ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 001/2026
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.522/2002-E, de 22 de abril de 2002, e suas alterações posteriores, incluindo a Lei nº 3.354/2025, considerando a deliberação da plenária realizada em 14 de janeiro de 2026, conforme Ata nº 001/2026
RESOLVE:
Art. 1º– Aprovar a Prestação de Contas do Município de Astorga, referente à Deliberação nº 19/2023 CEDIPI, que dispõe sobre o incentivo ao Serviço de Centro Dia e a outras linhas de ações voltadas à população idosa, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), repassado em parcela única, não tendo havido execução de despesas até o exercício de 2024, sendo o referido recurso utilizado parcialmente no exercício de 2025.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Astorga, 26 de janeiro de 2026
ANNA PAULA DA SILVA DUARTE
Presidente do CMDI
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Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:C2CBC696