ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI 1.939/2021
A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou, de autoria do Vereador Márcio Rogério Francisco, e eu Prefeito Municipal no uso de minhas atribuições legais sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Institui a Semana Municipal do Campo Limpo, a ser celebrada anualmente na semana do dia 18 de agosto.
Parágrafo único. Com a semana ora instituída almeja-se conscientizar a sociedade contendense sobre a necessidade de ser realizada a logística reversa das embalagens vazias de defensivos agrícolas com vistas à preservação ambiental.
Art. 2°. A data alusiva à Semana Municipal do Campo Limpo passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Contenda.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Contenda Paraná, 18 de novembro de 2021.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Renan de Oliveira Santos
Código Identificador:C36C3349