ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
DEPARTAMENTO JURÍDICO
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RESOLUÇÃO Nº 003/2026 CONSELHO MUNICIPAL SAÚDE DE ITAÚNA DO SUL
RESOLUÇÃO Nº 003/2026
SÚMULA: Aprova a constituição e as competências da Comissão Eleitoral das entidades, órgãos e instituições que irão compor o Conselho Municipal da 16ª Conferência Municipal de Saúde de Itaúna do Sul. Gestão 2027/2030.
O Conselho Municipal de Saúde de Itaúna do Sul, tendo em vista suas atribuições de formular estratégias, controlar a execução e fiscalizar ações, obras, serviços e recursos da saúde pública, com base na Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990, conforme deliberação da plenária, em Reunião Ordinária realizada em 29/10/2026, às 18h, votou e aprovou a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica aprovada a constituição e as competências da Comissão Eleitoral das entidades, órgãos e instituições que irão compor o Conselho Municipal de Saúde, gestão 2027/2030, da 16ª Conferência Municipal de Saúde de Itaúna do Sul.
Art. 2º Compete à Comissão Eleitoral:
I – Coordenar o processo eleitoral;
II – Receber e analisar as inscrições das entidades, órgãos e instituições candidatas;
III – Verificar a documentação apresentada;
IV – Decidir sobre habilitação, impugnações e recursos, conforme este Regulamento;
V – Organizar a votação por segmento;
VI – Realizar a apuração dos votos;
VII – Lavrar a ata do processo eleitoral;
VIII – Encaminhar o resultado à Plenária Final da 16ª Conferência Municipal de Saúde para homologação.
Art. 3º A Comissão Eleitoral será composta pelos seguintes representantes do Conselho Municipal de Saúde de Itaúna do Sul, os quais declaram não possuir interesse direto ou indireto no pleito:
Valdemir de Santana
Gelson Mota da Silva
Ezenilda dos Santos
Fabiani Minuci Leite Souza
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais desde 29/10/2026.
MARCOS ADRIANI NAVARRO
Presidente
Conselho Municipal de Saúde de Itaúna do Sul
HOMOLOGAÇÃO
Homologo esta Resolução, com base na Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990, na Resolução Federal nº 453, de 10/05/2012, e na Lei Municipal nº 823/2010, de 10 de novembro de 2010.
RAQUEL CRISTINA DA COSTA CORREA
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Caio Cesar de Santi Ferreira
Código Identificador:C2F7016C