ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1331/2023

LEI Nº 1331/2023

 

SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2024 e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

LEI

Art. 1º. Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 165, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, no art. 4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e no inciso II, do art. 136, da Lei Orgânica do Município de Balsa Nova, de 28 de agosto de 2015, as diretrizes orçamentárias do Município de Balsa Nova, para a elaboração do orçamento do exercício financeiro de 2024,

compreendendo:

I – as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;

II – a organização e estrutura dos orçamentos;

III – as disposições sobre a Reserva de Contingência;

IV– as diretrizes gerais para a elaboração e a execução do orçamento e suas alterações;

V – as disposições sobre os créditos suplementares e especiais;

VI – as disposições sobre as transferências públicas;

VII – os ajustamentos do Plano Plurianual;

VIII – as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;

IX – as disposições sobre a legislação tributária do Município;

X – as disposições gerais.

Parágrafo único. Integram esta Lei os seguintes anexos:

I – Anexos de Metas Fiscais, composto de:

a. demonstrativo de metas anuais;

b. avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior;

c. demonstrativo das metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três últimos exercícios anteriores;

d. evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios;

e. origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;

f. demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita: e

g. demonstrativo da margem e compensação das despesas obrigatórias de caráter continuado.

II – Anexo de Riscos Fiscais, contendo Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências;

III – Anexos de Metas e Prioridades;

IV – Demonstrativo de Obras em Andamento, em atendimento ao art. 45, e parágrafo único, da Lei Complementar n° 101/2000.

CAPÍTULO I

DAS METAS E PRIORIDADES

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Art. 2º. As metas e as prioridades são especificadas no Anexo I – Das Metas e Prioridades da Administração Municipal, sendo estabelecidas por funções, subfunções, programas e ações, as quais deverão estar compatíveis com a Lei do Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, e ainda a Lei Orçamentária Anual para 2024.

Parágrafo único. A regra contida no caput deste artigo, não se constitui em limite à programação das despesas.

 

Art. 3º. As Metas Fiscais e os riscos fiscais são especificados no Anexo II, elaborado de acordo com os §§ 1º e 3º, do art. 4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, abrangendo todos os órgãos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS

Art. 4°. A Lei Orçamentária Anual compreenderá o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social.

Art. 5°. Para efeitos desta lei entende-se por:

I – Órgão Orçamentário – maior nível da classificação institucional, cuja finalidade é agrupar unidades orçamentárias;

II – Unidade Orçamentária – menor nível da classificação institucional;

III – Modalidade de Aplicação: indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas;

IV – Função – é o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público;

V – Subfunção – representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesas do setor público, evidenciando cada área de atuação governamental e identificar a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções;

VI – Programa – instrumento de organização da ação governamental, o qual visa à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados pelos indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;

VII – Ação – especifica a forma de alcance do objetivo do programa de governo, onde descreve o produto e a meta física programada e sua finalidade;

 

VIII – Projeto – o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta em um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento das ações do governo, está atrelado à codificação da ação;

IX – Atividade – instrumento de programação que visa alcançar o objetivo

de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta em um produto necessário à manutenção das ações do governo, está atrelada à codificação da ação;

X – Operações Especiais – são despesas que não contribuem para a

manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações do governo, das quais não resultam em um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços, estão atreladas à codificação da ação;

XI – Concedente – órgão ou entidade da Administração Pública Municipal,

responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;

XII – Convenente – entidade da Administração Pública Municipal e entidade privada, que recebem transferências financeiras, inclusive quando decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;

XIII – Produto – bem ou serviço que resulta da ação orçamentária;

XIV – Meta Física – quantidade estimada para o produto no exercício financeiro.

§ 1º. A classificação funcional será composta por funções e subfunções, identificadas por um código de cinco dígitos, sendo dois dígitos para a função e três dígitos para a subfunção.

 

§ 2°. A classificação da estrutura programática será composta por programas e ações, identificados por um código de oito dígitos, sendo quatro dígitos para o

programa e quatro dígitos para a ação:

I – cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades responsáveis pela realização da ação;

II – cada ação será identificada por operação especial, projeto ou atividade e participará de apenas um programa, sendo classificada na função e subfunção respectiva.

§ 3º. A classificação da estrutura programática para 2024, poderá sofrer alterações para a adequação ao Plano de Contas Único da Administração Pública Federal, regulamentado pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR.

Art. 6º. A receita orçamentária será discriminada pelos seguintes níveis:

I – Categoria Econômica;

II – Origem;

III – Espécie;

IV – Desdobramento; e

V – Tipo.

§ 1°. A Categoria Econômica da receita, primeiro digito de classificação, está assim detalhada:

I – Receitas Correntes – 1; e

II – Receitas de Capital – 2.

 

§ 2º. A Origem, segundo digito da classificação das receitas, identifica a procedência dos recursos públicos em relação ao fato gerador no momento em que os mesmos ingressam no patrimônio público.

§ 3º. A Espécie, terceiro dígito, que possibilita uma qualificação mais detalhada dos fatos geradores dos ingressos de tais recursos.

§ 4°. O Desdobramento, quarto ao sétimo dígito, tem o objetivo de identificar as particularidades de cada receita.

§ 5º. O Tipo, oitavo dígito, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza, sendo:

“0”, quando se tratar de natureza de receita não valorizável ou agregadora;

“1”, quando se tratar da arrecadação Principal da receita;

“2”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da respectiva receita;

“3”, quando se tratar de Dívida Ativa da respectiva receita; e

“4”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da respectiva receita.

“5”, quando se tratar das Multas da respectiva receita quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da destinação dos Juros de Mora;

“6”, quando se tratar dos Juros de Mora da respectiva receita, quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da destinação dos Juros de Mora;

“7”, quando se tratar das Multas da Dívida Ativa da respectiva receita, quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da Dívida Ativa da destinação dos Juros de Mora da Dívida Ativa da destinação dos Juros de Mora da Dívida Ativa;

 

“8”, quando se tratar dos Juros da Dívida Ativa da respectiva receita, quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da Dívida Ativa da destinação de Juros de Mora da Dívida Ativa.

§ 6º. O Município poderá, ainda, efetuar desdobramentos de níveis, a partir do 9º dígito, observado o disposto no plano de contas padrão publicado pelo TCE-PR, com intuito de proporcionar maior transparência a elaboração e execução do orçamento.

Art. 7º. A despesa orçamentária será discriminada por:

I – Órgão Orçamentário;

II – Unidade Orçamentária;

III – Função;

IV – Subfunção;

V – Programa;

VI – Projeto, Atividade ou Operação Especial;

VII – Categoria Econômica;

VIII – Grupo de Natureza da Despesa;

IX – Modalidade de Aplicação

X – Elemento de Despesa; e

XI – Fonte de Recursos.

§ 1º. A Categoria Econômica da despesa está assim detalhada:

I – Despesas Correntes – 3; e

II – Despesas de Capital – 4.

 

§ 2º. Os Grupos de Natureza da Despesa constituem agregação de elemento de despesas das mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme a seguir discriminamos:

I – Pessoal e Encargos Sociais – 1;

II – Juros e Encargos da Dívida – 2;

III – Outras Despesas Correntes – 3;

IV – Investimentos – 4;

V – Inversões Financeiras – 5;

VI – Amortização da Dívida – 6;

VII – Reserva de Contingência – 9.

§ 3º. A Reserva de Contingência, prevista nos artigos 13 e 14, desta Lei, será identificada pelo dígito nove no que se refere ao grupo de natureza da despesa.

§ 4º. A Modalidade de Aplicação destina-se a indicar se os recursos serão aplicados:

I – diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, mediante descentralização de crédito orçamentário, por outro órgão ou entidade integrante do Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social; e

II – indiretamente, mediante transferência financeira, por outras esferas de governo, seus órgãos, fundos ou entidades ou por entidades privadas sem fins lucrativos.

§ 5º. Na especificação das modalidades de aplicação será observada, no mínimo, o seguinte detalhamento:

I – Transferências da União – 20;

II – Transferências a Estados e ao Distrito Federal – 30;

 

III – Transferências a Estados e ao Distrito Federal – Fundo a Fundo – 31;

IV – Transferências a Municípios – 40;

V – Transferências as Instituições Privadas sem Fins Lucrativos – 50;

VI – Transferências a Instituições Privadas com fins lucrativos – 60;

VII – Transferências a Instituições Multigovernamentais – 70;

VIII – Transferências a Consórcios Públicos – 71;

IX – Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos – 72;

X – Aplicações Diretas – 90;

XI – Reserva de Contingência – 99.

Art. 8º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a criação e alteração da modalidade de aplicação, nos procedimentos orçamentários, técnicos e contábeis, em atendimento à legislação vigente.

Art. 9º. Fica o Poder Executivo autorizado a classificar no elemento de despesa 92 – Despesas de Exercícios anteriores, a despesa não empenhada no exercício correspondente, conforme classificação da despesa realizada.

§ 1º. Para a classificação da despesa e encargos sociais, será utilizado o espaço do item de despesa;

§ 2°. Para a classificação das demais despesas, será utilizado o espaço do subelemento.

Art. 10. A Lei Orçamentária Anual para 2024 conterá a destinação de recursos, classificados por fontes, regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Fazenda, e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR.

 

§ 1º. O Município poderá incluir na Lei Orçamentária Anual, e em seus créditos adicionais, outras Fontes de Recursos para atender suas peculiaridades, além das determinadas no caput deste artigo.

§ 2°. As fontes de recursos indicadas na Lei Orçamentária serão regulamentadas por decreto do Poder Executivo.

§ 3º. Os recursos legalmente vinculados a finalidades especificas serão utilizados apenas para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

§ 4°. As receitas oriundas de aplicações financeiras, terão as mesmas fontes dos recursos originais.

§ 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às atualizações dos Planos de Contas da Receita e da Despesa, durante a execução orçamentária.

Art. 11. A Lei Orçamentária Anual discriminará em categorias de programação especificas as dotações destinadas:

I – à manutenção das operações especiais – precatório, indenizações, restituições e PASEP;

I – Pagamentos de Precatórios;

II – ao cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, consideradas de pequeno valor; e III – ao pagamento de juros, de encargos e da amortização da dívida fundada.

Art. 12. O Projeto de Lei Orçamentária Anual, que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal de Balsa Nova, constituir-se-á de:

I – texto da lei;

 

II – quadros orçamentários consolidados;

III – anexos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social discriminando a receita por fontes de recursos e a despesa na forma da legislação vigente;

IV – discriminação da legislação da receita e da despesa referente ao Orçamento Fiscal;

Parágrafo único. Integrarão o Orçamento Fiscal todos os quadros previstos no inciso III, do art. 22, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

CAPITULO III

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Art. 13. A Reserva de Contingência será constituída exclusivamente com Recursos do Orçamento Fiscal que, no projeto da Lei Orçamentária Anual, equivalerá, até, a 0,5% da Receita Corrente Liquida para atender as determinações da Lei Complementar Federal n° 101, de 2000.

§ 1º. Além de atender às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Reserva de Contingência poderá ser utilizada como recurso para abertura de Créditos Adicionais Suplementares ou Especiais à Lei Orçamentária Anual para 2024.

§ 2°. Caso os valores destinados para outros riscos fiscais, conforme Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências não ocorram, o Poder Executivo poderá utilizá-lo como recurso para abertura de Créditos Adicionais.

Art. 14. Fica o Poder Executivo autorizado a indicar como recurso, a Reserva de Contingência, servindo de aporte local, quando da formulação de convênios a serem assinados com outras esferas de governo, conforme Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU n° 424, de 30 de dezembro de 2016 e suas alterações.

 

Parágrafo único. O recurso da Reserva de Contingência indicado na formulação de convênios deverá ser substituído, quando forem elaborados os créditos adicionais.

CAPÍTULO IV

DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES

Art. 15. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo o amplo acesso da sociedade às informações relativas a cada uma dessas etapas.

Parágrafo único. O Poder Executivo dará ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso ao público para:

I – a estimativa das receitas de que trata o § 3º do art. 12 da Lei Complementar nº 101, de 2000;

II – a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2024, e seus anexos;

III – A Lei Orçamentária Anual para 2024 e seus anexos.

Art. 16. Será garantida a destinação de recursos orçamentários para a oferta de programas públicos de atendimento à infância, à adolescência e ao jovem no Município, conforme disposto no art. 227 da Constituição Federal de 1988, modificado pelo art. 2º, da Emenda Constitucional nº 65, de 13 de julho de 2010 e no art. 4° da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações, e na Instrução Normativo nº 36, de 2009, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCEPR.

 

Art. 17. Quanto à elaboração, à aprovação e à execução da Lei Orçamentária Anual, deverá ser levado em conta o alcance das disposições do Anexo de Metas Fiscais e do Anexo de Riscos Fiscais, constantes no Anexo II desta lei.

Art. 18. A Receita total do Município, prevista no Orçamento Fiscal, será programada na Despesa Municipal de acordo com as seguintes prioridades:

I – pessoal e encargos sociais;

II – custeio administrativo e operacional;

III – garantia do cumprimento dos princípios constitucionais, em especial no que se refere a educação básica, saúde, bem como a garantia no que se refere à criança, ao adolescente e ao jovem;

IV – pagamento de amortizações e encargos da dívida;

V – pagamento de precatórios judiciais apresentados até o dia 2 de abril do presente exercício;

VI – cumprimento do princípio constitucional com o Poder Legislativo;

VII – contra partida dos convênios firmados com o Estado e com a União;

VIII – aporte local para as operações de crédito;

IX – investimentos em andamento.

Parágrafo único. Somente depois de atendidas as prioridades supraarroladas poderão ser programados recursos para atender novos investimentos.

Art. 19. As obras já iniciadas terão prioridades na alocação dos recursos para a sua continuidade e/ou conclusão.

Art. 20. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar a Programação Financeira e o Cronograma de Execução mensal de Desembolso, especificado por órgão, nos termos do art. 8º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, visando ao cumprimento da meta de resultado primário, estabelecida nesta lei.

§ 1º. A Câmara Municipal de Balsa Nova, deverá enviar ao Poder Executivo, até 15 de janeiro de 2024, a programação de desembolso mensal para o referido exercício.

§ 2°. O Poder Executivo publicará a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual.

Art. 21. No prazo previsto no artigo anterior desta lei, o Poder Executivo deverá publicar as receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, com as medidas de combate à evasão e a sonegação, bem como as quantidades e valores das ações ajuizadas para a cobrança da dívida ativa e o montante dos créditos tributários passiveis de cobrança administrativa, nos termos do art. 13, da Lei Complementar nº 101, de 2000.

Art. 22. Se for verificado, ao final de um bimestre, que a execução das despesas foi superior à realização das receitas, considerando as Fontes de Recursos 000 – Recursos Ordinários (Livres), 001 – Recursos do Tesouro (Descentralizados), 103 – 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB, 104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica e 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%), respeitando no período, a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso, o poder Legislativo e o Poder Executivo promoverão por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, a limitação de empenho e de movimentação financeira.

§ 1º. Caso haja necessidade de limitação de empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para o cumprimento do disposto no caput deste artigo e no art. 9º, da Lei Complementar nº 101/2000, visando atingir as metas fiscais previstas no Anexo de Metas Fiscais – Metas Anuais, desta Lei, será feita de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras, de cada Poder, excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de execução.

§ 2º. Na hipótese de ocorrência de limitação de empenho e movimentação financeira, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.

Art. 23. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, que autorizem a execução de despesas, sem o cumprimento dos arts. 15 e 16, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.

Parágrafo único. A Contabilidade registrará os atos e os fatos, relativos à gestão orçamentário-financeira, que tenham efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e das providências derivadas do caput deste artigo.

Art. 24. As propostas de criação ou aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, entendida como aquela que constitui ou venha a se constituir em obrigação legal, além de atender ao disposto no art. 17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, deverão ser encaminhadas, previamente, à Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 25. Para fins do disposto no artigo 16, § 3º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, consideram-se irrelevantes àquele cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II, do art. 75, da Lei Federal n° 14.133, de 2021.

Art. 26. O saldo de interferências financeiras repassadas ao Poder Legislativo e não utilizadas, e seus rendimentos de aplicação financeira, deverão ser devolvidos ao Tesouro Municipal até 31 de janeiro do exercício subsequente.

Art. 27. O Município poderá contribuir para custeio de despesas de competência de outros entes da Federação, desde que cumpridas as condições dos incisos I e II, do artigo 62 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

 

Art. 28. A Lei Orçamentária 2024 incluirá dotações para o pagamento de precatórios de acordo com os valores informados pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento do Munícipio, conforme regime de pagamento adotado pelo Município.

Art. 29. A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria Municipal de Finanças, até o dia 15 de abril do corrente exercício, a relação de débitos decorrentes de precatórios judiciários inscritos até dia 02 de abril de 2023 a serem incluídos na proposta orçamentária de 2024.

Parágrafo único. A forma de pagamento e a atualização monetária dos precatórios e das parcelas resultantes observarão, no exercício de 2024, os critérios adotados pelo Poder Judiciário no processo judicial respectivo, as disposições do art. 100, e respectivos parágrafos, da Constituição Federal de 1988, observando-se, ainda, a súmula vinculante nº 17 do STF.

Art. 30. O pagamento das obrigações de pequeno valor, será realizado de acordo com art. 100, § 3º, da Constituição Federal e art. 87, inciso II, da ADCT.

CAPITULO V

DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS E OUTROS

Art. 31. A Lei Orçamentária Anual conterá autorização ao Poder Executivo para abertura de Créditos Adicionais, com os respectivos limites para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

Art. 32. Os Projetos de lei relativos à abertura de créditos adicionais serão apresentados na forma e com os detalhamentos idênticos aos da Lei Orçamentária Anual.

Parágrafo único. Acompanharão os projetos de lei, relativos aos créditos adicionais, exposições de motivos circunstanciados que justifiquem e que indiquem as consequências dos cancelamentos de dotações propostas sobre a execução das ações desdobradas em operações especiais, projetos e atividades.

 

Art. 33. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no § 2º, do art. 167, da Constituição Federal, de 1988, será efetivada mediante decreto do Poder Executivo.

Art. 34. A execução da Lei Orçamentária Anual e dos créditos adicionais obedecerá aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na Administração Pública.

Art. 35. Fica o Poder Executivo, mediante decreto autorizado a Transpor, Remanejar, Transferir ou utilizar total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual, nos créditos adicionais, e por decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos, entidades ou fundos, bem como de alterações de suas competências e atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, conforme definida no art. 7º, desta lei.

Parágrafo único. Compreendem as movimentações orçamentárias:

I – Transferência: realocação de recursos que ocorra dentro de um mesmo órgão orçamentário e de um mesmo programa de trabalho ao nível de trabalho de categoria econômica da despesa;

II – Transposição: realocação de recursos que ocorre entre mais de um programa de trabalho, dentro de um mesmo órgão orçamentário;

III – Remanejamento realocação de recursos de um órgão orçamentário para outro, bem como em decorrência de extinção, transformação, transferência, incorporação o desmembramento de órgãos, entidades ou fundos, como alteração de competências e atribuições.

Art. 36. Fica o Poder Executivo autorizado através de expedição de Decreto, reprogramar o montante das despesas e as metas físicas nas Ações, constantes no Plano Plurianual 2022-2025, na elaboração de Créditos Adicionais Suplementares no exercício de 2024.

 

CAPITULO VI

TRANSFÊRENCIAS PÚBLICAS

Art. 37. É vedada a inclusão tanto na Lei Orçamentária Anual, quanto em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas àquelas destinadas as entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que atendam diretamente ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação.

Parágrafo único. Os repasses serão efetivados por termos de colaboração, fomento ou termos afins, conforme determinam o art. 116 da Lei Federal n° 8.666, de 1993, e suas alterações, a exigência do art. 26, da Lei Complementar Federal n° 101, de 2000, e legislação Municipal.

Art. 38. As parcerias voluntárias envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, deverão observar as condições e exigências das Leis Federais n° 13.019 de 31 de julho de 2014, 13.204 de 14 de dezembro de 2015 e Lei Municipal nº 1.011 de 24 de outubro de 2017, e alterações.

Art. 39. O Poder Executivo fica autorizado a repassar recursos pela concessão de contribuições e auxílios às pessoas físicas e às entidades privadas sem fins lucrativos, conforme determinar a legislação vigente na data dos repasses.

Parágrafo único. Os repasses de recursos serão efetivados pelos termos de colaboração, fomento ou termos afins, conforme determinam o art. 116, da Lei Federal n° 8.666, de 1993, e suas alterações e a exigência do art. 26, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.

 

Art. 40. As Entidades Privadas beneficiadas com recursos do Município, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público, com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e dos objetivos para os quais receberam recursos.

Art. 41. O Poder Executivo fica autorizado a aportar recursos financeiros para fazer frente ao custeio de operação do Transporte Coletivo Municipal nos termos do Decreto nº 155 de 2021.

 

CAPÍTULO VII

Dos Ajustamentos do Plano Plurianual

Art. 42. Os programas constantes do Plano Plurianual - 2022-2025, serão observados anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Art. 43. A inclusão, a exclusão ou a alteração das principais iniciativas, serão propostas pelo Poder Executivo, por meio de Projeto de Projeto de Lei específico, ou em seus Créditos Adicionais Especiais.

Art. 44. O Poder Executivo encaminhará à CÂMARA Municipal de Balsa Nova, até o dia 15 de abril de cada exercício, relatório de avaliação dos resultados alcançados.

 

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS.

Art. 46. A programação da despesa com pessoal e encargos sociais, para o exercício financeiro de 2024, será fixada em até 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida e não poderá exceder os seguintes limites:

a) 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo;

b) 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo.

 

Parágrafo único. Para fins de cálculo, entendem-se como despesas com pessoal, o disposto no art. 18, da Lei Complementar nº 101, de 2000.

Art. 47. O Poder Executivo terá como base de projeção do limite para elaboração de suas propostas orçamentárias de 2024, relativo a pessoal e encargos sociais, a despesa com folha de pagamento vigente em junho de 2023, compatibilizada com as despesas apresentadas até esse mês e os eventuais acréscimos legais.

Art. 48. O reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos demais agentes políticos do Município deverá observar a previsão de recursos orçamentários financeiros, constantes da Lei Orçamentária e de seus Créditos Adicionais, em categoria de programação especifica, observando os limites dos artigos 19 e 20 da Lei Complementar 101, de 2000.

§ 1º. A recomposição dos vencimentos, dos proventos e dos subsídios mencionados neste artigo, observará a variação do IPCA de janeiro de 2023 a dezembro de 2023 ou de outro índice que venha a substituí-lo.

§ 2º. a recomposição dos vencimentos, dos proventos e dos subsídios deste artigo, ocorrerá mediante Decreto do Poder Executivo e de Portaria do Poder Legislativo.

§ 3°. Para atender ao disposto neste artigo, será observados os limites estabelecidos nos artigos 29 e 29-A da Constituição Federal e na Lei Complementar 101, de 2000.

Art. 49. A concessão de reposição salarial, de aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alterações e adaptações da estrutura de carreiras, crescimento horizontal, crescimento vertical, bem como a admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, poderão ser levadas a efeito para o exercício de 2024, observados os limites e exigências previstos na Lei Complementar Federal n° 101, de 2000 e as disposições contidas no inciso II, artigo 37, da Constituição Federal.

 

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO

Art. 50. Acréscimos provocados por alterações na legislação tributária após o mês de setembro de 2023 serão considerados nas previsões de receitas da Lei Orçamentária Anual para 2024.

Art. 51. O desconto para pagamento integral e à vista do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, da Taxa de Emolumentos e Custas Processuais Administrativas e de Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública – cobrança no carnê do IPTU, por Ato do Poder Executivo, não poderá ser superior a 10%.

Art. 52. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no art. 14, § 3º, inciso II, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.

Art. 53. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder benefícios fiscais aos contribuintes, devendo nestes casos, serem considerados seus efeitos nos cálculos da receita, e devendo apresentar estudos do seu impacto orçamentário e financeiro.

Art.54. Na previsão da receita, para o exercício financeiro de 2024, serão observados os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos em Leis Municipais, se atendidas as exigências do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000, conforme detalhado no Anexo de Metas Fiscais – Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita.

Art. 55. Os projetos de lei de concessão anistia, remissão, subsidio, crédito presumido, isenção em caráter não geral, de alteração de alíquota ou de modificação de base de cálculo que impliquem redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, deverão atender ao disposto no artigo 14, da Lei Complementar n° 101, de 2000, devendo ser instruídos com demonstrativo evidenciando que não serão afetadas as metas de resultado nominal e primário.

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 56. Se o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024, não for aprovado até o encerramento da Sessão Legislativa do corrente exercício, a Câmara Municipal de Balsa Nova será convocada extraordinariamente pelo Prefeito, como preceitua a Lei Orgânica do Município de Balsa Nova.

Art. 57. Se o projeto de Lei Orçamentária, não for sancionado/promulgado até o primeiro dia de janeiro de 2024, a programação constante do projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024, encaminhado pelo Poder Executivo poderá ser executado em cada mês, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação, enquanto não se completar a sanção ou promulgação do ato.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às despesas na área de educação, saúde e assistência social, bem como as despesas relativas ao pessoal e seus respectivos encargos sociais e da dívida pública municipal, podendo seus gastos serem realizados em sua totalidade.

Art. 58. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 05 de outubro de 2023.

 

MARCOS ANTONIO ZANETTI

Prefeito de Balsa Nova

 

ANEXOS DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATRIVOS

 

AMF - DEMONSTRATIVO 1 – METAS ANUAIS

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2024

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2024

2025

202.6

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) x 100

% RCL (b / RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) x 100

% RCL (c / RCL) x 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

90.960.000,00

96.417.600,00

12304,90%

100,50%

94.440.000,00

105.812.464,80

12119,08%

100,44%

105.900.000,00

125.533.860,00

12879,37%

100,06%

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

86.930.140,00

92.145.948,40

11759,74%

96,05%

89.626.901,00

100.419.772,42

11501,44%

95,32%

101.855.971,00

120.740.068,02

12387,55%

96,24%

Receitas Primárias Correntes

86.473.596,00

91.662.011,76

11697,98%

95,55%

89.217.134,00

99.960.661,28

11448,85%

94,88%

101.792.738,00

120.665.111,63

12379,85%

96,18%

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

11.403.699,00

12.087.920,94

1542,67%

12,60%

11.956.387,00

13.396.175,12

1534,31%

12,72%

12.546.572,00

14.872.706,45

1525,89%

11,85%

Transferências Correntes

73.696.970,00

78.118.788,20

9969,59%

81,43%

75.780.836,00

84.906.364,27

9724,63%

80,59%

87.678.475,00

103.934.064,27

10663,30%

82,84%

Demais Receitas Primárias Correntes

1.372.927,00

1.455.302,62

185,73%

1,52%

1.479.911,00

1.658.121,88

189,91%

1,57%

1.567.691,00

1.858.340,91

190,66%

1,48%

Receitas Primárias de Capital

456.544,00

483.936,64

61,76%

0,50%

409.767,00

459.111,14

52,58%

0,44%

63.233,00

74.956,40

7,69%

0,06%

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

90.960.000,00

96.417.600,00

12304,90%

100,50%

94.440.000,00

105.812.464,80

12119,08%

100,44%

105.900.000,00

125.533.860,00

12879,37%

100,06%

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

90.058.930,00

95.462.465,80

12183,00%

99,51%

94.273.486,00

105.625.899,18

12097,71%

100,26%

106.066.276,00

125.730.963,57

12899,60%

100,22%

Despesas Primárias Correntes

87.237.125,00

92.471.352,50

11801,27%

96,39%

91.339.826,00

102.338.967,85

11721,25%

97,14%

103.886.965,00

123.147.608,31

12634,55%

98,16%

Pessoal e Encargos Sociais

45.262.615,00

47.978.371,90

6123,04%

50,01%

44.869.925,00

50.273.161,37

5757,97%

47,72%

49.068.844,00

58.166.207,68

5967,67%

46,36%

Outras Despesas Correntes

41.974.510,00

44.492.980,60

5678,23%

46,38%

46.469.901,00

52.065.806,48

5963,28%

49,42%

54.818.121,00

64.981.400,63

6666,88%

51,79%

Despesas Primárias de Capital

2.409.288,00

2.553.845,28

325,92%

2,66%

1.993.358,00

2.233.398,17

255,80%

2,12%

1.650.127,00

1.956.060,55

200,69%

1,56%

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

629.493,00

667.262,58

85,16%

0,70%

665.375,00

745.499,46

85,38%

0,71%

703.967,00

834.482,48

85,62%

0,67%

Receita Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,00%

0,00%

0,00

0,00

0,00%

0,00%

0,00

0,00

0,00%

0,00%

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

0,00

0,00

0,00%

0,00%

0,00

0,00

0,00%

0,00%

0,00

0,00

0,00%

0,00%

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,00%

0,00%

0,00

0,00

0,00%

0,00%

0,00

0,00

0,00%

0,00%

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

0,00

0,00

0,00%

0,00%

0,00

0,00

0,00%

0,00%

0,00

0,00

0,00%

0,00%

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)

-3.128.790,00

-3.316.517,40

-423,26%

-3,46%

-4.646.585,00

-5.206.126,77

-596,28%

-4,94% -

4.210.305,00

-4.990.895,55

-512,05%

-3,98%

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

0,00

0,00

0,00%

0,00%

0,00

0,00

0,00%

0,00%

0,00

0,00

0,00%

0,00%

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)

4.029.860.000,00

4.271.651.600,00

545151,77%

4452,71%

4.813.099,00

5.392.692,38

617,64%

5,12%

4.044.029,00

4.793.791,98

491,83%

3,82%

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)

240.000,00

254.400,00

32,47%

0,27%

170.000,00

190.471,40

21,82%

0,18%

110.000,00

130.394,00

13,38%

0,10%

Dívida Pública Consolidada (DC)

2.086.346,95

2.211.527,77

282,24%

2,31%

1.347.348,00

1.509.595,65

172,90%

1,43%

824.047,00

976.825,31

100,22%

0,78%

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

-32.832.125,00

-34.802.052,50

-4441,47%

-36,28%

-35.561.480,00

-39.843.793,42

-4563,45%

-37,82%

-38.225.490,00

-45.312.495,85

-4648,92%

-36,12%

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha

-3.359.008,00

-3.560.548,48

-454,40%

-3,71%

-2.729.352,00

-3.058.020,57

-350,25%

-2,90%

-2.664.012,00

-3.157.919,82

-323,99%

-2,52%

FONTE: Anexo IV da Metodologia e Memória de Cálculo da LDO 2024, 02/0/8/2022 - 09hr04

NOTAS:

a) O Resultado Primário e o Resultado Nomial foram elaborados para a meta fiscal de acordo com a Metodologia "Acima da Linha", conforme Portaria STN atualizada.

b) Resultado Nominal, Dívida Líquida de 2023 a 2026 foram projetados com base no demonstrativo do Anexo V;

c) O Resultado Primário foi projetado conforme valores estimados de Receita e Despesa constantes no Anexo IV;

d) As Receitas e Despesas de 2023 a 2026 foram estimadas conforme evolução e projeção constantes nos Anexos I e II;

d) Os valores constantes equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda. Foram calculados expurgando os índices de deflação (2023 -8,72%; 2024 6,00% . 2025 5,70%) e 2026 5,80%

e) Pagamento de Restos à Pagar de Despesas Primárias, foi considerado a média de pagamento dos exercícios anteriores, projetando o pagamento no 3 exercícios futulros:

f) Despesas Primárias incluido a reserva de contingência.

 

Parâmetros

2.024,00

2025

2026

PIB nominal

739.218

779.267

822.245

Receita Corrente Líquida - RCL

90.503.456,00

94.030.233,00

105.836.767,00

 

PEDRINHO DURAU

Secretario Municpal de Finanças e Orçamento

 

MARCOS ANTONIO ZANETTI

Prefeito Municipal

 

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA PR.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2024

AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2022 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas em 2022 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b-a)

% (c/a) x 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

77.180.005,61

13854,61%

110,16%

74.644.123,70

11734,56%

106,24%

0,97

9671,43%

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

76.931.918,61

13810,07%

109,81%

71.556.843,35

11249,22%

101,85%

0,93

9301,32%

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

94.340.838,01

16935,16%

134,66%

74.995.728,70

11789,83%

106,74%

0,97

7949,44%

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

93.387.368,01

16764,00%

133,30%

68.954.351,70

10840,09%

98,14%

0,89

7383,69%

Receita Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00%

0,00%

0,00

0,00%

0,00%

0,00

0,00%

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

0,00

0,00%

0,00%

0,00

0,00%

0,00%

0,00

0,00%

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00%

0,00%

0,00

0,00%

0,00%

0,00

0,00%

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

0,00

0,00%

0,00%

0,00

0,00%

0,00%

0,00

0,00%

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)

-16.455.449,40

-2953,92%

-23,49%

2.602.491,65

409,13%

3,70%

0,03

-1581,54%

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

0,00

0,00%

0,00%

0,00

0,00%

0,00%

0,00

#DIV/0!

Dívida Pública Consolidada (DC)

3.394.890,90

609,42%

4,85%

2.879.911,34

452,74%

4,10%

0,04

8483,07%

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

-15.706.798,78

-2819,53%

-22,42%

-27.396.411,24

-4306,90%

-38,99%

-0,35

17442,39%

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

883.170,00

158,54%

1,26%

4.969.870,45

781,30%

7,07%

0,06

56273,09%

FONTE: Anexo de Metas Fiscais LDO 2022, TCE RREO Balanço Orçamentário Demonstrativo da Receita Corrente Líquida 2022, Anexo IV da Metodológia e Memória de cálculo 2022, 02/08/2022 - 14hr04

 

a) PIB do Estado do Paraná projetado pelo IPARDES para 2022

 

Parâmetros

Valor Previsto

2022

Valor Realizado

2022

PIB nominal

557.071

636.105

Receita Corrente Líquida - RCL

70.059.012,92

70.258.001,59

 

PEDRINHO DURAU

Secretario Municpal de Finanças e Orçamento

 

MARCOS ANTONIO ZANETTI

Prefeito Municipal

 

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2024

AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2021

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

2026

%

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

61.351.103,83

74.644.123,70

21,67%

81.860.000,00

9,67%

90.960.000,00

11,12%

94.440.000,00

3,83%

105.900.000,00

12,13%

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

60.603.644,15

71.556.843,35

18,07%

80.109.608,00

11,95%

86.930.140,00

8,51%

89.626.901,00

3,10%

101.855.971,00

13,64%

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

52.743.263,56

70.139.474,91

32,98%

81.860.000, 00

16,71%

90.960.000,00

11,12%

94.440.000,00

3,83%

105.900.000,00

12,13%

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

51.296.805,65

68.954.351,70

34,42%

80.753.726,00

17,11%

90.058.930,00

11,52%

94.303.335,00

4,71%

105.537.092,00

11,91%

Receita Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

0,00

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

0,00

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)

9.306.838,50

2.602.491,65

-72,04%

-644.118,00

-124,75%

-3.128.790,00

385,75%

-4.676.434,00

49,46%

-3.681.121,00

-21,28%

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

0,00

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

Dívida Pública Consolidada (DC)

3.689.590,95

2.879.911,34

-21,94%

3.468.838,33

20,45%

2.086.346,95

-39,85%

1.347.347,77

-35,42%

824.047,12

-38,84%

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

-22.426.540,79

-27.396.411,24 22,16%

 

-29.473.116,39

7,58%

32.832.125,04

-211,40%

-35.461.480,00

-208,01%

38.225.489,63

-207,79%

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

9.663.879,01

-4.969.870,45 -151,43%

 

-2.076.705,15

-58,21%

3.359.008,65

-261,75%

-3.058.020,57

-191,04%

2.664.012,50

-187,12%

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2021

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

2026

%

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

76.007.882,53

79.122.771,12

4,10%

81.860.000,00

3,46%

96.417.600,00

17,78%

105.812.464,80

9,74%

- 125.533.860,00

-218,64%

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

75.081.854,74

75.850.253,95

1,02%

80.109.608,00

5,62%

92.145.948,40

15,02%

100.419.772,42

8,98%

- 120.740.068,02

-220,24%

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

65.343.629,22

74.347.843,40

13,78%

81.860.000,00

10,10%

96.417.600,00

17,78%

105.812.464,80

9,74%

- 125.533.860,00

-218,64%

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (III)

63.551.612,52

73.091.612,80

15,01%

80.753.726,00

10,48%

95.462.465,80

18,21%

105.659.342,60

10,68%

- 125.103.668,86

-218,40%

Receita Total (COM FONTES RPPS)

-

-

-

0,00

-

-

-

-

-

-

-

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

-

-

-

0,00

-

-

-

-

-

-

-

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

-

-

-

0,00

-

-

-

-

-

-

-

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

-

-

-

0,00

-

-

-

-

-

-

-

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)

11.530.242,22

2.758.641,15

-76,07%

-644.118,00

-123,35%

- 3.316.517,40

414,89%

- 5.239.570,18

57,98%

4.363.600,83

-183,28%

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

-

-

-

0,00

-

-

-

-

-

-

-

Dívida Pública Consolidada (DC)

4.571.034,23

3.052.706,02

-33,22%

3.468.838,33

13,63%

2.211.527,77

-36,25%

1.509.595,39

-31,74%

- 976.825,46

-164,71%

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

- 27.784.241,38

- 29.040.195,91

4,52%

-29.473.116,39

1,49%

34.802.052,54

-218,08%

- 39.731.751,42

-214,16%

- 45.312.495,41

14,05%

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

11.972.579,71

- 5.268.062,68

-144,00%

-2.076.705,15

-60,58%

3.560.549,17

-271,45%

- 3.426.267,41

-196,23%

- 3.157.920,42

-7,83%

FONTE: Anexo IV da Metodológia de Cálculo da LDO 2024 - 07/08/2023 - 11hrs45min

NOTA:

a) A posição dos saldos de 2021 e 2022 é de 31 de dezembro;

b) Resultado Nominal,Dívida Consolidada e Dívida Líquida de 2021 e 2022 LRF TCE Pr. de 2023, a 2026 foram projetados com base no demonstrativo do Anexo IV;

c) Os resultados primários foram projetados conforme valores estimados de receita e despesa constantes do Anexo IV;

d) As receitas e despesas de 2023 a 2026 foram estimadas conforme evolução e projeção nos Anexos I e II;

Valor Constante: Equivalem aos Valores Correntes abstraídos da variação do poder aquisiltlivo da moeda, ou seja, expurgado os índices de inflaçãocou deflação aplicados no cálculo do Valor Corrente, trazendo os valores das metas anuais para valoresl praticados no ano anterior ao ano da edição da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 

PEDRINHO DURAU

Secretario Municpal de Finanças e Orçamento

 

MARCOS ANTONIO ZANETTI

Prefeito Municipal

 

AMF/Tabela 4 - DEMONSTRATIVO 4 – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2024

AMF - Demonstrativo IV (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2022

%

2021

%

2020

%

Patrimônio/Capital

89.593.548,23

 

84.846.299,21

 

67.843.169,36

 

Reservas

 

 

 

 

 

 

Resultado Acumulado

 

 

 

 

 

 

TOTAL

89.593.548,23

0,00%

84.846.299,21

0,00%

67.843.169,36

0,00%

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2022

%

2021

%

2020

%

Patrimônio

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

Reservas

 

 

 

 

 

 

Lucros ou Prejuízos Acumulados

 

 

 

 

 

 

TOTAL

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

FONTE: TCE PR. 08/0/2023 as 10:00 hrs

 

PEDRINHO DURAU

Secretario Municpal de Finanças e Orçamento

 

MARCOS ANTONIO ZANETTI

Prefeito Municipal

 

AMF/Tabela 5 - DEMONSTRATIVO 5 – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2024

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2022 (a)

2021 (b)

2020 (c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

458.559,96

490.397,21

10.437,08

Alienação de Bens Móveis

 

 

 

Alienação de Bens Imóveis

458.559,96

490.397,21

10.437,08

Alienação de Bens Intangíveis

 

 

 

Rendimentos de Aplicações Financeiras

 

 

 

DESPESAS EXECUTADAS

<Ano-2> (d)

<Ano-3> (e)

<Ano-4> (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

194.490,00

10.428,00

18,99

DESPESAS DE CAPITAL

194.490,00

10.428,00

18,99

Investimentos

194.490,00

10.428,00

18,99

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

 

 

 

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdência Social

 

 

 

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

 

 

 

SALDO FINANCEIRO

2022 (g) = ((Ia – IId) + IIIh)

2021 (h) = ((Ib – IIe) + IIIi)

2020 (i) = (Ic – IIf)

VALOR (III)

754.457,26

490.387,30

10.418,09

FONTE: TCE-PR., 08/08/2023 às 13hrs50min

Nota : Balancete por Fontes de Recursos

 

PEDRINHO DURAU

Secretario Municpal de Finanças e Orçamento

 

MARCOS ANTONIO ZANETTI

Prefeito Municipal

 

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2024

AMF - Demonstrativo VII (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA 2024

2025

2026

COMPENSAÇÃO

IPTU - Principal

Desconto concedido

Contribuintes em geral para pamento em cota únlica

80.494,00

85.083,00

90.018,00

Consideradas na Previsão da Receita do IPTU - Pricipal

COSIP - Cobrança no Carnê do IPTU - Principal

Desconto concedido

Contribuintes em geral para pamento em cota únlica

2.350,00

2.484,00

2.628,00

Consideradas na Previsão da Receita da COSIP - Principál

TOTAL

82.844,00

87.567,00

92.646,00

-

FONTE: SMFO - Departamento de Tributação, 08/08/2022 - 14hrs30min

NOTAS:

a) Foi considerado 10% para pagamento à vista e em cota única do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - Principal; COSIP - Cobrança

Principal; COSIP - Cobrança no Carnê do IPTU - Prilncipal;

 

PEDRINHO DURAU

Secretario Municpal de Finanças e Orçamento

 

MARCOS ANTONIO ZANETTI

Prefeito Municipal

 

AMF/Tabela 8 - DEMONSTRATIVO 8 – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

MULNICÍPIO DE BALSA NOVA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓ RIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2024

AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

EVENTOS

Valor Previsto para <Ano de Referência>

Aumento Permanente da Receita

 

(-) Transferências Constitucionais

 

(-) Transferências ao FUNDEB

 

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

0,00

Redução Permanente de Despesa (II)

 

Margem Bruta (III) = (I+II)

0,00

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

0,00

Novas DOCC

 

Novas DOCC geradas por PPP

 

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)

0,00

Não há previsão de despesa Obrigatórias de Caráter Continuado para o exercício de 2024 08/08/2023 às 16hrs20min

 

PEDRINHO DURAU

Secretario Municpal de Finanças e Orçamento

 

MARCOS ANTONIO ZANETTI

Prefeito Municipal

 

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

 

ARF/Tabela 1 - DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

MUNICIPIO DE BALSA NOVA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2024

ARF (LRF, art 4º, § 3º)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demandas Judiciais

 

 

 

Dívidas em Processo de Reconhecimento

 

 

 

Avais e Garantias Concedidas

 

 

 

Assunção de Passivos

 

 

 

Assistências Diversas

 

 

 

Outros Passivos Contingentes

200.000,00

Abertura de Crédito Adicional com a anulação da Reserva de Contingência

200.000,00

SUBTOTAL

200.000,00

SUBTOTAL

200.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de Arrecadação

 

 

 

Restituição de Tributos a Maior

 

 

 

Discrepância de Projeções:

 

 

 

Outros Riscos Fiscais

212.517,00

Abertura de Crédito Adicional com a anulação da Reserva de Contingência

212.517,00

SUBTOTAL

212.517,00

SUBTOTAL

212.517,00

TOTAL

412.517,00

TOTAL

412.517,00

FONTE: Anexo II da Despesa, 09/08/2023 10hrs 15min

 

PEDRINHO DURAU

Secretário Municipal de Finanças e Orçamento

 

MARCOS ANTONIO ZANTTI

Prefeito Municipal

 

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO

 

ANEXO I

EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DE 2020 a 2022

PROJEÇÃO DA RECEITA 2023 a 2026

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADO 2020

2021

REALIZADO 2021

2022

REALIZADO 2022

2023- PROP.

PROPOSTA 2023

2023

ATUALIZADA 2023

2024

PROPOSTA 2024

2025

PROPOSTA 2025

2026

PROPOSTA 2026

4,00%

2020

4,00%

2021

106,75%

2022

106,45%

2022 ATUAL.

108,72%

2023

106,00%

2024

105,70%

2025

105,80%

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS CORRENTES

52.137.910,07

16,00%

60.480.661,07

18,70%

71.791.871,59

13,35%

81.374.511,00

-10,13%

73.130.911,00

23,76%

90.503.456,00

3,90%

94.030.233,00

12,56%

105.836.767,00

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

IMPOSTOS ,TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS

8.522.277,88

16,88%

9.961.134,57

-11,27%

8.838.412,54

22,46%

10.823.787,00

-15,95%

9.097.827,00

25,35%

11.403.699,00

4,85%

11.956.387,00

4,94%

12.546.572,00

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERV.DE ILUMINAÇÃO PÚB.

694.746,70

2,06%

709.051,03

5,10%

745.211,06

7,69%

802.526,00

1,01%

810.627,00

6,00%

859.264,00

5,70%

908.241,00

5,80%

960.918,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

RECEITA PATRIMONIAL

190.159,04

293,15%

747.609,68

394,27%

3.695.174,86

-52,65%

1.749.746,00

80,72%

3.162.125,00

27,47%

4.030.727,00

19,43%

4.814.014,00

-15,98%

4.044.965,00

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

RECEITA DE SERVIÇOS

13.765,79

10,85%

15.259,88

113,94%

32.646,51

514,19%

200.513,00

-85,70%

28.667,00

1403,70%

431.067,00

12,37%

484.371,00

5,80%

512.449,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

42.675.541,58

14,68%

48.942.009,36

19,20%

58.340.543,67

15,99%

67.669.447,00

-11,39%

59.964.302,00

22,90%

73.696.970,00

2,83%

75.780.836,00

15,70%

87.678.475,00

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

41.419,08

154,95%

105.596,55

32,47%

139.882,95

-8,14%

128.492,00

-47,57%

67.363,00

21,33%

81.729,00

5,70%

86.384,00

8,11%

93.388,00

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

298.240,00

191,86%

870.442,76

227,68%

2.852.252,11

-82,98%

485.500,00

447,37%

2.657.504,00

-82,82%

456.544,00

-10,25%

409.767,00

-84,57%

63.233,00

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

298.240,00

31,43%

391.982,76

527,11%

2.458.152,11

-80,25%

485.500,00

447,37%

2.657.504,00

-82,82%

456.544,00

-10,25%

409.767,00

-84,57%

63.233,00

TOTAL GERAL DA RECEITA

52.436.150,07

17,00%

61.351.103,83

21,67%

74.644.123,70

9,67%

81.860.000,00

-7,42%

75.788.415,00

20,02%

90.960.000,00

3,83%

94.440.000,00

12,13%

105.900.000,00

OBSERVAÇÃO:

a) Os valores informados nos exercício de 2020 a 2022 são efetivamente arrecadados;

c) Os valores dos exercícios de 2023 a 2026 são estimados.

 

PEDRINHO DURAU

Secret[ario Municpal de Finanças e Orçamento

 

MARCOS ANTONIO ZANETTI

Prefeito Municipal

 

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

ANEXO DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS REALIZADAS DE 2020 A 2022

PROJEÇÃO DA DESPESAS PARA 2023 a 2026

ESPECIFICAÇÃO

%

REALIZADO 2020

REALIZADO 2021

%

REALIZADO

%

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

%

PROJETADO

%

PROJETADO

%

PROJETADO

2021 2020

2022 2021

2022

2023 2022

2023

2024 2023

2024

2025 2024

2025

2026 2025

2026

DESPESAS CORRENTES

 

45.109.805,46

48.049.932,11

34,24%

64.500.927,40

19,04%

76.783.171,00

13,93%

87.477.125,00

4,61%

91.509.826,00

13,07%

103.467.771,00

Pessoal e Encargos Sociais

 

29.263.941,20

29.001.752,33

19,34%

34.610.652,38

14,53%

39.641.173,00

14,18%

45.262.615,00

-0,87%

44.869.925,00

9,36%

49.068.844,00

Juros e Encargos da Dívida

 

238.061,09

320.639,14

20,05%

384.917,30

-8,49%

352.228,00

-31,86%

240.000,00

-29,17%

170.000,00

-35,29%

110.000,00

Outras Despesas Correntes

 

15.607.803,17

18.727.540,64

57,55%

29.505.357,72

24,69%

36.789.770,00

14,09%

41.974.510,00

10,71%

46.469.901,00

16,83%

54.288.927,00

DESPESAS DE CAPITAL

 

4.985.252,37

6.957.694,74

-250,84%

10.494.801,30

-55,42%

4.678.829,00

-34,38%

3.070.358,00

-19,88%

2.460.023,00

-22,64%

1.903.045,00

Investimentos

 

4.526.387,07

 

#DIV/0!

9.695.028,39

-59,83%

3.894.783,00

-38,14%

2.409.288,00

-17,26%

1.993.358,00

-17,22%

1.650.127,00

Inversão Financeira

 

0,00

6.957.694,74

-

0,00

-

30.000,00

-

-

-

0,00

-

0,00

Amortização da Dívida

 

458.865,30

1.126.368,53

-29,00%

799.772,91

-5,72%

754.046,00

-12,33%

661.070,00

-29,41%

466.665,00

-45,80%

252.918,00

 

 

 

 

 

 

 

754.046,00

 

 

 

 

 

 

Reserva de Contingência

 

0,00

0,00

-

-

-

398.000,00

3,65%

412.517,00

13,97%

470.151,00

12,56%

529.184,00

TOTAL

 

50.095.057,83

56.133.995,38

0,34

74.995.728,70

9,15%

81.860.000,00

11,12%

90.960.000,00

3,83%

94.440.000,00

12,13%

105.900.000,00

Fonte: Dados dos anos de 2020 a 2022, foram retirados do Balanço Orçamentário - Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

As despesas para os anos de 2023 a 2026 , foram projetadas baseando-se no comportamento histórico de cada ação orçamentária, nas previsões de aumento do gasto com pessoal e na programação de investimentos.

 

PEDRINHO DURAU

Secretário Municipal De Finanças E Orçamento

 

MARCOS ANTONIO ZANETTI

Prefeito Municipal

 

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2024 - 2025 - 2026

RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I)

ESPECIFICAÇÃO

1.026

2024

2025

1026

RECEITAS CORRENTES (I)

103.603.195

107.433.260

121.483.115

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

11.403.699,00

11.956.387,00

12.546.572,00

IPTU

1.146.885,00

1.212.256,00

1.282.567,00

ISS

6.390.316,00

6.654.243,00

6.936.924,00

ITBI

535.989,00

566.540,00

599.400,00

IRRF

2.127.275,00

2.249.930,00

2.380.423,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.203.234,00

1.273.418,00

1.347.258,00

Contribuições

859.264,00

908.241,00

960.918,00

Receita Patrimonial

4.030.727,00

4.814.014,00

4.044.965,00

Rendimentos de Aplicação Financeira

4.029.860,00

4.813.099,00

4.044.029,00

Outras Receitas Patrimoniais

867,00

915,00

936,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

431.067,00

484.371,00

512.449,00

Transferências Correntes

86.796.709,00

89.183.863,00

103.324.823,00

Cota-Parte do FPM

28.999.787,00

30.420.302,00

37.021.699,00

Cota-Parte do ICMS

35.055.182,00

34.996.085,00

39.437.088,00

Cota-Parte do IPVA

2.850.631,00

3.320.700,00

3.868.283,00

Cota-Parte do ITR

548.866,00

580.151,00

613.800,00

Transferências da LC 61/1989

358.920,00

406.082,00

459.441,00

Transferências do FUNDEB

13.099.739,00

13.403.027,00

15.646.348,00

Outras Transferências Correntes

5.883.584,00

6.057.516,00

6.278.164,00

Outras Receitas Correntes

81.729,00

86.384,00

93.388,00

DEDUÇÕES (II)

 

 

 

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

0,00

0,00

0,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

0,00

0,00

0,00

0

0,00

0,00

0,00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

13.099.739,00

13.403.027,00

15.646.348,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)

90.503.456,00

94.030.233,00

105.836.767,00

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

 

 

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

90.503.456,00

94.030.233,00

105.836.767,00

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

 

 

 

( - ) Transferências da União relativas a remunerção dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII)

 

 

 

( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)

 

 

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)

 

 

 

 

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR

SECRETARIA MUNCIPAL DE FINANÇAS

META FISCAL - MEMÓRIA DE CÁLCULO - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL - LDO 2024

ANEXO IV

RREO - ANEXO 6 (LRF, art. 53, inciso III)

ESPECIFICAÇÃO

2021

2022

2023

2024

2025

2026

RECEITAS CORRENTES (I)

60.480.661,07

71.791.871,59

81.374.500,00

90.503.456,00

94.030.233,00

105.836.767,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

9.961.134,57

8.838.412,54

10.823.776,00

11.403.699,00

11.956.387,00

12.546.572,00

IPTU

925.217,73

1.046.637,82

1.564.272,00

1.146.885,00

1.212.256,00

1.282.567,00

ISS

5.581.839,36

4.014.184,28

5.393.943,00

6.390.316,00

6.654.243,00

6.936.924,00

ITBI

1.238.326,23

892.860,08

661.058,00

535.989,00

566.540,00

599.400,00

IRRF

1.269.285,27

1.845.900,71

2.137.823,00

2.127.275,00

2.249.930,00

2.380.423,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

946.465,98

1.038.829,65

1.066.680,00

1.203.234,00

1.273.418,00

1.347.258,00

Contribuições

709.051,03

745.211,06

801.137,00

859.264,00

908.241,00

960.918,00

Receita Patrimonial

747.609,68

3.695.174,86

1.751.135,00

4.030.727,00

4.814.014,00

4.044.965,00

Aplicações Financeiras (II)

747.459,68

3.087.280,35

1.750.392,00

4.029.860,00

4.813.099,00

4.044.029,00

Outras Receitas Patrimoniais

150,00

607.894,51

743,00

867,00

915,00

936,00

Transferências Correntes

48.942.009,36

58.340.543,67

67.669.447,00

73.696.970,00

75.780.836,00

87.678.475,00

Cota-Parte do FPM

13.954.533,34

17.567.324,51

22.527.613,00

23.662.767,00

24.877.878,00

30.251.074,00

Cota-Parte do ICMS

19.048.194,20

20.278.192,75

25.301.824,00

28.044.146,00

27.996.868,00

31.549.670,00

Cota-Parte do IPVA

1.349.646,71

1.800.665,32

1.991.041,00

2.280.505,00

2.656.560,00

3.094.626,00

Cota-Parte do ITR

133.301,21

381.014,28

289.612,00

439.093,00

464.121,00

491.040,00

Transferência da LC 61/1989

0,00

233.432,64

273.790,00

287.136,00

324.866,00

367.553,00

Transferências do FUNDEB

9.615.636,54

11.037.785,62

12.193.961,00

13.099.739,00

13.403.027,00

15.646.348,00

Outras Transferências Correntes

4.840.697,36

7.042.128,55

5.091.606,00

5.883.584,00

6.057.516,00

6.278.164,00

Demais Receitas Correntes

120.856,43

172.529,46

329.005,00

512.796,00

570.755,00

605.837,00

Outras Receitas Financeiras (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes Restantes

120.856,43

172.529,46

329.005,00

512.796,00

570.755,00

605.837,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) - (I-II-III)

59.733.201,39

68.704.591,24

79.624.108,00

86.473.596,00

89.217.134,00

101.792.738,00

RECEITAS DE CAPITAL (V)

870.442,76

2.852.252,11

485.500,00

456.544,00

409.767,00

63.233,00

Operações de Crédito (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos (VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

468.460,00

394.100,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Invesstimentos Temporários (VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alinenação de Invesstimentos Permanentes (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

468.460,00

394.100,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

401.982,76

2.458.152,11

485.500,00

456.544,00

409.767,00

63.233,00

Convênios

-

1.310.269,31

-

-

0,00

0,00

Outras Transferências de Capital

401.982,76

1.147.882,80

485.500,00

456.544,00

409.767,00

63.233,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI)=(V-VI-VII-VIII-IX-X))

870.442,76

2.852.252,11

485.500,00

456.544,00

409.767,00

63.233,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII)=(IV+XI)

60.603.644,15

71.556.843,35

80.109.608,00

86.930.140,00

89.626.901,00

101.855.971,00

DESPESAS CORRENTES (XIII)

47.046.888,46

62.012.337,48

76.732.947,00

87.477.125,00

91.509.826,00

103.467.771,00

Pessoal e Encargos Sociais

29.002.187,48

34.610.652,38

39.733.769,00

45.262.615,00

44.869.925,00

49.068.844,00

Juros e Encargos da Dívida (XIV)

320.639,14

384.917,30

352.228,00

240.000,00

170.000,00

110.000,00

Outras Despesas Correntes

17.724.061,84

27.016.767,80

36.646.950,00

41.974.510,00

46.469.901,00

54.288.927,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)

46.726.249,32

61.627.420,18

76.380.719,00

87.237.125,00

91.339.826,00

103.357.771,00

DESPESAS DE CAPITAL (XVI)

5.696.375,10

8.127.137,43

4.729.053,00

3.070.358,00

2.460.023,00

1.903.045,00

Investimentos

4.570.556,33

7.326.931,52

3.975.007,00

2.409.288,00

1.993.358,00

1.650.127,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

 

-

-

-

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

-

-

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Tílitulo de Crédito (XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

AMORITIZAÇÃO DA DÍVIDA

1.125.818,77

800.205,91

754.046,00

661.070,00

466.665,00

252.918,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI)=(XVI-XVII-XVIII-XIX - XX)

4.570.556,33

7.326.931,52

3.975.007,00

2.409.288,00

1.993.358,00

1.650.127,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)

0,00

0,00

398.000,00

412.517,00

470.151,00

529.184,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIV) = [XIIa - (XV+XXI+XXII)

51.296.805,65

68.954.351,70

80.753.726,00

90.058.930,00

93.803.335,00

105.537.082,00

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da linha (XXIV)= [XIIa - (XIIIa+XXIIIb+XXIIIc)]

9.306.838,50

2.602.491,65

- 246.118,00

- 2.716.273,00

- 4.176.434,00

- 3.681.111,00

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referencia

627.454,00

902.978,00

- 246.118,00

- 2.716.273,00

- 4.176.434,00

- 3.681.111,00

JUROS NOMINAIS

 

 

 

 

 

 

 

2021

2022

2023

2024

2025

2026

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV)

747.459,68

3.062.643,80

1.750.392,00

4.029.860,00

4.813.099,00

4.044.029,00

JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI)

320.639,34

385.043,17

352.228,00

240.000,00

170.000,00

110.000,00

RESULTADO NOMINAL - Acima da linha - (XXVII) = - (XXIV- (XXV + XXVI))

9.733.658,84

5.280.092,28

1.152.046,00

1.073.587,00

466.665,00

252.918,00

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

1.245.000,00

883.170,00

1.152.046,00

1.073.587,00

466.665,00

252.918,00

ABAIXO DA LINHA

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

 

2021

2022

2023

2024

2025

2026

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)

3.689.590,95

2.879.911,34

3.468.838,33

2.086.346,95

1.347.347,77

824.047,12

DEDUÇÕES (XXIX)

26.116.131,74

30.276.322,58

32.941.954,72

34.918.471,99

36.908.824,90

39.049.536,75

Disponibilidade de Caixa

26.116.131,74

30.276.322,58

32.941.954,72

34.918.471,99

36.908.824,90

39.049.536,75

Disponiblilidade de Caixa Bruta

26.338.906,72

30.846.041,60

33.535.816,43

35.547.965,41

37.574.199,44

39.753.503,01

(-) Restos a Pagar Processados (XXX)

201.731,88

546.230,42

593.861,71

629.493,42

665.374,54

703.966,26

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

21.043,10

23.488,60

-

 

 

 

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)

- 22.426.540,79

- 27.396.411,24

- 29.473.116,39

- 32.832.125,04

- 35.561.477,13

- 38.225.489,63

RESULTADO NOMINAL - abaixo da linha (XXXII) = (XXXIa-XXXIb)

9.663.879,01

4.969.870,45

- 2.076.705,15

- 3.359.008,65

- 2.729.352,09

- 2.664.012,50

AJUSTE METODOLÓGICO

-

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXb - XXXa)

- 198.367,12

- 344.498,54

- 47.631,29

- 35.631,71

- 35.881,12

- 38.591,72

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)

538.200,11

538.200,11

538.200,11

538.200,11

538.200,11

538.200,11

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXV) = (XXXII + IX - XXXIV)

9.862.246,13

5.314.368,99

- 2.029.073,86

- 3.323.376,94

- 2.693.470,97

- 2.625.420,78

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da linha (XXXVI) = XXXV - (XXV - XXVI)

9.435.425,79

2.636.768,36

- 3.427.237,86

- 7.113.236,94

- 7.336.569,97

- 6.559.449,78

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

11.574.766,14

16.361.032,40

-

0,00

0,00

0,00

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Superávit Financeiro Uutilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais

11.574.766,14

16.361.032,40

-

0,00

0,00

0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

META FISCAL - MEMÓRIA DE CÁLCULO - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - LDO 2024

LRF, ART.53, INCISO ANEXO V

ESPECIFICAÇÄO

2021 (B)

2022 (C)

2023 (D)

2024 (E)

2025 (F)

2026 (G)

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

3.689.590,95

2.879.911,34

3.468.838,33

2.086.346,95

1.347.347,77

824.047,12

Dívida Mobiliária

3.151.390,84

2.294.702,61

2.930.638,22

1.548.146,84

809.147,66

285.847,01

Dívida Contratual

538.200,11

585.208,73

538.200,11

538.200,11

538.200,11

538.200,11

Empréstimos

-

71.165,46

-

-

-

-

Internos

222.460,03

71.165,46

-

 

 

 

Externos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Internos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Parcelamento e Renegociação de dívidas

538.200,11

514.043,27

538.200,11

538.200,11

538.200,11

538.200,11

De Tributos

538.200,11

514.043,27

538.200,11

538.200,11

538.200,11

538.200,11

De Contribuições Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

De Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

De FGTS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Com Instituição Não Financeira

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Dívidas Contratuais

-

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos

191.295,70

78.606,18

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (II)

26.116.131,74

30.276.322,58

32.941.954,71

34.918.471,99

36.908.824,90

39.049.536,75

Disponibilidade de Caixa

26.116.131,74

30.276.322,58

32.941.954,71

34.918.471,99

36.908.824,90

39.049.536,75

Disponibilidade de Caixa Bruta

26.338.906,72

30.846.041,60

33.535.816,43

35.547.965,41

37.574.199,44

39.753.503,01

(-) Restos a Pagar Processados

201.731,88

546.230,42

593.861,71

629.493,42

665.374,54

703.966,26

(-) Depósitos Resstituives e Valores Vinculados

21.043,10

23.488,60

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I-II)

- 22.426.540,79

- 27.396.411,24

- 29.473.116,38

- 32.832.125,04

- 35.561.477,13

- 38.225.489,63

RESULTADO NOMINAL

9.663.879,01

4.969.870,45

2.076.705,14

3.359.008,66

2.729.352,09

2.664.012,50

OBS.:

a) Para Projeção dos valores dos passivos reconhecidos foi considerado que não haverá inclusão novos passivos para os exercícios de 2023 a 2026, foi repetido o saldo para os exercícios de 2022 para 2023 a 2026..

b) Os valores da divida consolidada foram estimados pelo saldo devedor existente em cada exercício, conforme contrato da Agência de Fomento do Paraná e Contrato com a Caixa Econômica Federal n° 71485

c) Considerando a dificuldade de mensuração do ativo disponível, por depender da receita arrecadada e despesas realizadas no exercício, optamos por estimar o saldo disponível no ano de 2022, acrescentando os índices de inflação para cada exercício, o mesmo procedimento está adotado com relação aos restos a pagar processados;

d) Os dados informados para os exercícios de 2021 e 2022 foram extraído do SIM AM do TCE PR e referem-se aos valores executados até 31 de dezembro de cada exercício

 

ANEXO VI

METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS VALORES CONSTANTES

VALOR CONSTANTE: Equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação, aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano da edição da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 

ÍNDICES DE INFLAÇÃO

2021

2022

2023

2024

2025

2026

13,96%

6,00%

8,72%

6,00%

5,70%

5,80%

 

a) Inflação média (% anual) com base no índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.

b) Para o ano de 2022 a 2024 foi utilizada a taxa de inflação projetada pelo BACEN.

c) Para o ano de 2025, foi utilizado o mesmo percentual de 2024. ÍNDICE PARA INFRAÇÃO E DEFLAÇÃO: {1+(TAXA DE INFLAÇÃO DO ANO DE REFERÊNCIA/100)}

2021

Valor Corrente * {1+(13,96/100)} * {1+(8,72/100)}

Valor Corrente * 1,1396 * 1,0872

Valor Corrente * 1.2389

2022

Valor Corrente * {1+(6,00/100)}

Valor Corrente * 1,06

2023

Valor Corrente

2024

Valor Corrente / {1(+6,00/100)}

Valor Corrente / 1,06

2025

Valor Corrente / {1+(5,70/100)} * {1+(6,00/100)}

Valor Corrente / 1,057 * 1,006

Valor Corrente / 1,12042

2026

Valor Corrente / {1+(5,80/100)} * {1+(6,000/100)} * {1+(5,57/100)}

Valor Corrente / 1,058 * 1,06 * 1,06

Valor Corrente / 1,1854

 

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS EM 2023

SITUAÇÃO EM 29-06-2023

Em atendimento ao Páragrafo único, do art. 45, da Lei Complementar Federal n° 101 , de 04 de maio de 2000

PROJETO/ATIVIDADE

SITUAÇÃO

DESCRIÇÃO/OBRA

UNIDADE DE MEDIDA

FONTE

PREVISÃO ATUALIZADA

EXECUÇÃO

SALDO

Quantidade

Valor

Percentual

Valor

Percentual

Valor

06 - OBRAS

1.682.532,88

37,32%

627.994,54

62,68%

1.054.538,34

04 - FUNÇÃO

92.032,88

100,00%

92.032,88

0,00%

0,00

0002 - PROGRAMA

92.032,88

100,00%

92.032,88

0,00%

0,00

1.027 - Manutenção e Reforma dos Proprios Municipais

Finalizada

Manter e executar procedimentos na área de serviços de engenharia corretiva e preventiva ou de serviços especializados para manutenção dos próprios municipais.

Unidade

1023

3,000

92.032,88

100,0%

92.032,88

0,0%

0,00

15 - FUNÇÃO URBANISMO

470.000,00

10,02%

47.094,04

89,98%

422.905,96

0004 - PROGRAMA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE

420.000,00

0,00%

0,00

100,00%

420.000,00

1.030 - Elaboração de Estudos e Projetos tecnicos de Engenharia

Não iniciada

Elaborar estudos e projetos técnicos de engenharia de mobilidade e acessibilidade.

Unidade

000

2,000

50.000,00

0,0%

0,00

100,0%

50.000,00

1.160 - Pavimentação de Ruas, Urbanização, Paisagismo e Sinalização Viaria

Não iniciada

Executar urbanização, pavimentação, galerias, passeio, meio fio e sinalização viária em ruas, avenidas da cidade, da sede e dos Distritos, bem como em outros locais que se fizerem necessários.

m²

000

185,000

370.000,00

0,0%

0,00

100,0%

370.000,00

0005 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS

50.000,00

94,2%

47.094,04

5,8%

2.905,96

1.155 - Ampliação da Rede de Iluminação Publica

Em andamento

Ampliação da rede de baixa tensão, visando maior segurança dos moradores e pedestres que circulam nas mesmas.

Pontos

000

200,000

50.000,00

94,2%

47.094,04

5,8%

2.905,96

26 - TRANSPORTE

1.120.500,00

43,63%

488.867,62

56,37%

631.632,38

0004 - PROGRAMA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE

1.120.500,00

43,63%

488.867,62

56,37%

631.632,38

1.152 - Pavimentação de Estradas Vicinais

Em andamento

Pavimentação de 260 metros de Estradas Vicinais na Rua José Merchiori

m

000/501/1061

260,000

1.120.500,00

43,6%

488.867,62

56,4%

631.632,38

08 - EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

1.745.149,58

48,98%

854.743,10

51,02%

890.406,48

12 - EDUCAÇÃO

131.872,00

0,00%

0,00

100,00%

131.872,00

0009 - PROGRAMA EDUCANDO COM QUALIDADE

131.872,00

0,00%

0,00

100,00%

131.872,00

1.057 - Elaboração de Estudos, Projetos e Palnos - Expansão dos Espaços Esportivos

Não iniciada

Elaborar estudos, projetos e planos de construção e reconstrução,necessários a expansão do Ensino Fundamental.

Unidade

000

1,000

46.872,00

0,0%

0,00

100,0%

46.872,00

1.072 - Elaboração de Estudos, Projetos e Palnos - Expansão dos Espaços Esportivos

Não iniciada

Elaborar estudos, projetos e planos de construção e reconstrução necessários a expansão do Ensino Especial

Unidade

104

1,000

85.000,00

0,0%

0,00

100,0%

85.000,00

27 - DESPORTO E LAZER

1.613.277,58

52,98%

854.743,10

47,02%

758.534,48

0012 - PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER

1.613.277,58

52,98%

854.743,10

47,02%

758.534,48

1.167 - Conclusão da Reestruturação do Ginasio de Esportes Reginaldo Miguel Costa

Em andamento

Concluir a Obra de Reestruturação do Ginásio de Esportes Reginaldo Miguel Costa

m²

000

1.704,390

100.000,00

42,4%

42.392,79

57,6%

57.607,21

1.177 - Manutenção e Reforma de Espaços Esportivos

Em andamento

Reformas do Estádio Municipal Alexandre Ianik, com inclusão de bancos de reserva e pistas de caminhada/passeio

Unidade

000

1,000

853.277,58

95,2%

812.350,31

4,8%

40.927,27

1.186 - Construção de Espaços Esportivos

Não iniciada

Construção de Campo de Futebol no São Caetano

m²

000

1.009,240

660.000,00

0,0%

0,00

100,0%

660.000,00

12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1.350.000,00

0,00%

0,00

100,00%

1.350.000,00

10 - SAÚDE

1.350.000,00

0,00%

0,00

100,00%

1.350.000,00

0016 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAÚDE

1.350.000,00

0,00%

0,00

100,00%

1.350.000,00

1.170 - Conclusão de Unidade Básica de Saúde

Não iniciada

Construção de novo espaço físico para a Unidade Básica de Saúde Presidente Tancredo Neves - Balsa Nova (UBS PORTE 3)

Unidade

000/303/1082

1,0000

1.350.000,00

0,0%

0,00

100,0%

1.350.000,00

TOTAL GERAL DOS INVESTIMENTOS

4.777.682,46

31,03%

1.482.737,64

68,97%

3.294.944,82

 

PEDRINHO DURAU

Secretário Municipal de Finanças e Orçamento

 

MARCOS ANTONIO ZANETTI

Prefeito Municipal

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2024

Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

0010

Operação Especial

Pagamento de Indenizações e Restituições

Outras Unidades e Medidas

1,00

1.119,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

0011

Operação Especial

Resgate e Pagamento de Precatórios e Obrigações de Pequeno Valor - RPV

Outras Unidades e Medidas

10,00

1.759.181,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

0014

Operação Especial

Amortização e Encargos com a Dívida Fundada Interna

Outras Unidades e Medidas

4,00

860.000,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

0015

Operação Especial

Amortização e Encargos com o Parcelamento da Dívida com o PASEP

Outras Unidades e Medidas

1,00

41.070,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

0016

Operação Especial

Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP

Outras Unidades e Medidas

12,00

832.050,00

Função:

28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

0017

Operação Especial

Pagamento de Indenizações e Restituições

Outras Unidades e Medidas

1,00

5.000,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2024

0023

Operação Especial

Encargos com Inativos e Pensionistas

Pessoas

2,00

17.130,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Pessoas Atendidas

 

 

 

0024

Operação Especial

Pagamento de Indenizações e Restituições - SMA

Outras Unidades e Medidas

1,00

9.000,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

0037

Operação Especial

Pagamento de Indenizações e Restituições - SMO

Outras Unidades e Medidas

1,00

1.100,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

0075

Operação Especial

Pagamento de Indenizações e Restituições

Outras Unidades e Medidas

0,00

300,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

0083

Operação Especial

Pagamento de Indenizações e Restituições

Outras Unidades e Medidas

0,00

300,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

0097

Operação Especial

Pagamento de Indenizações e Restituições

Outras Unidades e Medidas

0,00

600,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

0119

Operação Especial

Pagamento de Indenizações e Restituições

Outras Unidades e Medidas

0,00

6.000,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

Descrição:

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2024

0141

Atividade

Pagamento de Indenizações e

Restituições

Outras Unidades e Medidas

0,00

300,00

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

Total do Programa:

3.533.150,00

Programa: 0001 - PROGRAMA LEGISLATIVO

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

1001

Projeto

Aquisição de Veículo

Unidade

0,00

0,00

Função: 01 - LEGISLATIVA

Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

 

Descrição:

Aquisição de um veículo para implementação dos serviços legislativos.

 

 

 

 

Produto

Veículos

 

 

 

2002

Atividade

Manutenção da Câmara Municipal

Outras Unidades e Medidas

12,00

3.360.500,00

Função: 01 - LEGISLATIVA

Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

 

Descrição:

Manter as atividades administrativas e os serviços necessários ao pleno funcionamento da Câmara Municipal.

 

 

 

 

Produto

Apoio Administrativo

 

 

 

2003

Atividade

Atendimento das Despesas com Publicidade Institucional e de Utilidade Pública do Legislativo.

Outras Unidades e Medidas

12,00

10.000,00

Função: 01 - LEGISLATIVA

Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

 

Descrição:

Divulgar matérias Institucionais e de Utilidade Pública do Legislativo.

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

Total do Programa:

3.370.500,00

Programa: 0002 - PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2024

0180

Projeto

Desapropriação de Imóvel para Incorporação ao

Patrimônio Público

Metros Quadrados

0,00

0,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Terrenos/Lotes Adquiridos

 

 

 

1022

Projeto

Aquisição de Equipamentos de Informática e Eletrônicos

Outras Unidades e Medidas

0,00

40.000,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

1026

Projeto

Aquisição de Veículos para a SMO

Unidade

0,00

0,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Veículos

 

 

 

2004

Atividade

Subsídios do Prefeito e Vice Prefeito

Outras Unidades e Medidas

0,00

461.409,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2005

Atividade

Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito

Outras Unidades e Medidas

0,00

965.313,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Apoio Administrativo

 

 

 

2006

Atividade

Despesas com Associações

Outras Unidades e Medidas

0,00

80.000,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2007

Atividade

Divulgação de Atos Oficiais e Ações de Governo

Outras Unidades e Medidas

0,00

150.000,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2024

2009

Atividade

Manutenção das Atividades Jurídicas

Outras Unidades e Medidas

0,00

859.947,00

Função: 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Apoio Administrativo

 

 

 

2012

Atividade

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMFO

Outras Unidades e Medidas

0,00

1.449.860,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Apoio Administrativo

 

 

 

2013

Atividade

Pagamento de Encargos com Tarifas Bancárias

Outras Unidades e Medidas

0,00

50.000,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Apoio Administrativo

 

 

 

2018

Atividade

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMA

Outras Unidades e Medidas

0,00

3.414.029,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Apoio Administrativo

 

 

 

2019

Atividade

Manutenção de Veículos e Equipamentos

Unidade

0,00

180.000,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Veículos

 

 

 

2020

Atividade

Manutenção das Despesas Operacionais

Outras Unidades e Medidas

0,00

375.000,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2021

Atividade

Realização de Concursos Públicos e Testes Seletivos

Outras Unidades e Medidas

0,00

200.000,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2024

2025

Atividade

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO

Outras Unidades e Medidas

0,00

2.613.345,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Apoio Administrativo

 

 

 

2027

Atividade

Manutenção e Reforma dos Próprios Municipais

Outras Unidades e Medidas

0,00

75.000,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2028

Atividade

Manutenção de Veículos e Equipamentos

Unidade

0,00

1.235.000,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Veículos

 

 

 

2038

Atividade

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMICT

Outras Unidades e Medidas

0,00

449.564,00

Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Apoio Administrativo

 

 

 

2039

Atividade

MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Unidade

0,00

21.700,00

Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Veículos

 

 

 

2084

Atividade

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA

Outras Unidades e Medidas

0,00

1.238.449,00

Função:

04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Apoio Administrativo

 

 

 

2085

Atividade

Manutenção de Veículos e Equipamentos

Unidade

0,00

167.000,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Veículos

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2024

Total do Programa:

14.025.616,00

Programa: 0003 - PROGRAMA BALSA NOVA MAIS PROTEGIDA

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

2008

Atividade

Ações a Cargo da Comissão da Defesa Civil

Outras Unidades e Medidas

0,00

45.000,00

Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA

Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2029

Atividade

Infraestrutura de Redes de Segurança Pública

Outras Unidades e Medidas

0,00

960.000,00

Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA

Subfunção: 183 - INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2086

Atividade

INFRAESTRUTURA DE REDES DE SEGURANÇA PÚBLICA

Outras Unidades e Medidas

0,00

120.000,00

Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA

Subfunção: 183 - INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

Total do Programa:

1.125.000,00

Programa: 0004 - PROGRAMA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

0153

Projeto

Aquisição de Maquinas e Equipamentos Rodoviarios

Outras Unidades e Medidas

0,00

0,00

Função: 26 - TRANSPORTE

Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2024

1030

Projeto

Elaboração de Estudos e Projetos Técnicos de Engenharia

Outras Unidades e Medidas

0,00

65.000,00

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

1034

Projeto

Desapropriação de Áreas para Abertura e Regularizaçao de Vias na Malha Viária

Outras Unidades e Medidas

0,00

0,00

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

1152

Projeto

Pavimentação de Estradas Vicinais

Metros Lineares

0,00

100.000,00

Função: 26 - TRANSPORTE

Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Pavimentação de Vias

 

 

 

1160

Projeto

Pavimentação de Ruas, Urbanização, Paisagismo e Sinalização Viária

Metros Quadrados

0,00

150.000,00

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Obra Contruída/Ampliada

 

 

 

1188

Projeto

RECAPEAMENTO E REESTRUTURAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁSTICO

Metros Quadrados

0,00

150.000,00

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Recapeamento de Vias

 

 

 

2031

Atividade

Gestão da Sinalização Vertical e Horizontal do Munícipio

Outras Unidades e Medidas

0,00

50.000,00

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2032

Atividade

Serviços de Tapa Buracos

Outras Unidades e Medidas

0,00

60.000,00

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2024

2033

Atividade

Implementação de Dispositivos Físicos de Controle de Velocidade em Vias Públicas

Outras Unidades e Medidas

0,00

35.000,00

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

Total do Programa:

610.000,00

Programa: 0005 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

0154

Projeto

Programa de Eficiencia Energetica - PEE do Parque de Iluminação Pública do Municipio

Outras Unidades e Medidas

0,00

0,00

Função: 25 - ENERGIA

Subfunção: 752 - ENERGIA ELÉTRICA

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

1155

Projeto

Ampliação da Rede de Iluminação Publica

Outras Unidades e Medidas

0,00

50.000,00

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

1172

Atividade

CONCLUSÃO DO PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - PEE DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO

Outras Unidades e Medidas

0,00

0,00

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Apoio Administrativo

 

 

 

2035

Atividade

Manutenção da Rede de Iluminação Pública

Outras Unidades e Medidas

0,00

1.308.524,00

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2036

Atividade

Manutenção de Vias e Logradouros Públicos

Outras Unidades e Medidas

0,00

0,00

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2024

2037

Atividade

MANUTENÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Metros Quadrados

0,00

1.772.794,00

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Recapeamento de Vias

 

 

 

2087

Atividade

Manutenção de Parques e Praças

Outras Unidades e Medidas

0,00

105.000,00

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

Total do Programa:

3.236.318,00

Programa: 0006 - PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

0172

Projeto

Conclusão do Programa de Eficiência Energética - PEE do Parque de Iluminação Pública do Município

Outras Unidades e Medidas

0,00

0,00

Função: 25 - ENERGIA

Subfunção: 752 - ENERGIA ELÉTRICA

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

1182

Projeto

Término do Programa de Eficiência Energética - PEE do Parque de Iluminação Pública

Outras Unidades e Medidas

0,00

0,00

Função: 25 - ENERGIA

Subfunção: 752 - ENERGIA ELÉTRICA

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

Total do Programa:

0,00

Programa: 0007 - PROGRAMA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2024

2040

Atividade

Parcerias com o Sistema "S" (SEBRAE, SESI, SENAR,SENAC)

Outras Unidades e Medidas

0,00

11.500,00

Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Subfunção: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

Total do Programa:

11.500,00

Programa: 0008 - PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

2041

Atividade

Apoio a Realização de Eventos

Outras Unidades e Medidas

0,00

531.000,00

Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Subfunção: 695 - TURISMO

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2042

Atividade

Gestão da Infraestrutura

Outras Unidades e Medidas

0,00

40.000,00

Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Subfunção: 695 - TURISMO

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

Total do Programa:

571.000,00

Programa: 0009 - PROGRAMA EDUCANDO COM QUALIDADE

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

0165

Projeto

Edificações e Ampliações dos CMEIS Municipais

Outras Unidades e Medidas

0,00

0,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2024

1044

Projeto

Aquisição de Veículos

Unidade

0,00

0,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Veículos

 

 

 

1056

Projeto

Elaboração de Estudos, Projetos e Planos - Expansão do Atendimento Educacional - Ensino Fundamental FUNDEB

Outras Unidades e Medidas

0,00

0,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

1057

Projeto

Elaboração de Estudos, Projetos e Planos - Expansão do Atendimento Educacional - Transferências Constitucionais

Outras Unidades e Medidas

0,00

50.000,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

1067

Projeto

Elaboração de Estudos, Projetos e Planos - Expansão do Atendimento Educacional - Educação Infantil - Transf. Constitucionais

Outras Unidades e Medidas

0,00

0,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

1072

Projeto

Elaboração de Estudos, Projetos e Planos - Expansão do Atendimento Educacional - Ensino Especial - Transf. Constitucionais

Outras Unidades e Medidas

0,00

0,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2043

Atividade

Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

Outras Unidades e Medidas

0,00

3.513.831,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Apoio Administrativo

 

 

 

2046

Atividade

Divulgação de Ações de Governo e Publicidade Institucional

Outras Unidades e Medidas

0,00

20.000,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2024

2047

Atividade

Manutenção de Veículos na Área da Educação

Unidade

0,00

240.000,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Veículos

 

 

 

2048

Atividade

Manutenção do Ensino Fundamental - Transferências Constitucionais

Outras Unidades e Medidas

0,00

5.786.011,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2049

Atividade

Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB

Outras Unidades e Medidas

0,00

5.927.552,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2050

Atividade

Merenda Escolar - Ensino Fundamental

Outras Unidades e Medidas

0,00

592.379,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2051

Atividade

Manutenção do Transporte Escolar

Outras Unidades e Medidas

0,00

3.594.933,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2052

Atividade

Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEB 30%

Outras Unidades e Medidas

0,00

1.480.995,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2053

Atividade

Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Fundamental

Outras Unidades e Medidas

0,00

40.600,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2024

2054

Atividade

Manutenção e Reforma dos Prédios do Ensino Fundamental

Outras Unidades e Medidas

0,00

350.000,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2055

Atividade

Contribuição para o Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná - CIEDEPAR

Outras Unidades e Medidas

0,00

35.000,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2058

Atividade

Infraestrutura de Redes de Segurança Pública

Outras Unidades e Medidas

0,00

200.000,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2059

Atividade

Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - FUNDEB

Outras Unidades e Medidas

0,00

3.790.500,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2060

Atividade

Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - Transferências Constitucionais

Outras Unidades e Medidas

0,00

1.763.762,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2061

Atividade

Merenda Escolar Educação Infantil - CMEIS

Pessoas

0,00

330.577,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Crianças Atendidas

 

 

 

2062

Atividade

Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Infantil

Outras Unidades e Medidas

0,00

30.600,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2024

2063

Atividade

Manutenção da Educação Infantil - Pré Escola - Transferências Constitucionais

Outras Unidades e Medidas

0,00

544.118,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2064

Atividade

Manutenção da Educação Infantil - Pré Escola - FUNDEB

Outras Unidades e Medidas

0,00

950.220,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2065

Atividade

Merenda Escolar - Educação Infantil - Pré Escola

Outras Unidades e Medidas

0,00

191.244,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2066

Atividade

Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) - CMEIS

Outras Unidades e Medidas

0,00

0,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2068

Atividade

Manutenção e Reforma dos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIS - Transf. Constitucionais

Outras Unidades e Medidas

0,00

180.000,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2069

Atividade

Educação de Jovens e Adultos - EJA

Outras Unidades e Medidas

0,00

40.633,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2070

Atividade

Manutenção das Atividades do Ensino Especial - FUNDEB

Outras Unidades e Medidas

0,00

874.839,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2024

2071

Atividade

Manutenção das Atividades do Ensino Especial - Transferências Constitucionais

Outras Unidades e Medidas

0,00

777.919,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

6045

Atividade

Ações de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

Outras Unidades e Medidas

0,00

90.000,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

Total do Programa:

31.395.713,00

Programa: 0010 - PROGRAMA ENSINO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR COMPARTILHADO

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

2073

Atividade

Apoio ao Ensino Profissionalizante

Outras Unidades e Medidas

0,00

100.000,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 363 - ENSINO PROFISSIONAL

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2074

Atividade

Auxílio a Estudantes para Frequentarem as Universidades e Faculdades

Outras Unidades e Medidas

0,00

649.908,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 364 - ENSINO SUPERIOR

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

Total do Programa:

749.908,00

Programa: 0011 - PROGRAMA DE APOIO Á CULTURA

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2024

2076

Atividade

Manutençao dos Serviços Administrativos do Departamento de Cultura

Outras Unidades e Medidas

0,00

194.440,00

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Apoio Administrativo

 

 

 

2077

Atividade

Manutenção da Biblioteca Municipal, Museu e Casa da Cultura

Outras Unidades e Medidas

0,00

0,00

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Apoio Administrativo

 

 

 

2166

Atividade

Manutenção e Reforma dos Prédios Culturais

Outras Unidades e Medidas

0,00

60.000,00

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2171

Atividade

Manutenção das Atividades Culturais

Outras Unidades e Medidas

0,00

186.000,00

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Apoio Administrativo

 

 

 

Total do Programa:

440.440,00

Programa: 0012 - PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

0151

Projeto

Aquisição de Maquinas e Equipamentos

Outras Unidades e Medidas

0,00

0,00

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

0161

Projeto

Reestruturação do Ginásio de Esportes Reginaldo Miguel Costa

Metros Quadrados

0,00

0,00

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Edificação Construída

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2024

0169

Projeto

Edificações e Ampliações dos Prédios e Equipamentos Esportivos

Outras Unidades e Medidas

0,00

0,00

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

0174

Projeto

Aquisição de Parques de Diversão

Outras Unidades e Medidas

0,00

0,00

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

0175

Projeto

Aquisição de Parques de Diversão

Outras Unidades e Medidas

0,00

0,00

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 813 - LAZER

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

0176

Projeto

Implantação de Equipamentos de Esporte e Lazer

Outras Unidades e Medidas

0,00

0,00

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

1080

Projeto

Aquisição de Veículos

Unidade

0,00

0,00

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Veículos

 

 

 

1082

Projeto

Elaboração de Estudos, Projetos e Planos - Expansão dos Espaços Esportivos

Outras Unidades e Medidas

0,00

0,00

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

1167

Projeto

Conclusão da Reestruturação do Ginásio de Esportes Reginaldo Miguel Costa

Metros Quadrados

0,00

50.000,00

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Edificação Construída

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2024

1177

Projeto

Manutenção e Reforma de Espaços Esportivos

Outras Unidades e Medidas

0,00

0,00

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

1183

Projeto

Aquisição e Implementação de Equipamentos de Lazer

Outras Unidades e Medidas

0,00

0,00

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 813 - LAZER

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

1186

Projeto

CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS

Metros Quadrados

0,00

50.000,00

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Edificação Construída

 

 

 

2078

Atividade

Manutenção das Atividades Administrativas do Esporte

Outras Unidades e Medidas

0,00

580.558,00

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Apoio Administrativo

 

 

 

2079

Atividade

Manutenção de Veículos do Esporte

Unidade

0,00

50.000,00

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Veículos

 

 

 

2081

Atividade

Eventos Esportivos

Outras Unidades e Medidas

0,00

368.200,00

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2168

Atividade

Manutenção e Reforma dos Prédios e Equipamentos Esportivos

Outras Unidades e Medidas

0,00

80.000,00

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2024

Total do Programa: 1.178.758,00

Programa: 0013 - PROGRAMA MEIO AMBIENTE

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

0163

Atividade

Desenvolvimento de Atividades Voltadas a Campanhas Ambientais

Outras Unidades e Medidas

0,00

0,00

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

1088

Projeto

Ampliação dos Cemitérios Municipais

Outras Unidades e Medidas

0,00

0,00

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2089

Atividade

Manutenção e Conservação dos Cemitérios e Capelas Municipais

Outras Unidades e Medidas

0,00

180.000,00

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2090

Atividade

Manutenção do Aterro Sanitário

Outras Unidades e Medidas

0,00

300.000,00

Função: 17 - SANEAMENTO

Subfunção: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2091

Atividade

Limpeza e Coleta de Lixo

Outras Unidades e Medidas

0,00

1.495.636,00

Função: 17 - SANEAMENTO

Subfunção: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2092

Atividade

Manutenção do Barracão de Reciclagem

Outras Unidades e Medidas

0,00

6.000,00

Função: 17 - SANEAMENTO

Subfunção: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2024

2093

Atividade

Ações a Cargo do Fundo Municipal de Meio Ambiente

Outras Unidades e Medidas

0,00

11.517,00

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2094

Atividade

Desenvolvimento de Atividades Voltadas a Defesa e Proteção Animal

Outras Unidades e Medidas

0,00

103.000,00

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2181

Atividade

Manutenção e Conservação da Vegetação em Vias Públicas e Rurais

Outras Unidades e Medidas

0,00

66.219,00

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2191

Atividade

Campanhas de Conscientização Ambiental

Outras Unidades e Medidas

0,00

53.781,00

Função: 17 - SANEAMENTO

Subfunção: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

Total do Programa: 2.216.153,00

Programa: 0014 - PROGRAMA DE APOIO A AGRICULTURA

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

1164

Projeto

Aquisição de Veículo e Equipamento

Unidade

0,00

0,00

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Veículos

 

 

 

2095

Atividade

Apoio a Programas Agrícolas

Outras Unidades e Medidas

0,00

100.000,00

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2024

2096

Atividade

Horto Municipal

Outras Unidades e Medidas

0,00

22.000,00

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

Total do Programa: 122.000,00

Programa: 0015 - PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

0162

Projeto - ECA/FMDCA

Aquisiçao de Equipamentos Visando o Atendimento a Criança e ao Adolescente

Outras Unidades e Medidas

0,00

0,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2120

Atividade

Manutenção de Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social

Outras Unidades e Medidas

0,00

2.881.609,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Apoio Administrativo

 

 

 

2122

Atividade

Manutenção de Veículos e Equipamentos da SMAS

Unidade

0,00

104.566,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Veículos

 

 

 

2123

Atividade

Conservação e Reforma de Prédios Destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social

Outras Unidades e Medidas

0,00

40.000,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2124

Atividade

Família Cidadã

Outras Unidades e Medidas

0,00

2.122,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2024

2125

Atividade

Programa de Proteção Social Básica - SCFV para Idosos

Outras Unidades e Medidas

0,00

70.500,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2126

Atividade

Benefícios de Prestação Continuada BPC - Escola

Outras Unidades e Medidas

0,00

0,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2128

Atividade

Capacitação do Quadro de Profissionais na Área de Assistência Social

Outras Unidades e Medidas

0,00

15.000,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2129

Atividade

Gestão dos Recursos Destinados ao Conselho Municipal de Assistência Social CMAS

Outras Unidades e Medidas

0,00

4.452,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2130

Atividade

Ações para Atendimento de Benefícios Eventuais

Outras Unidades e Medidas

0,00

195.422,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2131

Atividade

Ações para Atendimento de Benefícios Emergenciais

Outras Unidades e Medidas

0,00

10.000,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2132

Atividade

Manutenção do CRAS - Centro de Referência em Assistência Social

Outras Unidades e Medidas

0,00

94.447,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2024

2133

Atividade

Manutenção do CREAS - Centro de Referência Especializado em Assistência Social

Outras Unidades e Medidas

0,00

14.200,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2134

Atividade

Serviço Especializado para Pessoas em Situação de rua

Outras Unidades e Medidas

0,00

200,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2135

Atividade

Serviço de Acolhimento Institucional

Outras Unidades e Medidas

0,00

100,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2136

Atividade

Execução de Ações de Enfrentamento a Pobreza com Recursos do IGD Bolsa Família

Outras Unidades e Medidas

0,00

46.274,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2137

Atividade

Execução de Ações de Vigilância Socioassistenciais e a Defesa Social e Institucional com Recursos do IGD SUAS

Outras Unidades e Medidas

0,00

43.521,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2138

Atividade

Proteção Social Básica - SCFV para Jovens e Adultos

Outras Unidades e Medidas

0,00

17.247,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2139

Atividade

Conservação e Reforma dos Prédios do FMAS

Outras Unidades e Medidas

0,00

30.000,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2024

2140

Atividade

Ações de Combate ao COVID - SUAS

Outras Unidades e Medidas

0,00

0,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2146

Atividade

Ações de Atendimento e Promoção à Pessoa Idosa

Outras Unidades e Medidas

0,00

22.000,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2147

Atividade

Serviço de Acolhimento Institucional

Outras Unidades e Medidas

0,00

24.320,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2148

Atividade

Conselho Municipal do Idoso - CMI

Outras Unidades e Medidas

0,00

4.100,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2185

Atividade

Acolhimento Institucional para Pessoas com Deficiência (transtorno Mental)

Outras Unidades e Medidas

0,00

132.056,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2187

Atividade

Participação no Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná - COMESP

Outras Unidades e Medidas

0,00

60.900,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Apoio Administrativo

 

 

 

2192

Atividade

Rede de Proteção

Outras Unidades e Medidas

0,00

10.500,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2024

6121

Atividades - ECA/FMDCA

Gestão dos Recursos Destinado ao Conselho Tutelar

Outras Unidades e Medidas

0,00

164.133,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

6127

Atividades - ECA/FMDCA

Programa de Proteção Social Básica - SCFV para Crianças e Adolescentes

Outras Unidades e Medidas

0,00

156.502,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

6142

Atividades - ECA/FMDCA

Ações de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

Outras Unidades e Medidas

0,00

118.919,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

6143

Atividades - ECA/FMDCA

Ações de Atendimento e Promoção à Criança e ao Adolescente

Outras Unidades e Medidas

0,00

30.460,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

6144

Atividades - ECA/FMDCA

Abrigo às Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Pessoal e Social

Pessoas

0,00

40.179,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Pessoas Atendidas

 

 

 

6145

Atividades - ECA/FMDCA

Gestão dos Recursos Destinados ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Outras Unidades e Medidas

0,00

4.122,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

6173

Atividades - ECA/FMDCA

Aquisição de Imóvel para Acolhimento Institucional

Outras Unidades e Medidas

0,00

0,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2024

6179

Atividades - ECA/FMDCA

Família Acolhedora

Pessoas

0,00

31.680,00

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Crianças Atendidas

 

 

 

Total do Programa: 4.369.531,00

Programa: 0016 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

0156

Projeto

Aquisição de Veículo Utilitário para a Secretaria de Saúde

Unidade

0,00

0,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Veículos

 

 

 

0158

Projeto

Aquisição de Veículos para o Transporte Sanitário - MAC

Unidade

0,00

0,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Veículos

 

 

 

1100

Projeto

Conclusão de Unidade Básica de Saúde

Outras Unidades e Medidas

0,00

0,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

1157

Projeto

Aquisição de Veículos para Transporte Sanitário - APS

Unidade

0,00

0,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Veículos

 

 

 

1159

Projeto

Aquisição de Veículos para Vigilãncia Sanitaria

Unidade

0,00

0,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Veículos

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2024

1170

Projeto

Construção de Unidade Básica de Saúde

Outras Unidades e Medidas

0,00

750.000,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

1178

Projeto

Aquisição de Veículo para Vigilância Epidemiológica

Unidade

0,00

0,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Veículos

 

 

 

2098

Atividade

APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO FMS

Outras Unidades e Medidas

0,00

1.372.958,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Apoio Administrativo

 

 

 

2101

Atividade

Gestão dos Recursos Destinados ao Conselho Municipal de Saúde

Outras Unidades e Medidas

0,00

10.080,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2102

Atividade

Divulgação das Ações de Governo e Publicidade Institucional

Outras Unidades e Medidas

0,00

40.000,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2103

Atividade

Manutenção dos Veículos - Atenção Básica em Saúde

Unidade

0,00

815.675,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Veículos

 

 

 

2104

Atividade

Manutenção e Implementação do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS

Outras Unidades e Medidas

0,00

758.879,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

 

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2024

2105

Atividade

Manutenção dos Serviços de Saúde

Outras Unidades e Medidas

0,00

6.066.640,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Apoio Administrativo

 

 

 

2106

Atividade

Conservação e Reforma de Unidades de Saúde

Outras Unidades e Medidas

0,00

106.200,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2107

Atividade

Atividade de Manutençao dos Profissionais do Programa Mais Médicos

Outras Unidades e Medidas

0,00

99.500,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2108

Atividade

Manutenção de Programas de Saúde Disponibilizados à População

Outras Unidades e Medidas

0,00

1.487.508,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2109

Atividade

Manutenção da Unidade Básica de Saúde - 24 hrs

Outras Unidades e Medidas

0,00

6.954.446,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2110

Atividade

Manutenção das Atividades do SAMU

Outras Unidades e Medidas

0,00

95.000,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2111

Atividade

Atividades para Realização de Ações de Alta e Média Complexidade

Outras Unidades e Medidas

0,00

865.954,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2024

2112

Atividade

Participação no Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná - COMESP

Pessoas

0,00

728.100,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Pessoas Atendidas

 

 

 

2113

Atividade

Assistência Farmacêutica

Pessoas

0,00

1.736.433,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Pessoas Atendidas

 

 

 

2114

Atividade

Ações de Vigilância Sanitária

Outras Unidades e Medidas

0,00

287.823,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2115

Atividade

Ações de Atendimento ao Programa Estadual de Vigilância em Saúde - VigiaSUS

Outras Unidades e Medidas

0,00

0,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2116

Atividade

Ações de Vigilancia e Promoção em Saúde do Trabalhador

Outras Unidades e Medidas

0,00

64.849,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2117

Atividade

Ações de Vigilância Epidemiológica

Outras Unidades e Medidas

0,00

237.036,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

2118

Atividade

Programa de Agentes de Combate a Endemias

Outras Unidades e Medidas

0,00

302.758,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2024

2184

Atividade

Acolhimento Institucional para Pessoas com Deficiência (transtorno Mental)

Outras Unidades e Medidas

0,00

132.057,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

6099

Atividade

Ações de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

Outras Unidades e Medidas

0,00

30.000,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA A AO ADOLESCENTE

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

Total do Programa:

22.941.896,00

Programa: 0017 - MOBILIDADE URBANA INTEGRADA

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

2150

Atividade

Gerenciamento e Manutenção do Sistema de Transporte Coletivo do Municipio

Outras Unidades e Medidas

0,00

650.000,00

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 453 - TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

Total do Programa:

650.000,00

Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

0149

Outras Iniciativas e Diretrizes

Reserva de Contingência

Outras Unidades e Medidas

0,00

412.517,00

Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Descrição:

 

 

 

 

 

Produto

Outros Produtos

 

 

 

Total do Programa:

412.517,00

Total Geral:

90.960.000,00

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA 31/08/2023 - 09:18:23

 


Publicado por:
Fernando Magatão
Código Identificador:C3022D1D