ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 5213, DE 14 DE MAIO DE 2025.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO MUSEU INTERNACIONAL DOS DESBRAVADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 8/2025, e eu ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;

 

LEI:

 

Art. 1º Fica reconhecido como de UTILIDADE PÚBLICA municipal o MUSEU INTERNACIONAL DOS DESBRAVADORES, inscrito no CNPJ sob o número 32.084.357/0001-91, com sede na Avenida Manoel Ribas, nº 609, Sala 4, Centro, União da Vitória, Estado do Paraná, CEP 84600-280.

 

Art. 2º O Museu Internacional dos Desbravadores é uma entidade sem fins lucrativos, dedicada à preservação histórica e à guarda do maior acervo voltado aos Desbravadores da América do Sul, promovendo atividades educativas e culturais.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

União da Vitória, 14 de maio de 2025.

 

ARY CARNEIRO JUNIOR

ALOISIO FRANCISCO SALVATTI

Prefeito Municipal

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Sidnei Alves de Lima
Código Identificador:C23620D4