ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
Secretaria de Administração e Finanças
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.175, DE 22 DE AGOSTO DE 2013.
Origem: Projeto de Lei nº 021/2013.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
GILBERTO DRANKA, Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, faz saber a toda a população do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor de R$ 726.000,00 (setecentos e vinte e seis mil reais), conforme discriminação abaixo:
02. ÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA
02.001. GABINETE DO PREFEITO.
04.121.0019.2002 – MANUTENÇÃO DAS ASSESSORIAS
31.91.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
000 – recursos livres..................R$ 20.000,00
03. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.2003 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
31.91.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
000 – recursos livres...................R$ 65.000,00
04. SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001. SECRETARIA DE FINANÇAS
04.123.0003.2004 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
31.91.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
000 – recursos livres...................R$ 16.000,00
05. SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
05.001 – SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0004.2007 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
31.91.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
000 – recursos livres............................R$ 54.000,00
07. SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
07.001. SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.606.0011.2010 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
31.91.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
000 – recursos livres.........................R$ 10.000,00
08. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.001. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0012.2013 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
31.91.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
104 – demais impostos vinculados a educação básica...................................R$ 25.000,00
12.365.0012.2015 – EDUCAÇÃO INFANTIL
31.91.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
103 – 5% transf constit.........................R$ 30.000,00
08.002. FUNDEB
12.361.0013.2017 – FUNDEB 40
31.91.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
102 – fundeb 40.........................R$ 42.000,00
12.361.0013.2018 – FUNDEB 60 FUNDAMENTAL
31.91.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
101 – fundeb 60.......................R$ 120.000,00
12.365.0013.2019 – FUNDEB 60 INFANTIL
31.91.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
101 – fundeb 60.........................R$ 80.000,00
09. SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
09.001. DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0014.2020 – MANUTENÇÃO DA CULTURA
31.91.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
000 – recursos livres.....................R$ 7.000,00
09.002. DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.0015.2021 – MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER
31.91.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
000 – recursos livres.....................R$ 7.000,00
10. SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
10.001. SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
08.244.0016.2023 – MANUTENÇÃO DA ASSSITÊNCIA SOCIAL
31.91.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
000 – recursos livres...................R$ 45.000,00
11. SECRETARIA DE SAÚDE
10.001. SECRETARIA DE SAÚDE
10.301.0018.2032 – MANUTENÇÃO DA SAÚDE
31.91.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303 – saúde 15%.....................R$ 155.000,00
10.301.0018.2033 – PROGRAMAS DE SAÚDE – ATENÇÃO BÁSICA
31.91.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
495 – atenção básica..................R$ 50.000,00
TOTAL GERAL R$ 726.000,00
Art. 2º Para cobertura dos créditos autorizados no artigo anterior serão utilizados recursos de remanejamento/cancelamento conforme dotações abaixo descritas:
02. ÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA
02.001. GABINETE DO PREFEITO.
04.121.0019.2002 – MANUTENÇÃO DAS ASSESSORIAS
31.90.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
000 – recursos livres..........................R$ 20.000,00
03. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.2003 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
31.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS
000 – recursos livres.............................R$ 65.000,00
04. SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001. SECRETARIA DE FINANÇAS
04.123.0003.2004 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
31.90.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
000 – recursos livres..........................R$ 16.000,00
05. SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
05.001 – SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0004.2007 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
31.90.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
000 – recursos livres...................R$ 54.000,00
07. SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
07.001. SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.606.0011.2010 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
33.30.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES
000 – recursos livres...................R$ 10.000,00
08. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.001. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0012.2013 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
31.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS
104 – demais impostos vinculados a educação básica...................................R$ 25.000,00
12.365.0012.2015 – EDUCAÇÃO INFANTIL
31.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS
103 – 5% transf constit..............R$ 30.000,00
08.002. FUNDEB
12.361.0013.2017 – FUNDEB 40
31.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS
102 – fundeb 40...............................R$ 42.000,00
12.361.0013.2018 – FUNDEB 60 FUNDAMENTAL
31.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS
101 – fundeb 60.......................R$ 200.000,00
09. SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
09.001. DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0014.2020 – MANUTENÇÃO DA CULTURA
31.90.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
000 – recursos livres....................R$ 7.000,00
09.002. DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.0015.2021 – MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER
31.90.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
000 – recursos livres.....................R$ 7.000,00
10. SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
10.001. SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
08.244.0016.2023 – MANUTENÇÃO DA ASSSITÊNCIA SOCIAL
31.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS
000 – recursos livres...................R$ 45.000,00
11. SECRETARIA DE SAÚDE
10.001. SECRETARIA DE SAÚDE
10.301.0018.2032 – MANUTENÇÃO DA SAÚDE
31.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS
303 – saúde 15%......................R$ 155.000,00
10.301.0018.2033 – PROGRAMAS DE SAÚDE – ATENÇÃO BÁSICA
31.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS
495 – atenção basica..................R$ 50.000,00
TOTAL GERAL R$ 726.000,00
Art. 3º Com base nas alterações desta Lei, fica autorizada a compatibilização dos Planos orçamentários LDO e PPA para o presente exercício.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Piên/PR, 22 de agosto de 2013.
GILBERTO DRANKA
Prefeito Municipal
Publique-se e registre-se.
JOSÉ LUIZ DE BARROS
Secretário de Administração e Finanças
Publicado por:
Douglas Lietz
Código Identificador:C32330C9