ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS
Gabinete/Secretaria
GABINETE/SECRETARIA
POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL
A Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral do Município de Lupionópolis/Pr constitui-se como um instrumento orientador para toda a rede municipal de ensino, estabelecendo princípios, direitos deveres que asseguram um ambiente educacional acolhedor, democrático e inclusivo. Esta política reafirma o compromisso do município com a formação cidadã, o desenvolvimento integral dos estudantes e a oferta de uma educação pública de qualidade, pautada no respeito, na ética, na equidade e no conhecimento. Por meio do trabalho coletivo e do compromisso com a educação, construímos o futuro de Lupionópolis/Pr, promovendo oportunidades e garantindo o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes em tempo integral.
Lupionópolis/2026
SUMÁRIO
1 – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO.. 4
2 – DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL.. 5
3 – JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTAÇÃO.. 5
4 – FUNDAMENTOS LEGAIS.. 8
5- PRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃO INTEGRAL.. 15
6 – DEFINIÇÃO DE ESTRUTURA E EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA.. 16
I- ORGANIZAÇÃO DOS TEMPOS/JORNADA ESCOLAR.. 17
II- DEFINIÇÃO DOS ESPAÇOS E SUAS MELHORIAS.. 18
III – DEFINIÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E SUA JORNADA.. 19
RELAÇÃO DE CORPO DOCENTE/FORMAÇÃO/CARGA HORÁRIA.. 20
REDE MUNICIPAL DE ENSINO.. 20
QUADRO DE ESTAGIÁRIOS REMUNERADOS QUE ATUAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO – CMEIs E ESCOLA MUNICIPAL.. 23
IV - DEFINIÇÃO DAS FONTES DE FINANCIAMENTO DA POLÍTICA.. 25
VI – DEFINIÇÃO PARA A MATRIZ CURRICULAR.. 26
1 – ESCOLA MUNICIPAL GUIDO MARIA CONFORTI 27
2 – CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CASINHA FELIZ.. 29
3 – CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CANTINHO DA CRIANÇA.. 30
CURRÍCULO – EDUCAÇÃO INFANTIL/ENSINO FUNDAMENTAL.. 32
VII – DIRETRIZES PARA A INTERSETORIDADE E A ARTICULAÇÃO COM O TERRITÓRIO 33
ESTRATÉGIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.. 36
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS.. 37
1 – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
- Prefeitura Municipal de Lupionópolis
- Secretaria Municipal de Educação e Cultura
PREFEITO
- José Carlos Tibério
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
- Luciana Neves da Silva Alves
SUPERVISÃO/COORDENAÇÃO
- Glaucilene Agostinho
ETAPA DE ENSINO QUE CONTEMPLA A POLÍTICA
- Educação Infantil
- Ensino Fundamental
ESCOLAS ATENDIDAS PELA POLÍTICA
- Centro Municipal de educação Infantil Casinha Feliz
- Centro Municipal de Educação Infantil Cantinho da Criança
- Escola Municipal Guido Maria Conforti – Educação Infantil e Ensino Fundamental
2 – DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL
Art. 1º A Secretaria Municipal de Educação de Lupionópolis estabelece as Diretrizes Norteadoras da Educação Integral em Tempo Integral para as instituições da Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de garantir o desenvolvimento integral dos estudantes em seus aspectos cognitivos, físicos, emocionais, sociais e culturais, em conformidade com a legislação educacional vigente.
Art. 2º O atendimento em Tempo Integral será ofertado em jornada ampliada, observando o horário de funcionamento definido pela Secretaria Municipal de Educação, das 7h45 às 16h00, incluindo as atividades pedagógicas, culturais, esportivas e de acompanhamento da aprendizagem.
§ 1º Os estudantes permanecerão na instituição de ensino durante o período do almoço, sendo a alimentação escolar oferecida no próprio estabelecimento de ensino como parte integrante do processo educativo e das ações de promoção da saúde e do bem-estar.
§ 2º Será assegurado o transporte escolar aos estudantes residentes na zona rural, de acordo com as normas e rotas estabelecidas pelo Município.
Art. 3º A matrícula dos estudantes nas turmas de Educação Integral em Tempo Integral implica a participação obrigatória em toda a jornada escolar, compreendendo as atividades curriculares e complementares previstas na Proposta Pedagógica da instituição de ensino e nas orientações da Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único. A frequência e a participação dos estudantes em todas as atividades programadas constituem requisito essencial para o pleno desenvolvimento dos objetivos da Educação Integral em Tempo Integral.
3 – JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Lupionópolis reconhece a educação como elemento fundamental para o desenvolvimento humano, social, cultural e econômico do município. Em um contexto marcado por rápidas transformações sociais, tecnológicas e culturais, torna-se indispensável a implementação de políticas educacionais capazes de assegurar aos estudantes oportunidades ampliadas de aprendizagem, desenvolvimento e participação social.
Historicamente, as nações que alcançaram elevados índices de desenvolvimento econômico e social investiram de forma consistente na educação pública, ampliando o acesso, a permanência e a qualidade da aprendizagem. Nesse sentido, a Educação Integral em Tempo Integral constitui-se como uma estratégia fundamental para promover a equidade educacional, fortalecer o processo de ensino e aprendizagem e garantir a formação integral dos estudantes.
No município de Lupionópolis, a implementação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral está alinhada ao compromisso da gestão pública com a melhoria contínua da qualidade da educação, considerando as necessidades e especificidades das crianças, adolescentes, famílias e comunidades atendidas pela Rede Municipal de Ensino.
A ampliação da jornada escolar não se limita ao aumento do tempo de permanência dos estudantes na escola. Trata-se da ampliação das oportunidades educativas por meio da oferta de experiências diversificadas, integradas ao currículo e voltadas ao desenvolvimento das múltiplas dimensões humanas: intelectual, física, emocional, social, cultural, ética e cidadã.
A Educação Integral em Tempo Integral possibilita a construção de um ambiente educativo mais acolhedor, seguro e estimulante, favorecendo o desenvolvimento de competências e habilidades essenciais para a vida em sociedade. Ao permanecerem mais tempo na escola, os estudantes têm acesso a práticas pedagógicas diversificadas, atividades culturais, esportivas, científicas, artísticas e de fortalecimento das aprendizagens, ampliando suas possibilidades de desenvolvimento pessoal e acadêmico.
Além disso, a ampliação do tempo escolar contribui significativamente para a promoção da proteção social das crianças e adolescentes, garantindo espaços de convivência, cuidado, acompanhamento e desenvolvimento, articulados às políticas públicas de saúde, assistência social, cultura, esporte e lazer.
A Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral também busca fortalecer a relação entre escola, família e comunidade, reconhecendo que a formação integral dos estudantes depende da atuação colaborativa dos diferentes atores sociais envolvidos no processo educativo. Dessa forma, a escola passa a ser compreendida como um espaço de aprendizagem, convivência, participação e construção da cidadania.
Na área educacional, a Educação Integral em Tempo Integral apresenta importantes contribuições para a melhoria da qualidade do ensino, entre elas:
I – Ampliação das oportunidades de aprendizagem e aprofundamento dos conhecimentos previstos no currículo;
II – Fortalecimento das ações de acompanhamento pedagógico e recomposição das aprendizagens, contribuindo para a redução das defasagens educacionais;
III – Desenvolvimento de habilidades cognitivas, socioemocionais, culturais, esportivas e artísticas;
IV – Promoção da autonomia, da criatividade, do protagonismo estudantil e da participação cidadã;
V – Ampliação do acesso dos estudantes a diferentes linguagens, saberes, tecnologias e experiências educativas;
VI – Fortalecimento dos vínculos entre escola, família e comunidade;
VII – Contribuição para a redução das desigualdades educacionais e sociais, assegurando condições mais equitativas de aprendizagem e desenvolvimento.
A presente Política Municipal está fundamentada na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996, no Plano Nacional de Educação, na Lei Federal nº 14.640/2023, na Orientação nº 005/2024 da Secretaria de Estado da Educação do Paraná, na Resolução CNE/CEB nº 7/2025 e nas demais normativas que orientam a implementação da Educação Integral em Tempo Integral no país.
Dessa forma, o Município de Lupionópolis reafirma seu compromisso com uma educação pública de qualidade social, inclusiva, democrática e humanizadora, capaz de garantir aos estudantes o pleno desenvolvimento de suas potencialidades e a formação necessária para o exercício da cidadania, para a continuidade dos estudos e para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e sustentável.
4 – FUNDAMENTOS LEGAIS
Os princípios normativos que fundamentam a educação integral dialogam com a Escola em Tempo integral e com o Programa Escola em Tempo Integral, materializando a compreensão do direito à educação escolar, do direito a aprender e o respeito e busca da efetividade dos direitos que fundam a sociedade democrática de direito, reconhecendo as diferentes e múltiplas dimensões do homem. Esses direitos presentes tanto a Escola em Tempo Integral quanto o Programa Escola em Tempo Integral estão fundamentados nas diversas esferas da legislação educacional vigente, destacando-se o apresentado na Constituição Federal, em seus artigos 205 e 206:
* Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será
promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao
pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho.
*Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a
arte e o saber;
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de
instituições públicas e privadas de ensino;
IV- Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; (...)
VI - Gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII – garantia de padrão de qualidade3.
Bem como no artigo 227 da Constituição Federal:
Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança,
ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura,
à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária,
além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão.
A concepção do direito à educação como um dos pilares da sociedade democrática de direito também está presente no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90):
Art. 3º. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais
inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata
esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as
oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico,
mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de
dignidade.
[...]
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:
I - igualdade de condições para o acesso permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias
escolares superiores;
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência
Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo
pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais
Assim como também é tratado na LDB (Lei nº 9394/1996):
Art. 34º. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos
quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente
ampliado o período de permanência na escola.
(...)
§ 2º. O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo
integral, a critério dos sistemas de ensino.
Art. 87. É instituída a Década da Educação, a iniciar-se um ano a partir da
publicação desta Lei.
§ 5º. Serão conjugados todos os esforços objetivando a progressão das
redes escolares públicas urbanas de ensino fundamental para o regime de
escolas em tempo integral6.
E, por fim, as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos também versam sobre o assunto:
O currículo da escola de tempo integral, concebido como um projeto
educativo integrado, deve prever uma jornada escolar de, no mínimo, 7
(sete) horas diárias. A ampliação da jornada poderá ser feita mediante o
desenvolvimento de atividades como as de acompanhamento e apoio
pedagógico, reforço e aprofundamento da aprendizagem, experimentação e
pesquisa científica, cultura e artes, esporte e lazer, tecnologias da
comunicação e informação, afirmação da cultura dos direitos humanos,
preservação do meio ambiente, promoção da saúde, entre outras,
articuladas aos componentes curriculares e áreas de conhecimento, bem
como as vivências e práticas socioculturais.
[...] As atividades serão desenvolvidas dentro do espaço escolar, conforme
a disponibilidade da escola, ou fora dele, em espaços distintos da cidade ou
do território em que está situada a unidade escolar, mediante a utilização
de equipamentos sociais e culturais aí existentes e o estabelecimento de
parcerias com órgãos ou entidades locais, sempre de acordo com o projeto
político-pedagógico de cada escola.
[...] E para que a oferta de educação nesse tipo de escola não se resuma a
uma simples justaposição de tempos e espaços disponibilizados em outros
equipamentos de uso social, como quadras esportivas e espaços para
práticas culturais, é imprescindível que atividades programadas no projeto
político- pedagógico da escola de tempo integral sejam de presença obrigatória e, em face delas, o desempenho dos estudantes seja passível
de avaliação7.
Além da supracitada legislação educacional vigente, a Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 que instituiu o novo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação8 - também versa sobre a educação em tempo integral, com a previsão de recursos diferenciados para matrículas em tempo integral, embora não suficientes para as demandas abertas pela escola de tempo integral.
O Plano Nacional de Educação (2014-2024)9, aprovado como Lei federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, em sua Meta 6, ratifica o esforço para a educação em tempo integral, e pode colocar efetiva e irreversivelmente o Brasil na trilha dos sistemas escolares dos grandes países do mundo que consagram a universalidade da oferta e a integralidade do tempo e da formação como características centrais de sua política educacional. Esse esforço deverá basear-se no pacto federativo e implicar, de modo articulado, Municípios, Estados e União.
Meta 6 – “Oferecer educação em tempo integral em cinquenta por cento
das escolas públicas de forma a atender, pelo menos, vinte e cinco por
cento dos (as) estudantes (as) da educação básica.”
Estratégias:
6.1) promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica
pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento
pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma
que o tempo de permanência dos (as) estudantes (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias
durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de
professores em uma única escola;
6.2) instituir, em regime de colaboração, programa de construção de
escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para
atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres
ou com crianças em situação de vulnerabilidade social;
6.3) institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa
nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da
instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática,
espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas,
refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de
material didático e da formação de recursos humanos para a educação em
tempo integral;
6.4) fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços
educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como
centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros,
cinemas e planetários;
6.5) estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada
escolar de estudantes (as) matriculados nas escolas da rede pública de
educação básica por parte das entidades privadas de serviço social
vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante e em articulação
com a rede pública de ensino;
6.6) orientar a aplicação da gratuidade de que trata o art. 13 da Lei no
12.101, de 27 de novembro de 2009, em atividades de ampliação da
jornada escolar de estudantes (as) das escolas da rede pública de
educação básica, de forma concomitante e em articulação com a rede
pública de ensino;
6.7) atender às escolas do campo e de comunidades indígenas e
quilombolas na oferta de educação em tempo integral, com base em
consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades locais;
6.8) garantir a educação em tempo integral para pessoas com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos,
assegurando atendimento educacional especializado complementar e
suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria
escola ou em instituições especializadas;
6.9) adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos
estudantes na escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo
trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e
culturais
O Plano Municipal de Educação de Lupionópolis foi aprovado pela Lei Municipal nº 13/2015, de 01 de julho de 2015, que institui o PME do município para o decênio 2015-2025. O referido plano contempla a educação integral e está alinhado a Meta 6 do Plano Nacional de Educação, que trata da ampliação da oferta de educação em Tempo Integral nas escolas públicas.
META 6 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E SUAS ATUALIZAÇÕES
A Meta 6 do Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 13.005/2014), em consonância com o Plano Municipal de Educação de Lupionópolis (Lei Municipal nº 13/2015, de 1º de julho de 2015), estabelece a ampliação da oferta de educação em tempo integral na rede pública de ensino. Em suas atualizações e diretrizes mais recentes de monitoramento e indução, essa meta reforça a ampliação progressiva do atendimento, elevando o percentual de estudantes matriculados em jornada ampliada e o número de escolas ofertantes dessa modalidade.
Nesse contexto, prevê-se a expansão do atendimento para além do patamar inicial de 25% dos estudantes da educação básica, com projeções de crescimento gradual, bem como a manutenção e ampliação da oferta em, no mínimo, 50% das escolas públicas, podendo alcançar índices superiores ao longo do período de vigência do plano. A jornada escolar em tempo integral compreende, preferencialmente, no mínimo 7 (sete) horas diárias ou 35 (trinta e cinco) horas semanais, organizadas de forma a garantir a formação integral dos estudantes.
As diretrizes atualizadas também enfatizam que a ampliação da jornada deve estar articulada à qualidade da oferta educativa, assegurando a integração entre os diferentes campos do conhecimento e experiências formativas, como cultura, esporte, tecnologia, ciência e convivência social. Soma-se a isso o fortalecimento das condições de infraestrutura escolar, formação continuada dos profissionais da educação e apoio intersetorial, visando à efetividade da política de educação integral.
Dessa forma, a Meta 6 orienta a construção de uma educação integral que vá além da ampliação do tempo escolar, promovendo o desenvolvimento pleno dos estudantes em suas dimensões cognitivas, sociais, culturais e emocionais.
5- PRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃO INTEGRAL
A Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral de Lupionópolis fundamenta-se em princípios que orientam a organização do trabalho pedagógico, a gestão escolar e a articulação das ações educativas, com vistas à formação integral dos estudantes e à garantia do direito à educação de qualidade social.
A Educação Integral compreende o estudante em sua totalidade, considerando suas dimensões intelectual, física, emocional, social, cultural e ética, e reconhece que o processo educativo deve promover o desenvolvimento pleno do ser humano em todas as suas potencialidades.
Nesse sentido, constituem princípios da Educação Integral em Tempo Integral no município de Lupionópolis:
I – Educação como direito de todos e dever do Estado e da família, assegurando o acesso, a permanência e a aprendizagem com equidade, justiça social e qualidade;
II – Formação integral do estudante, compreendendo o desenvolvimento das múltiplas dimensões humanas, garantindo experiências educativas significativas, diversificadas e contextualizadas;
III – Equidade educacional, assegurando condições diferenciadas de atendimento para reduzir desigualdades sociais, econômicas, culturais e educacionais, garantindo a todos as mesmas oportunidades de aprendizagem;
IV – Inclusão e respeito à diversidade, valorizando as singularidades dos estudantes, respeitando suas identidades, culturas, histórias de vida e necessidades educacionais específicas;
V – Gestão democrática da educação, com participação efetiva dos profissionais da educação, estudantes, famílias e comunidade na construção, execução e avaliação das ações educativas;
VI – Integração entre escola, família e comunidade, fortalecendo vínculos e promovendo a corresponsabilidade no processo educativo;
VII – Articulação curricular e interdisciplinaridade, promovendo práticas pedagógicas integradas que relacionem os diferentes campos do conhecimento e os saberes da vida cotidiana;
VIII – Ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas, considerando a escola como território de aprendizagem e desenvolvimento, articulada a diferentes espaços culturais, esportivos, científicos e comunitários;
IX – Valorização dos profissionais da educação, assegurando formação continuada, condições adequadas de trabalho e reconhecimento do papel fundamental dos educadores no processo de ensino e aprendizagem;
X – Promoção do desenvolvimento humano sustentável e da cidadania, formando sujeitos críticos, autônomos, participativos e comprometidos com a transformação social.
Esses princípios orientam a implementação, o acompanhamento e a avaliação da Educação Integral em Tempo Integral no município de Lupionópolis, garantindo coerência com as diretrizes nacionais e reafirmando o compromisso com uma educação pública democrática, inclusiva e de qualidade social.
6 – DEFINIÇÃO DE ESTRUTURA E EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA
|
Segmento |
Função |
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Prefeitura Municipal |
Mantenedora |
|
Conselho Municipal de Educação |
Acompanhamento/monitoramento |
|
Conselho CACS FUNDEB |
Acompanhamento/monitoramento |
|
Conselho de Alimentação escolar/ CAE |
Acompanhamento/monitoramento |
|
Conselho de transporte escolar |
Acompanhamento/monitoramento |
|
Conselho do Fundo Municipal de Educação |
Acompanhamento/monitoramento |
|
Conselho escolar |
Acompanhamento/monitoramento |
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Coordenação do Ensino Fundamental da Secretaria M. de Educação |
Acompanhamento pedagógico |
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Coordenação da Educação Infantil da Secretaria M. de Educação |
Acompanhamento pedagógico |
|
Coordenação da Educação especial da Secretaria M. de Educação |
Acompanhamento pedagógico |
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Coordenação do Transporte escolar da Secretaria M. de Educação |
Acompanhamento do programa do PNATE, logística de rotas e itinerários do transporte escolar. |
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Coordenação Estrutura e funcionamento da Secretaria M. de Educação |
Acompanhamento da documentação escolar matrícula/SERE, autorização e renovação de funcionamento, censo escolar. |
I- ORGANIZAÇÃO DOS TEMPOS/JORNADA ESCOLAR
O programa de implantação de regime de Tempo Integral no Ensino Fundamental, tem caráter universal e obrigatório, optando-se pela exceção à regra geral da obrigatoriedade do Tempo Integral para todos os alunos.
Entretanto, não haverá heterogeneidade, isto é, na escola que funcionar em período integral, todos os seus alunos matriculados deverão frequentar e participar desse regime.
As atividades nas escolas em período integral terão início às 7h45m e encerrarão suas atividades às 16h00m.
O intervalo para almoço será das 11h30m às 13h00.
A matrícula é única e o horário de almoço computado como carga horária com acompanhamento pedagógico.
II- DEFINIÇÃO DOS ESPAÇOS E SUAS MELHORIAS
A Educação Integral em Tempo Integral pressupõe a organização de espaços educativos acolhedores, seguros, acessíveis e adequados ao desenvolvimento das múltiplas dimensões dos estudantes. Nesse contexto, a infraestrutura escolar constitui elemento essencial para a efetivação das práticas pedagógicas e para a garantia de aprendizagens significativas, contribuindo para o desenvolvimento integral dos estudantes.
O Município de Lupionópolis reconhece a importância da constante qualificação dos ambientes escolares e assume o compromisso de promover melhorias graduais na infraestrutura física das unidades de ensino, por meio de reformas, ampliações, adequações e aquisição de equipamentos e materiais pedagógicos que favoreçam a ampliação das oportunidades educativas.
A organização dos espaços escolares deve assegurar condições adequadas para o desenvolvimento das atividades curriculares e complementares, contemplando ambientes destinados à aprendizagem, convivência, alimentação, recreação, práticas esportivas, manifestações culturais e atividades de apoio pedagógico.
Em consonância com os princípios da Educação Integral, o município adota a perspectiva do território educativo, compreendendo que os processos de ensino e aprendizagem podem ocorrer para além dos limites físicos da escola. Dessa forma, incentiva-se a utilização de espaços comunitários, culturais, esportivos, ambientais e institucionais existentes no território, ampliando as experiências formativas dos estudantes por meio de visitas pedagógicas, aulas de campo, projetos interdisciplinares e atividades educativas desenvolvidas em diferentes contextos sociais e culturais.
No âmbito da tecnologia e da inovação, a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral reconhece a cultura digital como componente fundamental da formação contemporânea. Assim, busca garantir o acesso dos estudantes às tecnologias digitais da informação e comunicação, promovendo a inclusão digital, o desenvolvimento do pensamento crítico e o uso ético, responsável e criativo das tecnologias.
Para tanto, o município compromete-se a manter e ampliar a infraestrutura tecnológica das instituições de ensino, assegurando conectividade adequada, equipamentos tecnológicos, ambientes de aprendizagem digital e formação continuada dos profissionais da educação para o uso pedagógico das tecnologias. Além disso, serão adotadas medidas para garantir a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, visando à continuidade das atividades educacionais mediadas por recursos tecnológicos.
A qualidade dos ambientes escolares também está diretamente relacionada às condições de higiene, limpeza, organização e conservação dos espaços. Dessa forma, todas as unidades educacionais deverão assegurar ambientes adequadamente higienizados, saudáveis e seguros para estudantes, profissionais da educação e demais membros da comunidade escolar.
As ações de limpeza e conservação deverão observar as especificidades de cada ambiente escolar, incluindo salas de aula, bibliotecas, espaços de convivência, áreas esportivas, refeitórios, cozinhas, sanitários, setores administrativos e demais dependências da instituição. Os procedimentos deverão seguir normas sanitárias vigentes, utilizando produtos e técnicas adequados para garantir a prevenção de riscos à saúde e a promoção do bem-estar coletivo.
A oferta de ambientes físicos adequados, aliados ao acesso às tecnologias, à valorização dos diferentes espaços educativos e à manutenção de condições adequadas de higiene e segurança, constitui elemento estratégico para o fortalecimento da Educação Integral em Tempo Integral e para a garantia do direito de todos os estudantes a uma educação pública de qualidade social.
III – DEFINIÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E SUA JORNADA
A equipe da Secretaria Municipal de Educação e Cultura responsável pelo Sistema Municipal de Ensino é composta pelos seguintes profissionais:
|
NOME |
CARGO |
FORMAÇÃO |
|
Luciana Neves da Silva Alves |
Secretária de Educação |
Pedagogia |
|
Glaucilene Agostinho |
Assessora Pedagógica Articuladora Municipal |
Pedagogia |
|
Vanessa Apª Leite Silva |
Administrativo |
Técnica em Administração Letras |
|
Luciano Camargos Pego |
Administrativo |
Gestão Financeira Tecnológica |
|
Elisangela Faramilio Sana |
Coordenadora da Cultura |
Pedagogia |
|
Leticia Oliveira de Souza |
Nutricionista |
Nutrição |
|
Sanille Paiva Masutani |
Fonoaudiologia |
Fonoaudiologia Pedagogia Matemática |
|
Indiana Maria Carvalho |
Assistente Social |
Serviço Social |
|
Thalita Longo Lima |
Operacional |
Ensino Médio |
|
Sueli de Fátima Salti Martins |
Readaptada |
Pedagogia |
RELAÇÃO DE CORPO DOCENTE/FORMAÇÃO/CARGA HORÁRIA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO
|
|
DOCENTE |
FORMAÇÃO |
CARGA HORÁRIA |
|
1 |
Adriana Turozi de Oliveira |
Pedagogia |
20 horas |
|
2 |
Ana Maria Lopes Martins |
Magistério Pedagogia |
20 horas |
|
3 |
Ana Paula Costa |
Pedagogia |
20 horas |
|
4 |
Camila Mota |
Pedagogia Letras |
20 horas |
|
5 |
Clara Aquino dos Santos Silva |
Pedagogia História |
20 horas |
|
6 |
Cleber de Marchi Fabrini |
Magistério Pedagogia Educação Física |
20 horas |
|
7 |
Cleisa Galbero de Abreu |
Pedagogia |
20 horas |
|
8 |
Daiane Alves dos Santos Felicio |
Pedagogia Letras/Inglês |
20 horas |
|
9 |
Fabiana Cruz Camacho |
Magistério Pedagogia |
20 horas |
|
10 |
Fabiana Ferreira Pinto Trucolo |
Magistério Pedagogia Letras/Inglês |
20 horas |
|
11 |
Idalina Aparecida Nassigh Soares |
Pedagogia |
20 horas |
|
12 |
Janaina Hartmann Armindo Soares |
Pedagogia Matemática Química |
20 horas |
|
13 |
Josiane de Paula Passoni |
Pedagogia História |
20 horas |
|
14 |
Kátia Castelucci Abboudi |
Pedagogia Letras |
20 horas |
|
15 |
Lucimara Alves Rosa |
Pedagogia Química Educação Física |
20 horas |
|
16 |
Lucinéia Pereira da Silva Almeida |
Pedagogia |
20 horas |
|
17 |
Mara Solange da Silva |
Letras |
20 horas |
|
18 |
Marcia Cristina Ferreira de Lima |
Pedagogia |
20 horas |
|
19 |
Maria Aparecida Caitano Galvão |
Pedagogia |
20 horas |
|
20 |
Maria Cristina de Melo Galdioli |
Pedagogia |
20 horas |
|
21 |
Marina de Almeida Santos Daudt |
Pedagogia |
20 horas |
|
22 |
Marina Fernandes Santos |
Matemática Ciências |
20 horas |
|
23 |
Meireane Timóteo |
Pedagogia Letras |
20 horas |
|
24 |
Nadia Maria Garbulha Clavisso |
Letras Pedagogia |
20 horas |
|
25 |
Patricia Teixeira |
Pedagogia |
20 horas |
|
26 |
Renata Emanuela Azinari Silva |
Pedagogia |
20 horas |
|
27 |
Renata Moreira da Silva |
Pedagogia História |
20 horas |
|
28 |
Rosângela Turozi Zullianelli |
Normal Superior |
20 horas |
|
29 |
Roselene de Fátima Galera |
Letras |
20 horas |
|
30 |
Adriana Maria Ferreira Martins |
Pedagogia |
40 horas |
|
31 |
Aline da Silva Fabrin |
Pedagogia |
40 horas |
|
32 |
Ana paula dos santos Natalício |
Pedagogia |
40 horas |
|
33 |
Carmelir Soares da Silva |
Pedagogia |
40 horas |
|
34 |
Conceição Aparecida Francisco |
Pedagogia |
40 horas |
|
35 |
Denise Monteiro de Lima |
Pedagogia |
40 horas |
|
36 |
Dinéia Natal |
Pedagogia |
40 horas |
|
37 |
Elaine Cristina Alves Manganaro |
Pedagogia |
40 horas |
|
38 |
Elaine Cristina Gimenes de Oliveira |
Pedagogia |
40 horas |
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39 |
Eliane dos Santos Gomes |
Pedagogia |
40 horas |
|
40 |
Fátima Aparecida Vieira |
Pedagogia |
40 horas |
|
41 |
Jane Aparecida Licurgo |
Magistério |
40 horas |
|
42 |
Judsmara Christian da Silva Soares |
Pedagogia |
40 horas |
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43 |
Juliana Aparecida de Souza |
Magistério |
40 horas |
|
44 |
Laudinéia da Silva Lima |
Magistério |
40 horas |
|
45 |
Lucélia Salviano de Oliveira |
Pedagogia |
40 horas |
|
46 |
Maria Claudete de Souza Pereira |
Pedagogia |
40 horas |
|
47 |
Maria Josemare Crespo |
Pedagogia |
40 horas |
|
48 |
Mariana Bianca Venciguerra |
Pedagogia |
40 horas |
|
49 |
Marielli Tavian Gobetti Galhardo |
Pedagogia |
40 horas |
|
50 |
Maristela Marinho de Moura |
Pedagogia |
40 horas |
|
51 |
Pamela Suellen Sartti |
Pedagogia |
40 horas |
|
52 |
Raiane Rissati Zaine |
Pedagogia |
40 horas |
|
53 |
Renata Alves de Lucena Castoldi |
Pedagogia |
40 horas |
|
54 |
Roseli Rodrigues de Souza |
Pedagogia |
40 horas |
|
55 |
Rosimeire Aparecida Galera Rodrigues |
Pedagogia |
40 horas |
|
56 |
Rozeléia Miguel dos Santos Albertini |
Pedagogia |
40 horas |
|
57 |
Simone Aparecida Danziger de Oliveira |
Pedagogia |
40 horas |
|
58 |
Thais Santana Cabral |
Pedagogia |
40 horas |
|
59 |
Valdiva Rosa Pereira Ferreira |
Pedagogia |
40 horas |
|
60 |
Vânia Biguetti |
Pedagogia |
40 horas |
|
61 |
Vanuza Ferreira dos Santos Dias |
Pedagogia |
40 horas |
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62 |
Vera Lúcia felix |
Pedagogia |
40 horas |
QUADRO DE ESTAGIÁRIOS REMUNERADOS QUE ATUAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO – CMEIs E ESCOLA MUNICIPAL
|
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ESTAGIARIO |
ESCOLARIDADE |
CARGA HORÁRIA |
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1 |
Ana Julia Bedin Nunes |
Cursando Ensino Médio |
20 horas |
|
2 |
Carolina Gimenes de Souza |
Cursando Pedagogia |
30 horas |
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3 |
Claudinéia de Oliveira Ambrósio |
Cursando Pedagogia |
30 horas |
|
4 |
Eloisa Galvão |
Cursando Ensino Médio |
20 horas |
|
5 |
Giovana leite Campolim |
Cursando Ensino Médio |
30 horas |
|
6 |
Heloiza Monteiro de Carvalho |
Cursando Ensino Médio |
20 horas |
|
7 |
Isabelly Cristina de Oliveira Barros |
Cursando Ensino Médio |
30 horas |
|
8 |
Isadora Paris Gimenes |
Cursando Psicologia |
30 horas |
|
9 |
Josiane Flausino Silva |
Cursando Pedagogia |
30 horas |
|
10 |
Kettellem Flausino dos Santos |
Cursando Ensino Médio |
30 horas |
|
11 |
Linda Maria Medeiros |
Cursando Ensino Médio |
30 horas |
|
12 |
Maria Carolina Oliveira Santos |
Cursando Pedagogia |
30 horas |
|
13 |
Maria Vitória Barros |
Cursando Pedagogia |
30 horas |
|
14 |
Mariana Paula Albertini |
Cursando Pedagogia |
30 horas |
|
15 |
Mirella Honorato dos Santos |
Cursando Ensino Médio |
30 horas |
|
16 |
Paola Ketlin Bochi |
Cursando Pedagogia |
30 horas |
|
17 |
Sabrina Souza Raia |
Cursando Psicologia |
30 horas |
|
18 |
Stefany de Carvalho Cabral |
Cursando Pedagogia |
30 horas |
|
19 |
Suzani Dias Ferreira |
Cursando Ensino Médio |
20 horas |
|
20 |
Taiana Moreto da Silva |
Cursando Pedagogia |
30 horas |
|
21 |
Thulyana Bedin dos Santos |
Cursando Ensino Médio |
20 horas |
IV - DEFINIÇÃO DAS FONTES DE FINANCIAMENTO DA POLÍTICA
FUNDEB - 70% - Exercício Corrente
FUNDEB- 30% - Exercício Corrente
Educação 5% - Transferências Constitucionais Vinculadas a Educação - Exercício Corrente.
Educação 25% - Impostos Vinculados à Educação - Exercício Corrente
PNAE – Programa Nacional da Alimentação Escolar
PETE – Programa Estadual do Transporte Escolar
PNATE – Programa Nacional do Transporte Escolar
Salário Educação
Programa Escola em Tempo Integral – Lei n° 14.640 de 31 de julho de 2023
VI – DEFINIÇÃO PARA A MATRIZ CURRICULAR
A Educação Integral é uma concepção educacional que compreende o desenvolvimento pleno dos estudantes em todas as suas dimensões: intelectual, física, emocional, social, cultural e ética. Nessa perspectiva, a educação se constitui como um projeto coletivo, construído de forma colaborativa entre estudantes, famílias, educadores, gestores e comunidade, promovendo uma formação humana integral.
Para a efetivação da Educação em Tempo Integral, a matriz curricular deve contemplar uma proposta pedagógica que favoreça a construção coletiva do conhecimento, valorizando experiências significativas de aprendizagem e considerando as necessidades, interesses e potencialidades de cada estudante.
Nesse contexto, o currículo deve assegurar o acesso equitativo ao conhecimento, garantindo oportunidades de aprendizagem de qualidade a todos os estudantes, independentemente de sua realidade social, econômica ou territorial. Dessa forma, busca-se promover uma educação inclusiva, democrática e comprometida com a formação cidadã.
A Matriz Curricular do município foi elaborada considerando as especificidades e demandas da realidade local, alinhada às diretrizes educacionais vigentes e aos princípios da Educação Integral em Tempo Integral. Sua organização contempla componentes curriculares e práticas pedagógicas que contribuem para o desenvolvimento integral dos estudantes, preparando-os para os desafios do presente e do futuro, ao mesmo tempo em que assegura o cumprimento dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento previstos para cada etapa da educação básica.
CURRÍCULO – EDUCAÇÃO INFANTIL/ENSINO FUNDAMENTAL
O currículo deve ser compreendido em sua dimensão social, histórica e cultural, não podendo ser analisado de forma isolada do contexto em que está inserido. Constitui-se como um importante elo entre a reprodução cultural e a reprodução social, sendo mediado pelos processos educativos desenvolvidos no ambiente escolar. Nesse sentido, uma proposta curricular deve assegurar o alcance de objetivos educacionais considerados essenciais para a formação integral dos estudantes, organizando conhecimentos, práticas e experiências que influenciam diretamente seu processo de aprendizagem e desenvolvimento.
Por sua natureza dinâmica, o currículo está em constante construção e transformação, acompanhando as mudanças sociais, culturais e educacionais. Dessa forma, configura-se como um instrumento orientador que se aperfeiçoa continuamente a partir das experiências vivenciadas pela comunidade escolar.
As escolas municipais têm como principal finalidade formar cidadãos críticos, conscientes de seus direitos e deveres, capazes de compreender seu papel na sociedade e atuar de forma responsável na transformação de si mesmos e do mundo que os cerca. Para isso, o trabalho pedagógico deve priorizar situações de aprendizagem significativas, contextualizadas e desafiadoras, fundamentadas em projetos, investigações e resolução de problemas, favorecendo o desenvolvimento de competências, habilidades e atitudes necessárias à vida em sociedade.
A proposta pedagógica também contempla a abordagem dos temas contemporâneos transversais, valorizando a diversidade cultural e social presente no contexto brasileiro. Destaca-se, nesse sentido, o trabalho com a História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena, contribuindo para a construção de uma educação inclusiva, democrática e comprometida com o respeito às diferenças.
Nesse processo, o professor assume o papel de mediador da aprendizagem, promovendo a construção de conhecimentos, a reflexão crítica, a autonomia e o protagonismo dos estudantes. Cabe-lhe organizar situações de aprendizagem que favoreçam a participação ativa dos alunos, avaliar continuamente sua prática pedagógica e incentivar valores relacionados à sensibilidade, à igualdade, à ética e à cidadania.
Em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com o Referencial Curricular do Paraná, a organização curricular considera a progressão das aprendizagens ao longo das diferentes etapas e anos de escolarização. Os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento são estruturados de forma gradativa, respeitando os diferentes ritmos, necessidades e potencialidades dos estudantes, garantindo a continuidade e a ampliação dos conhecimentos ao longo do percurso escolar.
O organizador curricular apresenta os saberes e conhecimentos essenciais articulados aos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, orientando o planejamento pedagógico e contribuindo para a efetivação de práticas educativas de qualidade. Dessa forma, estabelece-se uma organização progressiva dos componentes curriculares, oferecendo subsídios para o trabalho dos professores e das equipes pedagógicas.
Por fim, destaca-se que a Educação Integral em Tempo Integral constitui uma estratégia fundamental para a concretização dos objetivos educacionais propostos, ampliando tempos, espaços e oportunidades de aprendizagem. Essa modalidade fortalece o desenvolvimento integral dos estudantes, assegurando melhores condições para a construção de conhecimentos, o desenvolvimento de competências e a promoção da equidade e da qualidade da educação.
VII – DIRETRIZES PARA A INTERSETORIDADE E A ARTICULAÇÃO COM O TERRITÓRIO
A Educação Integral em Tempo Integral no município de Lupionópolis fundamenta-se na articulação entre diferentes atores sociais e institucionais, compreendendo que a formação integral dos estudantes exige a participação conjunta de diversos setores da sociedade. Dessa forma, as ações educacionais são desenvolvidas em parceria com instituições e órgãos que compõem a rede de proteção e garantia de direitos, entre eles o Ministério Público, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Rede de Proteção, bem como programas e iniciativas dos governos federal e estadual.
Entre as ações desenvolvidas destacam-se os programas Educa Juntos, Aprender Valor, Agrinho, Programa Saúde na Escola (PSE), Educação Conectada, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, além do Programa Escola em Tempo Integral, que contribuem para o fortalecimento das políticas educacionais e para a ampliação das oportunidades de aprendizagem dos estudantes.
A proposta de Educação Integral também se fortalece por meio da integração entre as diferentes secretarias municipais, especialmente as áreas de Educação, Cultura, Saúde, Esporte e Assistência Social, ampliando os espaços educativos para além dos muros da escola. Nesse contexto, diversos equipamentos públicos são utilizados como ambientes de aprendizagem e convivência, entre eles o Centro de Convivência do Idoso, a Biblioteca Cidadã, a Biblioteca Municipal, o Ginásio Municipal de Esportes e demais espaços comunitários disponíveis.
A partir dessas articulações e parcerias, fundamentadas na pedagogia de projetos e na concepção de educação integral, busca-se assegurar os direitos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças e adolescentes, promovendo uma formação que contemple as dimensões intelectual, física, emocional, social, cultural e ética.
A Educação Integral em Tempo Integral do município tem como objetivos:
a) Garantir o atendimento integral aos estudantes, promovendo o desenvolvimento humano e o exercício pleno da cidadania;
b) Desenvolver práticas pedagógicas, culturais, esportivas e sociais que fortaleçam o vínculo dos estudantes com sua comunidade e valorizem a diversidade cultural;
c) Integrar ações educacionais, culturais, esportivas e sociais, favorecendo o desenvolvimento integral dos educandos;
d) Preparar crianças e adolescentes para a participação democrática e para o exercício consciente da cidadania, assegurando o acesso à educação de qualidade;
e) Desenvolver competências cognitivas, socioemocionais, culturais e éticas que contribuam para a construção do projeto de vida dos estudantes;
f) Promover aprendizagens significativas por meio do desenvolvimento das habilidades cognitivas, afetivas, sociais e culturais;
g) Incentivar a participação da comunidade na elaboração e execução de projetos culturais e sociais como instrumentos de inclusão e transformação social;
h) Garantir os direitos fundamentais da infância e da adolescência, contribuindo para a formação de cidadãos íntegros, críticos e participativos;
i) Elevar a qualidade da educação ofertada pela Rede Municipal de Ensino de Lupionópolis;
j) Reduzir os índices de retenção, abandono e evasão escolar, assegurando a permanência e o sucesso dos estudantes no ambiente escolar;
k) Ampliar as oportunidades de aprendizagem por meio de um currículo diversificado, integrado e contextualizado;
l) Oferecer experiências educativas nas áreas de Arte, Cultura, Educação Patrimonial, Esporte, Lazer, Acompanhamento Pedagógico, Língua Inglesa, Comunicação, Mídias e Cultura Digital;
m) Identificar, incentivar e desenvolver talentos, habilidades e aptidões artísticas, culturais e esportivas dos estudantes;
n) Contribuir para a proteção social de crianças e adolescentes, fortalecendo vínculos familiares e comunitários e ampliando oportunidades de desenvolvimento pessoal e social;
o) Favorecer a convivência, a cooperação, o respeito mútuo e o fortalecimento das relações interpessoais no ambiente escolar.
Por meio dessas ações, o município reafirma seu compromisso com uma educação pública de qualidade, inclusiva e equitativa, que promova o desenvolvimento integral dos estudantes e contribua para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e participativa.
ESTRATÉGIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
As estratégias de alinhamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações previstas serão definidas e executadas em articulação com as instâncias colegiadas do município, garantindo a participação social, a transparência e o controle democrático das políticas educacionais. Esse processo contará com a colaboração dos Conselhos do Fundo Municipal de Educação, de Alimentação Escolar, de Transporte Escolar, do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) e do Conselho Municipal de Educação.
O acompanhamento das metas e ações ocorrerá de forma sistemática, por meio de avaliações periódicas e revisões bienais, cujos resultados subsidiarão a atualização e o aperfeiçoamento das estratégias educacionais, em consonância com as diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Educação. Dessa forma, busca-se assegurar a efetividade das políticas públicas e a melhoria contínua da qualidade da educação ofertada no município.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS
BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Plano de Monitoramento e Avaliação do Programa Escola em Tempo Integral 2023-2026. Brasília, DF: MEC, 2024.
BRASIL Portaria nº 2.036, de 23 de novembro de 2023: define as diretrizes para a ampliação da jornada escolar em tempo integral na perspectiva da educação integral e estabelece ações estratégicas no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral.
BRASIL Resolução nº 26, de 24 de novembro de 2023: institui os procedimentos de priorização e critérios de seleção de propostas de reforma e ampliação de unidades escolares e aquisição de mobiliário para atendimento de demandas do Programa Escola em Tempo Integral.
BRASIL Resolução nº 25, de 24 de novembro de 2023: institui os critérios de seleção de projetos da ação PAR-Portfólio no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral.
BRASIL Resolução nº 18, de 27 de setembro de 2023: estabelece os critérios e
procedimentos operacionais de distribuição, de repasse, de execução e de prestação de contas do apoio financeiro do Programa Escola em Tempo Integral
BRASIL Portaria nº 1.495/2023: dispõe sobre a adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral e dá outras providências
BRASIL Lei nº 14.640/2023: institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021
BRASIL Disponível em https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo-
integral/fundamentos.
BRASIL Guia para a alocação e distribuição de matrículas em tempo integral com eficiência e equidade. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo- integral/documentos/documentos.
BRASIL Lei nº 9.394, de 20 de dezembro 1996: estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei federal nº 8069, de 13 de julho de 1990.Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm.
BRASIL.CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação – 2022. – Brasília, DF: Inep, 2022.
PARANÁ. Instrução Normativa Conjunta nº 013/2023 -DEDUC/DPGE/SEED. Dispõe sobre a implantação e /ou regulamentação da oferta das Atividades de Ampliação de Jornada Escolar na Educação Infantil nas instituições de ensino vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
PARANÁ. Instrução Normativa Conjunta nº 007/2021 - DEDUC/DPGE/SEED. Dispõe sobre a implantação e /ou regulamentação da oferta da Educação em Tempo Integral em Turno Único e Atividades de Ampliação de Jornada Escolar nos anos iniciais do Ensino Fundamental nas instituições de ensino vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025. Define diretrizes e normas
para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2025.
PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação. Departamento de Educação (DEDUC). Orientação n.º 005/2024 – DEDUC/SEED: orientação complementar para a elaboração da Política de Educação em Tempo Integral dos Municípios, no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral do Ministério da Educação – MEC. Curitiba: SEED/PR, 2024. Disponível em: https://www.educacao.pr.gov.br/Orientacoes.
Publicado por:
Paulo Henrique Santos de Oliveira
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