ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.494/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 5494/2026 de 07/07/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 200.100,00 (duzentos mil cem reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

03.000.00.000.0000.0.000.

 

PROCURADORIA JURÍDICA

 

03.001.00.000.0000.0.000.

 

GABINETE DO PROCURADOR

 

03.001.02.062.0013.2.004.

 

Manutenção da Procuradoria Jurídica

 

21 - 3.3.90.91.00.00

01000

SENTENÇAS JUDICIAIS

100.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO

 

05.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS

 

05.001.15.451.0006.2.012.

 

Manutenção do Departamento de Serviços Públicos e Obras

 

92 - 3.3.90.30.00.00

01504

MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

05.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E CONTROLE DE FROTAS

 

05.002.26.782.0006.2.013.

 

Manutenção do Departamento de Viação e Controle de Frotas

 

109 - 3.3.90.30.00.00

01504

MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

112 - 3.3.90.39.00.00

01504

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

06.002.00.000.0000.0.000.

 

Merenda

 

06.002.12.306.0002.6.005.

 

Merenda Escolar

 

494 - 3.3.90.32.00.00

31151

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

100,00

 

 

Total Suplementação:

200.100,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

08.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE, IND., COM., TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECON.

 

08.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

08.001.20.608.0004.2.042.

 

Vicinais e Rurais: Caminhos do Desenvolvimento

 

336 - 3.3.90.30.00.00

01504

MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

339 - 3.3.90.39.00.00

01504

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

60.000,00

99.000.00.000.0000.0.000.

 

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

99.999.00.000.0000.0.000.

 

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

99.999.99.999.0010.2.054.

 

Reserva de Contingência

 

475 - 9.9.99.99.00.00

01000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

100.100,00

 

 

Total Redução:

200.100,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 07 de julho de 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Rogerio Dos Santos
Código Identificador:C210BE3D