ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 359/2019
SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 885.275,00 (OITOCENTOS E OITENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 885.275,00 (Oitocentos e oitenta e cinco mil, duzentos e setenta e cinco reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.365. 2081– MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ ESCOLAR - FUNDEB
7090- 102 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar - R$ 3.000,00
7100- 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 133.270,00
7110- 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 43.270,00
7120 - 102 - 3.1.90.16.00.00– Outras despesas Variáveis – Pessoal Civil – 20.000,00
7130 - 102 – 3.3.90.14.00.00 – Diária Pessoal Civil – R$ 2.000,00
12.361.2082 – MANUT DEPTO DO ENS. FUNDAMENTAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL – FUNDEB
7140– 101 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar - R$ 4.100,00
7150- 102 - 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar - R$ 700,00
7160 - 101 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 155.000,00
7170 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 37.000,00
7180 - 101 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 33.000,00
7190 - 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 9.000,00
7200 - 102 - 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas - R$ 1.000,00
7210 - 102 - 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais - R$ 56.500,00
7220 - 102 – 3.3.90.14.00.00 – Diária Pessoal Civil – R$ 1.000,00
12.365.2083 – MANUT DA DIV. EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLAR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL – FUNDEB
7230– 101 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar - R$ 900,00
7240 - 101 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 25.000,00
7250 - 101 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 5.000,00
7260 - 102 – 3.3.90.14.00.00 – Diária Pessoal Civil – R$ 1.000,00
7270 - 102 - 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais - R$ 8.665,00
12.365.2084 – MANUT DA DIV. EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL – FUNDEB
7280- 102 - 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais - R$ 21.670,00
12.361.2085 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE JOVENS E ADULTOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL – FUNDEB
7290- 102 - 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais - R$ 86.650,00
002 Departamento de Educação Básica
12.361.2086– MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
7300– 104 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar - R$ 1.500,00
7310 - 104 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 56.000,00
7320 - 104 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 18.200,00
7330 - 104 – 3.3.90.14.00.00 – Diária Pessoal Civil – R$ 2.000,00
12.365.2087– MANUT DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE.
7340 –107 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 20.000,00
7370– 107 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica - R$ 10.000,00
7360– 107 – 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica - R$ 4.000,00
7350– 107 – 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serv. Para Distrib. Gratuíta - R$ 10.000,00
003 – Departamento de Educação Geral
12.365.2088 – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ ESCOLAR.
7380 –103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 10.000,00
7390 –104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 72.850,00
7400_ –115 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 4.800,00
7410– 103 – 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Jurídica - R$ 10.000,00
7420– 104 – 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Jurídica - R$ 23.000,00
7430– 115 – 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Jurídica - R$ 1.000,00
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.36100112038 – MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDEB
3380 – 102 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar - R$ 3.000,00
3390 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 153.270,00
3400 - 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 43.230,00
3420 - 102 – 3.3.90.14.00.00 – Diária Pessoal Civil – R$ 2.000,00
12.361.0011.2039 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB
3460 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 34.217,10
12.367.0011.2042 – MANUT DIV EDUCACAO ESPECIAL- FUNDEB
3700 – 101 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar - R$ 6.000,00
3720 - 101 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 260.000,00
3730 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 20.000,00
3740 - 101 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 74.000,00
3750 - 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 7.000,00
3760 - 102 - 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas - R$ 1.000,00
3770 - 102 - 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais - R$ 43,007,90
3780 - 102 – 3.3.90.14.00.00 – Diária Pessoal Civil – R$ 1.000,00
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2023 – MANUT DO PROGRAMA SALARIO EDUCACAO – E.F.
2100 – 107– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 27.000,00
2130 – 107 – 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Jurídica - R$ 17.000,00
12.361.0011.2024 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
2200 - 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 20.000,00
2210 - 104 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 77.700,00
003 – Departamento de Educação Geral
12.36100112038 – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO
3170 –104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 72.850,00
3180 –115 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 5.800,00
3230 – 104 – 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Jurídica - R$ 23.000,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 19-03-2019, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 19 de Março de 2019.
WAGNER RIBEIRO KUK
Presidente
CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS
1ª Secretária
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:C1C887E7