ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS
Executivo Municipal
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1.719 DE 23 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARLOPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, Senhor Nilton Douglas de Meira, no uso das atribuições que a lei lhe confere, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no município de Carlópolis, o mascote municipal, defensor do meio ambiente e da reciclagem, denominado, com o objetivo de promover a conscientização ambiental e incentivar práticas sustentáveis na comunidade.
Art. 2º. O mascote terá os seguintes objetivos:
I - Promover a conscientização ambiental e incentivar práticas sustentáveis na comunidade.
II - Valorizar o trabalho dos catadores e cooperativas de reciclagem.
III - Fortalecer a identidade da comunidade em torno da sustentabilidade ambiental.
IV – Educar a população sobre a importância da preservação do meio ambiente.
Art. 3º. O mascote deve ser um personagem simpático, animado, identificado com o município e engajado que promove a reciclagem e a sustentabilidade ambiental.
Art. 4º. O mascote terá as seguintes atribuições:
I - Participar de eventos e atividades que promovam a conscientização ambiental.
II - Incentivar a coleta seletiva e a reciclagem de lixo.
III - Promover a educação ambiental em escolas e comunidades.
IV – Representar a identidade municipal, demonstrando o compromisso do município com o meio ambiente.
Art. 5º. A implementação do mascote será responsabilidade da Administração municipal, que junto da secretaria competente, será encarregada de:
I - Desenvolver o nome, design e a identidade visual do mascote, através de concursos ou demais formas a serem desenvolvidas, e promover o seu lançamento para a comunidade.
II - Promover a utilização do mascote em campanhas publicitárias e educativas.
III - Coordenar a participação do mascote em eventos e atividades.
Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
Carlópolis, 23 de maio de 2025.
NILTON DOUGLAS DE MEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Otavio Sanseverino de Paula e Silva
Código Identificador:C13FCCA2