ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N. 1.128, 23 DE FEVEREIRO DE 2026

LEI N. 1.128, 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

Altera a redação do artigo 14 da Lei Municipal 1.109/2025, e dá outras providencias.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. O caput do artigo 14 da Lei Municipal 1.109 de 28 de outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 14 A Equipe Técnica do Serviço de AcolhimentoFamiliar do Município de Amaporã será formada por servidores do Município, e contará com no mínimo:”

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Amaporã, 23 de fevereiro de 2026.

 

MARCOS MARIN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ediane Aparecida de Oliveira
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