ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.560 DE 13 DE JANEIRO DE 2020

Concede reposição salarial geral aos Servidores do Legislativo Municipal.

 

A Câmara Municipal de Candói, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Candói, sanciono com base no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei.

 

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal, autorizado a conceder reposição salarial de 4,48% (Quatro inteiros e quarenta e oito décimos por cento) nos vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal, do quadro de provimento efetivo e Comissionados, funções gratificadas, considerando o índice de inflação oficial - INPC (IBGE), acumulado no ano de 2019, passando a vigorar de acordo com os Anexos I e II, partes integrantes desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Candói, em 13 de janeiro de 2020.

 

GELSON KRUK DA COSTA

Prefeito

 

ANEXO I

TABELA 1

 

Grupo ocupacional: Técnico Superior e Administrativo

 

REFERÊNCIAS

PADRÃO

A

B

C

1

4.968,84

6.687,40

9.000,36

2

5.068,22

6.821,15

9.180,37

3

5.169,58

6.957,57

9.363,98

4

5.272,97

7.096,73

9.551,26

5

5.378,43

7.238,66

9.742,28

6

5.486,00

7.383,43

9.937,13

7

5.595,72

7.531,10

10.135,87

8

5.707,63

7.681,72

10.338,59

9

5.821,79

7.835,36

10.545,36

10

5.938,22

7.992,07

10.756,27

11

6.056,99

8.151,91

10.971,39

12

6.178,13

8.314,95

11.190,82

13

6.301,69

8.481,24

11.414,64

14

6.427,72

8.650,87

11.642,93

15

6.556,28

8.823,89

11.875,79

 

TABELA 2

 

Grupo ocupacional: Técnico e Administrativo

 

REFERÊNCIAS

PADRÃO

A

B

C

1

1.689,69

2.274,10

3.060,64

2

1.723,49

2.319,59

3.121,86

3

1.757,96

2.365,98

3.184,29

4

1.793,12

2.413,30

3.247,98

5

1.828,98

2.461,56

3.312,94

6

1.865,56

2.510,79

3.379,20

7

1.902,87

2.561,01

3.446,78

8

1.940,93

2.612,23

3.515,72

9

1.979,74

2.664,47

3.586,03

10

2.019,34

2.717,76

3.657,75

11

2.059,73

2.772,12

3.730,91

12

2.100,92

2.827,56

3.805,53

13

2.142,94

2.884,11

3.881,64

14

2.185,80

2.941,80

3.959,27

15

2.229,51

3.000,63

4.038,45

 

TABELA 3

 

Grupo ocupacional: Operacional

 

REFERÊNCIAS

PADRÃO

A

B

C

1

1.490,92

2.006,58

2.700,59

2

1.520,74

2.046,71

2.754,61

3

1.551,15

2.087,65

2.809,70

4

1.582,18

2.129,40

2.865,89

5

1.613,82

2.171,99

2.923,21

6

1.646,10

2.215,43

2.981,67

7

1.679,02

2.259,74

3.041,31

8

1.712,60

2.304,93

3.102,13

9

1.746,85

2.351,03

3.164,18

10

1.781,79

2.398,05

3.227,46

11

1.817,42

2.446,01

3.292,01

12

1.853,77

2.494,93

3.357,85

13

1.890,85

2.544,83

3.425,01

14

1.928,66

2.595,73

3.493,51

15

1.967,24

2.647,64

3.563,38

 

ANEXO II

 

Quadro de Cargos de Provimento em Comissão

 

NOMENCLATURA

QUANTIDADE

VALORES R$

DIRETOR DE SECRETARIA

1

5.612,06

ASSESSOR JURÍDICO

1

5.612,06

ASSESSOR DE GABINETE

3

4.910,56

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1

3.507,53

CHEFE DE SETOR

1

2.104,52


Publicado por:
Edina Kraus dos Santos Ribeiro
Código Identificador:C34BC972