ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS

Executivo Municipal

EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1.719 DE 23 DE MAIO DE 2025

SÚMULA: “Institui o Mascote Municipal Defensor do Meio Ambiente e da Reciclagem, no município de Carlópolis e dá outras providências.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARLOPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, Senhor Nilton Douglas de Meira, no uso das atribuições que a lei lhe confere, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica instituído, no município de Carlópolis, o mascote municipal, defensor do meio ambiente e da reciclagem, denominado, com o objetivo de promover a conscientização ambiental e incentivar práticas sustentáveis na comunidade.

 

Art. 2º. O mascote terá os seguintes objetivos:

 

I - Promover a conscientização ambiental e incentivar práticas sustentáveis na comunidade.

II - Valorizar o trabalho dos catadores e cooperativas de reciclagem.

III - Fortalecer a identidade da comunidade em torno da sustentabilidade ambiental.

IV – Educar a população sobre a importância da preservação do meio ambiente.

 

Art. 3º. O mascote deve ser um personagem simpático, animado, identificado com o município e engajado que promove a reciclagem e a sustentabilidade ambiental.

 

Art. 4º. O mascote terá as seguintes atribuições:

 

I - Participar de eventos e atividades que promovam a conscientização ambiental.

II - Incentivar a coleta seletiva e a reciclagem de lixo.

III - Promover a educação ambiental em escolas e comunidades.

IV – Representar a identidade municipal, demonstrando o compromisso do município com o meio ambiente.

 

Art. 5º. A implementação do mascote será responsabilidade da Administração municipal, que junto da secretaria competente, será encarregada de:

 

I - Desenvolver o nome, design e a identidade visual do mascote, através de concursos ou demais formas a serem desenvolvidas, e promover o seu lançamento para a comunidade.

II - Promover a utilização do mascote em campanhas publicitárias e educativas.

III - Coordenar a participação do mascote em eventos e atividades.

 

Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Carlópolis, 23 de maio de 2025.

 

NILTON DOUGLAS DE MEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Otavio Sanseverino de Paula e Silva
Código Identificador:C13FCCA2