ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
LEI Nº 59, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

LEI Nº 59, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

 

Altera o item 18.0 e acresce o item 20.0 no Anexo IX, da Lei nº 018/2005 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.

 

O PREFEITO DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterada a redação do item 18.0, do Anexo IX, da Lei nº 018/2005 - Código Tributário Municipal, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

 

18.0

LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

 

 

18.1 – Pá carregadeira, por hora

2,00

 

18.2 – Motoniveladora, por hora

2,90

 

18.3 – Retroescavadeira, por hora

1,75

 

18.4 – Escavadeira Hidráulica, por hora

4,00

 

18.5 – Rolo Vibratório, por hora

1,75

 

18.6 – Trator de pneus com Carreta e Ensiladeira Grande, por hora

1,45

 

18.7 – Trator de pneu com Semeadeira, por hora

2,00

 

18.8 – Trator de pneu com Escarificador, por hora

1,45

 

18.9 – Trator de pneu com Grade Aradora, por hora

1,45

 

18.10 – Trator de Pneu Distribuidor de Esterco, por hora

1,45

 

18.11 – Caminhão Basculante – 5 m³, por hora

1,45

 

18.12 – Caminhão Basculante – 10 m³, por hora

2,00

 

18.13 – Caminhão Distribuidor de Esterco, por hora

1,45

 

Art. 2º. Fica acrescido o item 20.0, no Anexo IX, da Lei nº 018/2005 - Código Tributário Municipal, com a seguinte redação:

 

20.0

OUTROS SERVIÇOS

 

 

20.1 – Inseminação

0,43

 

20.2 – Vacinação contra a doença da brucelose

0,22

 

20.3 – Enterrar animais

0,82

 

20.4 – Transporte de água

0,49

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.

 

Gabinete do Executivo Municipal de Salgado Filho, Estado do Paraná, ao vigésimo segundo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte um, 57º ano de emancipação.

 

VOLMAR DUARTE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gilvana Canesso
Código Identificador:C315737E