ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 034/2026

MUNICIPIO DE ASTORGA

ESTADO DO PARANÁ

Exercício: 2026

Decreto n° 34/2026 de 20/02/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementarpor Excesso de arrecadação e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3398/2025 de 17/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementarpor Excesso de arrecadação, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$240.800,01 (duzentos e quarenta mil e oitocentos reais e um centavo), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

07

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

07.002

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO

 

07.002.12.361.0007.1.002

 

INVESTIMENTOS - ENSINO FUNDAMENTAL

 

295 - 4.4.90.51.00.00

874

OBRAS E INSTALACOES

200.000,00

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO ESOCIAL

 

11.007

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES

 

11.007.27.812.0012.1.011

 

INVESTIMENTOS - ESPORTE

 

1234 - 4.4.90.52.00.00

859

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

40.800,01

Total Suplementação:

240.800,01

 

Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Excesso de arrecadação;

 

Receita

Receita: 2.4.2.2.51.0.1.02 BB 40.272-9 CONV 355-2025 SECRET EST DAS CIDADES-

200.000,00

Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01.36 REND C-C CEF 71141-2 CONV 948323-2023 MINIST ESPORTE

40.800,01

Total da Receita:

240.800,01

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA, Estado do PR, em 20 de Fevereiro de 2026.

 

SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA

Prefeita Municipal

 

EMERSON FABIO PELOSI

Secretario De Dm E Finanças


Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:C1FDE46B