ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 214/2025 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 214/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E A EMPRESA MARTINS SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 214/2025

 

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 214/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E a EMPRESA MARTINS SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

 

MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 76.290.683/0001-20, com sede nesta cidade, na Praça Coronel Deolindo, nº s/n, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, VENICÍUS DJALMA ROSA, brasileiro, portador do R.G. nº 8.241.196-8residente e domiciliado nesta cidade e comarca de São Jerônimo da Serra, simplesmente CONTRATANTE e a empresa MARTINS SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Travessa Maria da Conceição, nº 133, Centro, cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, E-mail:Licitacoesmssgerais@gmail.com Telefone(s):(21) 97205-9131, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 48.287.0009/0001-51, neste ato Representada pela Senhora BRUNA BARBOSA MARTINS, portadora do RG nº 293236342 e do CPF nº 131.662.157-00, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATADA, tendo como o objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONCLUSÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA 06 SALAS PADRÃO FNDE, ESTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM COMO OBJETIVO JUSTIFICAR E DETALHAR A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO/PROJETO REFERENTE À OBRA DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA 6 SALAS – PROJETO FNDE, COM AREA CONSTITUIDA DE 867,79m² NO DISTRITO DE TERRA NOVA, MUNICIPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ.

 

Considerando a anuência da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;

Considerando a anuência e justificativa do Departamento de Engenharia;

Considerando a permissão legal contida no art. 125 da Lei 14.133/2021;

Considerando o interesse e concordância das partes na reprogramação destes termos;

Considerando o interesse público;

 

Resolvem:

Celebrar o presente termo aditivo de valores ao contrato administrativo nº 214/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto

Constitui objeto deste Termo Aditivo de valores, conforme parecer e planilha elaborada pelo Departamento de Engenharia relativo à obra, anexo ao processo administrativo.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

O valor do presente aditivo é de 2,54%, em consequência da alteração, será acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 26.218,77 (Vinte e seis mil duzentos e dezoito reais e setenta e sete centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - Da Ratificação

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato administrativo nº 214/2025.

Assim, estando as partes justas e contratadas, na presença das testemunhas abaixo assinaladas, assinam o presente em três vias de igual forma e teor, para que este aditamento surta os efeitos jurídicos que lhe são desejados.

 

São Jerônimo da Serra, 20 de agosto de 2026.

 

Município de São Jerônimo da Serra

VENICIUS DJALMA ROSA

Prefeito Municipal

Contratante

 

MARTINS SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Contratada


Publicado por:
Aliciany Maria de Oliveira Correa
Código Identificador:C23B083B