ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 5240, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.

ALTERA A LEI MUNICIPAIL Nº 3058/2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

A Câmara Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 37/2025, e eu ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;

 

LEI:

 

Art. 1º Ficam criadas vagas e inseridas no ANEXO I, da Tabela de Cargos Efetivos da Lei Municipal nº 3058/2003 e suas alterações conforme os seguintes cargos abaixo:

 

ANEXO I

 

 

VAGAS

VAGAS

TOTAL GERAL

NIVEL

JORNADA

CARGO/FUNÇÃO

EXISTENTES

CRIADAS

VAGAS

 

HORARIA

AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

50

7

57

Piso nacional

40H

CIRURGIÃO DENTISTA - ESF

6

1

7

29

40H

INSPETOR SANITARIO

2

1

3

21

20H

 

Art. 2º Ficam criados e inseridos no ANEXO I, da Tabela de Cargos Efetivos da Lei Municipal nº 3058/2003 e suas alterações conforme os seguintes cargos abaixo:

 

FUNÇÃO

NIVEL

Nº VAGAS

JORNADA SEMANAL

GRUPO

MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA

18

2

10H

profissional

MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA

32

2

20H

profissional

MÉDICO PEDIATRA

18

2

10H

profissional

MÉDICO PEDIATRA

32

2

20H

profissional

MÉDICO PEDIATRA

46

2

40H

profissional

 

Art. 3º Ficam inseridos no ANEXO II, da Tabela de Cargos Efetivos da Lei Municipal nº 3058/2003 e suas alterações as atribuições dos seguintes cargos abaixo, com a seguinte redação:

 

ATRIBUIÇÕES:

 

MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA

CÓDIGO DA FUNÇÃO:

CARGA HORÁRIA: 10 HORAS SEMANAIS

 

JORNADA: 2 HORAS DIÁRIAS

ESCOLARIDADE EXIGIDA

Graduação em Medicina com especialização em Ginecologia/Obstetrícia e registro no

conselho profissional

DESCRIÇÃO SUMARIA DAS TAREFAS

Realizar atendimento na área de ginecologia/obstetrícia; desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnósticos, terapêutica e acompanhamento dos pacientes, bom como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e à área.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS QUE COMPÕEM A FUNÇÃO

Desempenhar atribuições relativas à sua área de atuação, desenvolvendo atividades de planejamento, coordenação (quando necessário), programação ou execução especializada, em grau de maior complexidade, de trabalhos de defesa e proteção da vida e da saúde individual ligadas à saúde física e/ou mental e à doença, e ao tratamento clínico e cirúrgico do organismo humano.

Realizar consultas, procedimentos e atendimentos médicos de sua área de atuação; tratar pacientes; programar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos, Prescrições de pacientes internados, ambulatório semanal (quando necessário), pareceres, sessões clínicas e difundir conhecimentos da área médica.

Participar e colaborar com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, de acordo com as necessidades institucionais. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

 

COMPETÊNCIAS PESSOAIS PARA A FUNÇÃO

Relacionamento interpessoal;

Ética;

Proatividade;

Tomada de decisão;

Comunicação;

Senso de Humanização;

Organização;

Gerenciar recursos;

Foco nos resultados;

Liderança.

REQUISITOS PARA INGRESSO

1. Existência de vaga no Cargo e na Classe.

2. Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

3. Registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja regulamentado por Lei.

4. Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório.

5. Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público.

 

MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA

CÓDIGO DA FUNÇÃO:

CARGA HORÁRIA: 20 HORAS SEMANAIS

CBO: 223505

JORNADA: 4 HORAS DIÁRIAS

ESCOLARIDADE EXIGIDA

Graduação em Medicina com especialização em Ginecologia/Obstetrícia e registro no

conselho profissional

DESCRIÇÃO SUMARIA DAS TAREFAS

Realizar atendimento na área de ginecologia/obstetrícia; desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnósticos, terapêutica e acompanhamento dos pacientes, bom como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e à área.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS QUE COMPÕEM A FUNÇÃO

Desempenhar atribuições relativas à sua área de atuação, desenvolvendo atividades de planejamento, coordenação (quando necessário), programação ou execução especializada, em grau de maior complexidade, de trabalhos de defesa e proteção da vida e da saúde individual ligadas à saúde física e/ou mental e à doença, e ao tratamento clínico e cirúrgico do organismo humano.

Realizar consultas, procedimentos e atendimentos médicos de sua área de atuação; tratar pacientes; programar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos, Prescrições de pacientes internados, ambulatório semanal (quando necessário), pareceres, sessões clínicas e difundir conhecimentos da área médica.

Participar e colaborar com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, de acordo com as necessidades institucionais. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

 

COMPETÊNCIAS PESSOAIS PARA A FUNÇÃO

Relacionamento interpessoal;

Ética;

Proatividade;

Tomada de decisão;

Comunicação;

Senso de Humanização;

Organização;

Gerenciar recursos;

Foco nos resultados;

Liderança.

REQUISITOS PARA INGRESSO

1. Existência de vaga no Cargo e na Classe.

2. Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

3. Registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja regulamentado por Lei.

4. Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório.

5. Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público.

 

MÉDICO PEDIATRA

CÓDIGO DA FUNÇÃO:

CARGA HORÁRIA: 10 HORAS SEMANAIS

 

JORNADA: 2 HORAS DIÁRIAS

ESCOLARIDADE EXIGIDA

Graduação em Medicina com especialização em Pediatria e registro no conselho

Profissional.

DESCRIÇÃO SUMARIA DAS TAREFAS

Realizar atendimento na área de pediatria.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS QUE COMPÕEM A FUNÇÃO

Realizar atendimento na área de pediatria; desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnósticos, terapêutica e acompanhamento dos pacientes, bom como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e à área.

COMPETÊNCIAS PESSOAIS PARA A FUNÇÃO

Relacionamento interpessoal;

Ética;

Proatividade;

Tomada de decisão;

Comunicação;

Senso de Humanização;

Organização;

Gerenciar recursos;

Foco nos resultados;

Liderança.

REQUISITOS PARA INGRESSO

1. Existência de vaga no Cargo e na Classe.

2. Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

3. Registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja regulamentado por Lei.

4. Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório.

5. Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público.

 

MÉDICO PEDIATRA

CÓDIGO DA FUNÇÃO:

CARGA HORÁRIA: 20 HORAS SEMANAIS

CBO: 223505

JORNADA: 4 HORAS DIÁRIAS

ESCOLARIDADE EXIGIDA

Graduação em Medicina com especialização em Pediatria e registro no conselho

Profissional.

DESCRIÇÃO SUMARIA DAS TAREFAS

Realizar atendimento na área de pediatria.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS QUE COMPÕEM A FUNÇÃO

Realizar atendimento na área de pediatria; desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnósticos, terapêutica e acompanhamento dos pacientes, bom como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e à área.

COMPETÊNCIAS PESSOAIS PARA A FUNÇÃO

Relacionamento interpessoal;

Ética;

Proatividade;

Tomada de decisão;

Comunicação;

Senso de Humanização;

Organização;

Gerenciar recursos;

Foco nos resultados;

Liderança.

REQUISITOS PARA INGRESSO

1. Existência de vaga no Cargo e na Classe.

2. Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

3. Registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja regulamentado por Lei.

4. Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório.

5. Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público.

 

MÉDICO PEDIATRA

CÓDIGO DA FUNÇÃO:

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

CBO: 223505

JORNADA: 8 HORAS DIÁRIAS

ESCOLARIDADE EXIGIDA

Graduação em Medicina com especialização em Pediatria e registro no conselho

Profissional.

DESCRIÇÃO SUMARIA DAS TAREFAS

Realizar atendimento na área de pediatria.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS QUE COMPÕEM A FUNÇÃO

Realizar atendimento na área de pediatria; desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnósticos, terapêutica e acompanhamento dos pacientes, bom como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e à área.

COMPETÊNCIAS PESSOAIS PARA A FUNÇÃO

Relacionamento interpessoal;

Ética;

Proatividade;

Tomada de decisão;

Comunicação;

Senso de Humanização;

Organização;

Gerenciar recursos;

Foco nos resultados;

Liderança.

REQUISITOS PARA INGRESSO

1. Existência de vaga no Cargo e na Classe.

2. Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

3. Registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja regulamentado por Lei.

4. Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório.

5. Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

União da Vitória, 22 de outubro de 2025.

 

ARY CARNEIRO JUNIOR

ALOISIO FRANCISCO SALVATTI

Prefeito Municipal

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Sidnei Alves de Lima
Código Identificador:C348092B