ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI MUNICIPAL Nº 528 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024

LEI Nº 528 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024

 

Súmula: Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 1.488.034,11 e dá outras providências.

 

A Câmara de Vereadores aprovou e eu, FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 277/2021 do PPA (Plano Plurianual) do período 2022/2025, conforme “Anexo I” desta Lei.

Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 470/2023 de 15 de Junho de 2023, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 16 de Junho de 2023, do exercício de 2024, conforme “Anexo I” desta Lei.

Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.488.034,11 (um milhão quatrocentos e oitenta e oito mil trinta e quatro reais e onze centavos), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” desta Lei.

Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de Anulação da Fonte de Recursos, conforme “Anexo I” desta Lei.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, em 09 de outubro de 2024.

 

FERNANDO ALBERTO CADORE

Prefeito Municipal

 

Estado do Paraná

Suplementações e Reduções Orçamentárias

Mes 10 de 2024

Prefeitura Municipal de Salto do Lontra

 

 

Suplementações

Reduções

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária: 02.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

20

Agricultura

 

 

 

 

20606

Extensão Rural

 

 

 

 

206060006

ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS

 

 

 

 

2060600062.006000

DIVISÃO DE FOMENTO AGRÍCOLA

 

 

 

 

46

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

427697

09/10/2024

Reducao de Credito Crédito Suplementar anulação Recursos Próprios na Secr. de Governo Dep. Obras e Urbanismo despesas do muro do cemitério Linha Cordilheira do Lontra, Dep. Rodoviário de contrapartida de convênios de pavimentação, Secr. de Saúde e Saneamento Consórcio CONSUD desp. material e serviço-pessoa jurídica e Secr. Educação, Cultura e Esportes na constr. Escola Bairro Itaipu referente aditivo de aumento de meta física e serviços de terceiros-pessoa física e Dep. Esportes material e serviços-pessoa jurídica

100.000,00

 

 

 

2060600062.007000

DIVISÃO DE FOMENTO ANIMAL

 

 

 

 

57

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

0,00

0,00

45.200,00

45.200,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

427704

09/10/2024

Reducao de Credito Crédito Suplementar anulação Recursos Próprios na Secr. de Governo Dep. Obras e Urbanismo despesas do muro do cemitério Linha Cordilheira do Lontra, Dep. Rodoviário de contrapartida de convênios de pavimentação, Secr. de Saúde e Saneamento Consórcio CONSUD desp. material e serviço-pessoa jurídica e Secr. Educação, Cultura e Esportes na constr. Escola Bairro Itaipu referente aditivo de aumento de meta física e serviços de terceiros-pessoa física e Dep. Esportes material e serviços-pessoa jurídica

45.200,00

 

 

 

59

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO

0,00

0,00

45.000,00

45.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

427711 09/10/2024

Reducao de Credito Crédito Suplementar anulação Recursos Próprios na Secr. de Governo Dep. Obras e Urbanismo despesas do muro do cemitério Linha Cordilheira do Lontra, Dep. Rodoviário de contrapartida de convênios de pavimentação, Secr. de Saúde e Saneamento Consórcio CONSUD desp. material e serviço-pessoa jurídica e Secr. Educação, Cultura e Esportes na constr. Escola Bairro Itaipu referente aditivo de aumento de meta física e serviços de terceiros-pessoa física e Dep. Esportes material e serviços-pessoa jurídica

45.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

0,00

0,00

190.200,00

190.200,00

Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária: 02.03 DEPART. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

22

Indústria

 

 

 

 

22661

Promoção Industrial

 

 

 

 

226610007

DESENVOLVIMENTO E INSENTIVO A INDÚSTRIA,

 

 

 

 

2266100071.015000

CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO

 

 

 

 

60

4.4.90.51.01.00.00

CONSTR. INSTAL. AMPLIAÇ. E REFORMAS

0,00

0,00

24.750,00

24.750,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

427718

09/10/2024

Reducao de Credito Crédito Suplementar anulação Recursos Próprios na Secr. de Governo Dep. Obras e Urbanismo despesas do muro do cemitério Linha Cordilheira do Lontra, Dep. Rodoviário de contrapartida de convênios de pavimentação, Secr. de Saúde e Saneamento Consórcio CONSUD desp. material e serviço-pessoa jurídica e Secr. Educação, Cultura e Esportes na constr. Escola Bairro Itaipu referente aditivo de aumento de meta física e serviços de terceiros-pessoa física e Dep. Esportes material e serviços-pessoa jurídica

24.750,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

0,00

0,00

24.750,00

24.750,00

Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária: 02.04 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO

26

Transporte

 

 

 

 

26782

Transporte Rodoviário

 

 

 

 

267820008

DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

 

 

 

 

2678200081.003000

PAVIMENTAÇÃO NA ÁREA RURAL

 

 

 

 

67

4.4.90.51.02.00.00

CONSTR. INSTAL. AMPLIAÇ. E REFORMAS

40.000,00

40.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

427732 09/10/2024

Credito Suplementar Crédito Suplementar anulação Recursos Próprios na Secr. de Governo Dep. Obras e Urbanismo despesas do muro do cemitério Linha Cordilheira do Lontra, Dep. Rodoviário de contrapartida de convênios de pavimentação, Secr. de Saúde e Saneamento Consórcio CONSUD desp. material e serviço-pessoa jurídica e Secr. Educação, Cultura e Esportes na constr. Escola Bairro Itaipu referente aditivo de aumento de meta física e serviços de terceiros-pessoa física e Dep. Esportes material e serviços-pessoa jurídica

40.000,00

 

 

 

2678200082.009000

DIVISÃO DE ALMOXARIFADO, ESTRADAS E CONTROLE VIÁRIO

 

 

 

 

69

3.1.90.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

0,00

0,00

50.000,00

50.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

427725 09/10/2024

Reducao de Credito Crédito Suplementar anulação Recursos Próprios na Secr. de Governo Dep. Obras e Urbanismo despesas do muro do cemitério Linha Cordilheira do Lontra, Dep. Rodoviário de contrapartida de convênios de pavimentação, Secr. de Saúde e Saneamento Consórcio CONSUD desp. material e serviço-pessoa jurídica e Secr. Educação, Cultura e Esportes na constr. Escola Bairro Itaipu referente aditivo de aumento de meta física e serviços de terceiros-pessoa física e Dep. Esportes material e serviços-pessoa jurídica

50.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

40.000,00

40.000,00

50.000,00

50.000,00

Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária: 02.05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

15

Urbanismo

 

 

 

 

15451

Infra-estrutura Urbana

 

 

 

 

154510009

DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO

 

 

 

 

1545100091.005000

EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS

 

 

 

 

83

4.4.90.51.02.00.00

CONSTR. INSTAL. AMPLIAÇ. E REFORMAS

231.000,00

231.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

427739

09/10/2024

Credito Suplementar Crédito Suplementar anulação Recursos Próprios na Secr. de Governo Dep. Obras e Urbanismo despesas do muro do cemitério Linha Cordilheira do Lontra, Dep. Rodoviário de contrapartida de convênios de pavimentação, Secr. de Saúde e Saneamento Consórcio CONSUD desp. material e serviço-pessoa jurídica e Secr. Educação, Cultura e Esportes na constr. Escola Bairro Itaipu referente aditivo de aumento de meta física e serviços de terceiros-pessoa física e Dep. Esportes material e serviços-pessoa jurídica

231.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

231.000,00

231.000,00

0,00

0,00

Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária: 02.06 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

18

Gestão Ambiental

 

 

 

 

18541

Preservação e Conservação Ambiental

 

 

 

 

185410010

DESENVOLVIMENTO MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

1854100102.011000

DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

118

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO

0,00

0,00

20.000,00

20.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

427753

09/10/2024

Reducao de Credito Crédito Suplementar anulação Recursos Próprios na Secr. de Governo Dep. Obras e Urbanismo despesas do muro do cemitério Linha Cordilheira do Lontra, Dep. Rodoviário de contrapartida de convênios de pavimentação, Secr. de Saúde e Saneamento Consórcio CONSUD desp. material e serviço-pessoa jurídica e Secr. Educação, Cultura e Esportes na constr. Escola Bairro Itaipu referente aditivo de aumento de meta física e serviços de terceiros-pessoa física e Dep. Esportes material e serviços-pessoa jurídica

20.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

0,00

0,00

20.000,00

20.000,00

Total Orgão

271.000,00

271.000,00

284.950,00

284.950,00

Órgão...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANÇAS

Unidade Orçamentária: 03.01 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

04

Administração

 

 

 

 

04122

Administração Geral

 

 

 

 

041220011

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

0412200112.012000

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

120

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

0,00

0,00

145.610,00

145.610,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

427746

09/10/2024

Reducao de Credito

145.610,00

 

 

 

 

Crédito Suplementar anulação Recursos Próprios na Secr. de Governo Dep. Obras e Urbanismo despesas do muro do cemitério Linha Cordilheira do Lontra, Dep. Rodoviário de contrapartida de convênios de pavimentação, Secr. de Saúde e Saneamento Consórcio CONSUD desp. material e serviço-pessoa jurídica e Secr. Educação, Cultura e Esportes na constr. Escola Bairro Itaipu referente aditivo de aumento de meta física e serviços de terceiros-pessoa física e Dep. Esportes material e serviços-pessoa jurídica

 

 

 

 

123

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

427760

09/10/2024

Reducao de Credito Crédito Suplementar anulação Recursos Próprios na Secr. de Governo Dep. Obras e Urbanismo despesas do muro do cemitério Linha Cordilheira do Lontra, Dep. Rodoviário de contrapartida de convênios de pavimentação, Secr. de Saúde e Saneamento Consórcio CONSUD desp. material e serviço-pessoa jurídica e Secr. Educação, Cultura e Esportes na constr. Escola Bairro Itaipu referente aditivo de aumento de meta física e serviços de terceiros-pessoa física e Dep. Esportes material e serviços-pessoa jurídica

100.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

0,00

0,00

245.610,00

245.610,00

Total Orgão

0,00

0,00

245.610,00

245.610,00

Órgão...............: 04 SECRETARIA MUN. SAÚDE E SANEAMENTO

Unidade Orçamentária: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10

Saúde

 

 

 

 

10301

Atenção Básica

 

 

 

 

103010017

SERVIÇOS DE SAÚDE

 

 

 

 

1030100171.007000

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA NAS UNIDADES DE SAÚDE

 

 

 

 

154

4.4.90.51.01.00.00

CONSTR. INSTAL. AMPLIAÇ. E REFORMAS

0,00

0,00

70.000,00

70.000,00

 

Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

 

 

 

 

427767

09/10/2024

Reducao de Credito Crédito Suplementar anulação Recursos Próprios na Secr. de Governo Dep. Obras e Urbanismo despesas do muro do cemitério Linha Cordilheira do Lontra, Dep. Rodoviário de contrapartida de convênios de pavimentação, Secr. de Saúde e Saneamento Consórcio CONSUD desp. material e serviço-pessoa jurídica e Secr. Educação, Cultura e Esportes na constr. Escola Bairro Itaipu referente aditivo de aumento de meta física e serviços de terceiros-pessoa física e Dep. Esportes material e serviços-pessoa jurídica

70.000,00

 

 

 

1030100172.021000

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

180

3.3.72.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

55.000,00

55.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

 

 

 

 

427774

09/10/2024

Credito Suplementar Crédito Suplementar anulação Recursos Próprios na Secr. de Governo Dep. Obras e Urbanismo despesas do muro do cemitério Linha Cordilheira do Lontra, Dep. Rodoviário de contrapartida de convênios de pavimentação, Secr. de Saúde e Saneamento Consórcio CONSUD desp. material e serviço-pessoa jurídica e Secr. Educação, Cultura e Esportes na constr. Escola Bairro Itaipu referente aditivo de aumento de meta física e serviços de terceiros-pessoa física e Dep. Esportes material e serviços-pessoa jurídica

55.000,00

 

 

 

184

3.3.72.39.00.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO

300.000,00

300.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

 

 

 

 

427781

09/10/2024

Credito Suplementar Crédito Suplementar anulação Recursos Próprios na Secr. de Governo Dep. Obras e Urbanismo despesas do muro do cemitério Linha Cordilheira do Lontra, Dep. Rodoviário de contrapartida de convênios de pavimentação, Secr. de Saúde e Saneamento Consórcio CONSUD desp. material e serviço-pessoa jurídica e Secr. Educação, Cultura e Esportes na constr. Escola Bairro Itaipu referente aditivo de aumento de meta física e serviços de terceiros-pessoa física e Dep. Esportes material e serviços-pessoa jurídica

300.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

355.000,00

355.000,00

70.000,00

70.000,00

Total Orgão

355.000,00

355.000,00

70.000,00

70.000,00

Órgão...............: 05 SECR. MUN. DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

Unidade Orçamentária: 05.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08

Assistência Social

 

 

 

 

08244

Assistência Comunitária

 

 

 

 

082440021

DESENVOLVIMENTO CRAS

 

 

 

 

0824400212.026000

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS CRAS

 

 

 

 

232

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

0,00

0,00

25.000,00

25.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

427788

09/10/2024

Reducao de Credito Crédito Suplementar anulação Recursos Próprios na Secr. de Governo Dep. Obras e Urbanismo despesas do muro do cemitério Linha Cordilheira do Lontra, Dep. Rodoviário de contrapartida de convênios de pavimentação, Secr. de Saúde e Saneamento Consórcio CONSUD desp. material e serviço-pessoa jurídica e Secr. Educação, Cultura e Esportes na constr. Escola Bairro Itaipu referente aditivo de aumento de meta física e serviços de terceiros-pessoa física e Dep. Esportes material e serviços-pessoa jurídica

25.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

0,00

0,00

25.000,00

25.000,00

Total Orgão

0,00

0,00

25.000,00

25.000,00

Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentária: 06.02 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

12

Educação

 

 

 

 

12361

Ensino Fundamental

 

 

 

 

123610024

MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

1236100241.009000

EDIFICAÇÕES NA EDUCAÇÃO

 

 

 

 

269

4.4.90.51.01.00.00

CONSTR. INSTAL. AMPLIAÇ. E REFORMAS

162.034,11

162.034,11

0,00

0,00

 

Fonte : 1035% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

 

 

 

 

427795

09/10/2024

Credito Suplementar Crédito Suplementar anulação Recursos Próprios na Secr. de Governo Dep. Obras e Urbanismo despesas do muro do cemitério Linha Cordilheira do Lontra, Dep. Rodoviário de contrapartida de convênios de pavimentação, Secr. de Saúde e Saneamento Consórcio CONSUD desp. material e serviço-pessoa jurídica e Secr. Educação, Cultura e Esportes na constr. Escola Bairro Itaipu referente aditivo de aumento de meta física e serviços de terceiros-pessoa física e Dep. Esportes material e serviços-pessoa jurídica

162.034,11

 

 

 

1236100241.011000

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO ENSINO

 

 

 

 

272

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0,00

0,00

80.800,00

80.800,00

 

Fonte : 1035% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

 

 

 

 

427802

09/10/2024

Reducao de Credito Crédito Suplementar anulação Recursos Próprios na Secr. de Governo Dep. Obras e Urbanismo despesas do muro do cemitério Linha Cordilheira do Lontra, Dep. Rodoviário de contrapartida de convênios de pavimentação, Secr. de Saúde e Saneamento Consórcio CONSUD desp. material e serviço-pessoa jurídica e Secr. Educação, Cultura e Esportes na constr. Escola Bairro Itaipu referente aditivo de aumento de meta física e serviços de terceiros-pessoa física e Dep. Esportes material e serviços-pessoa jurídica

80.800,00

 

 

 

1236100242.032000

MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

273

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

0,00

0,00

90.000,00

90.000,00

 

Fonte : 1035% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

 

 

 

 

427809

09/10/2024

Reducao de Credito

90.000,00

 

 

 

 

 

Crédito Suplementar anulação Recursos Próprios na Secr. de Governo Dep. Obras e Urbanismo despesas do muro do cemitério Linha Cordilheira do Lontra, Dep. Rodoviário de contrapartida de convênios de pavimentação, Secr. de Saúde e Saneamento Consórcio CONSUD desp. material e serviço-pessoa jurídica e Secr. Educação, Cultura e Esportes na constr. Escola Bairro Itaipu referente aditivo de aumento de meta física e serviços de terceiros-pessoa física e Dep. Esportes material e serviços-pessoa jurídica

 

 

 

 

275

3.1.90.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

0,00

0,00

80.000,00

80.000,00

 

Fonte : 1035% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

 

 

 

 

427816

09/10/2024

Reducao de Credito Crédito Suplementar anulação Recursos Próprios na Secr. de Governo Dep. Obras e Urbanismo despesas do muro do cemitério Linha Cordilheira do Lontra, Dep. Rodoviário de contrapartida de convênios de pavimentação, Secr. de Saúde e Saneamento Consórcio CONSUD desp. material e serviço-pessoa jurídica e Secr. Educação, Cultura e Esportes na constr. Escola Bairro Itaipu referente aditivo de aumento de meta física e serviços de terceiros-pessoa física e Dep. Esportes material e serviços-pessoa jurídica

80.000,00

 

 

 

287

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO

150.000,00

150.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 1035% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

 

 

 

 

427823

09/10/2024

Credito Suplementar Crédito Suplementar anulação Recursos Próprios na Secr. de Governo Dep. Obras e Urbanismo despesas do muro do cemitério Linha Cordilheira do Lontra, Dep. Rodoviário de contrapartida de convênios de pavimentação, Secr. de Saúde e Saneamento Consórcio CONSUD desp. material e serviço-pessoa jurídica e Secr. Educação, Cultura e Esportes na constr. Escola Bairro Itaipu referente aditivo de aumento de meta física e serviços de terceiros-pessoa física e Dep. Esportes material e serviços-pessoa jurídica

150.000,00

 

 

 

1236100241.009000

EDIFICAÇÕES NA EDUCAÇÃO

 

 

 

 

270

4.4.90.51.01.00.00

CONSTR. INSTAL. AMPLIAÇ. E REFORMAS

300.000,00

300.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 104Demais impostos vinculados à educação básica - 25% Educação

 

 

 

 

427830

09/10/2024

Credito Suplementar Crédito Suplementar anulação Recursos Próprios na Secr. de Governo Dep. Obras e Urbanismo despesas do muro do cemitério Linha Cordilheira do Lontra, Dep. Rodoviário de contrapartida de convênios de pavimentação, Secr. de Saúde e Saneamento Consórcio CONSUD desp. material e serviço-pessoa jurídica e Secr. Educação, Cultura e Esportes na constr. Escola Bairro Itaipu referente aditivo de aumento de meta física e serviços de terceiros-pessoa física e Dep. Esportes material e serviços-pessoa jurídica

300.000,00

 

 

 

1236100242.032000

MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

274

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

 

Fonte : 104Demais impostos vinculados à educação básica - 25% Educação

 

 

 

 

427837

09/10/2024

Reducao de Credito Crédito Suplementar anulação Recursos Próprios na Secr. de Governo Dep. Obras e Urbanismo despesas do muro do cemitério Linha Cordilheira do Lontra, Dep. Rodoviário de contrapartida de convênios de pavimentação, Secr. de Saúde e Saneamento Consórcio CONSUD desp. material e serviço-pessoa jurídica e Secr. Educação, Cultura e Esportes na constr. Escola Bairro Itaipu referente aditivo de aumento de meta física e serviços de terceiros-pessoa física e Dep. Esportes material e serviços-pessoa jurídica

100.000,00

 

 

 

276

3.1.90.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

0,00

0,00

15.500,00

15.500,00

 

Fonte : 104Demais impostos vinculados à educação básica - 25% Educação

 

 

 

 

427844

09/10/2024

Reducao de Credito Crédito Suplementar anulação Recursos Próprios na Secr. de Governo Dep. Obras e Urbanismo despesas do muro do cemitério Linha Cordilheira do Lontra, Dep. Rodoviário de contrapartida de convênios de pavimentação, Secr. de Saúde e Saneamento Consórcio CONSUD desp. material e serviço-pessoa jurídica e Secr. Educação, Cultura e Esportes na constr. Escola Bairro Itaipu referente aditivo de aumento de meta física e serviços de terceiros-pessoa física e Dep. Esportes material e serviços-pessoa jurídica

15.500,00

 

 

 

288

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO

150.000,00

150.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 104Demais impostos vinculados à educação básica - 25% Educação

 

 

 

 

427851

09/10/2024

Credito Suplementar Crédito Suplementar anulação Recursos Próprios na Secr. de Governo Dep. Obras e Urbanismo despesas do muro do cemitério Linha Cordilheira do Lontra, Dep. Rodoviário de contrapartida de convênios de pavimentação, Secr. de Saúde e Saneamento Consórcio CONSUD desp. material e serviço-pessoa jurídica e Secr. Educação, Cultura e Esportes na constr. Escola Bairro Itaipu referente aditivo de aumento de meta física e serviços de terceiros-pessoa física e Dep. Esportes material e serviços-pessoa jurídica

150.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

762.034,11

762.034,11

366.300,00

366.300,00

Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentária: 06.03 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO INFANTIL

12

Educação

 

 

 

 

12365

Educação Infantil

 

 

 

 

123650025

MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL

 

 

 

 

1236500252.038000

MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS

 

 

 

 

316

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

0,00

0,00

346.174,11

346.174,11

 

Fonte : 104Demais impostos vinculados à educação básica - 25% Educação

 

 

 

 

427858

09/10/2024

Reducao de Credito Crédito Suplementar anulação Recursos Próprios na Secr. de Governo Dep. Obras e Urbanismo despesas do muro do cemitério Linha Cordilheira do Lontra, Dep. Rodoviário de contrapartida de convênios de pavimentação, Secr. de Saúde e Saneamento Consórcio CONSUD desp. material e serviço-pessoa jurídica e Secr. Educação, Cultura e Esportes na constr. Escola Bairro Itaipu referente aditivo de aumento de meta física e serviços de terceiros-pessoa física e Dep. Esportes material e serviços-pessoa jurídica

346.174,11

 

 

 

317

3.1.90.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

0,00

0,00

90.000,00

90.000,00

 

Fonte : 104Demais impostos vinculados à educação básica - 25% Educação

 

 

 

 

427865

09/10/2024

Reducao de Credito Crédito Suplementar anulação Recursos Próprios na Secr. de Governo Dep. Obras e Urbanismo despesas do muro do cemitério Linha Cordilheira do Lontra, Dep. Rodoviário de contrapartida de convênios de pavimentação, Secr. de Saúde e Saneamento Consórcio CONSUD desp. material e serviço-pessoa jurídica e Secr. Educação, Cultura e Esportes na constr. Escola Bairro Itaipu referente aditivo de aumento de meta física e serviços de terceiros-pessoa física e Dep. Esportes material e serviços-pessoa jurídica

90.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

0,00

0,00

436.174,11

436.174,11

Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentária: 06.05 DEPARTAMENTO DE CULTURA

13

Cultura

 

 

 

 

13392

Difusão Cultural

 

 

 

 

133920027

DIFUSÃO CULTURAL

 

 

 

 

1339200272.042000

REALIZAÇÕES DE EXPOSIÇÕES E FESTIVAIS

 

 

 

 

329

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

0,00

0,00

30.000,00

30.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

427872

09/10/2024

Reducao de Credito Crédito Suplementar anulação Recursos Próprios na Secr. de Governo Dep. Obras e Urbanismo despesas do muro do cemitério Linha Cordilheira do Lontra, Dep. Rodoviário de contrapartida de convênios de pavimentação, Secr. de Saúde e Saneamento Consórcio CONSUD desp. material e serviço-pessoa jurídica e Secr. Educação, Cultura e Esportes na constr. Escola Bairro Itaipu referente aditivo de aumento de meta física e serviços de terceiros-pessoa física e Dep. Esportes material e serviços-pessoa jurídica

30.000,00

 

 

 

333

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO

0,00

0,00

30.000,00

30.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

427879

09/10/2024

Reducao de Credito Crédito Suplementar anulação Recursos Próprios na Secr. de Governo Dep. Obras e Urbanismo despesas do muro do cemitério Linha Cordilheira do Lontra, Dep. Rodoviário de contrapartida de convênios de pavimentação, Secr. de Saúde e Saneamento Consórcio CONSUD desp. material e serviço-pessoa jurídica e Secr. Educação, Cultura e Esportes na constr. Escola Bairro Itaipu referente aditivo de aumento de meta física e serviços de terceiros-pessoa física e Dep. Esportes material e serviços-pessoa jurídica

30.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

0,00

0,00

60.000,00

60.000,00

Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentária: 06.06 DEPARTAMENTO DE ESPORTES

27

Desporto e Lazer

 

 

 

 

27812

Desporto Comunitário

 

 

 

 

278120028

PRÁTICAS ESPORTIVAS

 

 

 

 

2781200282.043000

SERVIÇOS DE ESPORTES

 

 

 

 

339

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

40.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

 427886

09/10/2024

Credito Suplementar Crédito Suplementar anulação Recursos Próprios na Secr. de Governo Dep. Obras e Urbanismo despesas do muro do cemitério Linha Cordilheira do Lontra, Dep. Rodoviário de contrapartida de convênios de pavimentação, Secr. de Saúde e Saneamento Consórcio CONSUD desp. material e serviço-pessoa jurídica e Secr. Educação, Cultura e Esportes na constr. Escola Bairro Itaipu referente aditivo de aumento de meta física e serviços de terceiros-pessoa física e Dep. Esportes material e serviços-pessoa jurídica

40.000,00

 

 

 

344

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO

60.000,00

60.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

427893

09/10/2024

Credito Suplementar Crédito Suplementar anulação Recursos Próprios na Secr. de Governo Dep. Obras e Urbanismo despesas do muro do cemitério Linha Cordilheira do Lontra, Dep. Rodoviário de contrapartida de convênios de pavimentação, Secr. de Saúde e Saneamento Consórcio CONSUD desp. material e serviço-pessoa jurídica e Secr. Educação, Cultura e Esportes na constr. Escola Bairro Itaipu referente aditivo de aumento de meta física e serviços de terceiros-pessoa física e Dep. Esportes material e serviços-pessoa jurídica

60.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

Total Orgão

862.034,11

862.034,11

862.474,11

862.474,11

Total Geral

1.488.034,11

1.488.034,11

1.488.034,11

1.488.034,11

0

Recursos Ordinários (Livres)

371.000,00

371.000,00

615.560,00

615.560,00

103

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

312.034,11

312.034,11

250.800,00

250.800,00

104

Demais impostos vinculados à educação básica -

450.000,00

450.000,00

551.674,11

551.674,11

303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

355.000,00

355.000,00

70.000,00

70.000,00

Total Geral

1.488.034,11

1.488.034,11

1.488.034,11

1.488.034,11

FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, 10/Out/2024, 10h e 34m.


Publicado por:
Rodrigo Base
Código Identificador:C17C0694