ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
PORTARA Nº 270/2026

Súmula: Dispõe sobre a concessão de Férias na forma do Art.69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.

 

AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso I, alínea A, do Art. 82 da Lei Orgânica Municipal, e,

 

CONSIDERANDO, o Protocolo nº 856/2026 do Ofício nº 153/2026 do Diretor de Serviços Públicos e Obras que solicita Férias do referido servidor abaixo;

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares na forma na forma do Art. 069, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos, ao servidor abaixo relacionado:

 

 

NOME

 

MAT.

 

CARGO

PERÍODO AQUISITIVO

Período de Fruição

INICIO

FIM

 

MARSON ALESSANDRO DA SILVA

 

 

200812

 

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

 

01/10/2023 A 30/09/2024

 

20/07/2026

 

18/08/2026

 

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 20 DE JULHO DE 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


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Jheniffer Milena Aparecida do Vale
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