ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE FÊNIX

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 27/2024

TERMO DE ADITIVO

 

4º Termo aditivo do contrato 27/2024 decorrente da Dispensa nº 10/2024 de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA AMBIENTAL.

 

O MUNICÍPIO DE FÊNIX, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.950.021/0001-30, com endereço em Rua Jangada, 25, Centro, Fênix-PR, 86950-000, apresentado pelo Prefeito Municipal o Sr. EURÍPEDES MOLINA TASCA JUNIOR, e a empresa V. L. P. SAMPAIO - AMBIENTAL VIDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº. 20.278.550/0001-84, com sede no endereço Rua Bandeirantes, 4100, Zona V, Umuarama-Pr, neste ato representada por VERA LUCIA PAULINO SAMPAIO, portador do RG nº 36.516.501-3, portador do CPF sob nº 044.827.929-00, acordam por meio deste o que segue:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto - Reajuste de valores na importância de R$ 34,800.00, justifica-se pela continuidade da necessidade dos serviços especializados, cuja execução está diretamente vinculada ao atendimento de obrigações legais e normativas impostas pelos órgãos de controle e fiscalização ambiental. Considerando que os serviços prestados envolvem atividades técnicas permanentes, como elaboração de relatórios, acompanhamento de licenças, atualização de documentos ambientais, bem como suporte técnico às demandas do município na Área Ambiental, verifica-se a imprescindibilidade da manutenção do vínculo contratual, conforme, nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/2021, é legítima a prorrogação do prazo contratual, por se tratar de prestação de serviços de natureza contínua, essenciais à Administração Pública.

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QUANT

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

1

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA AMBIENTAL

MÊS

12

2.900,00

34.800,00

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS

As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.

E, por assim estarem ajustados forma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.

 

Fênix, 01 de julho de 2026.

 

Município De Fênix

V. L. P. Sampaio - Ambiental Vida - ME

Contratante

Contratada

EURÍPEDES MOLINA TASCA JUNIOR

VERA LUCIA PAULINO SAMPAIO

Prefeito Municipal

Representante Legal


Publicado por:
Nilson Cristiano Meira Aleixo
Código Identificador:C1101D82