ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
RREO 08 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE (PR)

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

Exercício de 2026

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

14.513.106,00

9.797.633,48

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

1.205.446,00

1.132.052,10

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

57.872,00

802.008,64

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

7.180.389,00

3.742.325,86

1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

6.069.399,00

4.121.246,88

2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

83.288.577,00

59.690.943,89

2.1 - Cota-Parte FPM

49.324.080,00

34.413.784,43

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

38.540.929,00

32.362.205,05

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas 'd', 'e' e 'f'

10.783.151,00

2.051.579,38

2.2 - Cota-Parte ICMS

27.709.084,00

20.004.078,01

2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação

363.227,00

321.033,72

2.4 - Cota-Parte ITR

93.474,00

15.469,00

2.5 - Cota-Parte IPVA

5.798.712,00

4.936.578,73

2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

97.801.683,00

69.488.577,37

4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹

14.501.085,20

11.527.872,90

5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7))

9.949.335,55

5.844.271,44

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

28.982.399,20

16.235.745,54

6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

28.982.399,20

16.166.763,66

6.1.1 - Principal

27.896.152,00

16.131.346,02

6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

1.086.247,20

35.417,64

6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

68.981,88

6.2.1 - Principal

0,00

68.981,88

6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

0,00

6.3.1 - Principal

0,00

0,00

6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

6.4.1 - Principal

0,00

0,00

6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹

13.395.066,80

4.603.473,12

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

593.253,08

8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

593.253,08

8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

16.828.998,62

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) 6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

28.608.448,67

17.670.349,00

17.379.324,72

15.603.299,12

10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

20.139.411,88

14.789.743,23

14.789.743,23

14.006.207,30

10.1.1 - Educação Infantil

6.490.911,88

4.995.402,19

4.995.402,19

4.569.257,16

10.1.2 - Ensino Fundamental

13.648.500,00

9.794.341,04

9.794.341,04

9.436.950,14

10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.4 - Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5 - Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2 - OUTRAS DESPESAS

8.469.036,79

2.880.605,77

2.589.581,49

1.597.091,82

10.2.1 - Educação Infantil

2.549.517,59

1.152.143,35

1.132.847,49

347.087,49

10.2.2 - Ensino Fundamental

4.318.000,00

1.125.706,38

1.105.126,31

948.626,31

10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4 - Educação Especial

1.601.519,20

602.756,04

351.607,69

301.378,02

10.2.5 - Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6 - Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7 - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO ( i )

11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

17.636.805,14

17.365.076,72

15.597.211,12

1.401.059,60

11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

17.636.805,14

17.365.076,72

15.597.211,12

1.470.041,48

11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

0,00

0,00

0,00

11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

0,00

12 - OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES

 

 

 

 

12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

14.789.743,23

14.789.743,23

14.006.207,30

 

12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI

0,00

0,00

0,00

 

13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

0,00

0,00

 

14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO (k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

% APLICADO (m)

15 - INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)

 

 

 

 

15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

11.365.021,88

14.789.743,23

14.789.743,23

91,09

15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI

649.429,82

0,00

0,00

0,00

16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

0,00

0,00

0,00

0,00

17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)

VALOR NÃO APLICADO (o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)

VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)

% NÃO APLICADO (r)

18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

1.623.574,55

-1.129.331,18

-1.129.331,18

0,00

-6,96

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x)

19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

2.372.415,20

593.253,08

8.160,00

25.383,86

559.709,22

585.093,08

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

19.112.839,01

12.201.653,29

10.563.282,52

8.927.169,58

20.1 - Educação Infantil

7.583.307,87

4.544.961,58

3.707.458,28

3.435.152,38

20.2 - Ensino Fundamental

11.517.781,14

7.654.691,71

6.853.824,24

5.491.017,20

20.3 - Educação de Jovens e Adultos

7.250,00

0,00

0,00

0,00

20.4 - Educação Especial

4.500,00

2.000,00

2.000,00

1.000,00

20.5 - Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

20.6 - Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7 - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

46.108.018,48

29.233.702,39

27.574.751,55

24.222.002,68

21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL

16.623.737,34

10.658.963,26

9.821.459,96

8.345.409,03

21.1.1 - Creche

--

--

--

--

21.1.2 - Pré-escola

--

--

--

--

21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL

29.484.281,14

18.574.739,13

17.753.291,59

15.876.593,65

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e)

10.563.282,52

23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

11.527.872,90

24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18 (q)

0,00

25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL

585.093,08

26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 4 e 7

15.087,77

28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27))

21.490.974,57

2 e 5 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO (aa)

% APLICADO (ab)

29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

17.372.144,34

21.490.974,57

30,93

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)

30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

719.568,04

4.837,99

523.847,83

15.087,77

180.632,44

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

180.042,05

-25.845,38

86.887,27

0,00

93.154,78

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

534.174,84

30.683,37

436.960,56

15.087,77

82.126,51

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

5.351,15

0,00

0,00

0,00

5.351,15

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

10.226.322,87

3.023.109,10

31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

1.800.000,00

1.372.713,63

31.1.1 - Salário-Educação

1.800.000,00

1.361.366,30

31.1.2 - PDDE

0,00

785,07

31.1.3 - PNAE

0,00

0,00

31.1.4 - PNATE

0,00

602,38

31.1.5 - Outras Transferências do FNDE

0,00

9.959,88

31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

2.053.778,07

1.635.470,63

31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

0,00

715,64

31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

6.372.544,80

14.209,20

 

6 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

32 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS

10.973.163,01

1.713.986,87

1.485.365,66

1.429.333,19

32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL

6.763.564,80

43.048,46

43.048,46

43.048,46

32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL

4.199.598,21

1.660.938,41

1.432.317,20

1.386.284,73

32.3 - ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4 - ENSINO SUPERIOR

10.000,00

10.000,00

10.000,00

0,00

32.5 - ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

0,00

0,00

0,00

0,00

32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

32.8 - OUTRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

58.948.718,16

33.649.754,42

31.407.777,72

27.929.673,11

33.1 - Despesas Correntes

51.382.505,77

33.610.094,96

31.388.429,72

27.923.585,11

33.1.1 - Pessoal Ativo

34.141.964,97

20.354.823,55

20.354.823,55

19.266.289,07

33.1.2 - Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

614.849,36

602.756,04

351.607,69

301.378,02

33.1.4 - Outras Despesas Correntes

16.625.691,44

12.652.515,37

10.681.998,48

8.355.918,02

33.2 - Despesas de Capital

7.566.212,39

39.659,46

19.348,00

6.088,00

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2 - Outras Despesas de Capital

7.566.212,39

39.659,46

19.348,00

6.088,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

735.102,71

285.440,52

35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

16.235.745,54

1.361.366,30

36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

16.377.847,68

845.106,91

37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

593.000,57

801.699,91

38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

63.332,49

0,00

40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

529.668,08

801.699,91

Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA. Emissão: 25/09/2026, às 15:22:40.

¹ Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

³ Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%.

Nota(s) Explicativa(s):

 

FELIPE CLAUDINO MACHADO

ARAMIS ATAIDE MACHADO

ADERBAL PIRES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Secretário De Finanças

Contador


Publicado por:
Aderbal Pires de Oliveira
Código Identificador:C24F6B2A