ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

SECRETARIA GERAL

SECRETARIA GERAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 158 DE 21 DE JUNHO DE 2023.

SÚMULA: Altera a Lei Complementar nº 014/2006 que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo (Altera o zoneamento do Lote nº 145-A e Lote nº 147, situado na Gleba Roland, matrícula nº 9.698 e 2.166, de Zona Residencial 2 para Zona Residencial 3).

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE, LEI COMPLEMENTAR:

 

Art. 1º Fica alterada a Lei Complementar nº 014/2006, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Lote nº 145-A e Lote nº 147, situado na Gleba Roland, matrícula 9.698 e 2.166, de Zona Residencial 2 para Zona Residencial 3. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 21 de junho de 2023.

 

AILTON APARECIDO MAISTRO

Prefeito Municipal

 

JOSÉ CARLOS STOFALETTE SALGUEIRO

Secretário Municipal de Planejamento

 

Autógrafo Nº 030/2023

Projeto de Lei Complementar Nº 003/2023

Autoria: Poder Executivo

 


Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:C14B1CA1