ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1331/2023
LEI Nº 1331/2023
SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2024 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º. Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 165, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, no art. 4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e no inciso II, do art. 136, da Lei Orgânica do Município de Balsa Nova, de 28 de agosto de 2015, as diretrizes orçamentárias do Município de Balsa Nova, para a elaboração do orçamento do exercício financeiro de 2024,
compreendendo:
I – as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II – a organização e estrutura dos orçamentos;
III – as disposições sobre a Reserva de Contingência;
IV– as diretrizes gerais para a elaboração e a execução do orçamento e suas alterações;
V – as disposições sobre os créditos suplementares e especiais;
VI – as disposições sobre as transferências públicas;
VII – os ajustamentos do Plano Plurianual;
VIII – as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
IX – as disposições sobre a legislação tributária do Município;
X – as disposições gerais.
Parágrafo único. Integram esta Lei os seguintes anexos:
I – Anexos de Metas Fiscais, composto de:
a. demonstrativo de metas anuais;
b. avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior;
c. demonstrativo das metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três últimos exercícios anteriores;
d. evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios;
e. origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
f. demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita: e
g. demonstrativo da margem e compensação das despesas obrigatórias de caráter continuado.
II – Anexo de Riscos Fiscais, contendo Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências;
III – Anexos de Metas e Prioridades;
IV – Demonstrativo de Obras em Andamento, em atendimento ao art. 45, e parágrafo único, da Lei Complementar n° 101/2000.
CAPÍTULO I
DAS METAS E PRIORIDADES
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º. As metas e as prioridades são especificadas no Anexo I – Das Metas e Prioridades da Administração Municipal, sendo estabelecidas por funções, subfunções, programas e ações, as quais deverão estar compatíveis com a Lei do Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, e ainda a Lei Orçamentária Anual para 2024.
Parágrafo único. A regra contida no caput deste artigo, não se constitui em limite à programação das despesas.
Art. 3º. As Metas Fiscais e os riscos fiscais são especificados no Anexo II, elaborado de acordo com os §§ 1º e 3º, do art. 4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, abrangendo todos os órgãos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 4°. A Lei Orçamentária Anual compreenderá o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social.
Art. 5°. Para efeitos desta lei entende-se por:
I – Órgão Orçamentário – maior nível da classificação institucional, cuja finalidade é agrupar unidades orçamentárias;
II – Unidade Orçamentária – menor nível da classificação institucional;
III – Modalidade de Aplicação: indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas;
IV – Função – é o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público;
V – Subfunção – representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesas do setor público, evidenciando cada área de atuação governamental e identificar a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções;
VI – Programa – instrumento de organização da ação governamental, o qual visa à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados pelos indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
VII – Ação – especifica a forma de alcance do objetivo do programa de governo, onde descreve o produto e a meta física programada e sua finalidade;
VIII – Projeto – o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta em um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento das ações do governo, está atrelado à codificação da ação;
IX – Atividade – instrumento de programação que visa alcançar o objetivo
de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta em um produto necessário à manutenção das ações do governo, está atrelada à codificação da ação;
X – Operações Especiais – são despesas que não contribuem para a
manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações do governo, das quais não resultam em um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços, estão atreladas à codificação da ação;
XI – Concedente – órgão ou entidade da Administração Pública Municipal,
responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;
XII – Convenente – entidade da Administração Pública Municipal e entidade privada, que recebem transferências financeiras, inclusive quando decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;
XIII – Produto – bem ou serviço que resulta da ação orçamentária;
XIV – Meta Física – quantidade estimada para o produto no exercício financeiro.
§ 1º. A classificação funcional será composta por funções e subfunções, identificadas por um código de cinco dígitos, sendo dois dígitos para a função e três dígitos para a subfunção.
§ 2°. A classificação da estrutura programática será composta por programas e ações, identificados por um código de oito dígitos, sendo quatro dígitos para o
programa e quatro dígitos para a ação:
I – cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades responsáveis pela realização da ação;
II – cada ação será identificada por operação especial, projeto ou atividade e participará de apenas um programa, sendo classificada na função e subfunção respectiva.
§ 3º. A classificação da estrutura programática para 2024, poderá sofrer alterações para a adequação ao Plano de Contas Único da Administração Pública Federal, regulamentado pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR.
Art. 6º. A receita orçamentária será discriminada pelos seguintes níveis:
I – Categoria Econômica;
II – Origem;
III – Espécie;
IV – Desdobramento; e
V – Tipo.
§ 1°. A Categoria Econômica da receita, primeiro digito de classificação, está assim detalhada:
I – Receitas Correntes – 1; e
II – Receitas de Capital – 2.
§ 2º. A Origem, segundo digito da classificação das receitas, identifica a procedência dos recursos públicos em relação ao fato gerador no momento em que os mesmos ingressam no patrimônio público.
§ 3º. A Espécie, terceiro dígito, que possibilita uma qualificação mais detalhada dos fatos geradores dos ingressos de tais recursos.
§ 4°. O Desdobramento, quarto ao sétimo dígito, tem o objetivo de identificar as particularidades de cada receita.
§ 5º. O Tipo, oitavo dígito, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza, sendo:
“0”, quando se tratar de natureza de receita não valorizável ou agregadora;
“1”, quando se tratar da arrecadação Principal da receita;
“2”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da respectiva receita;
“3”, quando se tratar de Dívida Ativa da respectiva receita; e
“4”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da respectiva receita.
“5”, quando se tratar das Multas da respectiva receita quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da destinação dos Juros de Mora;
“6”, quando se tratar dos Juros de Mora da respectiva receita, quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da destinação dos Juros de Mora;
“7”, quando se tratar das Multas da Dívida Ativa da respectiva receita, quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da Dívida Ativa da destinação dos Juros de Mora da Dívida Ativa da destinação dos Juros de Mora da Dívida Ativa;
“8”, quando se tratar dos Juros da Dívida Ativa da respectiva receita, quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da Dívida Ativa da destinação de Juros de Mora da Dívida Ativa.
§ 6º. O Município poderá, ainda, efetuar desdobramentos de níveis, a partir do 9º dígito, observado o disposto no plano de contas padrão publicado pelo TCE-PR, com intuito de proporcionar maior transparência a elaboração e execução do orçamento.
Art. 7º. A despesa orçamentária será discriminada por:
I – Órgão Orçamentário;
II – Unidade Orçamentária;
III – Função;
IV – Subfunção;
V – Programa;
VI – Projeto, Atividade ou Operação Especial;
VII – Categoria Econômica;
VIII – Grupo de Natureza da Despesa;
IX – Modalidade de Aplicação
X – Elemento de Despesa; e
XI – Fonte de Recursos.
§ 1º. A Categoria Econômica da despesa está assim detalhada:
I – Despesas Correntes – 3; e
II – Despesas de Capital – 4.
§ 2º. Os Grupos de Natureza da Despesa constituem agregação de elemento de despesas das mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme a seguir discriminamos:
I – Pessoal e Encargos Sociais – 1;
II – Juros e Encargos da Dívida – 2;
III – Outras Despesas Correntes – 3;
IV – Investimentos – 4;
V – Inversões Financeiras – 5;
VI – Amortização da Dívida – 6;
VII – Reserva de Contingência – 9.
§ 3º. A Reserva de Contingência, prevista nos artigos 13 e 14, desta Lei, será identificada pelo dígito nove no que se refere ao grupo de natureza da despesa.
§ 4º. A Modalidade de Aplicação destina-se a indicar se os recursos serão aplicados:
I – diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, mediante descentralização de crédito orçamentário, por outro órgão ou entidade integrante do Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social; e
II – indiretamente, mediante transferência financeira, por outras esferas de governo, seus órgãos, fundos ou entidades ou por entidades privadas sem fins lucrativos.
§ 5º. Na especificação das modalidades de aplicação será observada, no mínimo, o seguinte detalhamento:
I – Transferências da União – 20;
II – Transferências a Estados e ao Distrito Federal – 30;
III – Transferências a Estados e ao Distrito Federal – Fundo a Fundo – 31;
IV – Transferências a Municípios – 40;
V – Transferências as Instituições Privadas sem Fins Lucrativos – 50;
VI – Transferências a Instituições Privadas com fins lucrativos – 60;
VII – Transferências a Instituições Multigovernamentais – 70;
VIII – Transferências a Consórcios Públicos – 71;
IX – Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos – 72;
X – Aplicações Diretas – 90;
XI – Reserva de Contingência – 99.
Art. 8º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a criação e alteração da modalidade de aplicação, nos procedimentos orçamentários, técnicos e contábeis, em atendimento à legislação vigente.
Art. 9º. Fica o Poder Executivo autorizado a classificar no elemento de despesa 92 – Despesas de Exercícios anteriores, a despesa não empenhada no exercício correspondente, conforme classificação da despesa realizada.
§ 1º. Para a classificação da despesa e encargos sociais, será utilizado o espaço do item de despesa;
§ 2°. Para a classificação das demais despesas, será utilizado o espaço do subelemento.
Art. 10. A Lei Orçamentária Anual para 2024 conterá a destinação de recursos, classificados por fontes, regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Fazenda, e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR.
§ 1º. O Município poderá incluir na Lei Orçamentária Anual, e em seus créditos adicionais, outras Fontes de Recursos para atender suas peculiaridades, além das determinadas no caput deste artigo.
§ 2°. As fontes de recursos indicadas na Lei Orçamentária serão regulamentadas por decreto do Poder Executivo.
§ 3º. Os recursos legalmente vinculados a finalidades especificas serão utilizados apenas para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
§ 4°. As receitas oriundas de aplicações financeiras, terão as mesmas fontes dos recursos originais.
§ 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às atualizações dos Planos de Contas da Receita e da Despesa, durante a execução orçamentária.
Art. 11. A Lei Orçamentária Anual discriminará em categorias de programação especificas as dotações destinadas:
I – à manutenção das operações especiais – precatório, indenizações, restituições e PASEP;
I – Pagamentos de Precatórios;
II – ao cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, consideradas de pequeno valor; e III – ao pagamento de juros, de encargos e da amortização da dívida fundada.
Art. 12. O Projeto de Lei Orçamentária Anual, que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal de Balsa Nova, constituir-se-á de:
I – texto da lei;
II – quadros orçamentários consolidados;
III – anexos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social discriminando a receita por fontes de recursos e a despesa na forma da legislação vigente;
IV – discriminação da legislação da receita e da despesa referente ao Orçamento Fiscal;
Parágrafo único. Integrarão o Orçamento Fiscal todos os quadros previstos no inciso III, do art. 22, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
CAPITULO III
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Art. 13. A Reserva de Contingência será constituída exclusivamente com Recursos do Orçamento Fiscal que, no projeto da Lei Orçamentária Anual, equivalerá, até, a 0,5% da Receita Corrente Liquida para atender as determinações da Lei Complementar Federal n° 101, de 2000.
§ 1º. Além de atender às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Reserva de Contingência poderá ser utilizada como recurso para abertura de Créditos Adicionais Suplementares ou Especiais à Lei Orçamentária Anual para 2024.
§ 2°. Caso os valores destinados para outros riscos fiscais, conforme Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências não ocorram, o Poder Executivo poderá utilizá-lo como recurso para abertura de Créditos Adicionais.
Art. 14. Fica o Poder Executivo autorizado a indicar como recurso, a Reserva de Contingência, servindo de aporte local, quando da formulação de convênios a serem assinados com outras esferas de governo, conforme Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU n° 424, de 30 de dezembro de 2016 e suas alterações.
Parágrafo único. O recurso da Reserva de Contingência indicado na formulação de convênios deverá ser substituído, quando forem elaborados os créditos adicionais.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 15. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo o amplo acesso da sociedade às informações relativas a cada uma dessas etapas.
Parágrafo único. O Poder Executivo dará ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso ao público para:
I – a estimativa das receitas de que trata o § 3º do art. 12 da Lei Complementar nº 101, de 2000;
II – a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2024, e seus anexos;
III – A Lei Orçamentária Anual para 2024 e seus anexos.
Art. 16. Será garantida a destinação de recursos orçamentários para a oferta de programas públicos de atendimento à infância, à adolescência e ao jovem no Município, conforme disposto no art. 227 da Constituição Federal de 1988, modificado pelo art. 2º, da Emenda Constitucional nº 65, de 13 de julho de 2010 e no art. 4° da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações, e na Instrução Normativo nº 36, de 2009, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCEPR.
Art. 17. Quanto à elaboração, à aprovação e à execução da Lei Orçamentária Anual, deverá ser levado em conta o alcance das disposições do Anexo de Metas Fiscais e do Anexo de Riscos Fiscais, constantes no Anexo II desta lei.
Art. 18. A Receita total do Município, prevista no Orçamento Fiscal, será programada na Despesa Municipal de acordo com as seguintes prioridades:
I – pessoal e encargos sociais;
II – custeio administrativo e operacional;
III – garantia do cumprimento dos princípios constitucionais, em especial no que se refere a educação básica, saúde, bem como a garantia no que se refere à criança, ao adolescente e ao jovem;
IV – pagamento de amortizações e encargos da dívida;
V – pagamento de precatórios judiciais apresentados até o dia 2 de abril do presente exercício;
VI – cumprimento do princípio constitucional com o Poder Legislativo;
VII – contra partida dos convênios firmados com o Estado e com a União;
VIII – aporte local para as operações de crédito;
IX – investimentos em andamento.
Parágrafo único. Somente depois de atendidas as prioridades supraarroladas poderão ser programados recursos para atender novos investimentos.
Art. 19. As obras já iniciadas terão prioridades na alocação dos recursos para a sua continuidade e/ou conclusão.
Art. 20. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar a Programação Financeira e o Cronograma de Execução mensal de Desembolso, especificado por órgão, nos termos do art. 8º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, visando ao cumprimento da meta de resultado primário, estabelecida nesta lei.
§ 1º. A Câmara Municipal de Balsa Nova, deverá enviar ao Poder Executivo, até 15 de janeiro de 2024, a programação de desembolso mensal para o referido exercício.
§ 2°. O Poder Executivo publicará a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual.
Art. 21. No prazo previsto no artigo anterior desta lei, o Poder Executivo deverá publicar as receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, com as medidas de combate à evasão e a sonegação, bem como as quantidades e valores das ações ajuizadas para a cobrança da dívida ativa e o montante dos créditos tributários passiveis de cobrança administrativa, nos termos do art. 13, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 22. Se for verificado, ao final de um bimestre, que a execução das despesas foi superior à realização das receitas, considerando as Fontes de Recursos 000 – Recursos Ordinários (Livres), 001 – Recursos do Tesouro (Descentralizados), 103 – 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB, 104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica e 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%), respeitando no período, a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso, o poder Legislativo e o Poder Executivo promoverão por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, a limitação de empenho e de movimentação financeira.
§ 1º. Caso haja necessidade de limitação de empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para o cumprimento do disposto no caput deste artigo e no art. 9º, da Lei Complementar nº 101/2000, visando atingir as metas fiscais previstas no Anexo de Metas Fiscais – Metas Anuais, desta Lei, será feita de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras, de cada Poder, excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de execução.
§ 2º. Na hipótese de ocorrência de limitação de empenho e movimentação financeira, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.
Art. 23. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, que autorizem a execução de despesas, sem o cumprimento dos arts. 15 e 16, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
Parágrafo único. A Contabilidade registrará os atos e os fatos, relativos à gestão orçamentário-financeira, que tenham efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e das providências derivadas do caput deste artigo.
Art. 24. As propostas de criação ou aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, entendida como aquela que constitui ou venha a se constituir em obrigação legal, além de atender ao disposto no art. 17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, deverão ser encaminhadas, previamente, à Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 25. Para fins do disposto no artigo 16, § 3º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, consideram-se irrelevantes àquele cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II, do art. 75, da Lei Federal n° 14.133, de 2021.
Art. 26. O saldo de interferências financeiras repassadas ao Poder Legislativo e não utilizadas, e seus rendimentos de aplicação financeira, deverão ser devolvidos ao Tesouro Municipal até 31 de janeiro do exercício subsequente.
Art. 27. O Município poderá contribuir para custeio de despesas de competência de outros entes da Federação, desde que cumpridas as condições dos incisos I e II, do artigo 62 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 28. A Lei Orçamentária 2024 incluirá dotações para o pagamento de precatórios de acordo com os valores informados pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento do Munícipio, conforme regime de pagamento adotado pelo Município.
Art. 29. A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria Municipal de Finanças, até o dia 15 de abril do corrente exercício, a relação de débitos decorrentes de precatórios judiciários inscritos até dia 02 de abril de 2023 a serem incluídos na proposta orçamentária de 2024.
Parágrafo único. A forma de pagamento e a atualização monetária dos precatórios e das parcelas resultantes observarão, no exercício de 2024, os critérios adotados pelo Poder Judiciário no processo judicial respectivo, as disposições do art. 100, e respectivos parágrafos, da Constituição Federal de 1988, observando-se, ainda, a súmula vinculante nº 17 do STF.
Art. 30. O pagamento das obrigações de pequeno valor, será realizado de acordo com art. 100, § 3º, da Constituição Federal e art. 87, inciso II, da ADCT.
CAPITULO V
DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS E OUTROS
Art. 31. A Lei Orçamentária Anual conterá autorização ao Poder Executivo para abertura de Créditos Adicionais, com os respectivos limites para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 32. Os Projetos de lei relativos à abertura de créditos adicionais serão apresentados na forma e com os detalhamentos idênticos aos da Lei Orçamentária Anual.
Parágrafo único. Acompanharão os projetos de lei, relativos aos créditos adicionais, exposições de motivos circunstanciados que justifiquem e que indiquem as consequências dos cancelamentos de dotações propostas sobre a execução das ações desdobradas em operações especiais, projetos e atividades.
Art. 33. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no § 2º, do art. 167, da Constituição Federal, de 1988, será efetivada mediante decreto do Poder Executivo.
Art. 34. A execução da Lei Orçamentária Anual e dos créditos adicionais obedecerá aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na Administração Pública.
Art. 35. Fica o Poder Executivo, mediante decreto autorizado a Transpor, Remanejar, Transferir ou utilizar total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual, nos créditos adicionais, e por decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos, entidades ou fundos, bem como de alterações de suas competências e atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, conforme definida no art. 7º, desta lei.
Parágrafo único. Compreendem as movimentações orçamentárias:
I – Transferência: realocação de recursos que ocorra dentro de um mesmo órgão orçamentário e de um mesmo programa de trabalho ao nível de trabalho de categoria econômica da despesa;
II – Transposição: realocação de recursos que ocorre entre mais de um programa de trabalho, dentro de um mesmo órgão orçamentário;
III – Remanejamento realocação de recursos de um órgão orçamentário para outro, bem como em decorrência de extinção, transformação, transferência, incorporação o desmembramento de órgãos, entidades ou fundos, como alteração de competências e atribuições.
Art. 36. Fica o Poder Executivo autorizado através de expedição de Decreto, reprogramar o montante das despesas e as metas físicas nas Ações, constantes no Plano Plurianual 2022-2025, na elaboração de Créditos Adicionais Suplementares no exercício de 2024.
CAPITULO VI
TRANSFÊRENCIAS PÚBLICAS
Art. 37. É vedada a inclusão tanto na Lei Orçamentária Anual, quanto em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas àquelas destinadas as entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que atendam diretamente ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação.
Parágrafo único. Os repasses serão efetivados por termos de colaboração, fomento ou termos afins, conforme determinam o art. 116 da Lei Federal n° 8.666, de 1993, e suas alterações, a exigência do art. 26, da Lei Complementar Federal n° 101, de 2000, e legislação Municipal.
Art. 38. As parcerias voluntárias envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, deverão observar as condições e exigências das Leis Federais n° 13.019 de 31 de julho de 2014, 13.204 de 14 de dezembro de 2015 e Lei Municipal nº 1.011 de 24 de outubro de 2017, e alterações.
Art. 39. O Poder Executivo fica autorizado a repassar recursos pela concessão de contribuições e auxílios às pessoas físicas e às entidades privadas sem fins lucrativos, conforme determinar a legislação vigente na data dos repasses.
Parágrafo único. Os repasses de recursos serão efetivados pelos termos de colaboração, fomento ou termos afins, conforme determinam o art. 116, da Lei Federal n° 8.666, de 1993, e suas alterações e a exigência do art. 26, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
Art. 40. As Entidades Privadas beneficiadas com recursos do Município, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público, com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e dos objetivos para os quais receberam recursos.
Art. 41. O Poder Executivo fica autorizado a aportar recursos financeiros para fazer frente ao custeio de operação do Transporte Coletivo Municipal nos termos do Decreto nº 155 de 2021.
CAPÍTULO VII
Dos Ajustamentos do Plano Plurianual
Art. 42. Os programas constantes do Plano Plurianual - 2022-2025, serão observados anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 43. A inclusão, a exclusão ou a alteração das principais iniciativas, serão propostas pelo Poder Executivo, por meio de Projeto de Projeto de Lei específico, ou em seus Créditos Adicionais Especiais.
Art. 44. O Poder Executivo encaminhará à CÂMARA Municipal de Balsa Nova, até o dia 15 de abril de cada exercício, relatório de avaliação dos resultados alcançados.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS.
Art. 46. A programação da despesa com pessoal e encargos sociais, para o exercício financeiro de 2024, será fixada em até 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida e não poderá exceder os seguintes limites:
a) 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo;
b) 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo.
Parágrafo único. Para fins de cálculo, entendem-se como despesas com pessoal, o disposto no art. 18, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 47. O Poder Executivo terá como base de projeção do limite para elaboração de suas propostas orçamentárias de 2024, relativo a pessoal e encargos sociais, a despesa com folha de pagamento vigente em junho de 2023, compatibilizada com as despesas apresentadas até esse mês e os eventuais acréscimos legais.
Art. 48. O reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos demais agentes políticos do Município deverá observar a previsão de recursos orçamentários financeiros, constantes da Lei Orçamentária e de seus Créditos Adicionais, em categoria de programação especifica, observando os limites dos artigos 19 e 20 da Lei Complementar 101, de 2000.
§ 1º. A recomposição dos vencimentos, dos proventos e dos subsídios mencionados neste artigo, observará a variação do IPCA de janeiro de 2023 a dezembro de 2023 ou de outro índice que venha a substituí-lo.
§ 2º. a recomposição dos vencimentos, dos proventos e dos subsídios deste artigo, ocorrerá mediante Decreto do Poder Executivo e de Portaria do Poder Legislativo.
§ 3°. Para atender ao disposto neste artigo, será observados os limites estabelecidos nos artigos 29 e 29-A da Constituição Federal e na Lei Complementar 101, de 2000.
Art. 49. A concessão de reposição salarial, de aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alterações e adaptações da estrutura de carreiras, crescimento horizontal, crescimento vertical, bem como a admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, poderão ser levadas a efeito para o exercício de 2024, observados os limites e exigências previstos na Lei Complementar Federal n° 101, de 2000 e as disposições contidas no inciso II, artigo 37, da Constituição Federal.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 50. Acréscimos provocados por alterações na legislação tributária após o mês de setembro de 2023 serão considerados nas previsões de receitas da Lei Orçamentária Anual para 2024.
Art. 51. O desconto para pagamento integral e à vista do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, da Taxa de Emolumentos e Custas Processuais Administrativas e de Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública – cobrança no carnê do IPTU, por Ato do Poder Executivo, não poderá ser superior a 10%.
Art. 52. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no art. 14, § 3º, inciso II, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
Art. 53. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder benefícios fiscais aos contribuintes, devendo nestes casos, serem considerados seus efeitos nos cálculos da receita, e devendo apresentar estudos do seu impacto orçamentário e financeiro.
Art.54. Na previsão da receita, para o exercício financeiro de 2024, serão observados os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos em Leis Municipais, se atendidas as exigências do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000, conforme detalhado no Anexo de Metas Fiscais – Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita.
Art. 55. Os projetos de lei de concessão anistia, remissão, subsidio, crédito presumido, isenção em caráter não geral, de alteração de alíquota ou de modificação de base de cálculo que impliquem redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, deverão atender ao disposto no artigo 14, da Lei Complementar n° 101, de 2000, devendo ser instruídos com demonstrativo evidenciando que não serão afetadas as metas de resultado nominal e primário.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 56. Se o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024, não for aprovado até o encerramento da Sessão Legislativa do corrente exercício, a Câmara Municipal de Balsa Nova será convocada extraordinariamente pelo Prefeito, como preceitua a Lei Orgânica do Município de Balsa Nova.
Art. 57. Se o projeto de Lei Orçamentária, não for sancionado/promulgado até o primeiro dia de janeiro de 2024, a programação constante do projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024, encaminhado pelo Poder Executivo poderá ser executado em cada mês, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação, enquanto não se completar a sanção ou promulgação do ato.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às despesas na área de educação, saúde e assistência social, bem como as despesas relativas ao pessoal e seus respectivos encargos sociais e da dívida pública municipal, podendo seus gastos serem realizados em sua totalidade.
Art. 58. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 05 de outubro de 2023.
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito de Balsa Nova
ANEXOS DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATRIVOS
|
AMF - DEMONSTRATIVO 1 – METAS ANUAIS |
||||||||||||
|
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR. |
||||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||||||||
|
METAS ANUAIS |
||||||||||||
|
2024 |
||||||||||||
|
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) |
R$ 1,00 |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2024 |
2025 |
202.6 |
|||||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a / PIB) x 100 |
% RCL (a / RCL) x 100 |
Valor Corrente (b) |
Valor Constante |
% PIB (b / PIB) x 100 |
% RCL (b / RCL) x 100 |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante |
% PIB (c / PIB) x 100 |
% RCL (c / RCL) x 100 |
|
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
90.960.000,00 |
96.417.600,00 |
12304,90% |
100,50% |
94.440.000,00 |
105.812.464,80 |
12119,08% |
100,44% |
105.900.000,00 |
125.533.860,00 |
12879,37% |
100,06% |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
86.930.140,00 |
92.145.948,40 |
11759,74% |
96,05% |
89.626.901,00 |
100.419.772,42 |
11501,44% |
95,32% |
101.855.971,00 |
120.740.068,02 |
12387,55% |
96,24% |
|
Receitas Primárias Correntes |
86.473.596,00 |
91.662.011,76 |
11697,98% |
95,55% |
89.217.134,00 |
99.960.661,28 |
11448,85% |
94,88% |
101.792.738,00 |
120.665.111,63 |
12379,85% |
96,18% |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
11.403.699,00 |
12.087.920,94 |
1542,67% |
12,60% |
11.956.387,00 |
13.396.175,12 |
1534,31% |
12,72% |
12.546.572,00 |
14.872.706,45 |
1525,89% |
11,85% |
|
Transferências Correntes |
73.696.970,00 |
78.118.788,20 |
9969,59% |
81,43% |
75.780.836,00 |
84.906.364,27 |
9724,63% |
80,59% |
87.678.475,00 |
103.934.064,27 |
10663,30% |
82,84% |
|
Demais Receitas Primárias Correntes |
1.372.927,00 |
1.455.302,62 |
185,73% |
1,52% |
1.479.911,00 |
1.658.121,88 |
189,91% |
1,57% |
1.567.691,00 |
1.858.340,91 |
190,66% |
1,48% |
|
Receitas Primárias de Capital |
456.544,00 |
483.936,64 |
61,76% |
0,50% |
409.767,00 |
459.111,14 |
52,58% |
0,44% |
63.233,00 |
74.956,40 |
7,69% |
0,06% |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
90.960.000,00 |
96.417.600,00 |
12304,90% |
100,50% |
94.440.000,00 |
105.812.464,80 |
12119,08% |
100,44% |
105.900.000,00 |
125.533.860,00 |
12879,37% |
100,06% |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
90.058.930,00 |
95.462.465,80 |
12183,00% |
99,51% |
94.273.486,00 |
105.625.899,18 |
12097,71% |
100,26% |
106.066.276,00 |
125.730.963,57 |
12899,60% |
100,22% |
|
Despesas Primárias Correntes |
87.237.125,00 |
92.471.352,50 |
11801,27% |
96,39% |
91.339.826,00 |
102.338.967,85 |
11721,25% |
97,14% |
103.886.965,00 |
123.147.608,31 |
12634,55% |
98,16% |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
45.262.615,00 |
47.978.371,90 |
6123,04% |
50,01% |
44.869.925,00 |
50.273.161,37 |
5757,97% |
47,72% |
49.068.844,00 |
58.166.207,68 |
5967,67% |
46,36% |
|
Outras Despesas Correntes |
41.974.510,00 |
44.492.980,60 |
5678,23% |
46,38% |
46.469.901,00 |
52.065.806,48 |
5963,28% |
49,42% |
54.818.121,00 |
64.981.400,63 |
6666,88% |
51,79% |
|
Despesas Primárias de Capital |
2.409.288,00 |
2.553.845,28 |
325,92% |
2,66% |
1.993.358,00 |
2.233.398,17 |
255,80% |
2,12% |
1.650.127,00 |
1.956.060,55 |
200,69% |
1,56% |
|
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias |
629.493,00 |
667.262,58 |
85,16% |
0,70% |
665.375,00 |
745.499,46 |
85,38% |
0,71% |
703.967,00 |
834.482,48 |
85,62% |
0,67% |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,00% |
0,00% |
0,00 |
0,00 |
0,00% |
0,00% |
0,00 |
0,00 |
0,00% |
0,00% |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00% |
0,00% |
0,00 |
0,00 |
0,00% |
0,00% |
0,00 |
0,00 |
0,00% |
0,00% |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,00% |
0,00% |
0,00 |
0,00 |
0,00% |
0,00% |
0,00 |
0,00 |
0,00% |
0,00% |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
0,00 |
0,00 |
0,00% |
0,00% |
0,00 |
0,00 |
0,00% |
0,00% |
0,00 |
0,00 |
0,00% |
0,00% |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) |
-3.128.790,00 |
-3.316.517,40 |
-423,26% |
-3,46% |
-4.646.585,00 |
-5.206.126,77 |
-596,28% |
-4,94% - |
4.210.305,00 |
-4.990.895,55 |
-512,05% |
-3,98% |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) |
0,00 |
0,00 |
0,00% |
0,00% |
0,00 |
0,00 |
0,00% |
0,00% |
0,00 |
0,00 |
0,00% |
0,00% |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) |
4.029.860.000,00 |
4.271.651.600,00 |
545151,77% |
4452,71% |
4.813.099,00 |
5.392.692,38 |
617,64% |
5,12% |
4.044.029,00 |
4.793.791,98 |
491,83% |
3,82% |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) |
240.000,00 |
254.400,00 |
32,47% |
0,27% |
170.000,00 |
190.471,40 |
21,82% |
0,18% |
110.000,00 |
130.394,00 |
13,38% |
0,10% |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
2.086.346,95 |
2.211.527,77 |
282,24% |
2,31% |
1.347.348,00 |
1.509.595,65 |
172,90% |
1,43% |
824.047,00 |
976.825,31 |
100,22% |
0,78% |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
-32.832.125,00 |
-34.802.052,50 |
-4441,47% |
-36,28% |
-35.561.480,00 |
-39.843.793,42 |
-4563,45% |
-37,82% |
-38.225.490,00 |
-45.312.495,85 |
-4648,92% |
-36,12% |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha |
-3.359.008,00 |
-3.560.548,48 |
-454,40% |
-3,71% |
-2.729.352,00 |
-3.058.020,57 |
-350,25% |
-2,90% |
-2.664.012,00 |
-3.157.919,82 |
-323,99% |
-2,52% |
|
FONTE: Anexo IV da Metodologia e Memória de Cálculo da LDO 2024, 02/0/8/2022 - 09hr04 |
||||||||||||
|
NOTAS: |
||||||||||||
|
a) O Resultado Primário e o Resultado Nomial foram elaborados para a meta fiscal de acordo com a Metodologia "Acima da Linha", conforme Portaria STN atualizada. |
||||||||||||
|
b) Resultado Nominal, Dívida Líquida de 2023 a 2026 foram projetados com base no demonstrativo do Anexo V; |
||||||||||||
|
c) O Resultado Primário foi projetado conforme valores estimados de Receita e Despesa constantes no Anexo IV; |
||||||||||||
|
d) As Receitas e Despesas de 2023 a 2026 foram estimadas conforme evolução e projeção constantes nos Anexos I e II; |
||||||||||||
|
d) Os valores constantes equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda. Foram calculados expurgando os índices de deflação (2023 -8,72%; 2024 6,00% . 2025 5,70%) e 2026 5,80% |
||||||||||||
|
e) Pagamento de Restos à Pagar de Despesas Primárias, foi considerado a média de pagamento dos exercícios anteriores, projetando o pagamento no 3 exercícios futulros: |
||||||||||||
|
f) Despesas Primárias incluido a reserva de contingência. |
||||||||||||
|
Parâmetros |
2.024,00 |
2025 |
2026 |
|
PIB nominal |
739.218 |
779.267 |
822.245 |
|
Receita Corrente Líquida - RCL |
90.503.456,00 |
94.030.233,00 |
105.836.767,00 |
PEDRINHO DURAU
Secretario Municpal de Finanças e Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
|
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA PR. |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||||
|
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
||||||||
|
2024 |
||||||||
|
AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) |
R$ 1,00 |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Metas Previstas em 2022 (a) |
% PIB |
% RCL |
Metas Realizadas em 2022 (b) |
% PIB |
% RCL |
Variação |
|
|
Valor (c) = (b-a) |
% (c/a) x 100 |
|||||||
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
77.180.005,61 |
13854,61% |
110,16% |
74.644.123,70 |
11734,56% |
106,24% |
0,97 |
9671,43% |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
76.931.918,61 |
13810,07% |
109,81% |
71.556.843,35 |
11249,22% |
101,85% |
0,93 |
9301,32% |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
94.340.838,01 |
16935,16% |
134,66% |
74.995.728,70 |
11789,83% |
106,74% |
0,97 |
7949,44% |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
93.387.368,01 |
16764,00% |
133,30% |
68.954.351,70 |
10840,09% |
98,14% |
0,89 |
7383,69% |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00% |
0,00% |
0,00 |
0,00% |
0,00% |
0,00 |
0,00% |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
0,00 |
0,00% |
0,00% |
0,00 |
0,00% |
0,00% |
0,00 |
0,00% |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00% |
0,00% |
0,00 |
0,00% |
0,00% |
0,00 |
0,00% |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
0,00 |
0,00% |
0,00% |
0,00 |
0,00% |
0,00% |
0,00 |
0,00% |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) |
-16.455.449,40 |
-2953,92% |
-23,49% |
2.602.491,65 |
409,13% |
3,70% |
0,03 |
-1581,54% |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) |
0,00 |
0,00% |
0,00% |
0,00 |
0,00% |
0,00% |
0,00 |
#DIV/0! |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
3.394.890,90 |
609,42% |
4,85% |
2.879.911,34 |
452,74% |
4,10% |
0,04 |
8483,07% |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
-15.706.798,78 |
-2819,53% |
-22,42% |
-27.396.411,24 |
-4306,90% |
-38,99% |
-0,35 |
17442,39% |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
883.170,00 |
158,54% |
1,26% |
4.969.870,45 |
781,30% |
7,07% |
0,06 |
56273,09% |
|
FONTE: Anexo de Metas Fiscais LDO 2022, TCE RREO Balanço Orçamentário Demonstrativo da Receita Corrente Líquida 2022, Anexo IV da Metodológia e Memória de cálculo 2022, 02/08/2022 - 14hr04 |
||||||||
a) PIB do Estado do Paraná projetado pelo IPARDES para 2022
|
Parâmetros |
Valor Previsto 2022 |
Valor Realizado 2022 |
|
PIB nominal |
557.071 |
636.105 |
|
Receita Corrente Líquida - RCL |
70.059.012,92 |
70.258.001,59 |
PEDRINHO DURAU
Secretario Municpal de Finanças e Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
|
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR. |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|||||||||||
|
2024 |
|||||||||||
|
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) |
R$ 1,00 |
||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
2021 |
2022 |
% |
2023 |
% |
2024 |
% |
2025 |
% |
2026 |
% |
|
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
61.351.103,83 |
74.644.123,70 |
21,67% |
81.860.000,00 |
9,67% |
90.960.000,00 |
11,12% |
94.440.000,00 |
3,83% |
105.900.000,00 |
12,13% |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
60.603.644,15 |
71.556.843,35 |
18,07% |
80.109.608,00 |
11,95% |
86.930.140,00 |
8,51% |
89.626.901,00 |
3,10% |
101.855.971,00 |
13,64% |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
52.743.263,56 |
70.139.474,91 |
32,98% |
81.860.000, 00 |
16,71% |
90.960.000,00 |
11,12% |
94.440.000,00 |
3,83% |
105.900.000,00 |
12,13% |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
51.296.805,65 |
68.954.351,70 |
34,42% |
80.753.726,00 |
17,11% |
90.058.930,00 |
11,52% |
94.303.335,00 |
4,71% |
105.537.092,00 |
11,91% |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
0,00 |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
0,00 |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) |
9.306.838,50 |
2.602.491,65 |
-72,04% |
-644.118,00 |
-124,75% |
-3.128.790,00 |
385,75% |
-4.676.434,00 |
49,46% |
-3.681.121,00 |
-21,28% |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) |
0,00 |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
0,00 |
- |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
3.689.590,95 |
2.879.911,34 |
-21,94% |
3.468.838,33 |
20,45% |
2.086.346,95 |
-39,85% |
1.347.347,77 |
-35,42% |
824.047,12 |
-38,84% |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
-22.426.540,79 |
-27.396.411,24 22,16% |
|
-29.473.116,39 |
7,58% |
32.832.125,04 |
-211,40% |
-35.461.480,00 |
-208,01% |
38.225.489,63 |
-207,79% |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
9.663.879,01 |
-4.969.870,45 -151,43% |
|
-2.076.705,15 |
-58,21% |
3.359.008,65 |
-261,75% |
-3.058.020,57 |
-191,04% |
2.664.012,50 |
-187,12% |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
||||||||||
|
2021 |
2022 |
% |
2023 |
% |
2024 |
% |
2025 |
% |
2026 |
% |
|
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
76.007.882,53 |
79.122.771,12 |
4,10% |
81.860.000,00 |
3,46% |
96.417.600,00 |
17,78% |
105.812.464,80 |
9,74% |
- 125.533.860,00 |
-218,64% |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
75.081.854,74 |
75.850.253,95 |
1,02% |
80.109.608,00 |
5,62% |
92.145.948,40 |
15,02% |
100.419.772,42 |
8,98% |
- 120.740.068,02 |
-220,24% |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
65.343.629,22 |
74.347.843,40 |
13,78% |
81.860.000,00 |
10,10% |
96.417.600,00 |
17,78% |
105.812.464,80 |
9,74% |
- 125.533.860,00 |
-218,64% |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (III) |
63.551.612,52 |
73.091.612,80 |
15,01% |
80.753.726,00 |
10,48% |
95.462.465,80 |
18,21% |
105.659.342,60 |
10,68% |
- 125.103.668,86 |
-218,40% |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
- |
- |
- |
0,00 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
- |
- |
- |
0,00 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
- |
- |
- |
0,00 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
- |
- |
- |
0,00 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) |
11.530.242,22 |
2.758.641,15 |
-76,07% |
-644.118,00 |
-123,35% |
- 3.316.517,40 |
414,89% |
- 5.239.570,18 |
57,98% |
4.363.600,83 |
-183,28% |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) |
- |
- |
- |
0,00 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
4.571.034,23 |
3.052.706,02 |
-33,22% |
3.468.838,33 |
13,63% |
2.211.527,77 |
-36,25% |
1.509.595,39 |
-31,74% |
- 976.825,46 |
-164,71% |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
- 27.784.241,38 |
- 29.040.195,91 |
4,52% |
-29.473.116,39 |
1,49% |
34.802.052,54 |
-218,08% |
- 39.731.751,42 |
-214,16% |
- 45.312.495,41 |
14,05% |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
11.972.579,71 |
- 5.268.062,68 |
-144,00% |
-2.076.705,15 |
-60,58% |
3.560.549,17 |
-271,45% |
- 3.426.267,41 |
-196,23% |
- 3.157.920,42 |
-7,83% |
|
FONTE: Anexo IV da Metodológia de Cálculo da LDO 2024 - 07/08/2023 - 11hrs45min |
|||||||||||
|
NOTA: |
|||||||||||
|
a) A posição dos saldos de 2021 e 2022 é de 31 de dezembro; |
|||||||||||
|
b) Resultado Nominal,Dívida Consolidada e Dívida Líquida de 2021 e 2022 LRF TCE Pr. de 2023, a 2026 foram projetados com base no demonstrativo do Anexo IV; |
|||||||||||
|
c) Os resultados primários foram projetados conforme valores estimados de receita e despesa constantes do Anexo IV; |
|||||||||||
|
d) As receitas e despesas de 2023 a 2026 foram estimadas conforme evolução e projeção nos Anexos I e II; |
|||||||||||
|
Valor Constante: Equivalem aos Valores Correntes abstraídos da variação do poder aquisiltlivo da moeda, ou seja, expurgado os índices de inflaçãocou deflação aplicados no cálculo do Valor Corrente, trazendo os valores das metas anuais para valoresl praticados no ano anterior ao ano da edição da Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
|||||||||||
PEDRINHO DURAU
Secretario Municpal de Finanças e Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
|
AMF/Tabela 4 - DEMONSTRATIVO 4 – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
||||||
|
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
||||||
|
2024 |
||||||
|
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art.4º, §2º, inciso III) |
R$ 1,00 |
|||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2022 |
% |
2021 |
% |
2020 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
89.593.548,23 |
|
84.846.299,21 |
|
67.843.169,36 |
|
|
Reservas |
|
|
|
|
|
|
|
Resultado Acumulado |
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
89.593.548,23 |
0,00% |
84.846.299,21 |
0,00% |
67.843.169,36 |
0,00% |
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2022 |
% |
2021 |
% |
2020 |
% |
|
Patrimônio |
0,00 |
0,00% |
0,00 |
0,00% |
0,00 |
0,00% |
|
Reservas |
|
|
|
|
|
|
|
Lucros ou Prejuízos Acumulados |
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
0,00 |
0,00% |
0,00 |
0,00% |
0,00 |
0,00% |
|
FONTE: TCE PR. 08/0/2023 as 10:00 hrs |
||||||
PEDRINHO DURAU
Secretario Municpal de Finanças e Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
|
AMF/Tabela 5 - DEMONSTRATIVO 5 – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
|||
|
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
|||
|
2024 |
|||
|
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS REALIZADAS |
2022 (a) |
2021 (b) |
2020 (c) |
|
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) |
458.559,96 |
490.397,21 |
10.437,08 |
|
Alienação de Bens Móveis |
|
|
|
|
Alienação de Bens Imóveis |
458.559,96 |
490.397,21 |
10.437,08 |
|
Alienação de Bens Intangíveis |
|
|
|
|
Rendimentos de Aplicações Financeiras |
|
|
|
|
DESPESAS EXECUTADAS |
<Ano-2> (d) |
<Ano-3> (e) |
<Ano-4> (f) |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) |
194.490,00 |
10.428,00 |
18,99 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
194.490,00 |
10.428,00 |
18,99 |
|
Investimentos |
194.490,00 |
10.428,00 |
18,99 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida |
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime Geral de Previdência Social |
|
|
|
|
Regime Próprio de Previdência dos Servidores |
|
|
|
|
SALDO FINANCEIRO |
2022 (g) = ((Ia – IId) + IIIh) |
2021 (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) |
2020 (i) = (Ic – IIf) |
|
VALOR (III) |
754.457,26 |
490.387,30 |
10.418,09 |
|
FONTE: TCE-PR., 08/08/2023 às 13hrs50min |
|||
|
Nota : Balancete por Fontes de Recursos |
|||
PEDRINHO DURAU
Secretario Municpal de Finanças e Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
|
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR. |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
||||||
|
2024 |
||||||
|
AMF - Demonstrativo VII (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
R$ 1,00 |
|||||
|
TRIBUTO |
MODALIDADE |
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA 2024 |
2025 |
2026 |
COMPENSAÇÃO |
|
IPTU - Principal |
Desconto concedido |
Contribuintes em geral para pamento em cota únlica |
80.494,00 |
85.083,00 |
90.018,00 |
Consideradas na Previsão da Receita do IPTU - Pricipal |
|
COSIP - Cobrança no Carnê do IPTU - Principal |
Desconto concedido |
Contribuintes em geral para pamento em cota únlica |
2.350,00 |
2.484,00 |
2.628,00 |
Consideradas na Previsão da Receita da COSIP - Principál |
|
TOTAL |
82.844,00 |
87.567,00 |
92.646,00 |
- |
||
|
FONTE: SMFO - Departamento de Tributação, 08/08/2022 - 14hrs30min |
||||||
|
NOTAS: |
||||||
|
a) Foi considerado 10% para pagamento à vista e em cota única do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - Principal; COSIP - Cobrança |
||||||
|
Principal; COSIP - Cobrança no Carnê do IPTU - Prilncipal; |
||||||
PEDRINHO DURAU
Secretario Municpal de Finanças e Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
|
AMF/Tabela 8 - DEMONSTRATIVO 8 – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
|
|
MULNICÍPIO DE BALSA NOVA |
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|
|
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓ RIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
|
|
2024 |
|
|
AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
R$ 1,00 |
|
EVENTOS |
Valor Previsto para <Ano de Referência> |
|
Aumento Permanente da Receita |
|
|
(-) Transferências Constitucionais |
|
|
(-) Transferências ao FUNDEB |
|
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) |
0,00 |
|
Redução Permanente de Despesa (II) |
|
|
Margem Bruta (III) = (I+II) |
0,00 |
|
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) |
0,00 |
|
Novas DOCC |
|
|
Novas DOCC geradas por PPP |
|
|
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) |
0,00 |
|
Não há previsão de despesa Obrigatórias de Caráter Continuado para o exercício de 2024 08/08/2023 às 16hrs20min |
|
PEDRINHO DURAU
Secretario Municpal de Finanças e Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
|
ARF/Tabela 1 - DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS |
|||
|
MUNICIPIO DE BALSA NOVA |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE RISCOS FISCAIS |
|||
|
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS |
|||
|
2024 |
|||
|
ARF (LRF, art 4º, § 3º) |
R$ 1,00 |
||
|
PASSIVOS CONTINGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Demandas Judiciais |
|
|
|
|
Dívidas em Processo de Reconhecimento |
|
|
|
|
Avais e Garantias Concedidas |
|
|
|
|
Assunção de Passivos |
|
|
|
|
Assistências Diversas |
|
|
|
|
Outros Passivos Contingentes |
200.000,00 |
Abertura de Crédito Adicional com a anulação da Reserva de Contingência |
200.000,00 |
|
SUBTOTAL |
200.000,00 |
SUBTOTAL |
200.000,00 |
|
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Frustração de Arrecadação |
|
|
|
|
Restituição de Tributos a Maior |
|
|
|
|
Discrepância de Projeções: |
|
|
|
|
Outros Riscos Fiscais |
212.517,00 |
Abertura de Crédito Adicional com a anulação da Reserva de Contingência |
212.517,00 |
|
SUBTOTAL |
212.517,00 |
SUBTOTAL |
212.517,00 |
|
TOTAL |
412.517,00 |
TOTAL |
412.517,00 |
|
FONTE: Anexo II da Despesa, 09/08/2023 10hrs 15min |
|||
PEDRINHO DURAU
Secretário Municipal de Finanças e Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANTTI
Prefeito Municipal
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
|
ANEXO I |
||||||||||||||||
|
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DE 2020 a 2022 |
||||||||||||||||
|
PROJEÇÃO DA RECEITA 2023 a 2026 |
||||||||||||||||
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
REALIZADO 2020 |
2021 |
REALIZADO 2021 |
2022 |
REALIZADO 2022 |
2023- PROP. |
PROPOSTA 2023 |
2023 |
ATUALIZADA 2023 |
2024 |
PROPOSTA 2024 |
2025 |
PROPOSTA 2025 |
2026 |
PROPOSTA 2026 |
|
4,00% |
2020 |
4,00% |
2021 |
106,75% |
2022 |
106,45% |
2022 ATUAL. |
108,72% |
2023 |
106,00% |
2024 |
105,70% |
2025 |
105,80% |
||
|
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
RECEITAS CORRENTES |
52.137.910,07 |
16,00% |
60.480.661,07 |
18,70% |
71.791.871,59 |
13,35% |
81.374.511,00 |
-10,13% |
73.130.911,00 |
23,76% |
90.503.456,00 |
3,90% |
94.030.233,00 |
12,56% |
105.836.767,00 |
|
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
IMPOSTOS ,TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS |
8.522.277,88 |
16,88% |
9.961.134,57 |
-11,27% |
8.838.412,54 |
22,46% |
10.823.787,00 |
-15,95% |
9.097.827,00 |
25,35% |
11.403.699,00 |
4,85% |
11.956.387,00 |
4,94% |
12.546.572,00 |
|
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERV.DE ILUMINAÇÃO PÚB. |
694.746,70 |
2,06% |
709.051,03 |
5,10% |
745.211,06 |
7,69% |
802.526,00 |
1,01% |
810.627,00 |
6,00% |
859.264,00 |
5,70% |
908.241,00 |
5,80% |
960.918,00 |
|
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
RECEITA PATRIMONIAL |
190.159,04 |
293,15% |
747.609,68 |
394,27% |
3.695.174,86 |
-52,65% |
1.749.746,00 |
80,72% |
3.162.125,00 |
27,47% |
4.030.727,00 |
19,43% |
4.814.014,00 |
-15,98% |
4.044.965,00 |
|
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
RECEITA DE SERVIÇOS |
13.765,79 |
10,85% |
15.259,88 |
113,94% |
32.646,51 |
514,19% |
200.513,00 |
-85,70% |
28.667,00 |
1403,70% |
431.067,00 |
12,37% |
484.371,00 |
5,80% |
512.449,00 |
|
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
42.675.541,58 |
14,68% |
48.942.009,36 |
19,20% |
58.340.543,67 |
15,99% |
67.669.447,00 |
-11,39% |
59.964.302,00 |
22,90% |
73.696.970,00 |
2,83% |
75.780.836,00 |
15,70% |
87.678.475,00 |
|
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
41.419,08 |
154,95% |
105.596,55 |
32,47% |
139.882,95 |
-8,14% |
128.492,00 |
-47,57% |
67.363,00 |
21,33% |
81.729,00 |
5,70% |
86.384,00 |
8,11% |
93.388,00 |
|
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
RECEITAS DE CAPITAL |
298.240,00 |
191,86% |
870.442,76 |
227,68% |
2.852.252,11 |
-82,98% |
485.500,00 |
447,37% |
2.657.504,00 |
-82,82% |
456.544,00 |
-10,25% |
409.767,00 |
-84,57% |
63.233,00 |
|
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL |
298.240,00 |
31,43% |
391.982,76 |
527,11% |
2.458.152,11 |
-80,25% |
485.500,00 |
447,37% |
2.657.504,00 |
-82,82% |
456.544,00 |
-10,25% |
409.767,00 |
-84,57% |
63.233,00 |
|
TOTAL GERAL DA RECEITA |
52.436.150,07 |
17,00% |
61.351.103,83 |
21,67% |
74.644.123,70 |
9,67% |
81.860.000,00 |
-7,42% |
75.788.415,00 |
20,02% |
90.960.000,00 |
3,83% |
94.440.000,00 |
12,13% |
105.900.000,00 |
|
|
OBSERVAÇÃO: |
||||||||||||||||
|
a) Os valores informados nos exercício de 2020 a 2022 são efetivamente arrecadados; |
||||||||||||||||
|
c) Os valores dos exercícios de 2023 a 2026 são estimados. |
||||||||||||||||
PEDRINHO DURAU
Secret[ario Municpal de Finanças e Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
|
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR |
|||||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 |
|||||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||||||
|
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS REALIZADAS DE 2020 A 2022 |
|||||||||||||
|
PROJEÇÃO DA DESPESAS PARA 2023 a 2026 |
|||||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
% |
REALIZADO 2020 |
REALIZADO 2021 |
% |
REALIZADO |
% |
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |
% |
PROJETADO |
% |
PROJETADO |
% |
PROJETADO |
|
2021 2020 |
2022 2021 |
2022 |
2023 2022 |
2023 |
2024 2023 |
2024 |
2025 2024 |
2025 |
2026 2025 |
2026 |
|||
|
DESPESAS CORRENTES |
|
45.109.805,46 |
48.049.932,11 |
34,24% |
64.500.927,40 |
19,04% |
76.783.171,00 |
13,93% |
87.477.125,00 |
4,61% |
91.509.826,00 |
13,07% |
103.467.771,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
|
29.263.941,20 |
29.001.752,33 |
19,34% |
34.610.652,38 |
14,53% |
39.641.173,00 |
14,18% |
45.262.615,00 |
-0,87% |
44.869.925,00 |
9,36% |
49.068.844,00 |
|
Juros e Encargos da Dívida |
|
238.061,09 |
320.639,14 |
20,05% |
384.917,30 |
-8,49% |
352.228,00 |
-31,86% |
240.000,00 |
-29,17% |
170.000,00 |
-35,29% |
110.000,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
|
15.607.803,17 |
18.727.540,64 |
57,55% |
29.505.357,72 |
24,69% |
36.789.770,00 |
14,09% |
41.974.510,00 |
10,71% |
46.469.901,00 |
16,83% |
54.288.927,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
4.985.252,37 |
6.957.694,74 |
-250,84% |
10.494.801,30 |
-55,42% |
4.678.829,00 |
-34,38% |
3.070.358,00 |
-19,88% |
2.460.023,00 |
-22,64% |
1.903.045,00 |
|
Investimentos |
|
4.526.387,07 |
|
#DIV/0! |
9.695.028,39 |
-59,83% |
3.894.783,00 |
-38,14% |
2.409.288,00 |
-17,26% |
1.993.358,00 |
-17,22% |
1.650.127,00 |
|
Inversão Financeira |
|
0,00 |
6.957.694,74 |
- |
0,00 |
- |
30.000,00 |
- |
- |
- |
0,00 |
- |
0,00 |
|
Amortização da Dívida |
|
458.865,30 |
1.126.368,53 |
-29,00% |
799.772,91 |
-5,72% |
754.046,00 |
-12,33% |
661.070,00 |
-29,41% |
466.665,00 |
-45,80% |
252.918,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
754.046,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Reserva de Contingência |
|
0,00 |
0,00 |
- |
- |
- |
398.000,00 |
3,65% |
412.517,00 |
13,97% |
470.151,00 |
12,56% |
529.184,00 |
|
TOTAL |
|
50.095.057,83 |
56.133.995,38 |
0,34 |
74.995.728,70 |
9,15% |
81.860.000,00 |
11,12% |
90.960.000,00 |
3,83% |
94.440.000,00 |
12,13% |
105.900.000,00 |
|
Fonte: Dados dos anos de 2020 a 2022, foram retirados do Balanço Orçamentário - Relatório Resumido da Execução Orçamentária. |
|||||||||||||
|
As despesas para os anos de 2023 a 2026 , foram projetadas baseando-se no comportamento histórico de cada ação orçamentária, nas previsões de aumento do gasto com pessoal e na programação de investimentos. |
|||||||||||||
PEDRINHO DURAU
Secretário Municipal De Finanças E Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
|
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA |
|||
|
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|||
|
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA |
|||
|
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
|||
|
2024 - 2025 - 2026 |
|||
|
RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I) |
|||
|
ESPECIFICAÇÃO |
1.026 |
||
|
2024 |
2025 |
1026 |
|
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
103.603.195 |
107.433.260 |
121.483.115 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
11.403.699,00 |
11.956.387,00 |
12.546.572,00 |
|
IPTU |
1.146.885,00 |
1.212.256,00 |
1.282.567,00 |
|
ISS |
6.390.316,00 |
6.654.243,00 |
6.936.924,00 |
|
ITBI |
535.989,00 |
566.540,00 |
599.400,00 |
|
IRRF |
2.127.275,00 |
2.249.930,00 |
2.380.423,00 |
|
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
1.203.234,00 |
1.273.418,00 |
1.347.258,00 |
|
Contribuições |
859.264,00 |
908.241,00 |
960.918,00 |
|
Receita Patrimonial |
4.030.727,00 |
4.814.014,00 |
4.044.965,00 |
|
Rendimentos de Aplicação Financeira |
4.029.860,00 |
4.813.099,00 |
4.044.029,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
867,00 |
915,00 |
936,00 |
|
Receita Agropecuária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Industrial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
431.067,00 |
484.371,00 |
512.449,00 |
|
Transferências Correntes |
86.796.709,00 |
89.183.863,00 |
103.324.823,00 |
|
Cota-Parte do FPM |
28.999.787,00 |
30.420.302,00 |
37.021.699,00 |
|
Cota-Parte do ICMS |
35.055.182,00 |
34.996.085,00 |
39.437.088,00 |
|
Cota-Parte do IPVA |
2.850.631,00 |
3.320.700,00 |
3.868.283,00 |
|
Cota-Parte do ITR |
548.866,00 |
580.151,00 |
613.800,00 |
|
Transferências da LC 61/1989 |
358.920,00 |
406.082,00 |
459.441,00 |
|
Transferências do FUNDEB |
13.099.739,00 |
13.403.027,00 |
15.646.348,00 |
|
Outras Transferências Correntes |
5.883.584,00 |
6.057.516,00 |
6.278.164,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
81.729,00 |
86.384,00 |
93.388,00 |
|
DEDUÇÕES (II) |
|
|
|
|
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Financ. entre Regimes Previdência |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
0 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB |
13.099.739,00 |
13.403.027,00 |
15.646.348,00 |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) |
90.503.456,00 |
94.030.233,00 |
105.836.767,00 |
|
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) |
|
|
|
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) |
90.503.456,00 |
94.030.233,00 |
105.836.767,00 |
|
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) |
|
|
|
|
( - ) Transferências da União relativas a remunerção dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII) |
|
|
|
|
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) |
|
|
|
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) |
|
|
|
|
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR |
||||||
|
SECRETARIA MUNCIPAL DE FINANÇAS |
||||||
|
META FISCAL - MEMÓRIA DE CÁLCULO - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL - LDO 2024 |
||||||
|
ANEXO IV |
||||||
|
RREO - ANEXO 6 (LRF, art. 53, inciso III) |
||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
60.480.661,07 |
71.791.871,59 |
81.374.500,00 |
90.503.456,00 |
94.030.233,00 |
105.836.767,00 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
9.961.134,57 |
8.838.412,54 |
10.823.776,00 |
11.403.699,00 |
11.956.387,00 |
12.546.572,00 |
|
IPTU |
925.217,73 |
1.046.637,82 |
1.564.272,00 |
1.146.885,00 |
1.212.256,00 |
1.282.567,00 |
|
ISS |
5.581.839,36 |
4.014.184,28 |
5.393.943,00 |
6.390.316,00 |
6.654.243,00 |
6.936.924,00 |
|
ITBI |
1.238.326,23 |
892.860,08 |
661.058,00 |
535.989,00 |
566.540,00 |
599.400,00 |
|
IRRF |
1.269.285,27 |
1.845.900,71 |
2.137.823,00 |
2.127.275,00 |
2.249.930,00 |
2.380.423,00 |
|
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
946.465,98 |
1.038.829,65 |
1.066.680,00 |
1.203.234,00 |
1.273.418,00 |
1.347.258,00 |
|
Contribuições |
709.051,03 |
745.211,06 |
801.137,00 |
859.264,00 |
908.241,00 |
960.918,00 |
|
Receita Patrimonial |
747.609,68 |
3.695.174,86 |
1.751.135,00 |
4.030.727,00 |
4.814.014,00 |
4.044.965,00 |
|
Aplicações Financeiras (II) |
747.459,68 |
3.087.280,35 |
1.750.392,00 |
4.029.860,00 |
4.813.099,00 |
4.044.029,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
150,00 |
607.894,51 |
743,00 |
867,00 |
915,00 |
936,00 |
|
Transferências Correntes |
48.942.009,36 |
58.340.543,67 |
67.669.447,00 |
73.696.970,00 |
75.780.836,00 |
87.678.475,00 |
|
Cota-Parte do FPM |
13.954.533,34 |
17.567.324,51 |
22.527.613,00 |
23.662.767,00 |
24.877.878,00 |
30.251.074,00 |
|
Cota-Parte do ICMS |
19.048.194,20 |
20.278.192,75 |
25.301.824,00 |
28.044.146,00 |
27.996.868,00 |
31.549.670,00 |
|
Cota-Parte do IPVA |
1.349.646,71 |
1.800.665,32 |
1.991.041,00 |
2.280.505,00 |
2.656.560,00 |
3.094.626,00 |
|
Cota-Parte do ITR |
133.301,21 |
381.014,28 |
289.612,00 |
439.093,00 |
464.121,00 |
491.040,00 |
|
Transferência da LC 61/1989 |
0,00 |
233.432,64 |
273.790,00 |
287.136,00 |
324.866,00 |
367.553,00 |
|
Transferências do FUNDEB |
9.615.636,54 |
11.037.785,62 |
12.193.961,00 |
13.099.739,00 |
13.403.027,00 |
15.646.348,00 |
|
Outras Transferências Correntes |
4.840.697,36 |
7.042.128,55 |
5.091.606,00 |
5.883.584,00 |
6.057.516,00 |
6.278.164,00 |
|
Demais Receitas Correntes |
120.856,43 |
172.529,46 |
329.005,00 |
512.796,00 |
570.755,00 |
605.837,00 |
|
Outras Receitas Financeiras (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Correntes Restantes |
120.856,43 |
172.529,46 |
329.005,00 |
512.796,00 |
570.755,00 |
605.837,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) - (I-II-III) |
59.733.201,39 |
68.704.591,24 |
79.624.108,00 |
86.473.596,00 |
89.217.134,00 |
101.792.738,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (V) |
870.442,76 |
2.852.252,11 |
485.500,00 |
456.544,00 |
409.767,00 |
63.233,00 |
|
Operações de Crédito (VI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de Empréstimos (VII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens |
468.460,00 |
394.100,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Alienação de Invesstimentos Temporários (VIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Alinenação de Invesstimentos Permanentes (IX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Alienações de Bens |
468.460,00 |
394.100,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências de Capital |
401.982,76 |
2.458.152,11 |
485.500,00 |
456.544,00 |
409.767,00 |
63.233,00 |
|
Convênios |
- |
1.310.269,31 |
- |
- |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Transferências de Capital |
401.982,76 |
1.147.882,80 |
485.500,00 |
456.544,00 |
409.767,00 |
63.233,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital Primárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI)=(V-VI-VII-VIII-IX-X)) |
870.442,76 |
2.852.252,11 |
485.500,00 |
456.544,00 |
409.767,00 |
63.233,00 |
|
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII)=(IV+XI) |
60.603.644,15 |
71.556.843,35 |
80.109.608,00 |
86.930.140,00 |
89.626.901,00 |
101.855.971,00 |
|
DESPESAS CORRENTES (XIII) |
47.046.888,46 |
62.012.337,48 |
76.732.947,00 |
87.477.125,00 |
91.509.826,00 |
103.467.771,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
29.002.187,48 |
34.610.652,38 |
39.733.769,00 |
45.262.615,00 |
44.869.925,00 |
49.068.844,00 |
|
Juros e Encargos da Dívida (XIV) |
320.639,14 |
384.917,30 |
352.228,00 |
240.000,00 |
170.000,00 |
110.000,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
17.724.061,84 |
27.016.767,80 |
36.646.950,00 |
41.974.510,00 |
46.469.901,00 |
54.288.927,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) |
46.726.249,32 |
61.627.420,18 |
76.380.719,00 |
87.237.125,00 |
91.339.826,00 |
103.357.771,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) |
5.696.375,10 |
8.127.137,43 |
4.729.053,00 |
3.070.358,00 |
2.460.023,00 |
1.903.045,00 |
|
Investimentos |
4.570.556,33 |
7.326.931,52 |
3.975.007,00 |
2.409.288,00 |
1.993.358,00 |
1.650.127,00 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
|
- |
- |
- |
|
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
- |
- |
|
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de Tílitulo de Crédito (XIX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
AMORITIZAÇÃO DA DÍVIDA |
1.125.818,77 |
800.205,91 |
754.046,00 |
661.070,00 |
466.665,00 |
252.918,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI)=(XVI-XVII-XVIII-XIX - XX) |
4.570.556,33 |
7.326.931,52 |
3.975.007,00 |
2.409.288,00 |
1.993.358,00 |
1.650.127,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) |
0,00 |
0,00 |
398.000,00 |
412.517,00 |
470.151,00 |
529.184,00 |
|
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIV) = [XIIa - (XV+XXI+XXII) |
51.296.805,65 |
68.954.351,70 |
80.753.726,00 |
90.058.930,00 |
93.803.335,00 |
105.537.082,00 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da linha (XXIV)= [XIIa - (XIIIa+XXIIIb+XXIIIc)] |
9.306.838,50 |
2.602.491,65 |
- 246.118,00 |
- 2.716.273,00 |
- 4.176.434,00 |
- 3.681.111,00 |
|
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO |
VALOR CORRENTE |
|||||
|
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referencia |
627.454,00 |
902.978,00 |
- 246.118,00 |
- 2.716.273,00 |
- 4.176.434,00 |
- 3.681.111,00 |
|
JUROS NOMINAIS |
|
|
|
|
|
|
|
|
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
|
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV) |
747.459,68 |
3.062.643,80 |
1.750.392,00 |
4.029.860,00 |
4.813.099,00 |
4.044.029,00 |
|
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI) |
320.639,34 |
385.043,17 |
352.228,00 |
240.000,00 |
170.000,00 |
110.000,00 |
|
RESULTADO NOMINAL - Acima da linha - (XXVII) = - (XXIV- (XXV + XXVI)) |
9.733.658,84 |
5.280.092,28 |
1.152.046,00 |
1.073.587,00 |
466.665,00 |
252.918,00 |
|
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL |
VALOR CORRENTE |
|||||
|
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência |
1.245.000,00 |
883.170,00 |
1.152.046,00 |
1.073.587,00 |
466.665,00 |
252.918,00 |
|
ABAIXO DA LINHA |
||||||
|
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL |
|
|||||
|
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
|
|
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) |
3.689.590,95 |
2.879.911,34 |
3.468.838,33 |
2.086.346,95 |
1.347.347,77 |
824.047,12 |
|
DEDUÇÕES (XXIX) |
26.116.131,74 |
30.276.322,58 |
32.941.954,72 |
34.918.471,99 |
36.908.824,90 |
39.049.536,75 |
|
Disponibilidade de Caixa |
26.116.131,74 |
30.276.322,58 |
32.941.954,72 |
34.918.471,99 |
36.908.824,90 |
39.049.536,75 |
|
Disponiblilidade de Caixa Bruta |
26.338.906,72 |
30.846.041,60 |
33.535.816,43 |
35.547.965,41 |
37.574.199,44 |
39.753.503,01 |
|
(-) Restos a Pagar Processados (XXX) |
201.731,88 |
546.230,42 |
593.861,71 |
629.493,42 |
665.374,54 |
703.966,26 |
|
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados |
21.043,10 |
23.488,60 |
- |
|
|
|
|
Demais Haveres Financeiros |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) |
- 22.426.540,79 |
- 27.396.411,24 |
- 29.473.116,39 |
- 32.832.125,04 |
- 35.561.477,13 |
- 38.225.489,63 |
|
RESULTADO NOMINAL - abaixo da linha (XXXII) = (XXXIa-XXXIb) |
9.663.879,01 |
4.969.870,45 |
- 2.076.705,15 |
- 3.359.008,65 |
- 2.729.352,09 |
- 2.664.012,50 |
|
AJUSTE METODOLÓGICO |
- |
|||||
|
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXb - XXXa) |
- 198.367,12 |
- 344.498,54 |
- 47.631,29 |
- 35.631,71 |
- 35.881,12 |
- 38.591,72 |
|
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) |
538.200,11 |
538.200,11 |
538.200,11 |
538.200,11 |
538.200,11 |
538.200,11 |
|
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXV) = (XXXII + IX - XXXIV) |
9.862.246,13 |
5.314.368,99 |
- 2.029.073,86 |
- 3.323.376,94 |
- 2.693.470,97 |
- 2.625.420,78 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da linha (XXXVI) = XXXV - (XXV - XXVI) |
9.435.425,79 |
2.636.768,36 |
- 3.427.237,86 |
- 7.113.236,94 |
- 7.336.569,97 |
- 6.559.449,78 |
|
INFORMAÇÕES ADICIONAIS |
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |
|||||
|
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
11.574.766,14 |
16.361.032,40 |
- |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Superávit Financeiro Uutilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais |
11.574.766,14 |
16.361.032,40 |
- |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA |
||||||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
||||||
|
META FISCAL - MEMÓRIA DE CÁLCULO - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - LDO 2024 |
||||||
|
LRF, ART.53, INCISO ANEXO V |
||||||
|
ESPECIFICAÇÄO |
2021 (B) |
2022 (C) |
2023 (D) |
2024 (E) |
2025 (F) |
2026 (G) |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) |
3.689.590,95 |
2.879.911,34 |
3.468.838,33 |
2.086.346,95 |
1.347.347,77 |
824.047,12 |
|
Dívida Mobiliária |
3.151.390,84 |
2.294.702,61 |
2.930.638,22 |
1.548.146,84 |
809.147,66 |
285.847,01 |
|
Dívida Contratual |
538.200,11 |
585.208,73 |
538.200,11 |
538.200,11 |
538.200,11 |
538.200,11 |
|
Empréstimos |
- |
71.165,46 |
- |
- |
- |
- |
|
Internos |
222.460,03 |
71.165,46 |
- |
|
|
|
|
Externos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Financiamentos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Internos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Externos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Parcelamento e Renegociação de dívidas |
538.200,11 |
514.043,27 |
538.200,11 |
538.200,11 |
538.200,11 |
538.200,11 |
|
De Tributos |
538.200,11 |
514.043,27 |
538.200,11 |
538.200,11 |
538.200,11 |
538.200,11 |
|
De Contribuições Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
De Demais Contribuições Sociais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
De FGTS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Com Instituição Não Financeira |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Dívidas Contratuais |
- |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos |
191.295,70 |
78.606,18 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Dívidas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DEDUÇÕES (II) |
26.116.131,74 |
30.276.322,58 |
32.941.954,71 |
34.918.471,99 |
36.908.824,90 |
39.049.536,75 |
|
Disponibilidade de Caixa |
26.116.131,74 |
30.276.322,58 |
32.941.954,71 |
34.918.471,99 |
36.908.824,90 |
39.049.536,75 |
|
Disponibilidade de Caixa Bruta |
26.338.906,72 |
30.846.041,60 |
33.535.816,43 |
35.547.965,41 |
37.574.199,44 |
39.753.503,01 |
|
(-) Restos a Pagar Processados |
201.731,88 |
546.230,42 |
593.861,71 |
629.493,42 |
665.374,54 |
703.966,26 |
|
(-) Depósitos Resstituives e Valores Vinculados |
21.043,10 |
23.488,60 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Haveres Financeiros |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I-II) |
- 22.426.540,79 |
- 27.396.411,24 |
- 29.473.116,38 |
- 32.832.125,04 |
- 35.561.477,13 |
- 38.225.489,63 |
|
RESULTADO NOMINAL |
9.663.879,01 |
4.969.870,45 |
2.076.705,14 |
3.359.008,66 |
2.729.352,09 |
2.664.012,50 |
|
OBS.: |
||||||
|
a) Para Projeção dos valores dos passivos reconhecidos foi considerado que não haverá inclusão novos passivos para os exercícios de 2023 a 2026, foi repetido o saldo para os exercícios de 2022 para 2023 a 2026.. |
||||||
|
b) Os valores da divida consolidada foram estimados pelo saldo devedor existente em cada exercício, conforme contrato da Agência de Fomento do Paraná e Contrato com a Caixa Econômica Federal n° 71485 |
||||||
|
c) Considerando a dificuldade de mensuração do ativo disponível, por depender da receita arrecadada e despesas realizadas no exercício, optamos por estimar o saldo disponível no ano de 2022, acrescentando os índices de inflação para cada exercício, o mesmo procedimento está adotado com relação aos restos a pagar processados; |
||||||
|
d) Os dados informados para os exercícios de 2021 e 2022 foram extraído do SIM AM do TCE PR e referem-se aos valores executados até 31 de dezembro de cada exercício |
||||||
ANEXO VI
METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS VALORES CONSTANTES
VALOR CONSTANTE: Equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação, aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano da edição da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
|
ÍNDICES DE INFLAÇÃO |
|||||
|
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
|
13,96% |
6,00% |
8,72% |
6,00% |
5,70% |
5,80% |
a) Inflação média (% anual) com base no índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.
b) Para o ano de 2022 a 2024 foi utilizada a taxa de inflação projetada pelo BACEN.
c) Para o ano de 2025, foi utilizado o mesmo percentual de 2024. ÍNDICE PARA INFRAÇÃO E DEFLAÇÃO: {1+(TAXA DE INFLAÇÃO DO ANO DE REFERÊNCIA/100)}
2021
Valor Corrente * {1+(13,96/100)} * {1+(8,72/100)}
Valor Corrente * 1,1396 * 1,0872
Valor Corrente * 1.2389
2022
Valor Corrente * {1+(6,00/100)}
Valor Corrente * 1,06
2023
Valor Corrente
2024
Valor Corrente / {1(+6,00/100)}
Valor Corrente / 1,06
2025
Valor Corrente / {1+(5,70/100)} * {1+(6,00/100)}
Valor Corrente / 1,057 * 1,006
Valor Corrente / 1,12042
2026
Valor Corrente / {1+(5,80/100)} * {1+(6,000/100)} * {1+(5,57/100)}
Valor Corrente / 1,058 * 1,06 * 1,06
Valor Corrente / 1,1854
|
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA |
||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||||||
|
RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS EM 2023 |
||||||||||
|
SITUAÇÃO EM 29-06-2023 |
||||||||||
|
Em atendimento ao Páragrafo único, do art. 45, da Lei Complementar Federal n° 101 , de 04 de maio de 2000 |
||||||||||
|
PROJETO/ATIVIDADE |
SITUAÇÃO |
DESCRIÇÃO/OBRA |
UNIDADE DE MEDIDA |
FONTE |
PREVISÃO ATUALIZADA |
EXECUÇÃO |
SALDO |
|||
|
Quantidade |
Valor |
Percentual |
Valor |
Percentual |
Valor |
|||||
|
06 - OBRAS |
1.682.532,88 |
37,32% |
627.994,54 |
62,68% |
1.054.538,34 |
|||||
|
04 - FUNÇÃO |
92.032,88 |
100,00% |
92.032,88 |
0,00% |
0,00 |
|||||
|
0002 - PROGRAMA |
92.032,88 |
100,00% |
92.032,88 |
0,00% |
0,00 |
|||||
|
1.027 - Manutenção e Reforma dos Proprios Municipais |
Finalizada |
Manter e executar procedimentos na área de serviços de engenharia corretiva e preventiva ou de serviços especializados para manutenção dos próprios municipais. |
Unidade |
1023 |
3,000 |
92.032,88 |
100,0% |
92.032,88 |
0,0% |
0,00 |
|
15 - FUNÇÃO URBANISMO |
470.000,00 |
10,02% |
47.094,04 |
89,98% |
422.905,96 |
|||||
|
0004 - PROGRAMA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE |
420.000,00 |
0,00% |
0,00 |
100,00% |
420.000,00 |
|||||
|
1.030 - Elaboração de Estudos e Projetos tecnicos de Engenharia |
Não iniciada |
Elaborar estudos e projetos técnicos de engenharia de mobilidade e acessibilidade. |
Unidade |
000 |
2,000 |
50.000,00 |
0,0% |
0,00 |
100,0% |
50.000,00 |
|
1.160 - Pavimentação de Ruas, Urbanização, Paisagismo e Sinalização Viaria |
Não iniciada |
Executar urbanização, pavimentação, galerias, passeio, meio fio e sinalização viária em ruas, avenidas da cidade, da sede e dos Distritos, bem como em outros locais que se fizerem necessários. |
m² |
000 |
185,000 |
370.000,00 |
0,0% |
0,00 |
100,0% |
370.000,00 |
|
0005 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS |
50.000,00 |
94,2% |
47.094,04 |
5,8% |
2.905,96 |
|||||
|
1.155 - Ampliação da Rede de Iluminação Publica |
Em andamento |
Ampliação da rede de baixa tensão, visando maior segurança dos moradores e pedestres que circulam nas mesmas. |
Pontos |
000 |
200,000 |
50.000,00 |
94,2% |
47.094,04 |
5,8% |
2.905,96 |
|
26 - TRANSPORTE |
1.120.500,00 |
43,63% |
488.867,62 |
56,37% |
631.632,38 |
|||||
|
0004 - PROGRAMA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE |
1.120.500,00 |
43,63% |
488.867,62 |
56,37% |
631.632,38 |
|||||
|
1.152 - Pavimentação de Estradas Vicinais |
Em andamento |
Pavimentação de 260 metros de Estradas Vicinais na Rua José Merchiori |
m |
000/501/1061 |
260,000 |
1.120.500,00 |
43,6% |
488.867,62 |
56,4% |
631.632,38 |
|
08 - EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
1.745.149,58 |
48,98% |
854.743,10 |
51,02% |
890.406,48 |
|||||
|
12 - EDUCAÇÃO |
131.872,00 |
0,00% |
0,00 |
100,00% |
131.872,00 |
|||||
|
0009 - PROGRAMA EDUCANDO COM QUALIDADE |
131.872,00 |
0,00% |
0,00 |
100,00% |
131.872,00 |
|||||
|
1.057 - Elaboração de Estudos, Projetos e Palnos - Expansão dos Espaços Esportivos |
Não iniciada |
Elaborar estudos, projetos e planos de construção e reconstrução,necessários a expansão do Ensino Fundamental. |
Unidade |
000 |
1,000 |
46.872,00 |
0,0% |
0,00 |
100,0% |
46.872,00 |
|
1.072 - Elaboração de Estudos, Projetos e Palnos - Expansão dos Espaços Esportivos |
Não iniciada |
Elaborar estudos, projetos e planos de construção e reconstrução necessários a expansão do Ensino Especial |
Unidade |
104 |
1,000 |
85.000,00 |
0,0% |
0,00 |
100,0% |
85.000,00 |
|
27 - DESPORTO E LAZER |
1.613.277,58 |
52,98% |
854.743,10 |
47,02% |
758.534,48 |
|||||
|
0012 - PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER |
1.613.277,58 |
52,98% |
854.743,10 |
47,02% |
758.534,48 |
|||||
|
1.167 - Conclusão da Reestruturação do Ginasio de Esportes Reginaldo Miguel Costa |
Em andamento |
Concluir a Obra de Reestruturação do Ginásio de Esportes Reginaldo Miguel Costa |
m² |
000 |
1.704,390 |
100.000,00 |
42,4% |
42.392,79 |
57,6% |
57.607,21 |
|
1.177 - Manutenção e Reforma de Espaços Esportivos |
Em andamento |
Reformas do Estádio Municipal Alexandre Ianik, com inclusão de bancos de reserva e pistas de caminhada/passeio |
Unidade |
000 |
1,000 |
853.277,58 |
95,2% |
812.350,31 |
4,8% |
40.927,27 |
|
1.186 - Construção de Espaços Esportivos |
Não iniciada |
Construção de Campo de Futebol no São Caetano |
m² |
000 |
1.009,240 |
660.000,00 |
0,0% |
0,00 |
100,0% |
660.000,00 |
|
12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
1.350.000,00 |
0,00% |
0,00 |
100,00% |
1.350.000,00 |
|||||
|
10 - SAÚDE |
1.350.000,00 |
0,00% |
0,00 |
100,00% |
1.350.000,00 |
|||||
|
0016 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAÚDE |
1.350.000,00 |
0,00% |
0,00 |
100,00% |
1.350.000,00 |
|||||
|
1.170 - Conclusão de Unidade Básica de Saúde |
Não iniciada |
Construção de novo espaço físico para a Unidade Básica de Saúde Presidente Tancredo Neves - Balsa Nova (UBS PORTE 3) |
Unidade |
000/303/1082 |
1,0000 |
1.350.000,00 |
0,0% |
0,00 |
100,0% |
1.350.000,00 |
|
TOTAL GERAL DOS INVESTIMENTOS |
4.777.682,46 |
31,03% |
1.482.737,64 |
68,97% |
3.294.944,82 |
|||||
PEDRINHO DURAU
Secretário Municipal de Finanças e Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA |
||||||
|
Estado do PR |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
||||||
|
Exercício: 2024 |
||||||
|
Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS |
||||||
|
Código |
Tipo |
Nome da Ação |
Unidade de Medida |
Meta Quantitativa |
Valor |
|
|
0010 |
Operação Especial |
Pagamento de Indenizações e Restituições |
Outras Unidades e Medidas |
1,00 |
1.119,00 |
|
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
|||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
|
0011 |
Operação Especial |
Resgate e Pagamento de Precatórios e Obrigações de Pequeno Valor - RPV |
Outras Unidades e Medidas |
10,00 |
1.759.181,00 |
|
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
|||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
|
0014 |
Operação Especial |
Amortização e Encargos com a Dívida Fundada Interna |
Outras Unidades e Medidas |
4,00 |
860.000,00 |
|
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA |
|||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
|
0015 |
Operação Especial |
Amortização e Encargos com o Parcelamento da Dívida com o PASEP |
Outras Unidades e Medidas |
1,00 |
41.070,00 |
|
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
|||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
|
0016 |
Operação Especial |
Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP |
Outras Unidades e Medidas |
12,00 |
832.050,00 |
|
|
Função: |
28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
|
0017 |
Operação Especial |
Pagamento de Indenizações e Restituições |
Outras Unidades e Medidas |
1,00 |
5.000,00 |
|
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
|||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA |
||||||
|
Estado do PR |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
||||||
|
Exercício: 2024 |
||||||
|
0023 |
Operação Especial |
Encargos com Inativos e Pensionistas |
Pessoas |
2,00 |
17.130,00 |
|
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
|||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
Pessoas Atendidas |
|
|
|
|
|
0024 |
Operação Especial |
Pagamento de Indenizações e Restituições - SMA |
Outras Unidades e Medidas |
1,00 |
9.000,00 |
|
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
|||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
|
0037 |
Operação Especial |
Pagamento de Indenizações e Restituições - SMO |
Outras Unidades e Medidas |
1,00 |
1.100,00 |
|
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
|||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
|
0075 |
Operação Especial |
Pagamento de Indenizações e Restituições |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
300,00 |
|
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
||||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
|
0083 |
Operação Especial |
Pagamento de Indenizações e Restituições |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
300,00 |
|
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
|||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
|
0097 |
Operação Especial |
Pagamento de Indenizações e Restituições |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
600,00 |
|
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
|||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
|
0119 |
Operação Especial |
Pagamento de Indenizações e Restituições |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
6.000,00 |
|
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
|||||
|
|
Descrição: |
|
||||
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA |
||||||
|
Estado do PR |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
||||||
|
Exercício: 2024 |
||||||
|
0141 |
Atividade |
Pagamento de Indenizações e |
Restituições |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
300,00 |
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
|||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
|
Total do Programa: |
3.533.150,00 |
|||||
|
Programa: 0001 - PROGRAMA LEGISLATIVO |
||||||
|
Código |
Tipo |
Nome da Ação |
Unidade de Medida |
Meta Quantitativa |
Valor |
|
|
1001 |
Projeto |
Aquisição de Veículo |
Unidade |
0,00 |
0,00 |
|
|
Função: 01 - LEGISLATIVA |
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
|||||
|
|
Descrição: |
Aquisição de um veículo para implementação dos serviços legislativos. |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Veículos |
|
|
|
|
|
2002 |
Atividade |
Manutenção da Câmara Municipal |
Outras Unidades e Medidas |
12,00 |
3.360.500,00 |
|
|
Função: 01 - LEGISLATIVA |
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
|||||
|
|
Descrição: |
Manter as atividades administrativas e os serviços necessários ao pleno funcionamento da Câmara Municipal. |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Apoio Administrativo |
|
|
|
|
|
2003 |
Atividade |
Atendimento das Despesas com Publicidade Institucional e de Utilidade Pública do Legislativo. |
Outras Unidades e Medidas |
12,00 |
10.000,00 |
|
|
Função: 01 - LEGISLATIVA |
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
|||||
|
|
Descrição: |
Divulgar matérias Institucionais e de Utilidade Pública do Legislativo. |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
|
Total do Programa: |
3.370.500,00 |
|||||
|
Programa: 0002 - PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA |
||||||
|
Código |
Tipo |
Nome da Ação |
Unidade de Medida |
Meta Quantitativa |
Valor |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA |
||||||
|
Estado do PR |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
||||||
|
Exercício: 2024 |
||||||
|
0180 |
Projeto |
Desapropriação de Imóvel para Incorporação ao |
Patrimônio Público |
Metros Quadrados |
0,00 |
0,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
Terrenos/Lotes Adquiridos |
|
|
|
|
|
1022 |
Projeto |
Aquisição de Equipamentos de Informática e Eletrônicos |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
40.000,00 |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
Subfunção: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO |
|||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
|
1026 |
Projeto |
Aquisição de Veículos para a SMO |
Unidade |
0,00 |
0,00 |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
Veículos |
|
|
|
|
|
2004 |
Atividade |
Subsídios do Prefeito e Vice Prefeito |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
461.409,00 |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
|
2005 |
Atividade |
Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
965.313,00 |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
Apoio Administrativo |
|
|
|
|
|
2006 |
Atividade |
Despesas com Associações |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
80.000,00 |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
|
2007 |
Atividade |
Divulgação de Atos Oficiais e Ações de Governo |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
150.000,00 |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
Subfunção: 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL |
|||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA |
||||||
|
Estado do PR |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
||||||
|
Exercício: 2024 |
||||||
|
2009 |
Atividade |
Manutenção das Atividades Jurídicas |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
859.947,00 |
|
|
Função: 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA |
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
Apoio Administrativo |
|
|
|
|
|
2012 |
Atividade |
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMFO |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
1.449.860,00 |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
Apoio Administrativo |
|
|
|
|
|
2013 |
Atividade |
Pagamento de Encargos com Tarifas Bancárias |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
50.000,00 |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
Apoio Administrativo |
|
|
|
|
|
2018 |
Atividade |
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMA |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
3.414.029,00 |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
Apoio Administrativo |
|
|
|
|
|
2019 |
Atividade |
Manutenção de Veículos e Equipamentos |
Unidade |
0,00 |
180.000,00 |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
Veículos |
|
|
|
|
|
2020 |
Atividade |
Manutenção das Despesas Operacionais |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
375.000,00 |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
|
2021 |
Atividade |
Realização de Concursos Públicos e Testes Seletivos |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
200.000,00 |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA |
||||||
|
Estado do PR |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
||||||
|
Exercício: 2024 |
||||||
|
2025 |
Atividade |
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
2.613.345,00 |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
Apoio Administrativo |
|
|
|
|
|
2027 |
Atividade |
Manutenção e Reforma dos Próprios Municipais |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
75.000,00 |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
|
2028 |
Atividade |
Manutenção de Veículos e Equipamentos |
Unidade |
0,00 |
1.235.000,00 |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
Veículos |
|
|
|
|
|
2038 |
Atividade |
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMICT |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
449.564,00 |
|
|
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS |
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
Apoio Administrativo |
|
|
|
|
|
2039 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS |
Unidade |
0,00 |
21.700,00 |
|
|
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS |
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
Veículos |
|
|
|
|
|
2084 |
Atividade |
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
1.238.449,00 |
|
|
Função: |
04 - ADMINISTRAÇÃO |
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
Apoio Administrativo |
|
|
|
|
|
2085 |
Atividade |
Manutenção de Veículos e Equipamentos |
Unidade |
0,00 |
167.000,00 |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
Veículos |
|
|
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA |
||||||
|
Estado do PR |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
||||||
|
Exercício: 2024 |
||||||
|
Total do Programa: |
14.025.616,00 |
|||||
|
Programa: 0003 - PROGRAMA BALSA NOVA MAIS PROTEGIDA |
||||||
|
Código |
Tipo |
Nome da Ação |
Unidade de Medida |
Meta Quantitativa |
Valor |
|
|
2008 |
Atividade |
Ações a Cargo da Comissão da Defesa Civil |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
45.000,00 |
|
|
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA |
Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL |
|||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
|
2029 |
Atividade |
Infraestrutura de Redes de Segurança Pública |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
960.000,00 |
|
|
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA |
Subfunção: 183 - INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA |
|||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
|
2086 |
Atividade |
INFRAESTRUTURA DE REDES DE SEGURANÇA PÚBLICA |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
120.000,00 |
|
|
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA |
Subfunção: 183 - INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA |
|||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
|
Total do Programa: |
1.125.000,00 |
|||||
|
Programa: 0004 - PROGRAMA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE |
||||||
|
Código |
Tipo |
Nome da Ação |
Unidade de Medida |
Meta Quantitativa |
Valor |
|
|
0153 |
Projeto |
Aquisição de Maquinas e Equipamentos Rodoviarios |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
0,00 |
|
|
Função: 26 - TRANSPORTE |
Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
|||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA |
||||||
|
Estado do PR |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
||||||
|
Exercício: 2024 |
||||||
|
1030 |
Projeto |
Elaboração de Estudos e Projetos Técnicos de Engenharia |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
65.000,00 |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
|
1034 |
Projeto |
Desapropriação de Áreas para Abertura e Regularizaçao de Vias na Malha Viária |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
0,00 |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
|
1152 |
Projeto |
Pavimentação de Estradas Vicinais |
Metros Lineares |
0,00 |
100.000,00 |
|
|
Função: 26 - TRANSPORTE |
Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
|||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
Pavimentação de Vias |
|
|
|
|
|
1160 |
Projeto |
Pavimentação de Ruas, Urbanização, Paisagismo e Sinalização Viária |
Metros Quadrados |
0,00 |
150.000,00 |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
Obra Contruída/Ampliada |
|
|
|
|
|
1188 |
Projeto |
RECAPEAMENTO E REESTRUTURAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁSTICO |
Metros Quadrados |
0,00 |
150.000,00 |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
Recapeamento de Vias |
|
|
|
|
|
2031 |
Atividade |
Gestão da Sinalização Vertical e Horizontal do Munícipio |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
50.000,00 |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
|
2032 |
Atividade |
Serviços de Tapa Buracos |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
60.000,00 |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA |
|||||
|
Estado do PR |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||
|
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
|||||
|
Exercício: 2024 |
|||||
|
2033 |
Atividade |
Implementação de Dispositivos Físicos de Controle de Velocidade em Vias Públicas |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
35.000,00 |
|
Função: 15 - URBANISMO |
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
Total do Programa: |
610.000,00 |
||||
|
Programa: 0005 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
|||||
|
Código |
Tipo |
Nome da Ação |
Unidade de Medida |
Meta Quantitativa |
Valor |
|
0154 |
Projeto |
Programa de Eficiencia Energetica - PEE do Parque de Iluminação Pública do Municipio |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
0,00 |
|
Função: 25 - ENERGIA |
Subfunção: 752 - ENERGIA ELÉTRICA |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
1155 |
Projeto |
Ampliação da Rede de Iluminação Publica |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
50.000,00 |
|
Função: 15 - URBANISMO |
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
1172 |
Atividade |
CONCLUSÃO DO PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - PEE DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
0,00 |
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Apoio Administrativo |
|
|
|
|
2035 |
Atividade |
Manutenção da Rede de Iluminação Pública |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
1.308.524,00 |
|
Função: 15 - URBANISMO |
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2036 |
Atividade |
Manutenção de Vias e Logradouros Públicos |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
0,00 |
|
Função: 15 - URBANISMO |
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA |
|||||
|
Estado do PR |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||
|
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
|||||
|
Exercício: 2024 |
|||||
|
2037 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS |
Metros Quadrados |
0,00 |
1.772.794,00 |
|
Função: 15 - URBANISMO |
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Recapeamento de Vias |
|
|
|
|
2087 |
Atividade |
Manutenção de Parques e Praças |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
105.000,00 |
|
Função: 15 - URBANISMO |
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
Total do Programa: |
3.236.318,00 |
||||
|
Programa: 0006 - PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA |
|||||
|
Código |
Tipo |
Nome da Ação |
Unidade de Medida |
Meta Quantitativa |
Valor |
|
0172 |
Projeto |
Conclusão do Programa de Eficiência Energética - PEE do Parque de Iluminação Pública do Município |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
0,00 |
|
Função: 25 - ENERGIA |
Subfunção: 752 - ENERGIA ELÉTRICA |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
1182 |
Projeto |
Término do Programa de Eficiência Energética - PEE do Parque de Iluminação Pública |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
0,00 |
|
Função: 25 - ENERGIA |
Subfunção: 752 - ENERGIA ELÉTRICA |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
Total do Programa: |
0,00 |
||||
|
Programa: 0007 - PROGRAMA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
|||||
|
Código |
Tipo |
Nome da Ação |
Unidade de Medida |
Meta Quantitativa |
Valor |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA |
|||||
|
Estado do PR |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||
|
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
|||||
|
Exercício: 2024 |
|||||
|
2040 |
Atividade |
Parcerias com o Sistema "S" (SEBRAE, SESI, SENAR,SENAC) |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
11.500,00 |
|
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS |
Subfunção: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
Total do Programa: |
11.500,00 |
||||
|
Programa: 0008 - PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO |
|||||
|
Código |
Tipo |
Nome da Ação |
Unidade de Medida |
Meta Quantitativa |
Valor |
|
2041 |
Atividade |
Apoio a Realização de Eventos |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
531.000,00 |
|
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS |
Subfunção: 695 - TURISMO |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2042 |
Atividade |
Gestão da Infraestrutura |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
40.000,00 |
|
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS |
Subfunção: 695 - TURISMO |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
Total do Programa: |
571.000,00 |
||||
|
Programa: 0009 - PROGRAMA EDUCANDO COM QUALIDADE |
|||||
|
Código |
Tipo |
Nome da Ação |
Unidade de Medida |
Meta Quantitativa |
Valor |
|
0165 |
Projeto |
Edificações e Ampliações dos CMEIS Municipais |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
0,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA |
|||||
|
Estado do PR |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||
|
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
|||||
|
Exercício: 2024 |
|||||
|
1044 |
Projeto |
Aquisição de Veículos |
Unidade |
0,00 |
0,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Veículos |
|
|
|
|
1056 |
Projeto |
Elaboração de Estudos, Projetos e Planos - Expansão do Atendimento Educacional - Ensino Fundamental FUNDEB |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
0,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
1057 |
Projeto |
Elaboração de Estudos, Projetos e Planos - Expansão do Atendimento Educacional - Transferências Constitucionais |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
50.000,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
1067 |
Projeto |
Elaboração de Estudos, Projetos e Planos - Expansão do Atendimento Educacional - Educação Infantil - Transf. Constitucionais |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
0,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
1072 |
Projeto |
Elaboração de Estudos, Projetos e Planos - Expansão do Atendimento Educacional - Ensino Especial - Transf. Constitucionais |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
0,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2043 |
Atividade |
Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
3.513.831,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Apoio Administrativo |
|
|
|
|
2046 |
Atividade |
Divulgação de Ações de Governo e Publicidade Institucional |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
20.000,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA |
|||||
|
Estado do PR |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||
|
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
|||||
|
Exercício: 2024 |
|||||
|
2047 |
Atividade |
Manutenção de Veículos na Área da Educação |
Unidade |
0,00 |
240.000,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Veículos |
|
|
|
|
2048 |
Atividade |
Manutenção do Ensino Fundamental - Transferências Constitucionais |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
5.786.011,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2049 |
Atividade |
Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
5.927.552,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2050 |
Atividade |
Merenda Escolar - Ensino Fundamental |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
592.379,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2051 |
Atividade |
Manutenção do Transporte Escolar |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
3.594.933,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2052 |
Atividade |
Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEB 30% |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
1.480.995,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2053 |
Atividade |
Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Fundamental |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
40.600,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA |
|||||
|
Estado do PR |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||
|
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
|||||
|
Exercício: 2024 |
|||||
|
2054 |
Atividade |
Manutenção e Reforma dos Prédios do Ensino Fundamental |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
350.000,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2055 |
Atividade |
Contribuição para o Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná - CIEDEPAR |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
35.000,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2058 |
Atividade |
Infraestrutura de Redes de Segurança Pública |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
200.000,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2059 |
Atividade |
Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - FUNDEB |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
3.790.500,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2060 |
Atividade |
Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - Transferências Constitucionais |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
1.763.762,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2061 |
Atividade |
Merenda Escolar Educação Infantil - CMEIS |
Pessoas |
0,00 |
330.577,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Crianças Atendidas |
|
|
|
|
2062 |
Atividade |
Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Infantil |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
30.600,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA |
|||||
|
Estado do PR |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||
|
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
|||||
|
Exercício: 2024 |
|||||
|
2063 |
Atividade |
Manutenção da Educação Infantil - Pré Escola - Transferências Constitucionais |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
544.118,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2064 |
Atividade |
Manutenção da Educação Infantil - Pré Escola - FUNDEB |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
950.220,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2065 |
Atividade |
Merenda Escolar - Educação Infantil - Pré Escola |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
191.244,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2066 |
Atividade |
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) - CMEIS |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
0,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2068 |
Atividade |
Manutenção e Reforma dos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIS - Transf. Constitucionais |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
180.000,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2069 |
Atividade |
Educação de Jovens e Adultos - EJA |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
40.633,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2070 |
Atividade |
Manutenção das Atividades do Ensino Especial - FUNDEB |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
874.839,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA |
|||||
|
Estado do PR |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||
|
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
|||||
|
Exercício: 2024 |
|||||
|
2071 |
Atividade |
Manutenção das Atividades do Ensino Especial - Transferências Constitucionais |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
777.919,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
6045 |
Atividade |
Ações de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
90.000,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
Total do Programa: |
31.395.713,00 |
||||
|
Programa: 0010 - PROGRAMA ENSINO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR COMPARTILHADO |
|||||
|
Código |
Tipo |
Nome da Ação |
Unidade de Medida |
Meta Quantitativa |
Valor |
|
2073 |
Atividade |
Apoio ao Ensino Profissionalizante |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
100.000,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: 363 - ENSINO PROFISSIONAL |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2074 |
Atividade |
Auxílio a Estudantes para Frequentarem as Universidades e Faculdades |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
649.908,00 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
Subfunção: 364 - ENSINO SUPERIOR |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
Total do Programa: |
749.908,00 |
||||
|
Programa: 0011 - PROGRAMA DE APOIO Á CULTURA |
|||||
|
Código |
Tipo |
Nome da Ação |
Unidade de Medida |
Meta Quantitativa |
Valor |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA |
|||||
|
Estado do PR |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||
|
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
|||||
|
Exercício: 2024 |
|||||
|
2076 |
Atividade |
Manutençao dos Serviços Administrativos do Departamento de Cultura |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
194.440,00 |
|
Função: 13 - CULTURA |
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Apoio Administrativo |
|
|
|
|
2077 |
Atividade |
Manutenção da Biblioteca Municipal, Museu e Casa da Cultura |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
0,00 |
|
Função: 13 - CULTURA |
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Apoio Administrativo |
|
|
|
|
2166 |
Atividade |
Manutenção e Reforma dos Prédios Culturais |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
60.000,00 |
|
Função: 13 - CULTURA |
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2171 |
Atividade |
Manutenção das Atividades Culturais |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
186.000,00 |
|
Função: 13 - CULTURA |
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Apoio Administrativo |
|
|
|
|
Total do Programa: |
440.440,00 |
||||
|
Programa: 0012 - PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER |
|||||
|
Código |
Tipo |
Nome da Ação |
Unidade de Medida |
Meta Quantitativa |
Valor |
|
0151 |
Projeto |
Aquisição de Maquinas e Equipamentos |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
0,00 |
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
0161 |
Projeto |
Reestruturação do Ginásio de Esportes Reginaldo Miguel Costa |
Metros Quadrados |
0,00 |
0,00 |
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Edificação Construída |
|
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA |
|||||
|
Estado do PR |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||
|
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
|||||
|
Exercício: 2024 |
|||||
|
0169 |
Projeto |
Edificações e Ampliações dos Prédios e Equipamentos Esportivos |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
0,00 |
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
0174 |
Projeto |
Aquisição de Parques de Diversão |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
0,00 |
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
0175 |
Projeto |
Aquisição de Parques de Diversão |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
0,00 |
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
Subfunção: 813 - LAZER |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
0176 |
Projeto |
Implantação de Equipamentos de Esporte e Lazer |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
0,00 |
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
1080 |
Projeto |
Aquisição de Veículos |
Unidade |
0,00 |
0,00 |
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Veículos |
|
|
|
|
1082 |
Projeto |
Elaboração de Estudos, Projetos e Planos - Expansão dos Espaços Esportivos |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
0,00 |
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
1167 |
Projeto |
Conclusão da Reestruturação do Ginásio de Esportes Reginaldo Miguel Costa |
Metros Quadrados |
0,00 |
50.000,00 |
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Edificação Construída |
|
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA |
|||||
|
Estado do PR |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||
|
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
|||||
|
Exercício: 2024 |
|||||
|
1177 |
Projeto |
Manutenção e Reforma de Espaços Esportivos |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
0,00 |
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
1183 |
Projeto |
Aquisição e Implementação de Equipamentos de Lazer |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
0,00 |
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
Subfunção: 813 - LAZER |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
1186 |
Projeto |
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS |
Metros Quadrados |
0,00 |
50.000,00 |
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Edificação Construída |
|
|
|
|
2078 |
Atividade |
Manutenção das Atividades Administrativas do Esporte |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
580.558,00 |
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Apoio Administrativo |
|
|
|
|
2079 |
Atividade |
Manutenção de Veículos do Esporte |
Unidade |
0,00 |
50.000,00 |
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Veículos |
|
|
|
|
2081 |
Atividade |
Eventos Esportivos |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
368.200,00 |
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2168 |
Atividade |
Manutenção e Reforma dos Prédios e Equipamentos Esportivos |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
80.000,00 |
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA |
|||||
|
Estado do PR |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||
|
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
|||||
|
Exercício: 2024 |
|||||
|
Total do Programa: 1.178.758,00 |
|||||
|
Programa: 0013 - PROGRAMA MEIO AMBIENTE |
|||||
|
Código |
Tipo |
Nome da Ação |
Unidade de Medida |
Meta Quantitativa |
Valor |
|
0163 |
Atividade |
Desenvolvimento de Atividades Voltadas a Campanhas Ambientais |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
0,00 |
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
1088 |
Projeto |
Ampliação dos Cemitérios Municipais |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
0,00 |
|
Função: 15 - URBANISMO |
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2089 |
Atividade |
Manutenção e Conservação dos Cemitérios e Capelas Municipais |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
180.000,00 |
|
Função: 15 - URBANISMO |
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2090 |
Atividade |
Manutenção do Aterro Sanitário |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
300.000,00 |
|
Função: 17 - SANEAMENTO |
Subfunção: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2091 |
Atividade |
Limpeza e Coleta de Lixo |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
1.495.636,00 |
|
Função: 17 - SANEAMENTO |
Subfunção: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2092 |
Atividade |
Manutenção do Barracão de Reciclagem |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
6.000,00 |
|
Função: 17 - SANEAMENTO |
Subfunção: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA |
|||||
|
Estado do PR |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||
|
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
|||||
|
Exercício: 2024 |
|||||
|
2093 |
Atividade |
Ações a Cargo do Fundo Municipal de Meio Ambiente |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
11.517,00 |
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2094 |
Atividade |
Desenvolvimento de Atividades Voltadas a Defesa e Proteção Animal |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
103.000,00 |
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2181 |
Atividade |
Manutenção e Conservação da Vegetação em Vias Públicas e Rurais |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
66.219,00 |
|
Função: 15 - URBANISMO |
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2191 |
Atividade |
Campanhas de Conscientização Ambiental |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
53.781,00 |
|
Função: 17 - SANEAMENTO |
Subfunção: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
Total do Programa: 2.216.153,00 |
|||||
|
Programa: 0014 - PROGRAMA DE APOIO A AGRICULTURA |
|||||
|
Código |
Tipo |
Nome da Ação |
Unidade de Medida |
Meta Quantitativa |
Valor |
|
1164 |
Projeto |
Aquisição de Veículo e Equipamento |
Unidade |
0,00 |
0,00 |
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Veículos |
|
|
|
|
2095 |
Atividade |
Apoio a Programas Agrícolas |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
100.000,00 |
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA |
|||||
|
Estado do PR |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||
|
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
|||||
|
Exercício: 2024 |
|||||
|
2096 |
Atividade |
Horto Municipal |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
22.000,00 |
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
Total do Programa: 122.000,00 |
|||||
|
Programa: 0015 - PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL |
|||||
|
Código |
Tipo |
Nome da Ação |
Unidade de Medida |
Meta Quantitativa |
Valor |
|
0162 |
Projeto - ECA/FMDCA |
Aquisiçao de Equipamentos Visando o Atendimento a Criança e ao Adolescente |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
0,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2120 |
Atividade |
Manutenção de Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
2.881.609,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Apoio Administrativo |
|
|
|
|
2122 |
Atividade |
Manutenção de Veículos e Equipamentos da SMAS |
Unidade |
0,00 |
104.566,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Veículos |
|
|
|
|
2123 |
Atividade |
Conservação e Reforma de Prédios Destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
40.000,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2124 |
Atividade |
Família Cidadã |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
2.122,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA |
|||||
|
Estado do PR |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||
|
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
|||||
|
Exercício: 2024 |
|||||
|
2125 |
Atividade |
Programa de Proteção Social Básica - SCFV para Idosos |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
70.500,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2126 |
Atividade |
Benefícios de Prestação Continuada BPC - Escola |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
0,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Subfunção: 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2128 |
Atividade |
Capacitação do Quadro de Profissionais na Área de Assistência Social |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
15.000,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2129 |
Atividade |
Gestão dos Recursos Destinados ao Conselho Municipal de Assistência Social CMAS |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
4.452,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2130 |
Atividade |
Ações para Atendimento de Benefícios Eventuais |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
195.422,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2131 |
Atividade |
Ações para Atendimento de Benefícios Emergenciais |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
10.000,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2132 |
Atividade |
Manutenção do CRAS - Centro de Referência em Assistência Social |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
94.447,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA |
|||||
|
Estado do PR |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||
|
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
|||||
|
Exercício: 2024 |
|||||
|
2133 |
Atividade |
Manutenção do CREAS - Centro de Referência Especializado em Assistência Social |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
14.200,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2134 |
Atividade |
Serviço Especializado para Pessoas em Situação de rua |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
200,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2135 |
Atividade |
Serviço de Acolhimento Institucional |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
100,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2136 |
Atividade |
Execução de Ações de Enfrentamento a Pobreza com Recursos do IGD Bolsa Família |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
46.274,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2137 |
Atividade |
Execução de Ações de Vigilância Socioassistenciais e a Defesa Social e Institucional com Recursos do IGD SUAS |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
43.521,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2138 |
Atividade |
Proteção Social Básica - SCFV para Jovens e Adultos |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
17.247,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2139 |
Atividade |
Conservação e Reforma dos Prédios do FMAS |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
30.000,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA |
|||||
|
Estado do PR |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||
|
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
|||||
|
Exercício: 2024 |
|||||
|
2140 |
Atividade |
Ações de Combate ao COVID - SUAS |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
0,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2146 |
Atividade |
Ações de Atendimento e Promoção à Pessoa Idosa |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
22.000,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2147 |
Atividade |
Serviço de Acolhimento Institucional |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
24.320,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2148 |
Atividade |
Conselho Municipal do Idoso - CMI |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
4.100,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2185 |
Atividade |
Acolhimento Institucional para Pessoas com Deficiência (transtorno Mental) |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
132.056,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2187 |
Atividade |
Participação no Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná - COMESP |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
60.900,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Apoio Administrativo |
|
|
|
|
2192 |
Atividade |
Rede de Proteção |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
10.500,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA |
|||||
|
Estado do PR |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||
|
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
|||||
|
Exercício: 2024 |
|||||
|
6121 |
Atividades - ECA/FMDCA |
Gestão dos Recursos Destinado ao Conselho Tutelar |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
164.133,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
6127 |
Atividades - ECA/FMDCA |
Programa de Proteção Social Básica - SCFV para Crianças e Adolescentes |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
156.502,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
6142 |
Atividades - ECA/FMDCA |
Ações de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
118.919,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
6143 |
Atividades - ECA/FMDCA |
Ações de Atendimento e Promoção à Criança e ao Adolescente |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
30.460,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
6144 |
Atividades - ECA/FMDCA |
Abrigo às Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Pessoal e Social |
Pessoas |
0,00 |
40.179,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Pessoas Atendidas |
|
|
|
|
6145 |
Atividades - ECA/FMDCA |
Gestão dos Recursos Destinados ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
4.122,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
6173 |
Atividades - ECA/FMDCA |
Aquisição de Imóvel para Acolhimento Institucional |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
0,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA |
|||||
|
Estado do PR |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||
|
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
|||||
|
Exercício: 2024 |
|||||
|
6179 |
Atividades - ECA/FMDCA |
Família Acolhedora |
Pessoas |
0,00 |
31.680,00 |
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Crianças Atendidas |
|
|
|
|
Total do Programa: 4.369.531,00 |
|||||
|
Programa: 0016 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE |
|||||
|
Código |
Tipo |
Nome da Ação |
Unidade de Medida |
Meta Quantitativa |
Valor |
|
0156 |
Projeto |
Aquisição de Veículo Utilitário para a Secretaria de Saúde |
Unidade |
0,00 |
0,00 |
|
Função: 10 - SAÚDE |
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Veículos |
|
|
|
|
0158 |
Projeto |
Aquisição de Veículos para o Transporte Sanitário - MAC |
Unidade |
0,00 |
0,00 |
|
Função: 10 - SAÚDE |
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Veículos |
|
|
|
|
1100 |
Projeto |
Conclusão de Unidade Básica de Saúde |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
0,00 |
|
Função: 10 - SAÚDE |
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
1157 |
Projeto |
Aquisição de Veículos para Transporte Sanitário - APS |
Unidade |
0,00 |
0,00 |
|
Função: 10 - SAÚDE |
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Veículos |
|
|
|
|
1159 |
Projeto |
Aquisição de Veículos para Vigilãncia Sanitaria |
Unidade |
0,00 |
0,00 |
|
Função: 10 - SAÚDE |
Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Veículos |
|
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA |
|||||
|
Estado do PR |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||
|
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
|||||
|
Exercício: 2024 |
|||||
|
1170 |
Projeto |
Construção de Unidade Básica de Saúde |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
750.000,00 |
|
Função: 10 - SAÚDE |
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
1178 |
Projeto |
Aquisição de Veículo para Vigilância Epidemiológica |
Unidade |
0,00 |
0,00 |
|
Função: 10 - SAÚDE |
Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Veículos |
|
|
|
|
2098 |
Atividade |
APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO FMS |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
1.372.958,00 |
|
Função: 10 - SAÚDE |
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Apoio Administrativo |
|
|
|
|
2101 |
Atividade |
Gestão dos Recursos Destinados ao Conselho Municipal de Saúde |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
10.080,00 |
|
Função: 10 - SAÚDE |
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2102 |
Atividade |
Divulgação das Ações de Governo e Publicidade Institucional |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
40.000,00 |
|
Função: 10 - SAÚDE |
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2103 |
Atividade |
Manutenção dos Veículos - Atenção Básica em Saúde |
Unidade |
0,00 |
815.675,00 |
|
Função: 10 - SAÚDE |
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Veículos |
|
|
|
|
2104 |
Atividade |
Manutenção e Implementação do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
758.879,00 |
|
Função: 10 - SAÚDE |
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA |
|||||
|
Estado do PR |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||
|
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
|||||
|
Exercício: 2024 |
|||||
|
2105 |
Atividade |
Manutenção dos Serviços de Saúde |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
6.066.640,00 |
|
Função: 10 - SAÚDE |
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Apoio Administrativo |
|
|
|
|
2106 |
Atividade |
Conservação e Reforma de Unidades de Saúde |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
106.200,00 |
|
Função: 10 - SAÚDE |
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2107 |
Atividade |
Atividade de Manutençao dos Profissionais do Programa Mais Médicos |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
99.500,00 |
|
Função: 10 - SAÚDE |
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2108 |
Atividade |
Manutenção de Programas de Saúde Disponibilizados à População |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
1.487.508,00 |
|
Função: 10 - SAÚDE |
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2109 |
Atividade |
Manutenção da Unidade Básica de Saúde - 24 hrs |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
6.954.446,00 |
|
Função: 10 - SAÚDE |
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2110 |
Atividade |
Manutenção das Atividades do SAMU |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
95.000,00 |
|
Função: 10 - SAÚDE |
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2111 |
Atividade |
Atividades para Realização de Ações de Alta e Média Complexidade |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
865.954,00 |
|
Função: 10 - SAÚDE |
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA |
|||||
|
Estado do PR |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||
|
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
|||||
|
Exercício: 2024 |
|||||
|
2112 |
Atividade |
Participação no Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná - COMESP |
Pessoas |
0,00 |
728.100,00 |
|
Função: 10 - SAÚDE |
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Pessoas Atendidas |
|
|
|
|
2113 |
Atividade |
Assistência Farmacêutica |
Pessoas |
0,00 |
1.736.433,00 |
|
Função: 10 - SAÚDE |
Subfunção: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO |
||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Pessoas Atendidas |
|
|
|
|
2114 |
Atividade |
Ações de Vigilância Sanitária |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
287.823,00 |
|
Função: 10 - SAÚDE |
Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2115 |
Atividade |
Ações de Atendimento ao Programa Estadual de Vigilância em Saúde - VigiaSUS |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
0,00 |
|
Função: 10 - SAÚDE |
Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2116 |
Atividade |
Ações de Vigilancia e Promoção em Saúde do Trabalhador |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
64.849,00 |
|
Função: 10 - SAÚDE |
Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2117 |
Atividade |
Ações de Vigilância Epidemiológica |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
237.036,00 |
|
Função: 10 - SAÚDE |
Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
2118 |
Atividade |
Programa de Agentes de Combate a Endemias |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
302.758,00 |
|
Função: 10 - SAÚDE |
Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA |
|||||
|
Estado do PR |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||
|
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
|||||
|
Exercício: 2024 |
|||||
|
2184 |
Atividade |
Acolhimento Institucional para Pessoas com Deficiência (transtorno Mental) |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
132.057,00 |
|
Função: 10 - SAÚDE |
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
6099 |
Atividade |
Ações de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
30.000,00 |
|
Função: 10 - SAÚDE |
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE |
||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
Total do Programa: |
22.941.896,00 |
||||
|
Programa: 0017 - MOBILIDADE URBANA INTEGRADA |
|||||
|
Código |
Tipo |
Nome da Ação |
Unidade de Medida |
Meta Quantitativa |
Valor |
|
2150 |
Atividade |
Gerenciamento e Manutenção do Sistema de Transporte Coletivo do Municipio |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
650.000,00 |
|
Função: 15 - URBANISMO |
Subfunção: 453 - TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS |
||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
Total do Programa: |
650.000,00 |
||||
|
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|||||
|
Código |
Tipo |
Nome da Ação |
Unidade de Medida |
Meta Quantitativa |
Valor |
|
0149 |
Outras Iniciativas e Diretrizes |
Reserva de Contingência |
Outras Unidades e Medidas |
0,00 |
412.517,00 |
|
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
||||
|
|
Descrição: |
|
|
|
|
|
|
Produto |
Outros Produtos |
|
|
|
|
Total do Programa: |
412.517,00 |
||||
|
Total Geral: |
90.960.000,00 |
||||
|
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA 31/08/2023 - 09:18:23 |
|||||
Publicado por:
Fernando Magatão
Código Identificador:C3022D1D