ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.175, DE 22 DE AGOSTO DE 2013.

Origem: Projeto de Lei nº 021/2013.

 

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

 

GILBERTO DRANKA, Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, faz saber a toda a população do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor de R$ 726.000,00 (setecentos e vinte e seis mil reais), conforme discriminação abaixo:

 

02. ÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA

02.001. GABINETE DO PREFEITO.

04.121.0019.2002 – MANUTENÇÃO DAS ASSESSORIAS

31.91.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

000 – recursos livres..................R$ 20.000,00

 

03. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.001. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.2003 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

31.91.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

000 – recursos livres...................R$ 65.000,00

 

04. SECRETARIA DE FINANÇAS

04.001. SECRETARIA DE FINANÇAS

04.123.0003.2004 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS

31.91.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

000 – recursos livres...................R$ 16.000,00

 

05. SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

05.001 – SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

15.452.0004.2007 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.

31.91.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

000 – recursos livres............................R$ 54.000,00

 

07. SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

07.001. SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

20.606.0011.2010 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

31.91.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

000 – recursos livres.........................R$ 10.000,00

 

08. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

08.001. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

12.361.0012.2013 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

31.91.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

104 – demais impostos vinculados a educação básica...................................R$ 25.000,00

12.365.0012.2015 – EDUCAÇÃO INFANTIL

31.91.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

103 – 5% transf constit.........................R$ 30.000,00

08.002. FUNDEB

12.361.0013.2017 – FUNDEB 40

31.91.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

102 – fundeb 40.........................R$ 42.000,00

12.361.0013.2018 – FUNDEB 60 FUNDAMENTAL

31.91.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

101 – fundeb 60.......................R$ 120.000,00

12.365.0013.2019 – FUNDEB 60 INFANTIL

31.91.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

101 – fundeb 60.........................R$ 80.000,00

 

09. SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

09.001. DEPARTAMENTO DE CULTURA

13.392.0014.2020 – MANUTENÇÃO DA CULTURA

31.91.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

000 – recursos livres.....................R$ 7.000,00

09.002. DEPARTAMENTO DE ESPORTES

27.812.0015.2021 – MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER

31.91.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

000 – recursos livres.....................R$ 7.000,00

 

10. SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

10.001. SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

08.244.0016.2023 – MANUTENÇÃO DA ASSSITÊNCIA SOCIAL

31.91.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

000 – recursos livres...................R$ 45.000,00

 

11. SECRETARIA DE SAÚDE

10.001. SECRETARIA DE SAÚDE

10.301.0018.2032 – MANUTENÇÃO DA SAÚDE

31.91.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

303 – saúde 15%.....................R$ 155.000,00

10.301.0018.2033 – PROGRAMAS DE SAÚDE – ATENÇÃO BÁSICA

31.91.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

495 – atenção básica..................R$ 50.000,00

TOTAL GERAL R$ 726.000,00

 

Art. 2º Para cobertura dos créditos autorizados no artigo anterior serão utilizados recursos de remanejamento/cancelamento conforme dotações abaixo descritas:

 

02. ÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA

02.001. GABINETE DO PREFEITO.

04.121.0019.2002 – MANUTENÇÃO DAS ASSESSORIAS

31.90.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

000 – recursos livres..........................R$ 20.000,00

 

03. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.001. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.2003 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

31.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS

000 – recursos livres.............................R$ 65.000,00

 

04. SECRETARIA DE FINANÇAS

04.001. SECRETARIA DE FINANÇAS

04.123.0003.2004 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS

31.90.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

000 – recursos livres..........................R$ 16.000,00

 

05. SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

05.001 – SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

15.452.0004.2007 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.

31.90.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

000 – recursos livres...................R$ 54.000,00

 

07. SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

07.001. SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

20.606.0011.2010 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

33.30.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES

000 – recursos livres...................R$ 10.000,00

 

08. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

08.001. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

12.361.0012.2013 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

31.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS

104 – demais impostos vinculados a educação básica...................................R$ 25.000,00

12.365.0012.2015 – EDUCAÇÃO INFANTIL

31.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS

103 – 5% transf constit..............R$ 30.000,00

08.002. FUNDEB

12.361.0013.2017 – FUNDEB 40

31.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS

102 – fundeb 40...............................R$ 42.000,00

12.361.0013.2018 – FUNDEB 60 FUNDAMENTAL

31.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS

101 – fundeb 60.......................R$ 200.000,00

 

09. SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

09.001. DEPARTAMENTO DE CULTURA

13.392.0014.2020 – MANUTENÇÃO DA CULTURA

31.90.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

000 – recursos livres....................R$ 7.000,00

09.002. DEPARTAMENTO DE ESPORTES

27.812.0015.2021 – MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER

31.90.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

000 – recursos livres.....................R$ 7.000,00

 

10. SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

10.001. SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

08.244.0016.2023 – MANUTENÇÃO DA ASSSITÊNCIA SOCIAL

31.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS

000 – recursos livres...................R$ 45.000,00

 

11. SECRETARIA DE SAÚDE

10.001. SECRETARIA DE SAÚDE

10.301.0018.2032 – MANUTENÇÃO DA SAÚDE

31.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS

303 – saúde 15%......................R$ 155.000,00

10.301.0018.2033 – PROGRAMAS DE SAÚDE – ATENÇÃO BÁSICA

31.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS

495 – atenção basica..................R$ 50.000,00

TOTAL GERAL R$ 726.000,00

 

Art. 3º Com base nas alterações desta Lei, fica autorizada a compatibilização dos Planos orçamentários LDO e PPA para o presente exercício.

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Piên/PR, 22 de agosto de 2013.

 

GILBERTO DRANKA

Prefeito Municipal

 

Publique-se e registre-se.

 

JOSÉ LUIZ DE BARROS

Secretário de Administração e Finanças


Publicado por:
Douglas Lietz
Código Identificador:C32330C9