ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

GABINETE

GABINETE
LEI COMPLEMENTAR N.º 538/2015

Dispõe sobre Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Miraselva, Estado do Paraná, regula a forma de apuração do valor venal de imóveis para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.

 

Art. 1º Fica atualizada a Planta Genérica de Valores Imobiliários, para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU representada de acordo com o disposto nesta lei.

 

§ 1º. Os valores do metro quadrado de terreno e do metro quadrado de construção são expressos em percentuais sobre a Unidade Fiscal do Município de Miraselva – UFIM prevista no Artigo 359 do Código Tributário Municipal.

 

§ 2º. Os valores de metro quadrado (m2) de edificações são os abaixo relacionados:

 

TABELA COM OS VALORES DO M² DAS EDIFICAÇÕES - VM2e

 

Cód.

Tipos de edificação

Percentual sobre a UFIM (%)

1

CONSTRUÇÃO PRECARIA

1250

2

CASA

2000

3

SOBRADO

2500

4

SALÃO COMERCIAL

2000

5

GALPÃO ABERTO

1250

6

GALPÃO FECHADO

2000

7

FÁBRICA

2000

8

ESPECIAL

2500

 

§ 3º. Entende-se por edificação do tipo especial os prédios destinados às atividades escolares, bancos, templos, hospitais e supermercados.

 

§ 4º. Os valores de metro quadrado (m2) de terrenos, são os constantes da Planta Genérica de Valores Imobiliários conforme Anexo I – TABELA VM²FQ e Anexo II - MAPA PLANTA GENÉRICA DE VALORES – PGV (Indicação gráfica dos valores da PGV), partes integrantes desta lei.

 

Art. 2º As tabelas de enquadramento constantes nesta Lei deverão ser publicadas sempre que houver alteração de níveis reajustáveis ou em virtude de modificação de especificações de seus itens.

 

Parágrafo único. O responsável pelo órgão Fazendário Municipal fica encarregado de rever e atualizar anualmente as tabelas de enquadramento, cabendo-lhe ainda promover, através dos órgãos competentes da Prefeitura, sua aplicação.

 

CÁLCULO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

 

Art. 3º Para efeito do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana será utilizado como base de cálculo o valor correspondente a 25% ( vinte e cinco por cento ) do valor venal apurado na forma prevista nesta Lei.

 

Art. 4º O valor venal do imóvel será determinado pela seguinte fórmula:

 

Valor venal do imóvel: VVI = VVT + VVE

 

onde:

VVI = Valor Venal do Imóvel

VVT = Valor Venal do Terreno

VVE = Valor Venal da Edificação

 

Parágrafo único. O valor venal dos imóveis urbanos será obtido pela soma do valor venal do terreno e da construção, se houver, de conformidade com as normas, regras e métodos previstos nesta Lei.

 

Art. 5º O valor venal do terreno (VVT) será obtido aplicando-se a fórmula:

 

Valor venal territorial: VVT = AT x VM2FQ x S x P x T

 

onde:

VVT = Valor Venal do Terreno

AT = Área do Terreno

VM2FQ = Valor do metro quadrado do da face de quadra

S = Coeficiente de Situação do Terreno

P = Coeficiente de Pedologia do Terreno ou Solo

T = Coeficiente de Topografia do Terreno ou Perfil Ficando igual ao:

 

§ 1º. O coeficiente corretivo da situação referido pela sigla “S” consiste em um grau, atribuído ao imóvel conforme sua situação mais ou menos favorável dentro da quadra, conforme a tabela que segue:

 

SITUAÇÃO

COEFICIENTE

Esquina, mais de 1 frente

1,10

Uma frente

1,00

Vila

0,80

Encravado

0,90

Gleba (área superior à 5.000 m2)

0,70

 

§ 2º. O coeficiente corretivo de pedologia ou solo, referido pela sigla “P”, consiste em um grau atribuído ao imóvel conforme as características do solo, conforme a tabela que segue:

 

PEDOLOGIA OU SOLO

COEFICIENTE

Alagado

0,70

Inundável

0,80

Firme

1,00

Combinação dos demais

0,60

 

§ 3º. O coeficiente corretivo de topografia ou perfil, referido pela sigla “T”, consiste em um grau, atribuído ao imóvel conforme as características do relevo do solo, conforme a tabela que segue:

 

TOPOGRAFIA OU PERFIL

COEFICIENTE

Plano

1,00

Aclive

0,90

Declive

0,80

Irregular

0,70

 

§ 4º. O valor venal do imóvel não construído corresponderá ao resultado da multiplicação de sua área, pelo valor unitário do metro quadrado constante na Tabela de Face de Quadra por logradouros referida no § 3º do artigo 1º, que representa a Planta Genérica de Valores e aplicados, simultaneamente, quando for o caso, os fatores de correção previstos nos §§ 1º, 2º e 3º deste artigo.

 

§ 5º. O valor unitário do metro quadrado de terreno referido no § 4º será determinado respeitando a seguinte ordem:

a) O da Face de Quadra do logradouro de localização do imóvel;

b) O da Face de Quadra do logradouro relativo à sua frente efetiva ou, havendo mais de uma, à que conduza ao melhor aproveitamento do lote no caso de imóvel construído em terreno de uma ou mais esquinas e em terreno de duas ou mais frentes;

c) O da Face de Quadra do logradouro relativa à frente indicada no título de propriedade ou, na falta deste, a do logradouro de maior valor, no caso de imóvel não construído com as características mencionadas no Inciso precedente;

d) O da Face de Quadra do logradouro que lhe dá acesso, no caso de terreno interno, ou o do logradouro ao qual tenha sido atribuído o maior valor, em havendo mais de um logradouro de acesso;

e) O da Face de Quadra do logradouro correspondente à servidão de passagem, no caso de terreno encravado.

f) O da Face de Quadra do logradouro relativa à frente indicada no título de propriedade ou, na falta deste, a do logradouro de acesso, no caso de glebas, bem como as áreas com superfícies superiores a 5.000 (cinco mil) metros quadrados, construídas ou não.

 

§ 6º. As Faces de Quadras dos logradouros ou trechos de logradouros que não constarem da Planta Genérica de Valores, terá seus valores unitários de metro quadrado de terreno fixado pelo órgão competente da Secretaria Municipal de Fazenda, com base nos parâmetros e formas utilizadas para a elaboração da Planta Genérica de Valores.

 

§ 7º. No caso de terrenos que, por suas peculiaridades, não se enquadram nas normas de avaliação determinadas por esta Lei, poderão ser feitas avaliações especiais por órgão da Secretaria Municipal de Fazenda, as quais serão submetidas à apreciação da Comissão de Avaliação.

 

§ 8º. Para os efeitos do disposto nesta Lei considera-se:

a) Terrenos de Esquina: os lotes em que o prolongamento de seus alinhamentos, quando retos, ou das respectivas tangentes, quando curvos, determina ângulo interno inferior a 135º (cento e trinta e cinco graus) ou superior a 45º (quarenta e cinco graus);

b) Terrenos Encravados ou de Fundos: aqueles que situados no interior da quadra, se comunicam com a via pública por um ou mais corredores de acesso com largura igual ou inferior a 4,00 (quatro) metros;

c) Terrenos Internos: aqueles que situados em condomínios, ou locais assemelhados, de propriedade de particulares;

d) Glebas: aquelas áreas com superfícies superiores a 5.000 (cinco mil) metros quadrados, construídas ou não dentro do perímetro urbano ou de expansão urbana.

 

Art. 6º O valor venal da edificação (VVE) será obtido aplicando-se a fórmula:

 

Valor venal da edificação: VVE = Ae x VM²e x ( CAT / 100 ) x C x ST

 

onde:

VVE = Valor Venal da Edificação

Ae = Área da Edificação

VM2e = Valor do metro quadrado do tipo da edificação.

CAT = Coeficiente corretivo da categoria da Edificação.

C = Coeficiente corretivo de conservação da Edificação.

ST = Coeficiente corretivo de subtipo da Edificação.

 

§ 1º. O Coeficiente corretivo da categoria da Edificação será determinado pelo somatório dos pontos, de 0 (zero) a 100 (cem), obtidos em razão das condições da construção, cujas características e pontos equivalentes são expressos nos parâmetros da tabela a seguir:

TABELA DE PONTOS POR CATEGORIA

 

ESTRUTURA

CASA

C.PREC

SOBRADO

S. C.

GALPÃO F.

GALPÃO AB

FABRICA

ESPECIAL

Alvenaria

15

05

19

09

15

13

15

19

Madeira

09

03

15

06

13

12

13

16

Metálica

18

06

18

14

25

18

25

18

Concreto

19

20

20

17

20

20

20

20

Mista

12

08

19

12

12

12

12

13

 

COBERTURA

CASA

C.PREC

SOBRADO

S. C.

GALPÃO F.

GALPÃO AB

FABRICA

ESPECIAL

Telha/Zinco

01

01

00

01

01

01

01

01

Ciment/Ami

05

02

08

07

10

10

10

09

Telha Barro

09

03

10

10

08

15

08

10

Laje

08

03

11

12

10

20

09

11

Especial

11

10

12

13

12

25

10

12

Mista Telha B/ Cimento Amia

07

4

09

08

09

07

09

09

 

PAREDE

CASA

C.PREC

SOBRADO

S. C.

GALPÃO F.

GALPÃO AB

FABRICA

ESPECIAL

Inexistente

00

00

00

00

00

00

00

00

Taipa

01

01

01

01

01

00

01

01

Mista

03

01

02

04

03

00

03

04

Alvenaria

04

02

03

03

04

00

04

04

Concreto

06

05

05

05

05

00

05

05

Madeira

03

02

01

04

03

00

03

03

 

FORRO

CASA

C.PREC

SOBRADO

S. C.

GALPÃO F.

GALPÃO AB

FABRICA

ESPECIAL

Inexistente

00

00

00

00

00

00

00

00

Madeira

05

02

05

05

06

05

06

05

Estu/Gesso

08

03

08

07

08

06

08

07

Laje

09

10

09

10

10

10

10

09

Chapa/Pvc

07

02

07

08

09

08

09

08

 

REV.EXTERNO

CASA

C.PREC

SOBRADO

S. C.

GALPÃO F.

GALPÃO AB

FABRICA

ESPECIAL

Inexistente

00

00

00

00

00

00

00

00

Reboco/Pintura

10

03

08

07

06

00

06

06

Cerâmico

12

04

10

09

08

00

08

08

Madeira

05

02

01

05

05

00

05

07

Especial

13

10

12

10

10

00

10

10

 

SANITÁRIOS

CASA

C.PREC

SOBRADO

S. C.

GALPÃO F.

GALPÃO AB

FABRICA

ESPECIAL

Inexistente

00

00

00

00

00

00

00

00

Externo

03

01

00

03

03

03

03

02

Interno

05

02

10

05

05

04

05

05

Mais que 1

10

03

11

10

10

05

08

08

Int.Completo

12

15

12

15

13

15

10

14

 

INST.ELETRIC

CASA

C.PREC

SOBRADO

S. C.

GALPÃO F.

GALPÃO AB

FABRICA

ESPECIAL

Inexistente

00

00

00

00

00

00

00

00

Aparente

05

02

04

08

05

05

05

05

Embutida

10

10

10

10

10

10

10

10

 

PISO

CASA

C.PREC

SOBRADO

S. C.

GALPÃO F.

GALPÃO AB

FABRICA

ESPECIAL

Misto

13

02

16

09

07

07

07

06

Cimento

05

01

08

07

05

05

05

02

Cerâmico

15

05

15

10

10

10

10

08

MadeirCarpet

10

03

18

09

06

06

06

05

Taco

16

05

16

11

11

11

11

13

Mat.Plastica

18

06

19

15

12

12

12

18

Especial

20

00

20

20

15

20

20

20

Terra Batida

00

00

00

00

00

00

00

00

 

§ 2º. O coeficiente corretivo de Conservação da Edificação, referido pela sigla “C”, consiste em um grau atribuído ao imóvel construído, conforme seu estado de conservação, obedecendo a tabela a seguir:

 

CONSERVAÇÃO DA EDIFICAÇÃO

COEFICIENTE

Nova / ótima

1,00

Bom

0,90

Regular

0,70

Mau

0,50

 

§ 3º O coeficiente corretivo do subtipo da Edificação (ST) ou fatores corretivos da construção (FCC), consistem em um grau atribuído à edificação pelo produto das caracterizações, posição, situação ou localização e fachada ou alinhamento conforme segue:

 

I. SITUAÇÃO OU LOCALIZAÇÃO

COEFICIENTE

Frente

1,00

Fundos

0,70

 

II. POSIÇÃO

COEFICIENTE

Isolada

1,00

Conjugada

0,90

Geminada

0,80

 

III. FACHADA OU ALINHAMENTO

COEFICIENTE

Alinhada

0,90

Recuada

1,00

 

Art. 7º Quando existir mais de uma unidade imobiliária construída no terreno, será calculado a fração ideal e a testada ideal do terreno para cada unidade imobiliária.

 

§ 1º. Para o cálculo da fração ideal do terreno, será usada a seguinte fórmula:

 

FRAÇÃO IDEAL = área da unidade x área do terreno

área total edificada

 

§ 2º. Para cálculo da testada ideal, será usada a seguinte fórmula:

 

TESTADA IDEAL = área da unidade x testada

área total edificada

 

Art. 8º A Secretaria Municipal de Fazenda poderá baixar instruções eventualmente necessárias à execução da presente Lei.

 

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação e terá eficácia a partir de 01 de Janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL DE MIRASELVA, AOS 18 (DEZOITO) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2015 (DOIS MIL E QUINZE).

 

ROGÉRIO APARECIDO DA SILVA

Presidente

 

PEDRO TOLOVI

1º Secretário

 

ANEXO I

 

TABELA COM OS VALORES DO M² DE FACE DE QUADRA POR LOGRADOURO – VM²FQ

 

Dist.

Set.

Cod.Rua

Pref.

Nome Rua/av/praça

F.Quadra

Percentual sobre a UFIM (%)

1

4

1

Rua

Bahia

004006X

150

1

4

1

Rua

Bahia

004006E

100

1

1

2

Rua

Tancredo Neves

001004X

200

1

4

2

Rua

Tancredo Neves

004006X

150

1

1

3

Rua

Paraná

001006X

250

1

4

3

Rua

Paraná

004008X

200

1

1

4

Rua

São Paulo

001004X

250

1

4

4

Rua

São Paulo

004006X

150

1

1

5

AV

Dona Madalena

001010X

350

1

1

5

AV

Dona Madalena

001008X

300

1

3

5

AV

Dona Madalena

003010X

250

1

3

5

AV

Dona Madalena

003006X

150

1

1

6

Rua

7 de Setembro

001006X

250

1

2

6

Rua

7 de Setembro

002008X

200

1

1

7

Rua

XV de Novembro

001006X

250

1

2

7

Rua

XV de Novembro

002008X

200

1

1

8

Rua

Tiziani Camilotti

001006X

200

1

2

8

Rua

Tiziani Camilotti

002008X

200

1

1

9

Rua

21 de Abril

001006X

200

1

2

10

Rua

Ernesto Maetiasi

002008X

200

1

2

10

Rua

Ernesto Maetiasi

002006X

150

1

2

11

AV

Florestopolis

002008D

200

1

2

11

AV

Forestopolis

002008E

200

1

2

11

AV

Florestopolis

002008X

200

1

2

11

AV

Florestopolis

002006D

150

1

2

11

AV

Florestopolis

002006E

150

1

2

11

AV

Florestopolis

002006X

150

1

1

12

Rua

Deputado Olavo Ferreira

001006X

250

1

1

12

Rua

Deputado Olavo Ferreira

001004X

200

1

2

12

Rua

Deputado Olavo Ferreira

002006X

150

1

2

12

Rua

Deputado Olavo Ferreira

002006D

150

1

2

12

Rua

Deputado Olavo Ferreira

002006E

150

1

4

12

Rua

Deputado Olavo Ferreira

004008X

200

1

1

13

Rua

Dr Silas Pioli

001008X

300

1

1

13

Rua

Dr. Silas Pioli

001004X

200

1

2

13

Rua

Dr. Silas Pioli

002008X

200

1

2

13

Rua

Dr. Silas Pioli

002006X

150

1

1

14

AV

Rolândia

001006X

250

1

1

14

AV

Rolândia

001004X

200

1

1

15

TRAV

João Batista Busato

001010X

350

1

1

15

TRAV

João Batista Busato

001006X

250

1

1

16

AV

Papa João XXIII

001008X

300

1

1

16

AV

Papa João XXIII

001006X

250

1

2

16

AV

Papa João XXIII

002010X

250

1

4

16

AV

Papa João XXIII

004008X

200

1

1

17

Rua

Dom Pedro II

001008X

300

1

1

17

Rua

Dom Pedro II

001006X

250

1

1

17

Rua

Dom Pedro II

001004X

200

1

2

17

Rua

Dom Pedro II

002010X

250

1

4

17

Rua

Dom Pedro II

004008X

200

1

1

18

Rua

Vereador Geraldo de Paula Faria

001006X

250

1

1

18

Rua

Vereador Geraldo de Paula Faria

001004x

200

1

2

18

Rua

Vereador Geraldo de Paula Faria

002008X

200

1

4

18

Rua

Vereador Geraldo de Paula Faria

004008X

200

1

4

19

Rua

Vereador Antenor Balduino da Silva

004006X

150

1

4

20

Rua

Minas Gerais

004006X

150

1

3

21

Rua

Amado de Cosmo

003006X

150

1

3

22

Rua

José André da Silva

003006X

150

1

3

23

Rua

João Lourenço de Souza

003006X

150

1

3

24

Rua

Armando Penasso

003006X

150

1

3

25

AV

Arlindo Arali

003008X

200

1

3

25

AV

Arlindo Arali

003006X

150

1

3

27

Rua

Nova Amizade

003006X

150

1

3

28

Rua

Adélio Cavalieri

003006X

150

1

3

29

Rua

Angelo Coreliano

003006X

150

1

2

30

ROD

PR-534 (Rod. Eng. Gilberto J. Duda)

002010D

250

1

2

30

ROD

PR-534 (Rod. Eng. Gilberto J. Duda)

002010E

150

1

1

31

PRÇ

Praça Antonio da Costa Janeiro

001010X

300

1

2

32

Rua

Fiorindo Zanin

002006X

150

1

2

33

Rua

João Ferrer

002006X

150

1

2

34

Rua

Antonio Cogo

002006X

150

1

2

35

Rua

Caitano Antiveri

002006X

150

1

2

36

Rua

Francisco Vicente

002006X

150

1

3

37

Rua

Fausto Vicente Sierra

003008X

200

1

3

38

Rua

Amélia Gomes do Nascimento

003008X

200

1

3

39

Rua

Angelina Buzato Penazzo

003008X

200

1

2

40

Rua

Professor Dirceu Vicente Alvares

002008X

200

1

2

41

Rua

Professor Fausto Rebechi

002008X

200

1

2

42

Rua

Romildo Aparecido da Silva

002008X

200

1

2

77

Rua

Prefeito João Juliani

002008X

200

1

2

78

Rua

Virginia Rodrigues da Silva Leal

002008X

200

1

2

79

Rua

Vereador José Lopes de Oliveira

002006X

150

1

2

79

Rua

Vereador José Lopes de Oliveira

002008X

200

1

5

82

VL

Vila Rural União

005001X

25


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Wladimir Augusto Antiveri
Código Identificador:C355EC82