ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

Câmara Municipal de Itambaracá

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
PORTARIA Nº 012/2026

LUIZ AUGUSTO DO VALE, Presidente da Câmara Municipal de Itambaracá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei,

 

CONCEDE:

 

Art. 1º - Ao Senhor TAKEMITSU HASHIGUTI, Contador, pertencente ao Quadro Próprio da Câmara Municipal de Itambaracá, férias regulamentares de 20 (vinte dias) e mais 1/3 de abono de férias, de acordo com o Artigo 7º Inciso XVII da Constituição Federal, a partir de 01 de julho de 2026.

Art. 2º - A pedido do servidor, será convertido 1/3 dos dias de férias em abono pecuniário, nos termos do Artigo 114 da Lei Municipal nº 687/94.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º - Registre-se e publica-se.

 

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Itambaracá, Estado do Paraná, em 15 de junho de 2026.

 

LUIZ AUGUSTO DO VALE

Presidente


Publicado por:
Ulysses Fernando Lordani Pereira
Código Identificador:C16430C2