ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 001/2026

SÚMULA: Aprova a Prestação de contas do Município de Astorga a Deliberação19/2023 do incentivo ao Serviço de Centro Dia e outras linhas de ação em prol da população idosa.

 

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.522/2002-E, de 22 de abril de 2002, e suas alterações posteriores, incluindo a Lei nº 3.354/2025, considerando a deliberação da plenária realizada em 14 de janeiro de 2026, conforme Ata nº 001/2026

 

RESOLVE:

 

Art. 1º– Aprovar a Prestação de Contas do Município de Astorga, referente à Deliberação nº 19/2023 CEDIPI, que dispõe sobre o incentivo ao Serviço de Centro Dia e a outras linhas de ações voltadas à população idosa, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), repassado em parcela única, não tendo havido execução de despesas até o exercício de 2024, sendo o referido recurso utilizado parcialmente no exercício de 2025.

 

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Astorga, 26 de janeiro de 2026

 

ANNA PAULA DA SILVA DUARTE

Presidente do CMDI

 

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Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
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