ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 030/2022 – ID Nº 134/2022
NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 030/2022 – ID Nº 134/2022, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MORRETES E A EMPRESA ETHEREUM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI
CONTRATANTE MUNICÍPIO DE MORRETES, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com registro no CNPJ/MF nº 76.022.490/0001-99 e sede à Praça Rocha Pombo nº 10- Centro – Morretes – Paraná, CEP 83.350-000, neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração, a Sr°. JOSÉ LEANDRO MAZUR JORGE, brasileiro, casado, portadora do CPF/MF n° 050.XXX.XXX-10, e RG n° 8.XXX.XXX-0, residente e domiciliada neste Município de Morretes/PR, CEP n° 83.350-000, em conformidade com a Delegação constante no Decreto Municipal nº 560/2022.
CONTRATADA ETHEREUM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 42.492.192/0001-40, estabelecida na Rua Saldanha Marinho, nº 163, bairro Centro, na cidade de Loanda, Estado do Paraná – CEP: 87.900-000, neste ato representada pelo Sr. ALEXANDRE DE PAULA SILVA, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob nº 070.XXX.XXX-48, portadora do RG nº 9.XXX.XXX-0.
As partes, acima qualificadas, MUNICÍPIO DE MORRETES, doravante denominado CONTRATANTE e a EMPRESA ETHEREUM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI, doravante denominada CONTRATADA, de comum acordo e nos termos da legislação pertinente, em especial da Lei Federal nº 8.666/1993, no Contrato Administrativo nº 030/2022 – ID nº 134/2022, cujo objeto é a “contratação de empresa para a prestação de serviços, com dedicação exclusiva de mão de obra, destinada ao atendimento de atividades meio do Poder Executivo Municipal, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento às Secretarias Municipais” oriundo da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2022, firmam o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO
As partes, de comum acordo, procedem à prorrogação dos PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO do Contrato Administrativo nº 030/2022 – ID nº 134/2022, pelo período de 30 (trinta) dias, iniciando-se em 09 de outubro de 2026 e encerrando-se em 08 de novembro de 2026.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 030/2022 – ID Nº 134/2022
O valor do Contrato Administrativo é de $ 390.451,67 (trezentos e noventa mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos), conforme segue:
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Lote |
Descritivo |
Unidade |
Mês |
Valor unitário mensal (R$) |
Valor total (R$) |
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01 |
14 - Monitor de Transporte Escolar; 2 - Engenheiros Projetista e Engenheiro Orçamentista; 4 – Motorista de Ambulância; 12 – Motorista ônibus; |
Unidade |
1 |
R$ 171.019,30 |
R$ 171.019,30 |
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02 |
18 – Secretariado Executivo; 1 – Relações públicas; 3 – Auxiliar de Contabilidade; 5 – Auxiliar de Almoxarifado; 1 – Mecânico veículos automotores 1 - Mecânico Máquinas Pesadas; 1 – Desenhista Páginas Web; |
Unidade |
1 |
R$ 165.996,41 |
R$ 165.996,41 |
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03 |
4- Analista de projetos |
Unidade |
1 |
R$ 53.435,96 |
R$ 53.435,96 |
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TOTAL |
R$ 390.451,67 |
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CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
As despesas para a cobertura do valor oriundo da Renovação Contratual, prevista neste Termo Aditivo, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DA SECRETRAIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
(RED. 76) - 05.001.04.122.0040.2.012.3.3.90.39.00.0 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FONTE 01000
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
(RED. 57) - 02.001.04.123.0040.2.007.3.3.90.39.00.0 - OUTORS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - FONTE 01000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
(RED. 406) - 09.001.15.451.0240.2.058.3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FONTE 1511
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
(RED.120) 06.001.12.361.0190.2.016.3.3.90.39.00.0 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FONTE 01103
(RED. 146) 06.001.12.361.0190.2.016.3.390.39.00.0 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FONTE 01103
(RED. 157) 06.001.12.361.0190.2.016.3.390.39.00.0 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FONTE 1103
(RED. 107) 06.001.12.361.0190.2.016.3.390.39.00.0 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FONTE 1104
(RED. 119) 06.001.12.361.0190.2.016.3.390.39.00.0 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FONTE 1104
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam Ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 030/2022 – ID nº 134/2022 e termos aditivos subsequentes que estejam em conformidade com o presente Termo Aditivo.
E por estarem justas e acordadas, as partes subscrevem o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam seus efeitos legais.
Morretes, 30 de setembro de 2026.
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JOSÉ LEANDRO MAZUR JORGE |
ALEXANDRE DE PAULA SILVA |
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Secretário Municipal de Administração |
Representante da Ethereum Serviços Especializados EIRELI |
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Contratante |
Contratada |
Publicado por:
Renan Luiz Fragoso
Código Identificador:C2093729