ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA

PROJUR

PROJUR - DECRETO N° 537/2026 DATA: 17.11.2026

Ementa: renova a composição da Comissão de Análise e Parecer para concessão dos benefícios do Programa Municipal de Fomento à Indústria, Agroindústria, Comércio, Prestação de Serviço e Turismo, previstos na Lei nº 2.478/2026 de 18/06/2026, e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base nos dispositivos das Leis Municipais da Lei Municipal nº 2.478, de 18 de junho de 2026, e, considerando o memorando online sob o nº 1.940/2021,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica renovada a composição da Comissão de Análise e Parecer para concessão dos benefícios previstos na Lei Municipal nº 2478 de 18/06/2026, conforme segue:

 

a) Gustavo Henrique dos Reis Sabior, na vaga destinada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego - SEDE;

b) Ana Claudia Eloy Foletto, na vaga destinada a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura - SEMTEC;

c) Fabiano Melanias Raddatz, na vaga destinada a Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente - SEMAIM;

d) Antônio Carlos Alves, na vaga destinada a Secretaria Municipal de Fazenda - SEFAZ;

e) Vanderlei Rangel de Lima, na vaga destinada a Secretaria Municipal de Administração - SEADM;

f) Sabrina Leandra de Souza Aquino, na vaga destinada ao presidente da Associação Comercial e Empresarial de Guaíra - ACIAG;

g) Edmilson de Almeida Genelhu, na vaga destinada ao presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural.

 

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 145/2005.

 

Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 277/2025 de 08 de junho de 2026, ficando validados todos os atos praticados por seus membros.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 17 de novembro de 2026.

 

GILEADE GABRIEL OSTI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alessandro Alves de Andrade
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