ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU

CHEFIA DE GABINETE

CHEFIA DE GABINETE
DECRETO N.º 208/2026

Prefeitura Municipal de Iguaraçu

Rua Otávio Pedro da Silva, 294 - Centro - Fone: 44 3248-1222 - CEP: 86.750-000

CNPJ (MF): 75.772.525/0001-44 IGUARACU/PR

DECRETO N.º 208/2026

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de IGUARACU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram

conferidas pela Lei nº 42/2025, de 23 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO

DO LIMITE DA LOA/LDO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 95.000,00, destinados ao reforço das seguintes

Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação(ões)

Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

 

Unidade - 05001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

Funcional - 04.121.0004.2010000 - MANUTENÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL

 

Despesa - 99 - 339030 - 00000 - MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

Órgão - 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Funcional - 10.301.0010.2045000 - FUNCIONAMENTO UBS JARDIM COPACABANA

 

Despesa - 541 - 449052 - 00303 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

80.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES =>

95.000,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou

total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº

4.320/64.

 

Redução(ões)

Órgão - 02 - GABINETE DO PREFEITO

 

Unidade - 02001 - CHEFIA DE GABINETE

 

Funcional - 06.153.0002.2007000 - MANUTENÇÃO DA JUNTO DE ALISTAMENTO MILITAR

 

Despesa - 12 - 339030 - 00000 - MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

Órgão - 02 - GABINETE DO PREFEITO

 

Unidade - 02003 - CONTROLADORIA INTERNA

 

Funcional - 04.124.0002.2005000 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO

 

Despesa - 24 - 339030 - 00000 - MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Órgão - 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade - 12002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Funcional - 10.301.0010.2045000 - FUNCIONAMENTO UBS JARDIM COPACABANA

 

Despesa - 535 - 339030 - 00303 - MATERIAL DE CONSUMO

80.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES =>

95.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de IGUARACU/PR, em 19 de outubro de 2026

 

CLÁUDIO APARECIDO BERNIN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adriana Alves Sérgio Driussi
Código Identificador:C1158516