ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 064/2023 - ANEXOS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2024

AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTO

MODALIDADE

SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2024

2025

2026

TAXAS

Anistia

Aposentados

170.000,00

180.000,00

200.000,00

Reavaliação da Planta Genérica

IPTU

Outros Benefícios

População de Baixa Renda

300.000,00

350.000,00

370.000,00

Reavaliação da Planta Genérica

ITBI

Outros Benefícios

População de Baixa Renda

90.000,00

100.000,00

120.000,00

Reavaliação da Planta Genérica

ISS

Outros Benefícios

População de Baxia Renda

80.000,00

90.000,00

100.000,00

Reavaliação da Planta Genérica

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

Outros Benefícios

População de Baixa Renda

110.000,00

120.000,00

150.000,00

Reavaliação da Planta Genérica

COSIP

Outros Benefícios

População de Baixa Renda

60.000,00

70.000,00

90.000,00

Reavaliação da Planta Genérica

OUTROS TRIBUTOS

Outros Benefícios

População de Baixa Renda

70.000,00

80.000,00

100.000,00

Reavaliação da Planta Genérica

TOTAL

880.000,00

990.000,00

1.130.000,00

 

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA, emitido em 04/jul/2023 as 16h e 37m.

Loanda 04 de julho de 2023


Publicado por:
Aline Regina Zangari Spinardi
Código Identificador:C332EE08