ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 1461

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário APROVOU e EU SANCIONO a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento geral de 2018, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.175.500,00 (Dois milhões, cento e setenta e cinco mil e quinhentos reais), com a seguinte classificação institucional e programática:

 

ÓRGÃO

02.00

GOVERNO MUNICIPAL

UNIDADE

02.01

GABINETE DO PREFEITO

ATIVIDADE

04.122.0002.2.002

Manutenção do Gabinete do Prefeito e Assessorias

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal

30.000,00

DOTAÇÃO

3.1.90.13.00.1000

Obrigações Patronais

15.000,00

ATIVIDADE

04.122.0002.2.003

Manutenção da Junta do Serviço Militar

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal

15.000,00

DOTAÇÃO

3.1.90.13.00.1000

Obrigações Patronais

5.000,00

ÓRGÃO

03.00

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

UNIDADE

03.01

GABINETE DO SEC. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ATIVIDADE

04.121.0003.2.004

Manutenção do Gab. do Secretário de Planejamento e Gestão

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal

30.000,00

DOTAÇÃO

3.1.90.13.00.1000

Obrigações Patronais

10.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.39.00.1000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

15.000,00

ÓRGÃO

04.00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE

04.01

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

ATIVIDADE

04.122.0003.2.005

Manutenção do Gabinete do Secretário de Administração

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal

150.000,00

DOTAÇÃO

3.1.90.13.00.1000

Obrigações Patronais

40.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.14.00.1000

Diárias – Pessoal Civil

5.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.30.00.1000

Material de Consumo

80.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.33.00.1000

Passagens e Despesas com Locomoção

20.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.39.00.1000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

120.000,00

DOTAÇÃO

4.4.90.52.00.1000

Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

ÓRGÃO

05.00

SECRETARIA DE FINANÇAS

UNIDADE

05.01

GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS

ATIVIDADE

04.123.0004.2.006

Manutenção do Gabinete do Secretário de Finanças

DOTAÇÃO

3.3.90.14.00.1000

Diárias – Pessoal Civil

5.000,00

ATIVIDADE

28.846.0018.0.001

Serviço da Dívida Pública

DOTAÇÃO

3.2.90.21.00.1000

Juros sobre a Dívida por Contrato

30.000,00

DOTAÇÃO

4.6.90.71.00.1000

Principal da Dívida Contratual Resgatado

5.000,00

ÓRGÃO

06.00

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

UNIDADE

06.01

GABINETE DO SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS

ATIVIDADE

04.122.0005.2.007

Manutenção do Gabinete do Secretário de Recursos Humanos

DOTAÇÃO

3.3.90.39.00.1000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

15.000,00

ÓRGÃO

07.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULT E DESPORTO

UNIDADE

07.01

GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUC. CULT. E DESP

ATIVIDADE

12.361.0006.2.008

Manutenção do Gab. do Sec. de Educ. Cult. e Desporto

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal

100.000,00

DOTAÇÃO

3.1.90.13.00.1000

Obrigações Patronais

40.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.39.00.1103

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

12.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.39.00.1104

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

8.000,00

DOTAÇÃO

4.4.90.52.00.1104

Equipamentos e Material Permanente

90.000,00

ATIVIDADE

12.361.0006.2.011

Manutenção do Transporte Escolar

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal

50.000,00

DOTAÇÃO

3.1.90.13.00.1000

Obrigações Patronais

20.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.39.00.1104

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

15.000,00

ATIVIDADE

12.365.0006.2.012

Manutenção dos Centros de Educação Infantil

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1103

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal

75.000,00

DOTAÇÃO

3.1.90.13.00.1103

Obrigações Patronais

35.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.36.00.1103

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

40.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.39.00.1103

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

UNIDADE

07.02

FUNDO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

ATIVIDADE

12.365.0006.2.016

Remuneração dos Profissionais da Educação Infantil - FUNDEB

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1101

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal

100.000,00

DOTAÇÃO

3.1.90.13.00.1101

Obrigações Patronais

35.000,00

UNIDADE

07.04

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES

ATIVIDADE

27.812.0008.2.022

Manutenção das Atividades Esportivas

DOTAÇÃO

3.3.90.30.00.1000

Material de Consumo

20.000,00

ÓRGÃO

08.00

SECRETARIA DE SAÚDE

UNIDADE

08.01

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE

ATIVIDADE

10.301.0009.2.023

Manutenção da Secretaria de Saúde

DOTAÇÃO

3.3.90.30.00.1303

Material de Consumo

10.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.39.00.1303

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

UNIDADE

08.02

FUNDO DE MUNICIPAL DE SAÚDE

ATIVIDADE

10.301.0009.2.025

Manutenção das Ações de Saúde Pública

DOTAÇÃO

3.1.90.13.00.1303

Obrigações Patronais

15.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.34.00.1000

Outras Despesas de Pessoal Decorr. de Contratos

250.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.39.00.1000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

160.000,00

ÓRGÃO

10.00

SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE

UNIDADE

10.01

GABINETE DO SECRETÁRIO DE URB. E MEIO AMB.

ATIVIDADE

15.452.0013.2.035

Conservação de Vias Urbanas

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal

10.000,00

DOTAÇÃO

3.1.90.13.00.1000

Obrigações Patronais

3.000,00

ATIVIDADE

15.452.0014.2.036

Manutenção de Bens e Serviços de Utilidade Pública

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal

70.000,00

DOTAÇÃO

3.1.90.13.00.1000

Obrigações Patronais

10.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.30.00.1000

Material de Consumo

40.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.39.00.1000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

30.000,00

ÓRGÃO

11.00

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS

UNIDADE

11.01

GABINETE DO SECRETÁRIO DE VIAÇÃO E OBRAS

ATIVIDADE

04.122.0015.2.038

Manutenção da Secretaria de Viação e Obras

DOTAÇÃO

3.3.90.30.00.1000

Material de Consumo

15.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.39.00.1000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

ATIVIDADE

26.782.0015.2.039

Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais

DOTAÇÃO

3.3.90.30.00.1000

Material de Consumo

292.500,00

TOTAL

2.175.500,00

 

Art. 2º Para suporte do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o artigo precedente, fica a Secretaria Municipal de Finanças, autorizada a utilizar a anulação da seguinte dotação:

 

ÓRGÃO

04.00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE

04.01

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

ATIVIDADE

04.122.0003.2.005

Manutenção do Gabinete do Secretário de Administração

DOTAÇÃO

3.3.90.36.00.1000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

55.000,00

ÓRGÃO

07.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULT E DESPORTO

UNIDADE

07.01

GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUC. CULT. E DESP

ATIVIDADE

12.361.0006.2.008

Manutenção do Gab. do Sec. de Educ. Cult. e Desporto

DOTAÇÃO

3.3.50.43.00.1000

Subvenções Sociais

25.000,00

ATIVIDADE

12.361.0006.2.010

Manutenção das Unidades Escolares

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1103

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal

40.000,00

DOTAÇÃO

3.1.90.13.00.1103

Obrigações Patronais

20.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.32.00.1000

Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita

70.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.36.00.1000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

55.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.39.00.1000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

25.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.47.00.1104

Obrigações Tributárias e Contributivas

8.000,00

ATIVIDADE

12.361.0006.2.011

Manutenção do Transporte Escolar

DOTAÇÃO

3.3.90.30.00.1000

Material de Consumo

80.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.30.00.1103

Material de Consumo

112.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.30.00.1104

Material de Consumo

100.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.47.00.1104

Obrigações Tributárias e Contributivas

5.000,00

DOTAÇÃO

4.4.90.52.00.1000

Equipamentos e Material Permanente

14.000,00

UNIDADE

07.02

FUNDO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

ATIVIDADE

12.366.0006.2.018

Remuneração dos Prof. da Educação Jovem e Adultos- FUNDEB

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1101

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal

40.000,00

DOTAÇÃO

3.1.90.13.00.1101

Obrigações Patronais

10.000,00

ATIVIDADE

12.367.0006.2.017

Remuneração dos Profissionais da Educação Especial - FUNDEB

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1101

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal

60.000,00

DOTAÇÃO

3.1.90.13.00.1101

Obrigações Patronais

25.000,00

UNIDADE

07.03

DEPARTAMENTO DE CULTURA

ATIVIDADE

13.392.0007.2.020

Manutenção da Biblioteca Municipal Cidadã

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal

35.000,00

DOTAÇÃO

3.1.90.13.00.1000

Obrigações Patronais

7.500,00

UNIDADE

07.04

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES

ATIVIDADE

27.812.0008.2.022

Manutenção das Atividades Esportivas

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal

15.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.36.00.1000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

12.000,00

DOTAÇÃO

4.4.90.52.00.1000

Equipamentos e Material Permanente

40.000,00

ÓRGÃO

08.00

SECRETARIA DE SAÚDE

UNIDADE

08.01

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE

ATIVIDADE

10.301.0009.2.023

Manutenção da Secretaria de Saúde

DOTAÇÃO

3.3.90.47.00.1303

Obrigações Tributárias e Contributivas

5.000,00

DOTAÇÃO

4.4.90.52.00.1303

Equipamentos e Material Permanente

5.000,00

UNIDADE

08.02

FUNDO DE MUNICIPAL DE SAÚDE

ATIVIDADE

10.301.0009.2.025

Manutenção das Ações de Saúde Pública

DOTAÇÃO

3.3.90.30.00.1000

Material de Consumo

50.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.30.00.1303

Material de Consumo

15.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.36.00.1303

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

10.000,00

ATIVIDADE

10.304.0009.2.026

Manutenção das Serviços de Vigilância Sanitária

DOTAÇÃO

3.3.90.30.00.1000

Material de Consumo

35.000,00

ÓRGÃO

09.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE

09.01

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATIVIDADE

08.243.0011.2.032

Manutenção da Casa Lar

DOTAÇÃO

3.3.90.30.00.1000

Material de Consumo

34.000,00

ATIVIDADE

08.244.0011.2.028

Manutenção da Secretaria de Assistência Social

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal

200.000,00

DOTAÇÃO

3.1.90.13.00.1000

Obrigações Patronais

50.000,00

ATIVIDADE

16.482.0011.1.006

Aquisição de Terrenos para Casas Populares

DOTAÇÃO

4.4.90.61.00.1000

Material de Consumo

310.000,00

ÓRGÃO

10.00

SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE

UNIDADE

10.01

GABINETE DO SECRETÁRIO DE URB. E MEIO AMB.

ATIVIDADE

04.122.0013.2.034

Manutenção da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal

100.000,00

DOTAÇÃO

3.1.90.13.00.1000

Obrigações Patronais

30.000,00

ATIVIDADE

15.452.0013.2.035

Conservação de Vias Urbanas

DOTAÇÃO

3.3.90.36.00.1000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

15.000,00

ATIVIDADE

15.452.0014.2.036

Manutenção de Bens e Serviços de Utilidade Pública

DOTAÇÃO

3.3.90.36.00.1000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

14.000,00

ATIVIDADE

17.512.0013.2.056

Politica Municipal de Resíduos Sólidos

DOTAÇÃO

3.3.90.39.00.1000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

40.000,00

ÓRGÃO

11.00

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS

UNIDADE

11.01

GABINETE DO SECRETÁRIO DE VIAÇÃO E OBRAS

ATIVIDADE

04.122.0015.2.038

Manutenção da Secretaria de Viação e Obras

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal

100.000,00

DOTAÇÃO

3.1.90.13.00.1000

Obrigações Patronais

30.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.34.00.1000

Outras Despesas de Pessoal Decorr. de Contratos

9.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.36.00.1000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

10.000,00

ATIVIDADE

26.782.0015.2.039

Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal

80.000,00

DOTAÇÃO

3.1.90.13.00.1000

Obrigações Patronais

30.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.36.00.1000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

15.000,00

ÓRGÃO

12.00

SECRETARIA DA PROD. IND. COM. E TURISMO

UNIDADE

12.01

MANUTENÇÃO DA SEC. DA PROD. IND. COM. E TURISMO

ATIVIDADE

23.691.0017.2.040

Manutenção da Sec. da Prod. Ind. Com. E Turismo

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal

56.000,00

DOTAÇÃO

3.1.90.13.00.1000

Obrigações Patronais

12.000,00

ÓRGÃO

14.00

SECRETARIA DA AGRICULTURA

UNIDADE

14.01

GABINETE DO SECRETÁRIO DA AGRICULTURA

ATIVIDADE

26.608.0019.2.058

Manutenção do Gabinete do Secretário da Agricultura

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal

10.000,00

DOTAÇÃO

3.1.90.13.00.1000

Obrigações Patronais

12.000,00

DOTAÇÃO

3.3.30.41.00.1000

Contribuições

19.000,00

DOTAÇÃO

4.4.90.52.00.1000

Obrigações Patronais

26.000,00

TOTAL

2.175.500,00

 

Art. 3º Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis nº 1.424/2017 – LDO para o exercício de 2018 e nº 1.421/2017 – PPA para os exercícios de 2018-2021.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.

 

Paula Freitas, 25 de setembro de 2018.

 

VALDEMAR ANTONIO CAPELETI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alexandra Wiese
Código Identificador:C17B8784