ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS

Administração e Finanças

ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO N° 2083/2026 - 29.01.2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.

 

AMARILDO ALVES CARNEIRO, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 866/2024, de 10 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 2.094.505,62 (Dois Milhões, noventa e quatro mil, quinhentos e cinco reais e sessenta e dois centavos), destinados as especificações a seguir:

SUPLEMENTAÇÃO

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

03001

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

0412200022006

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças

208

3390930000

Indenizações e Restituições

1022

3,53

233

4490930000

Indenizações e Restituições

1081

4.816,88

232

4490930000

Indenizações e Restituições

1082

204,19

231

4490930000

Indenizações e Restituições

1166

14.717,23

234

4490930000

Indenizações e Restituições

1180

2.480,27

234

4490930000

Indenizações e Restituições

1180

28,93

235

4490930000

Indenizações e Restituições

1207

60,00

235

4490930000

Indenizações e Restituições

1207

7,86

 

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1030100042013

Manutenção das Ações e Serviços Públicos da Atenção Básica em Saude

1635

3390320000

Material, Bem de Distribuição Gratuita

49422

95.533,83

1715

3390390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

49424

105.103,33

1745

4490520000

Equipamentos e Material Permanente

‘374

74.193,71

1740

4490520000

Equipamentos e Material Permanente

518

308.000,00

1030100042014

Manutenção do Programa de Assistência Social

1455

3390320000

Material, Bem de Distribuição Gratuita

49423

61.566,48

05002

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

1030200042020

Manutenção das Atividades do CONSUD

1945

3372390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

49425

210.116,12

1946

3372390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

49426

185.694,46

 

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

06002

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

0824300036023

Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

1285

3390300000

Material de Consumo

881

68.903,04

06003

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

0824100032034

Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso

1385

4490520000

Equipamentos e Material Permanente

1304

30.193,31

 

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07002

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

1236100052037

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

2605

4490520000

Equipamentos e Material Permanente

135

180.727,09

2608

4490520000

Equipamentos e Material Permanente

136

36.311,65

1236500051048

Construção Creche Pré-Escola Tipo 2

2196

4490510000

Obras e Instalações

131

298.849,05

 

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

08001

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

1339200062051

Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

9199

3390360000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1194

42.081,20

 

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

09002

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

2781200071093

Construção, Ampliação e Reforma de Espaços Esportivos

4075

4490510000

Obras e Instalações

1302

200.000,00

09003

DIVISÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

2781200072055

Manutenção do Departamento de Esportes

4125

3390300000

Material de Consumo

1302

30.000,00

4145

3390390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1302

50.000,00

4155

4490520000

Equipamentos e Material Permanente

1302

20.000,00

 

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SANIDADE ANIMAL

11002

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

2060600092061

Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura

3456

4490520000

Equipamentos e Material Permanente

1205

25.902,00

 

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

12003

DIVISÃO DE SANEAMENTO

1751100081099

Perfuração de Poços Artezianos

4335

4490510000

Obras e Instalações

1075

49.011,46

 

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

2.094.505,62

 

Art. 2º. Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos da anulação de dotações, do excesso de arrecadação e do superávit financeiro, conforme abaixo:

ANULAÇÃO

02

EXECUTIVO MUNICIPAL

02001

EXECUTIVO MUNICIPAL

0412200022003

Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

80

4490520000

Equipamentos e Material Permanente

000

25.902,00

TOTAL

25.902,00

 

 

 

 

 

 

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

FONTE

Discriminação

Valor

1180

Transf SECID Recape e Pavimentação Asfaltica

28,93

1207

Transf SECID – Conv 880/2025

7,86

135

Emendas Individuais – Dep Vermelho

180.727,09

136

Emendas Individuais – Dep Vermelho

36.311,65

1194

Transf da Política Nacional Aldir Blanck

42.081,20

TOTAL DA EXCESSO

259.156,73

 

SUPERÁVIT FINANCEIRO

FONTE

Discriminação

Valor

1022

Transf As Social – Covid

3,53

1081

Emendas de Bancada – Dep Valdir Rossoni

4.816,88

1082

Emendas de Bancada – Dep Gleisi Hoffmann

204,19

1166

Pavimentação Asfaltica

14.717,23

1180

Transf SECID – Recape e Pav Asfaltica

2.480,27

1207

Transf SECID – Conv 880/2025

60,00

49422

Emenda – Elton Carlos Welter

95.533,83

49423

Emenda – Gleisi Hoffmann

61.566,48

49424

Emenda – Flavio Arns

105.103,33

49425

Emenda – Nelsi Coguetto Maria

210.116,12

49426

Emenda – Oriovisto Guimaraes

185.694,46

374

Programa Vigilância em Saude

74.193,71

518

Bloco de Investimentos – Saúde

308.000,00

881

Transf do CEDCA-PR

68.903,04

1304

Transf Cuida + Investimentos

30.193,31

131

Transf Voluntarias – Creche Pré Escola Tipo 2

298.849,05

1302

Transf SEES

300.000,00

1075

Transf Emendas – Investimentos

49.011,46

TOTAL DO SUPERAVIT

1.809.446,89

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis autorizado a proceder às alterações necessárias nas Leis Municipais n.º 901 de 09 de dezembro de 2025 – Programa Plurianual 2026-2029 e 891/2025 de 02 de setembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, em decorrência do presente Suplementar.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na presente data.

Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 29 de janeiro de 2026.

 

AMARILDO ALVES CARNEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Susana Francisconi
Código Identificador:C15C1082