ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ
Secretaria Municipal de Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RREO - ANEXO 8 - 4º BIMESTRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RREO - ANEXO 8 - 4º BIMESTRE
|
MUNICIPIO DE GOIOERÊ - PR |
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|
CONSOLIDADO |
Exercício de 2026 |
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|
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
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|
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO |
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RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) |
R$ 1,00 |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
||
|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
1 - RECEITA DE IMPOSTOS |
25.345.700,00 |
16.661.755,39 |
|
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
10.497.000,00 |
7.165.981,31 |
|
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
2.500.000,00 |
2.190.882,11 |
|
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
7.705.700,00 |
4.881.649,60 |
|
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
4.643.000,00 |
2.423.242,37 |
|
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
92.955.000,00 |
59.238.787,12 |
|
2.1 - Cota-Parte FPM |
51.000.000,00 |
34.413.784,43 |
|
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
44.200.000,00 |
32.362.205,05 |
|
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas 'd', 'e' e 'f' |
6.800.000,00 |
2.051.579,38 |
|
2.2 - Cota-Parte ICMS |
30.000.000,00 |
19.074.795,23 |
|
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação |
455.000,00 |
302.841,66 |
|
2.4 - Cota-Parte ITR |
2.600.000,00 |
292.195,30 |
|
2.5 - Cota-Parte IPVA |
8.900.000,00 |
5.155.170,50 |
|
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
0,00 |
0,00 |
|
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
118.300.700,00 |
75.900.542,51 |
|
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ |
17.231.000,00 |
11.437.441,55 |
|
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7)) |
12.344.175,00 |
7.537.694,08 |
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
25.105.901,05 |
16.443.046,60 |
|
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
25.000.000,00 |
16.334.793,05 |
|
6.1.1 - Principal |
25.000.000,00 |
16.233.082,53 |
|
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
101.710,52 |
|
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
61.938,34 |
61.938,34 |
|
6.2.1 - Principal |
59.396,14 |
59.396,14 |
|
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
2.542,20 |
2.542,20 |
|
6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
43.962,71 |
46.315,21 |
|
6.3.1 - Principal |
40.775,46 |
40.775,46 |
|
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
3.187,25 |
5.539,75 |
|
6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.1 - Principal |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ |
7.769.000,00 |
4.795.640,98 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
|
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
1.235.840,55 |
|
|
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
1.225.301,42 |
|
|
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
10.539,13 |
|
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) 6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
26.345.245,14 |
18.902.562,29 |
18.190.089,35 |
18.190.089,35 |
|
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
23.983.747,88 |
16.579.910,16 |
16.579.910,16 |
16.579.910,16 |
|
10.1.1 - Educação Infantil |
12.508.336,46 |
8.122.168,69 |
8.122.168,69 |
8.122.168,69 |
|
10.1.2 - Ensino Fundamental |
11.475.411,42 |
8.457.741,47 |
8.457.741,47 |
8.457.741,47 |
|
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.4 - Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.5 - Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2 - OUTRAS DESPESAS |
2.361.497,26 |
2.322.652,13 |
1.610.179,19 |
1.610.179,19 |
|
10.2.1 - Educação Infantil |
898.307,04 |
882.946,59 |
596.797,56 |
596.797,56 |
|
10.2.2 - Ensino Fundamental |
87.282,13 |
63.797,45 |
63.797,45 |
63.797,45 |
|
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.4 - Educação Especial |
1.375.908,09 |
1.375.908,09 |
949.584,18 |
949.584,18 |
|
10.2.5 - Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6 - Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7 - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO ( i ) |
|
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
17.664.263,85 |
16.951.790,91 |
16.951.790,91 |
1.221.217,25 |
|
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
17.571.177,60 |
16.858.704,66 |
16.858.704,66 |
1.236.384,55 |
|
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
61.938,34 |
61.938,34 |
61.938,34 |
0,00 |
|
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
31.147,91 |
31.147,91 |
31.147,91 |
0,00 |
|
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12 - OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES |
|
|
|
|
|
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO |
15.370.291,09 |
15.370.291,09 |
15.370.291,09 |
|
|
12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI |
1.246.411,03 |
1.246.411,03 |
1.246.411,03 |
|
|
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
31.147,91 |
31.147,91 |
31.147,91 |
|
|
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO (m) |
|
15 - INDICADORES FUNDEB (70% E 4%) |
|
|
|
|
|
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
11.510.132,62 |
15.370.291,09 |
15.370.291,09 |
93,48 |
|
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI |
657.721,86 |
1.246.411,03 |
1.246.411,03 |
7,58 |
|
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
23.157,61 |
31.147,91 |
31.147,91 |
67,25 |
|
17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
6.947,28 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)s |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO (r) |
|
18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
1.644.304,66 |
-508.744,31 |
-508.744,31 |
0,00 |
-3,09 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)s |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|
19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
2.384.909,90 |
1.225.301,42 |
1.238.298,44 |
0,00 |
-12.997,02 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
18.060.752,17 |
9.665.771,52 |
9.073.762,32 |
9.068.080,18 |
|
20.1 - Educação Infantil |
4.807.498,40 |
2.626.134,20 |
2.471.292,43 |
2.471.292,43 |
|
20.2 - Ensino Fundamental |
13.103.253,77 |
7.039.637,32 |
6.602.469,89 |
6.596.787,75 |
|
20.3 - Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.4 - Educação Especial |
150.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.5 - Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.6 - Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.7 - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
42.880.089,22 |
25.954.127,28 |
25.075.969,05 |
25.070.286,91 |
|
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
18.214.141,90 |
11.191.630,41 |
10.750.639,61 |
10.750.639,61 |
|
21.1.1 - Creche |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
21.1.2 - Pré-escola |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL |
24.665.947,32 |
14.762.496,87 |
14.325.329,44 |
14.319.647,30 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
|||
|
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e) |
9.073.762,32 |
|||
|
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
11.437.441,55 |
|||
|
24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18 (q) |
0,00 |
|||
|
25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL |
0,00 |
|||
|
26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS |
0,00 |
|||
|
27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 4 e 7 |
6.177,74 |
|||
|
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)) |
20.505.026,13 |
|||
|
2 e 5 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
|
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
18.975.135,63 |
20.505.026,13 |
27,02 |
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
327.871,34 |
271.059,07 |
271.064,44 |
10.337,74 |
46.469,16 |
|
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
285.539,00 |
234.721,82 |
234.727,19 |
6.177,74 |
44.634,07 |
|
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
42.332,34 |
36.337,25 |
36.337,25 |
4.160,00 |
1.835,09 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
3.110.852,77 |
2.329.056,12 |
|
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
2.310.000,00 |
1.727.481,79 |
|
31.1.1 - Salário-Educação |
1.800.000,00 |
1.228.246,30 |
|
31.1.2 - PDDE |
0,00 |
0,00 |
|
31.1.3 - PNAE |
510.000,00 |
486.678,79 |
|
31.1.4 - PNATE |
0,00 |
0,00 |
|
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE |
0,00 |
12.556,70 |
|
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
330.852,77 |
187.338,95 |
|
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
470.000,00 |
414.235,38 |
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
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32 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS |
6.357.049,05 |
5.113.620,22 |
1.805.376,45 |
1.786.375,65 |
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32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
941.113,74 |
424.461,64 |
197.322,37 |
197.322,37 |
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32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL |
4.820.002,15 |
4.252.058,04 |
1.192.736,22 |
1.173.735,42 |
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32.3 - ENSINO MÉDIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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32.4 - ENSINO SUPERIOR |
590.933,16 |
352.267,65 |
345.620,39 |
345.620,39 |
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32.5 - ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
5.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
0,00 |
84.832,89 |
69.697,47 |
69.697,47 |
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32.8 - OUTRAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
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33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
54.059.963,18 |
37.709.515,40 |
33.061.572,07 |
33.036.889,13 |
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33.1 - Despesas Correntes |
50.828.559,98 |
34.996.244,71 |
32.870.290,58 |
32.845.607,64 |
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33.1.1 - Pessoal Ativo |
35.781.572,19 |
23.548.074,98 |
23.543.848,81 |
23.543.848,81 |
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33.1.2 - Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
2.177.681,44 |
2.177.681,44 |
1.465.312,06 |
1.465.312,06 |
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33.1.4 - Outras Despesas Correntes |
12.869.306,35 |
9.270.488,29 |
7.861.129,71 |
7.836.446,77 |
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33.2 - Despesas de Capital |
3.231.403,20 |
2.713.270,69 |
191.281,49 |
191.281,49 |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
62.215,80 |
62.215,80 |
62.112,24 |
62.112,24 |
|
33.2.2 - Outras Despesas de Capital |
3.169.187,40 |
2.651.054,89 |
129.169,25 |
129.169,25 |
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CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
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34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 |
1.279.432,13 |
696.377,18 |
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35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
16.443.046,60 |
1.228.246,30 |
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36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
18.226.426,60 |
1.319.506,04 |
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37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
-503.947,87 |
605.117,44 |
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38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
660.881,40 |
1,04 |
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39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
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40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
156.933,53 |
605.118,48 |
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Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERE. Emissão: 25/09/2026, às 11:37:52. |
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¹ Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. |
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² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
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³ Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de |
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4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
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5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
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6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
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7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
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Nota(s) Explicativa(s): |
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ADILSON SOUZA DE BRITO |
DAIANE FRANCIELE DOS SANTOS |
EMANUELLE RAMOS VINAGRE |
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Prefeito em Exercício do Município de Goioerê |
Contadora - CRC-PR 068715/O-5 |
Controladora Interna |
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(Decreto Legislativo nº 001/2026) |
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Publicado por:
Daiane Franciele Dos Santos
Código Identificador:C2BCB976