ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1392/2023

LEI Nº 1392/2023.

 

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021(PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinteVALOR em 2023:

 

Código do Programa

0005

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

5.474.213,20

Código da Ação

009

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO E ILUMINAÇÃO ILUMINAÇÃO PUBLICA

Valor da Ação

898.851,20

Código da Ação

010

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

OBRAS URBANAS E RURAIS

Valor da Ação

3.564.359,05

 

Código do Programa

0006

Nome do Programa

EDUCAÇÃO

Valor do Programa

7.818.265,00

Código da Ação

017

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Valor da Ação

1.627.465,00

 

Código do Programa

0008

Nome do Programa

ESPORTE

Valor do Programa

454.306,00

Código da Ação

022

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO DEPTO ESPORTE E LAZER

Valor da Ação

454.306,00

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1340/2022(LDO 2023),passará a ter o seguinteVALOR:

 

Código do Órgão

05

Nome do Órgão

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Órgão

5.474.213,20

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor da Unidade

5.474.213,20

Código do Programa

0005

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

5.474.213,20

Código da Ação

009

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO ILUMINAÇÃO PUBLICA

Valor da Ação

898.851,20

Código da Ação

010

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

OBRAS URBANAS E RURAIS

Valor da Ação

3.564.359,05

 

Código do Órgão

06

Nome do Órgão

EDUCAÇÃO

Valor do Órgão

7.818.265,00

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

EDUCAÇÃO

Valor da Unidade

7.818.265,00

Código do Programa

0006

Nome do Programa

EDUCAÇÃO

Valor do Programa

7.818.265,00

Código da Ação

017

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Valor da Ação

1.627.465,00

 

Código do Órgão

08

Nome do Órgão

ESPORTE

Valor do Órgão

454.306,00

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

ESPORTE

Valor da Unidade

454.306,00

Código do Programa

0008

Nome do Programa

ESPORTE

Valor do Programa

454.306,00

Código da Ação

022

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO DEPTO ESPORTE E LAZER

Valor da Ação

454.306,00

 

Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1377/2022), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.987.208,01 (Um milhão e novecentos e oitenta e sete mil e duzentos e oito reais e um centavo).

 

05.001

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

15.451.0005-1010

OBRAS URBANAS E RURAIS

600

4490.51.00.00

01000

Obras e Instalações

302.191,81

606

4490.51.00.00

01839

Obras e Instalações

145.000,00

607

4490.51.00.00

01840

Obras e Instalações

960.019,00

Total da Unidade

 

1.407.210,81

 

05.001

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

15.451.0005-2009

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

669

4490.51.00.00

01000

Obras e Instalações

437.174,26

670

4490.51.00.00

03507

Obras e Instalações

29.476,94

Total da Unidade

 

466.651,20

 

06.001

EDUCAÇÃO

12.361.0006-2017

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

1420

4490.51.00.00

01103

Obras e Instalações

26.000,00

Total da Unidade

 

26.000,00

 

 

 

 

 

 

08.001

ESPORTE

27.813.0008-2022

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ESPORTE E LAZER

1910

4490.51.00.00

01000

Obras e Instalações

87.346,00

Total da Unidade

 

87.346,00

 

 

 

 

 

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de superávit financeiro, excesso de arrecadação e cancelamento parcial ou total de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

SUPERAVIT FINANCEIRO

 

407-2 - ITAU / CONT. ILUMINACAO PUBLICA 507

29.476,94

Total

29.476,94

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

 

242299010100000000 – CONVENIO 1246/2022 CONST EQUIPA PARQUE INFANTIL PQ LINEAR - 839

145.000,00

242299010100000000 – CONTRATO REPASSE 923305/2021 PAV ASFALTICA NA AV. NILSON B RIBAS - 840

960.019,00

Total

1.105.019,00

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 28 de fevereiro de 2023.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:C17CDC73