ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 150/2026

DECRETO Nº 150 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA, Prefeito do Município de Porto Amazonas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 1344 de 17 de dezembro de 2025,

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica aberto o crédito adicional para o exercício de 2026, no valor de R$ 208.563,27 (Duzentos e Oiti Mil Quinhentos e Sessenta e Três Reais e Vinte e Sete Centavos), no Orçamento Geral do Município, conforme segue:

04 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

04.001 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

04.123.0004.2004 – Manutenção do Departamento de Administração Financeira

3.3.30.93.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

0381 00788 – SEAB CONV 273 SEGURANÇA ALIMENTAR...................................................R$ 59.119,63

06 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E TURISMO

06.001 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E TURISMO

27.695.0040.2040 – Manutenção do Turismo

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

2542 00000 – Recursos Ordinários (Livres).......................R$ 100.000,00

07 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.001 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

15.452.0019.2019 – Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Urbanos

4.4.90.61.00.00 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

1621 00501 – Alienação Recursos Livres.......................R$ 37.573,95

09 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

09.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0029.2029 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

1954 00330 – Emendas Individuais Impositivas OB 018784....................................................R$ 11.869,69

______________

TOTAL .................................R$ 208.563,27

 

Art. 2º Para cobertura do valor previsto no Art. 1º, serão utilizados os seguintes recursos:

Superávit Financeiro

00788 – SEAB CONV 273 SEGURANÇA ALIMENTAR..........................R$ 59.119,63

00501 – Alienação Recursos Livres............................R$ 37.573,95

Anulação de Dotações

27.695.0040.2040 – Manutenção do Turismo

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

2542 00000 – Recursos Ordinários (Livres)..........................R$ 100.000,00

Excesso de Arrecadação

00330 – Emendas Individuais Impositivas OB 018784.....................R$ 11.869,69

______________

TOTAL .................................R$ 208.563,27

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Porto Amazonas, 22 de outubro de 2026.

 

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rosângela Fátima de Paula Orchanheski
Código Identificador:C39B4522