ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DL 26/2026 - EMERGENCIAL MEDICAMENTO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

Rua Augusto Dissenha, 44 - Centro - Mandirituba

CEP: 83800-058 CNPJ: 76.105.550/0001-37 Telefone: (41) 3626-1122

E-mail: transparencia@mandirituba.pr.gov.br Site: https://www.mandirituba.pr.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nr.: 26/2026

Processo: 101/2026

Data do Processo: 17/09/2026

 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

 

O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:

 

01 - Homologar e Adjudicar a presente licitação nestes termos:

 

a) Processo Nr.: 101/2026

b) Licitação Nr.: 26/2026 - DL

c) Modalidade: Dispensa de licitação

d) Data Homologação: 18/09/2026

e) Objeto da Licitação: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTO PARA O PACIENTE N. J. DE P., EM ATENDIMENTO A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS nº. 0008298-50.2017.8.16.0038

 

Participante: ABC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 12.014.370/0001-67 - Enquadrado como MPE/EP

 

Item

Cota

Descrição

Qtd

Unidade

Valor Unitário

Valor Total

1

L

BR271620 Olanzapina, 5 Mg – comprimido Revestido

360,000

UN

0,7209

259,52

2

L

BR271621 Olanzapina, 10 Mg – comprimido Revestido

360,000

UN

1,2613

454,07

Total do Participante: 713,59

 

Total do Geral: 713,59

 

02 - AUTORIZAR A EMISSÃO DA(S) NOTA(S) DE EMPENHO CORRESPONDENTE(S):

 

Descrição da Despesa

Dotação

Valor Estimado

MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA

08.002.10.303.0007.2015.3.3.90.32.00

R$ 713,59

 

Mandirituba, 18 de Setembro de 2026

 

FELIPE CLAUDINO MACHADO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Michael Josiel da Cruz
Código Identificador:C156ADF4