ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO 5.525/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5525/2026 de 09/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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04.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO |
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04.001.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE ADM., PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO |
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04.001.04.122.0009.2.005. |
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Manutenção do Dep. de Adm, planejamento, finanças e relações do trabalho |
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36 - 3.3.90.39.00.00 |
01000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
32.000,00 |
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05.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO |
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05.001.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS |
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05.001.15.451.0006.2.012. |
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Manutenção do Departamento de Serviços Públicos e Obras |
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98 - 3.3.90.39.00.00 |
01000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
30.000,00 |
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Total Suplementação: |
62.000,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
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Redução |
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01.000.00.000.0000.0.000. |
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GABINETE DO PREFEITO |
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01.001.00.000.0000.0.000. |
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GABINETE DO PREFEITO |
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01.001.04.122.0009.2.001. |
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Manutenção do Gabinete do Prefeito |
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3 - 3.3.90.14.00.00 |
01000 |
DIÁRIAS - CIVIL |
5.000,00 |
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6 - 3.3.90.93.00.00 |
01000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
1.500,00 |
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02.000.00.000.0000.0.000. |
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CONTROLADORIA GERAL |
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02.001.00.000.0000.0.000. |
|
CONTROLADORIA GERAL |
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02.001.04.124.0009.2.003. |
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Manutenção do Controle Interno |
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12 - 3.3.90.93.00.00 |
01000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
500,00 |
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03.000.00.000.0000.0.000. |
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PROCURADORIA JURÍDICA |
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03.001.00.000.0000.0.000. |
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GABINETE DO PROCURADOR |
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03.001.02.062.0013.2.004. |
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Manutenção da Procuradoria Jurídica |
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16 - 3.1.90.16.00.00 |
01000 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
3.000,00 |
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20 - 3.3.90.39.00.00 |
01000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
12.000,00 |
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04.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO |
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04.001.00.000.0000.0.000. |
|
DEPARTAMENTO DE ADM., PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO |
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04.001.04.122.0009.2.005. |
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Manutenção do Dep. de Adm, planejamento, finanças e relações do trabalho |
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30 - 3.3.90.14.00.00 |
01000 |
DIÁRIAS - CIVIL |
10.000,00 |
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05.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO |
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05.004.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E URBANISMO |
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05.004.15.452.0006.2.015. |
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Manutenção do Departamento de Urbanismo |
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125 - 3.3.90.30.00.00 |
01000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
30.000,00 |
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Total Redução: |
62.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 09 de setembro de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vanessa Ferreira Goncalves
Código Identificador:C2B87685