ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY
Secretaria Geral
SECRETARIA GERAL
DECRETO N° 2.535/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao Orçamento Geral do Município de Anahy, relativo ao exercício de 2026, dando outras providências.
ARILSON BATISTA DE SOUZA, Prefeito do Município de Anahy, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização contida nos Incisos I e IV, do Artigo 7º da Lei Municipal n.º 1.127/2025, datada de 18 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Anahy, do corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 486.842,28 (quatrocentos e oitenta e seis mil oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e oito centavos) que obedecerá às seguintes classificações:
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04 - |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
VALOR |
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03 - |
DIVISÃO DE MATERIAL |
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004.003.0004.0122.0040.2090 |
Manutenção das Atividades da Divisão de Material |
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3.3.90.36.00 - |
Outros serviços de terceiros - pessoa física |
11.000,00 |
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Fonte – 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
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05 - |
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS |
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04 - |
DIVISÃO DE TESOURARIA |
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005.004.0004.0129.0070.2150 |
Manutenção das Atividades da Divisão de Tesouraria |
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3.3.90.93.00 - |
Indenizações e Restituições |
184.842,28 |
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Fonte – 633 |
OP. Crédito FINISA - Ações Infraestrutura Urbana / Rural |
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07 - |
DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO |
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03 - |
DIVISÃO DE URBANISMO |
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007.003.0015.0452.0270.2380 |
Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo |
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3.3.90.39.00 - |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
30.000,00 |
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Fonte – 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
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08 - |
DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO |
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02 - |
DIVISÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS |
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008.002.0026.0782.0280.2400 |
Manutenção das Atividades da divisão de Maq. e Equipamentos |
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3.3.90.36.00 - |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
25.000,00 |
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Fonte – 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
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12 - |
DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO |
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02 - |
DIVISÃO DE AGRICULTURA |
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12.002.00206.0606.0330.2430 |
Manutenção das Atividades da Divisão de Agricultura |
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3.3.90.30.00 - |
Material de Consumo |
80.000,00 |
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Fonte – 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
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14 - |
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMERCIO E SERVIÇOS |
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02 - |
DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS |
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14.002.0022.0661.0340.2450 |
Manutenção das Atividades da Div. De Indústria e Comercio |
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3.3.90.36.00 - |
Outros serviços de terceiros - pessoa física |
21.000,00 |
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Fonte – 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
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15 - |
DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL |
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05 - |
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
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15.005.0008.0244.0131.1702 |
Projeto Programa Morar Melhor |
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4.4.90.51.00 - |
Obras e Instalações |
135.000,00 |
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Fonte – 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
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TOTAL |
........................................................................ |
486.842,28 |
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, fica indicado os seguintes recursos:
I – Na importância de R$ 319.842,28 (Trezentos e dezenove mil oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e oito centavos), proveniente de excesso de arrecadação:
Excesso de Arrecadação
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Código da Fonte |
Descrição da Fonte/Receita |
Valor |
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633 |
OP. Crédito FINISA - Ações Infraestrutura Urbana / Rural |
184.842,28 |
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000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
135.000,00 |
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TOTAL .............................................................................. |
319.842,28 |
II - Na importância de R$ 167.000,00 (Cento e sessenta e mil reais) proveniente de anulação de dotação orçamentária nas seguintes estruturas orçamentárias como segue abaixo:
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03 - |
SECRETARIA E COORDENAÇÃO GERAL |
VALOR |
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01 - |
GABINETE DO SECRETARIO |
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003.001.0004.0122.0030.2060 |
Manutenção do Gabinete da Secretaria Geral |
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3.3.90.30.00 - |
Material de Consumo |
3.000,00 |
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Fonte – 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
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04 - |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
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03 - |
DIVISÃO DE MATERIAL |
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004.003.0004.0122.0040.2090 |
Manutenção das Atividades da Divisão de Material |
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3.3.90.30.00 - |
Material de Consumo |
11.000,00 |
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Fonte – 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
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03 - |
DIVISÃO DE MATERIAL |
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004.003.0004.0122.0040.1010 |
Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Municipais |
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3.3.90.30.00 - |
Material de Consumo |
12.000,00 |
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Fonte – 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
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07 - |
DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO |
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|
03 - |
DIVISÃO DE URBANISMO |
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007.003.0015.0452.0270.2380 |
Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo |
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3.3.90.36.00 - |
Outros serviços de terceiros - pessoa física |
10.000,00 |
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Fonte – 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
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3.3.90.32.00 - |
Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita |
20.000,00 |
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Fonte – 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
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08 - |
DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO |
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02 - |
DIVISÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS |
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008.002.0026.0782.0280.2400 |
Manutenção das Atividades da divisão de Maq. e Equipamentos |
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3.3.90.30.00 - |
Material de Consumo |
105.000,00 |
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Fonte – 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
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14 - |
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMERCIO E SERVIÇOS |
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02 - |
DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS |
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14.002.0022.0661.0340.2450 |
Manutenção das Atividades da Div. De Indústria e Comercio |
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3.3.90.30.00 - |
Material de Consumo |
6.000,00 |
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Fonte – 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
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TOTAL |
....................................................................... |
167.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 15 dias do mês de julho de 2026.
ARILSON BATISTA DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nelci Bertolino Rotta
Código Identificador:C2DB843E