ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA

Licitação

LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 77/2026 INEXIGIBILIDADE: 17/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

Processo Administrativo: 77/2026

Inexigibilidade: 17/2026

Tipo Objeto: Compras e serviços

Despacho da Senhora Prefeita Municipal

Em face a informação prestada pelo Departamento Contábil, quanto à existência de dotação orçamentária,

para fazer frente à obrigação decorrente da contratação comentada no Termo de Referência em anexo, e

levando em conta a legalidade do ato, exteriorizada através do respectivo parecer jurídico anexo ao

processo, que declarou Inexigibilidade de licitação a contratação sob análise, com fulcro na lei Lei Federal

14.133/2021; Artigo 78; Dispositivo I; Credenciamento RATIFICO a contratação da empresa denominada

FERNANDO DALLA COSTA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 10.737.801/0001-98, na cidade de

Clevelândia, Estado Paraná, por intermédio de processo de Inexigibilidade de licitação, visando Outros, Pelo

valor global de R$118.848,60 (cento e dezoito mil, oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos);

Publique-se.

Clevelândia, 19 de outubro de 2026.

Rafaela Martins Losi

Prefeita Municipal

CPF/CNPJ: 041.336.149-76


Publicado por:
Rodrigo Antonio Mendes da Silva
Código Identificador:C345AB78