ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 399/2026

Súmula: Dispõe sobre a concessão de Gozo de Férias na forma do Art.69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.

 

AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso I, alínea A do Art. 82 da Lei Orgânica Municipal, e

 

CONSIDERANDO, o Protocolo nº 1187/2026 do o Ofício nº 301/2026 da Secretária Municipal de Saúde, que autoriza o gozo de férias do referido servidor;

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º. Conceder 10 (dez) dias de Gozo de Férias na forma do Art. 69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos, ao servidor abaixo relacionado:

 

NOME

MAT.

CARGO

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE FRUIÇÃO

INICIO

FIM

CESAR AUGUSTO DA SILVA CARRARA

200871

MOTORISTA

01/06/2022 A 31/05/2023

19/10/2026

28/10/2026

 

Art.2 º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 16 DE OUTUBRO DE 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jheniffer Milena Aparecida do Vale
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