ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
ATESTADO SOBRE A EXECUÇÃO CULTURAL LEI PAULO GUSTAVO – MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE-PR PROPONENTE: ANA MARIA ALVES SZEMBER
Termo de Execução Cultural Nº 004/2023.
Relatório: ( ) Parcial ( X ) Final
Data de apresentação do relatório: 31/10/2024.
O Proponente alcançou os resultados da ação cultural?
( X ) sim ( ) não ( ) parcialmente
O relatório contém a descrição das ações desenvolvidas para o cumprimento do objeto?
( X ) sim ( ) não ( ) parcialmente
O Proponente anexou documentos de comprovação do cumprimento do objeto, tais como:
Declarações de realização dos eventos, com registro fotográfico ou audiovisual, clipping de matérias jornalísticas, releases, folders, catálogos, panfletos, filipetas, bem como outros documentos pertinentes à execução do projeto?
( X ) sim ( ) não ( ) parcialmente
Quanto a execução, o Proponente:
( X ) Cumpriu integralmente o objeto ou está suficiente quanto ao cumprimento parcial devidamente justificada.
( ) Descumpriu integralmente o objeto.
( ) Há a necessidade de o Proponente apresentar documentação complementar relativa ao cumprimento do objeto.
( ) Há a necessidade de o Proponente apresentar Relatório Financeiro da Execução Cultural, em razão da insuficiência para demonstrar o cumprimento integral do objeto ou o cumprimento parcial justificado.
Decisão sobre o projeto:
( ) solicita documentação complementar.
( ) aprova sem ressalvas a prestação de contas.
( X ) aprova com ressalvas a prestação de contas.
( ) rejeita a prestação de contas, total ou parcialmente, e determina:
( ) a devolução de recursos em valor proporcional à inexecução de objeto verificada.
( ) O pagamento de multa, nos termos do regulamento.
( ) a suspensão da possibilidade de celebrar novo instrumento do regime próprio de fomento à cultura pelo prazo de 540 (cento e oitenta) dias.
Outras observações:
A agente cultural apresentou o projeto denominado “Canção de Santa Maria do Oeste, na categoria audiovisual, consistente na criação de um videoclipe para a canção supracitada. Além da criação audiovisual, a proponente realizou aulas de canto para as crianças do Município, as quais foram ministradas no Centro Cultural pelo período de duas semanas.
Contudo, em que pese o desenvolvimento integral dos projetos, a proponente não entregou o projeto até a data estipulada no edital, qual seja 31/06/2024. Assim sendo, a Administração notificou a proponente em 28/08/2024, sendo que esta realizou a entrega da contrapartida do Termo de Execução na data de 28/09/2024.
Assim sendo, a Administração aprova com ressalvas a prestação de contas da proponente, devendo incidir sobre ela somente a pena de advertência, para que não mais deixe de observar os prazos editalícios na realização dos projetos culturais do Município de Santa Maria do Oeste.
SANTA MARIA DO OESTE, Estado do Paraná, 04 de novembro de 2024.
ELIZABETH DA SILVA MUNHOZ
Nome 1 Comissão de Análise de Prestação de Contas
ÁLVARO LUIZ DA CRUZ MACHADO
Nome 2 Comissão de Análise de Prestação de Contas
CASSIANO GONÇALVES
Nome 3 Comissão de Análise de Prestação de Contas
Publicado por:
Fernando Lopes
Código Identificador:C1F9C117