será considerada atingida;

 

OBJETIVO Nº 4 - MELHORAR O ACOLHIMENTO, DETECÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CASOS DE HANSENÍASE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – METAS:

Atingir mais de 90% de contatos de casos novos de hanseníase examinados no ano de diagnóstico. Observação: Para os municípios que não tiverem casos notificados, o indicador não se aplica, portanto, a meta será considerada atingida (PROVIGIA);

Proporcionar a cura de novos casos de Hanseníase diagnosticados nos anos de coortes (Pactuação de Indicadores - 6U);

 

OBJETIVO Nº 5 - PROMOVER EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE DO TRABALHADOR (EPST) PARA OS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO E/OU DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE – METAS:

Realizar atividades de Educação Permanente em Saúde do Trabalhador (EPST) para os profissionais da Atenção e/ou da Vigilância em Saúde, conforme porte populacional A) Município com até 20 mil habitantes: 2 (duas) ao ano;

 

OBJETIVO Nº 6 - INVESTIGAR OS ACIDENTES DE TRABALHO TÍPICOS QUE RESULTARAM EM ÓBITO E AMPUTAÇÃO, E TÍPICOS E DE TRAJETO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES – METAS:

Investigar 100% dos acidentes de trabalho típicos que resultaram em óbito e amputação, e típicos e de trajeto com crianças e adolescentes. Observação: Para os municípios que não tiverem acidentes de trabalho típicos que resultaram em óbito e amputação, e típicos e de trajeto com crianças e adolescentes notificados, o indicador não se aplica, portanto, a meta será considerada atingida;

Proporção de preenchimento do campo ocupação (profissional) nas notificações de agravos relacionados ao trabalho;

 

OBJETIVO Nº 7 - AMPLIAR A COBERTURA POPULACIONAL DE ACOMPANHAMENTO DO ESTADO NUTRICIONAL – METAS:

Aumentar a cobertura populacional de acompanhamento do estado nutricional, com meta escalonada de acordo com a linha de base, conforme abaixo: Municípios com 0 a ≤30% de cobertura: Aumento de 5 pontos percentuais Municípios com >30 a ≤45% de cobertura: Aumento de 3 pontos percentuais Municípios com >45 a ≤60% de cobertura: Aumento de 1 ponto percentual Municípios com mais de 60% de cobertura: manter superior a 60%;

 

OBJETIVO Nº 8 - PROMOVER O RASTREAMENTO E O ACESSO AO EXAME CITOPATOLÓGICO DO COLO DO ÚTERO – META:

Atingir 40% ou mais de mulheres com idade entre 25 e 64 anos, com coleta de citopatológico do colo do útero, que realizaram ao menos 1 exame no intervalo de 3 anos;

 

OBJETIVO Nº 9 - APRIMORAR O MONITORAMENTO DA INFESTAÇÃO VETORIAL PARA CONTROLE DAS ARBOVIROSES TRANSMITIDAS POR AEDES AEGYPTI – META:

Realizar o monitoramento entomológico por meio do uso de ovitrampas instaladas em 100% do território do município em no mínimo 50% das semanas epidemiológicas do ano;

Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da dengue (Pactuação de Indicadores - 22U);

 

OBJETIVO Nº 10 - REALIZAR A VIGILÂNCIA DOS PARÂMETROS BÁSICOS DE QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO – META:

Atingir 85% do número mínimo mensal de análises para os parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez, conforme a Diretriz Nacional do Plano de Amostragem da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano e inseridas no Sisagua;

 

OBJETIVO Nº 11 - PROMOVER AÇÕES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES EPIDEMIOLÓGICAS DOS ÓBITOS INFANTIS – META:

Investigar 93% ou mais dos óbitos de crianças menores de um ano de idade;

 

OBJETIVO Nº 12 - MONITORAR AS COBERTURAS VACINAIS – METAS:

Alcançar 75% de homogeneidade vacinal para no mínimo 6 vacinas (PROVIGIA e Pactuação de Indicadores Regional - 4U);

 

OBJETIVO Nº 13 - MONITORAR A PACTUAÇÃO DOS INDICADORES REGIONAIS (8ª REGIONAL DE SAÚDE) REFERENTES ÀS AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – METAS:

Garantir a cobertura de realização de exames de testagem de HIV nos casos novos de tuberculose para 100%;

Atingir 96% de registro de óbitos com causa básica definida;

Manter zerado os casos de incidência de AIDS em menores de 5 anos;

Monitorar 100% dos casos novos notificados no SINAN, de sífilis congênita em menores de um ano de idade.

 

OBJETIVO Nº 14 - REALIZAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA NOS TERRITÓRIOS E EXECUTAR O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA INTERVENÇÃO – METAS:

Elaborar e divulgar os planos de contingência e protocolos de atuação, conforme a realidade epidemiológica do município ou outros documentos, de acordo com as recomendações da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e Ministério da Saúde;

Manter atualizado o Plano da Vigilância em Saúde para as populações expostas a agrotóxicos;

Garantir a execução das ações e adquirir equipamentos e materiais destinados às ações de vigilância em saúde, com recursos do PROVIGIA - SESA, custeio e investimento;

Manter o registro dos dados e monitorar os nascidos vivos de parturientes que residem no município;

Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata encerradas até 60 dias após a notificação;

Garantir acesso e promover ações de sensibilização para com a doação de sangue, assim como viabilizá-la;

 

DIRETRIZ Nº 6 - GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE

 

OBJETIVO Nº 1 - CONTEMPLAR AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE VISANDO À CAPACITAÇÃO, QUALIDADE DO SERVIÇO E SAÚDE BASEADA EM EVIDÊNCIAS – METAS:

Garantir a cobertura dos principais programas e atividades, de modo a promover a contratação de colaboradores, de acordo com a necessidade desta secretaria;

Fortalecer as ações de educação permanente em saúde aos funcionários da secretaria;

Elaborar plano anual de educação permanente e manter atualizado;

 

DIRETRIZ Nº 7 - PROMOVER O CONTROLE SOCIAL NO SUS

 

OBJETIVO Nº 1 - TORNAR A OUVIDORIA UM INSTRUMENTO DE GESTÃO E CIDADANIA – METAS:

Manter e fortalecer o Conselho Municipal de Saúde (CMS);

Receber, avaliar, apreciar, discutir, fiscalizar e avaliar a execução do seguintes documentos de gestão: PPA, LDO, LOA, PMS, PAS, Relatórios Quadrimestrais, RAG, DIGISUS e SIOPS;

Realizar a Conferência Municipal e temática de saúde em consonância com as esferas estadual e nacional;

 

OBJETIVO Nº 2 - FORTALECER O SISTEMA DE AUDITORIA COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO E CIDADANIA – META:

Capacitar e instrumentalizar o ouvidor municipal para manter a Ouvidoria Municipal de Saúde em funcionamento

 

SECRETARIA DO URBANISMO

METAS PARA 2026

Revitalização da Praça Francisco Hoffman;

Asfalto em áreas urbanas;

Calçamento em áreas urbanas;

Revitalização da Avenida Rio Grande do Sul;

Implantação de rede de esgoto;

Restruturação da Secretária de urbanismo;

Custos gerais da Secretaria;

Construção do Lago Municipal e revitalização do Lago do loteamento Cohupla;

Construção de Rua Coberta;

Estacionamento área industrial;

Aquisição de espaço para ampliação da área industrial;

Finalizar o Asfalto no segmento da Av. Rio Grande do Sul;

Aquisição de área para o cemitério municipal;

Programa de Arborização e Condução Urbana;

Infraestrutura para Conjuntos de Programas Sociais de Habitação;

Revitalização de vias urbanas;

Avanço nas melhorias de acessibilidade dos prédios e espaços públicos.

SECRETATIA DO URBANISMO

METAS PARA 2027

Revitalização da Praça Francisco Hoffman;

Asfalto em áreas urbanas;

Calçamento em áreas urbanas;

Revitalização da Avenida Rio Grande do Sul;

Implantação de rede de esgoto;

Restruturação da Secretária de urbanismo;

Custos gerais da Secretaria;

Construção do Lago Municipal e revitalização do Lago do loteamento Cohupla;

Construção de Rua Coberta;

Estacionamento área industrial;

Aquisição de espaço para ampliação da área industrial;

Finalizar o Asfalto no segmento da Av. Rio Grande do Sul;

Aquisição de área para o cemitério municipal;

Programa de Arborização e Condução Urbana;

Infraestrutura para Conjuntos de Programas Sociais de Habitação;

Revitalização de vias urbanas;

Avanço nas melhorias de acessibilidade dos prédios e espaços públicos.

 

SECRETATIA DO URBANISMO

METAS PARA 2028

Revitalização da Praça Francisco Hoffman;

Asfalto em áreas urbanas;

Calçamento em áreas urbanas;

Revitalização da Avenida Rio Grande do Sul;

Implantação de rede de esgoto;

Restruturação da Secretária de urbanismo;

Custos gerais da Secretaria;

Construção do Lago Municipal e revitalização do Lago do loteamento Cohupla;

Construção de Rua Coberta;

Estacionamento área industrial;

Aquisição de espaço para ampliação da área industrial;

Finalizar o Asfalto no segmento da Av. Rio Grande do Sul;

Aquisição de área para o cemitério municipal;

Programa de Arborização e Condução Urbana;

Infraestrutura para Conjuntos de Programas Sociais de Habitação;

Revitalização de vias urbanas;

Avanço nas melhorias de acessibilidade dos prédios e espaços públicos.

 

SECRETATIA DO URBANISMO

METAS PARA 2029

Revitalização da Praça Francisco Hoffman;

Asfalto em áreas urbanas;

Calçamento em áreas urbanas;

Revitalização da Avenida Rio Grande do Sul;

Implantação de rede de esgoto;

Restruturação da Secretária de urbanismo;

Custos gerais da Secretaria;

Construção do Lago Municipal e revitalização do Lago do loteamento Cohupla;

Construção de Rua Coberta;

Estacionamento área industrial;

Aquisição de espaço para ampliação da área industrial;

Finalizar o Asfalto no segmento da Av. Rio Grande do Sul;

Aquisição de área para o cemitério municipal;

Programa de Arborização e Condução Urbana;

Infraestrutura para Conjuntos de Programas Sociais de Habitação;

Revitalização de vias urbanas;

Avanço nas melhorias de acessibilidade dos prédios e espaços públicos.

 

ANEXO II - DEMONSTRATIVO POR PROGRAMA DE GOVERNO

 

ANEXO III - PROGRAMAS DE GOVERNO -

DIAGNÓSTICO / OBJETIVOS / INDICADORES

 

ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES - FÍSICO/FINANCEIRO

 

ANEXO V - DEMONSTRATIVO DOS OBJETIVOS E AÇÕES


Publicado por:
Diego Vinicius Ruckhaber
Código Identificador:C0F6DD3E